sessao nº 7

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO 
MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. 
4 de abril de 2017. 
1ª PARTE E X P E D I E N T E
 
I – Discussão e Votação da Ata da 6ª Sessão Ordinária 
realizada no dia 21 de março de 2017. 
II - Leitura: 
- Ofícios no
s 166/17/SEMAD, 106/17/SEMED, 
018/17/SEMUS, 196, 219 e 246/17/SAAE, Memorando n
o
037/17/DF-CVMV. 
- Projeto de Lei Complementar n
o
 303/2017. 
- Projetos de Leis n
o
s 5.063 e 5.064/2017. 
- Requerimentos n
o
s 026 ao 028/2017. 
- Moção no
003/2017. 
- Indicações n
o
s 159 a 182/2017. 
PALAVRA LIVRE DOS ORADORES INSCRITOS.
2ª PARTE O R D E M D O D I A
 
I – Discussão e Votação dos Requerimentos n
o
s 026, 027 e 
028/2017. 
II - Discussão e Votação da Moção no
003/2017. 
III – 1ª Discussão dos Projetos de Leis no
s 5.046, 5.047, 
5.048 e 5.051/2017.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS DOS ORADORES INSCRITOS.
Entrega das Moções 001 e 002/2017. 

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ATA DA 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO 
MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. Às dezenove horas e trinta e três minutos do dia quatro 
de abril de dois mil e dezessete, sob a presidência do Vereador Adilson José 
Wiebbelling de Oliveira que, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão 
com a presença dos Vereadores Célio Batista, França Silva, Leninha do Povo, Rafael 
Maziero, Rogério Golfetto, Ronildo Macedo, Samir Ali, Suchi e Vera da Farmácia. 
Ausentes os Vereadores Angelo Mariano Donadon Junior, Carmozino Alves Moreira e 
Vanderlei Amauri Graebin. Em seguida, iniciou-se a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e 
o Presidente colocou em discussão e votação a Ata da 6ª (Sexta) Sessão Ordinária, 
realizada no dia vinte e um de março de dois mil e dezessete, sendo aprovada por 
unanimidade. Na sequência, o Presidente solicitou ao Secretário para efetuar a leitura 
do EXPEDIENTE RECEBIDO: Ofícios no
s 166/17/SEMAD, 106/17/SEMED, 
018/17/SEMUS, 196, 219 e 246/17/SAAE, Memorando no
 037/17/DF-CVMV, Projeto 
de Lei Complementar n
o
 303/2017, Projetos de Leis n
o
s 5.063 e 5.064/2017, 
Requerimentos n
o
s 026 ao 028/2017, Moção n
o
 003/2017 e Indicações n
o
s 159 a 
182/2017. Após, foi concedida a palavra aos oradores inscritos na PALAVRA LIVRE. 
Vereador Rogério Golfetto saudou a todos, em especial os artesãos presentes e 
anunciou a possível aprovação do Projeto de Lei no
 5.048/2017, que versa sobre a 
Transferência de Dotação Orçamentária no valor de R$ 24.000,00 para a Fundação 
Cultural de Vilhena adquirir 10 (dez) tendas que serão utilizadas em atividades 
culturais, disse que isso irá contribuir muito para o trabalho dos artesãos, que hoje 
somam mais de 70 (setenta), gerando renda para o Município, em seguida, 
cumprimentou as senhoras Helen Kássia, Técnica do Artesanato de Porto Velho-RO e 
Wéllida Sodré, Coordenadora do Programa do Artesanato Brasileiro e divulgou a Feira 
de Artesanato Regional que ocorrerá nos dias 7, 8 e 9 de abril na Praça Padre Ângelo 
Spadari, a partir das 16 (dezesseis) horas e convidou a população para prestigiar o 
evento, cumprimentou e parabenizou todos os Médicos Cubanos que serão 
homenageados por meio da Moção de Aplauso no
 002/2017. Em seguida, iniciou-se a 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA 
PALÁCIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN 
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SEGUNDA PARTE DA SESSÃO e o Presidente solicitou ao Secretário para efetuar a
leitura das matérias para a ORDEM DO DIA. Discussão e Votação do Requerimento 
n
o
 026/2017, de autoria do Vereador Rogério Golfetto, que requer, nos termos do inciso 
VIII, artigo 102, da Lei Orgânica do Município, a convocação do Secretário Municipal de 
Saúde, senhor Marco Aurélio Blaz Vasques, para comparecer na Sessão Ordinária do 
dia 11 de abril de 2017, às 19h30m, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre 
os medicamentos que vieram para suprir às necessidades do Hospital Regional, no 
tocante a quantidade, quais foram os tipos de medicamentos que vieram, quais os 
setores que serão atendidos e demais informações pertinentes. O Vereador Rogério 
Golfetto falou sobre a importância da vinda do Secretário Municipal de Saúde à 
Câmara, para prestar esclarecimentos sobre a falta de medicamentos, tanto para os 
Vereadores, que são fiscais, quanto para a população, e podemos fazer os 
questionamentos e sanar as dúvidas e pediu o apoio dos Vereadores quanto à 
aprovação do Requerimento. Colocado em votação o Requerimento foi aprovado por 
unanimidade. Discussão e Votação do Requerimento no
 027/2017, de autoria do 
Vereador Rafael Maziero, no qual requer à Prefeita Municipal que envie a esta Casa de 
Leis informações das exonerações/rescisões contratuais não pagas aos servidores da 
Saúde no período de janeiro de 2010 a dezembro de 2016, bem como uma proposta de 
pagamento dos valores das inadimplências constatadas. O Vereador Rafael Maziero 
disse que procurou o senhor Marco Aurélio Blaz Vasques, Secretário Municipal de 
Saúde, e solicitou informações a respeito deste Requerimento e ouviu de sua parte que 
não tinha esses dados ainda por entrar numa gestão recentemente, porém o Vereador 
foi informado que há servidores que não receberam, “mas eles precisam receber, se na 
gestão passada não cumpriram com suas obrigações, não podem descontar nos 
servidores da Saúde”, frisou o Vereador, e que a Prefeita possa fazer uma proposta de 
pagamento ou parcelamento e pediu o apoio aos colegas para a aprovação do 
Requerimento. Colocado em votação o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 
Discussão e Votação do Requerimento no
 028/2017, de autoria do Vereador Ronildo 
Macedo, que requer à Prefeita Municipal que envie a esta Casa de Leis informações 
referente à construção do Centro de Educação Infantil – CEI, localizado na Rua José 
Honório, nº 1.797, Bairro Parque Cidade Jardim I “ao lado da Faculdade - FAMA”, haja 
vista a paralisação da obra há mais de 01 (um) ano. O Vereador Ronildo Macedo 
disse que esta obra é muito importante nesses Bairros, principalmente para o Bairro 
União, onde é afastado do planejamento das escolas, frisou que gostaria de saber 
sobre o andamento da obra e que dessem continuidade, que fosse retomada “o mais 
3
rápido possível”, para que no próximo ano as crianças possam estudar mais próximas 
de suas residências. Colocado em votação o Requerimento foi aprovado por 
unanimidade. Discussão e Votação da Moção no
 003/2017. Não houve discussão. 
Colocada em votação foi aprovada por unanimidade. 1ª Discussão dos Projetos de 
Leis no
s 5.046, 5.047, 5.048 e 5.051/2017. O Presidente, Vereador Adilson, requereu a 
dispensa das Discussões dos Projetos de Leis no
s 5.046, 5.047, 5.048 e 5.051/2017,
de acordo com o artigo 137 do Regimento Interno. Sendo aprovado o pedido por 
unanimidade. Votação dos Projetos de Leis no
s 5.046, 5.047, 5.048 e 5.051/2017.
Projetos aprovados por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS. O Vereador Suchi 
saudou a todos e justificou a Indicação no
 174/2017, referente à construção de um 
quebra-molas na Rua 1.812, falou que enquanto atuava como Policial Militar atendeu 
05 (cinco) ocorrências naquele mesmo local “e continua do mesmo jeito, sem 
sinalização”, frisou o Vereador, soube que teve uma vítima fatal próximo a esta 
localidade, então, “continua o mesmo problema”, pediu ao Secretário que visse a 
situação dessa rua e colocasse um quebra-molas, comentou que não há sinalização 
praticamente em todo o Bairro Bela Vista, e que a Prefeita possa “olhar com carinho” já 
que ocorrem tantos acidentes naquele local pela falta de sinalização, falou ainda que 
todos os Vereadores procuram encontrar os problemas da cidade e tentam saná-los 
juntamente com a Prefeita, “ela também está preocupada com o desenvolvimento da 
cidade”, destacou. Após, parabenizou o trabalho dos Médicos Cubanos e artesãos e 
mencionou que há algum tempo queria fazer a mesma Indicação da Vereadora Leninha 
do Povo, sobre a construção de um “Box” da Polícia Militar no Bairro Assossete, disse: 
“é uma indicação muito importante, já que é um Bairro distante e até a viatura da 
Polícia chegar lá, às vezes o problema já aconteceu, e então pra prevenir alguma briga 
ou algo pior, seria muito boa a instalação desse Box”. O Vereador Suchi comentou que 
será firmado um convênio entre a Polícia Militar e a Prefeitura, chamado “Cidade 
Segura”, que vai dar um suporte maior ao Município. A Vereadora Leninha do Povo 
cumprimentou a todos e falou da homenagem que logo seria feita ao seu “grande 
amigo” senhor Nilton Yoshishigue Migiyama, Médico Urologista, por meio da Moção de 
Aplauso no
 001/2017, de sua autoria, falou também da Moção de Aplauso no
 002/2017, 
de sua autoria e dos demais Vereadores, aos 17 (dezessete) Médicos Cubanos que 
prestam serviço no Município desde o ano de dois mil e quatorze e que participam do 
“Programa Mais Médicos para o Brasil”, agradeceu o trabalho de cada um, que é feito 
com muito amor à população vilhenense, e irão fazer muita falta. O Vereador Samir Ali 
também os parabenizou e disse que todos os esses médicos são merecedores desta 
4
homenagem que muito contribuíram para o Município. Na sequência, o Presidente 
convidou a servidora Daniella Belli para fazer os procedimentos das entregas das 
Moções de Aplauso no
 001/2017 ao senhor Nilton Yoshishigue Migiyama, Médico 
Urologista, que fez o uso da palavra, cumprimentou a todos, em especial sua esposa 
Fabiana e seus filhos Pedro e Beatriz, os quais fizeram tornar “esse momento 
magnífico”, agradeceu ao Presidente da Câmara e a todos os Vereadores pela 
concessão dessa Moção, falou que isso faz aumentar sua vontade de trabalhar em prol 
da saúde e agradeceu também aos médicos “intercambistas” que estão deixando o 
país, pois voltarão a Cuba, “mas deixam uma lição para nós, uma medicina mais 
humana, mais cheia de compaixão”, mencionou. Disse ainda que não era a primeira 
vez que recebia uma Moção de Aplauso, pois em 2002, no Município de Oriximiná- PA, 
recebeu por prestação de serviços à saúde, mas aqui se torna especial porque 
escolheu o Município de Vilhena para morar, “fincar raízes, então se torna mais 
especial”, salientou. Na sequência, foi entregue a Moção no
 002/2017 aos Médicos 
Cubanos senhores Adalio Adalmi Felipe Barroso, Alfredo Juan Del Toro Campos, 
Humberto Portuondo Guillot, Lidier Manzano Hernandez, Luis Enrique Arteaga Perez, 
Marlen Estela Garcia Gonzalez, Marta Eugenia Vazquez Ortiz, Marta Martinez 
Rodriguez, Maylin Sanchez Diaz, Meibis Poll Cabrera, Milagros Eutimia Vazquez 
Rosabal, Noivi Rodriguez Batista, Odalyz Estrada Ruiz, Pedro Luis Estrada Chacon, 
Sorgalim Benavides Garcia, Ulises Estrada Chacon e Yaimara Garcia Diaz. Após, foi 
concedida a palavra à médica Marta Eugenia Vazquez Ortiz, que se pronunciou em 
nome de todos os Médicos Cubanos, saudou a todos, em especial a Vereadora 
Leninha do Povo, disse que foram bem acolhidos em seus trabalhos desde a chegada 
ao Município e que estão muito tristes com a partida e sintetizou: “fomos acolhidos com 
muito amor, muito carinho, mas nós temos que dizer ‘adeus’, mas a população de 
Vilhena mora em nosso coração e vão conosco para o nosso país, agradeço a todos e 
a Deus por ficarmos num Município de boa acolhida aos Médicos Cubanos”. Nada mais 
a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a Sessão. E para constar, eu, Vereador 
Rafael Maziero, 1ª Secretário, lavrei a presente Ata, que vai por mim assinada e pelo 
Presidente. 
D.L.S.B. 

7ª SESSÃO 
ORDINÁRIA 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA 
PAUTA 
04/04/2017 
PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR 
ASSUNTO AUTORIA
303/2017 
Leitura 
Revoga a Lei Complementar nº 205 de 10 de março de 2014, que acresce 
dispositivo na Lei Complementar nº 050 de 13 de dezembro de 2001, que institui 
o parcelamento do solo do Município de Vilhena. 
Poder 
Executivo 
PROJETOS DE 
LEIS 
ASSUNTO AUTORIA
5.046/2017 
1ª Discussão
Dispõe sobre autorização para efetuar a Transferência de Dotação 
Orçamentária no valor de R$ 100.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá 
outras providências. SEMOSP p/ aquisição de marmitex e gêneros alimentícios 
para atender servidores que se deslocam da sede do Município, compra de 
uniformes e material de consumo para atender a oficina mecânica. 
Poder 
Executivo 
5.047/2017 
1ª Discussão
Dispõe sobre autorização para efetuar a Transposição de Dotação 
Orçamentária no valor de R$ 20.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá 
outras providências. SEMOSP p/ pagamento de despesas com recauchutagem 
de pneus, manutenção e conservação da frota. 
Poder 
Executivo 
5.048/2017 
1ª Discussão
Dispõe sobre autorização para efetuar a Transferência de Dotação
Orçamentária no valor de R$ 24.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá 
outras providências. Fundação Cultural de Vilhena p/ aquisição de 10 (dez) 
tendas medindo 3m x 6m, que serão utilizadas em atividades culturais (feiras, 
exposições e shows). 
Poder 
Executivo 
5.051/2017 
1ª Discussão
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor 
de R$ 100.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. 
SEMPLAN p/ aquisição de 02 (dois) veículos, sendo um modelo Sedam flex e 
um modelo Hatch flex.
Poder 
Executivo 
5.063/2017 
Leitura
Revoga a Lei nº 2.648, de 2 de julho de 2009, que regulamenta o caput do 
artigo 16 da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. 
Poder 
Executivo 
5.064/2017 
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no 
valor de R$ 470.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SAAE p/ aquisição de 
01 (um) trator retroescavadeira, 01 (um) caminhão e 03 (três) motocicletas.
Poder 
Executivo 
REQUERIMENTOS ASSUNTO AUTORIA
026/2017 
Leitura, 
Discussão e 
Votação 
Requer, nos termos do inciso VIII, artigo 102, da Lei Orgânica do Município, a 
convocação do Secretário Municipal de Saúde, senhor Marco Aurélio Blaz 
Vasques, para comparecer na Sessão Ordinária do dia 11 de abril de 2017, às 
19h30m, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre os medicamentos 
que vieram para suprir às necessidades do Hospital Regional, no tocante a 
quantidade, quais foram os tipos de medicamentos que vieram, quais os setores 
que serão atendidos e demais informações pertinentes. 
 
Vereador 
Rogério 
Golfetto 
027/2017 
Leitura, 
Discussão e 
Votação
Requer à Prefeita Municipal que envie a esta Casa de Leis informações das 
exonerações/rescisões contratuais não pagas aos servidores da Saúde no 
período de janeiro de 2010 a dezembro de 2016, bem como uma proposta de 
pagamento dos valores das inadimplências constatadas. 
Vereador 
Rafael 
Maziero 
028/2017 
Leitura, 
Discussão e 
Votação
Requer à Prefeita Municipal que envie a esta Casa de Leis informações referente 
à construção do Centro de Educação Infantil – CEI, localizado na Rua José 
Honório, nº 1.797, Bairro Parque Cidade Jardim I “ao lado da Faculdade - Fama”, 
haja vista a paralisação da obra há mais de 01 (um) ano. 
Vereador 
Ronildo 
Macedo 
MOÇÕES ASSUNTO AUTORIA
001/2017 
Entrega 
Moção de Aplauso ao Senhor Nilton Yoshishigue Migiyama, Médico 
Urologista pelo seu destaque na área de Urologia e pelos relevantes serviços 
prestados à população do Município de Vilhena-RO. 
Vereadora 
Leninha 
do Povo 
002/2017 
Entrega 
Moção de Aplauso aos Médicos Cubanos Senhores Luis Enrique Arteaga 
Perez, Milagros Eutimia Vazquez Rosabal, Alfredo Juan Del Toro Campos, 
Odalys Estrada Ruiz, Marlen Estela Garcia Gonzalez, Noivi Rodriguez 
Batista, Lidier Manzano Hernandez, Yaimaira Garcia Diaz, Marta Martinez 
Rodrigues, Ulises Estrada Chacon, Sorgalim Benavides Garcia, Pedro Luis 
Estrada Chacon, Adalio Aldami Felipe Barroso, Marta Eugenia Vazquez 
Ortiz, Humberto Portuondo Guillot, Meibis Poll Cabrera e Maylin Sanchez 
Diaz, pelos relevantes serviços prestados à população do Município de Vilhena￾RO. 
Vereadora 
Leninha do 
Povo e 
Vereadores 
Subscritores 
003/2017 
Leitura, 
Discussão e 
Votação 
Moção de Repúdio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº
287/2016, que altera os artigos 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da 
Constituição Federal. 
Vereadores 
Subscritores 
INDICAÇÕES
Leitura 
ASSUNTO AUTORIA
159/2017 Cotratação de 01 (um) motorista de ambulância, 02 (dois) técnicos de 
enfermagem e a reforma do Posto de Saúde no Distrito de Nova Conquista. 
Vereadora 
Leninha do 
Povo 
160/2017 Construção de um Box da Polícia Militar no Bairro Assossete. Vereadora 
Leninha do 
Povo 
161/2017 Instalação de rede de energia elétrica, incluindo lâmpadas para atender os 
Bairros Assossete, Ipê e Iquê e o patrolamento e encascalhamento 
exclusivamente nos Bairros Ipê e Iquê. 
Vereadora 
Leninha do 
Povo 
162/2017 Substituição das lâmpadas em toda a extensão das Ruas 03, 04 e 06, Bairro 
Embratelzinho (Setor Zico). 
Vereador 
França 
Silva 
163/2017 Inclusão e revitalização das lixeiras nas Praças Públicas. Vereador 
Rafael 
Maziero 
164/2017 Instalação de um elevador no Centro de Referência em Saúde da Mulher e da 
Criança – CRESAMC. 
Vereadora 
Vera da 
Farmácia 
165/2017 Substituição das lâmpadas em toda a extensão da Avenida Joaquim Nabuco e 
Rua Jorge Teixeira, Bairro Embratel. 
Vereador 
França 
Silva 
166/2017 Envio a este Poder Legislativo, com maior brevidade possível, do Projeto de Lei 
que cria o Fundo Municipal do Trabalho e Emprego que está sendo elaborado 
pela Procuradoria Geral do Município – PGM. 
Vereador 
França 
Silva 
167/2017 Contemple as famílias dos Conjuntos Habitacionais com sinal de internet. Vereador 
Célio Batista 
168/2017 Celebração de convênio com as empresas funerárias para prestação dos 
serviços às famílias carentes. 
Vereador 
Célio 
Batista 
169/2017 Criação de um Núcleo de Acompanhamento das Políticas Públicas. Vereador 
Célio Batista 
170/2017 Abertura do canteiro na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, que dá acesso a 
Rua Antônio Quintino Gomes, localizada entre o Terminal Rodoviário e o Park
Shopping Vilhena. 
Vereador 
Samir Ali 
171/2017 Limpeza e a manutenção de todas as praças do Município. Vereador 
Samir Ali 
172/2017 Transferência do prédio da Central de Regulação para o Centro de Referência 
em Saúde da Mulher e da Criança – CRESAMC. 
Vereadora 
Vera da 
Farmácia 
173/2017 Abertura do canteiro na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes interligando-a com a 
Rua Carlos Sthal. 
Vereadora 
Vera da 
Farmácia 
174/2017 Construção de 01 (um) quebra-molas na Rua 1.812, nas proximidades da Igreja 
Madureira, e outro próximo à Igreja Presbiteriana, Bairro Bela Vista. 
Vereador 
Suchi 
175/2017 Instalação de placas de sinalização e faixas de pedestres em toda a extensão da 
Avenida 38, Bairro Bela Vista. 
Vereador 
Suchi 
176/2017 Construção de calçada para pedestres na esquina do semáforo da Avenida Vereador 
Presidente Nasser com a Avenida Curitiba. Suchi 
177/2017 Substituição das lâmpadas queimadas e reparos na iluminação pública em toda 
extensão das Avenidas Celso Mazutti e Marechal Rondon. 
Vereador 
Ronildo 
Macedo 
178/2017 Expansão da rede elétrica e iluminação pública na Rua 677 nos trechos da 
Avenida Tancredo Neves à Avenida Celso Mazutti, Setor 12. 
Vereador 
Ronildo 
Macedo 
179/2017 Nivelamento, patrolamento e encascalhamento dos 03 (três) travessões que 
ligam a BR-364 à Linha 135, Gleba Corumbiara, Setor Piracolino. 
Vereador 
Ronildo 
Macedo 
180/2017 Reparos da iluminação nos super postes da Avenida Tancredo Neves, nas 
proximidades do Supermercado “Pato Branco”. 
Vereador 
Adilson 
181/2017 Proibição de estacionamento no sentido Porto Velho/Cuiabá, no lado direito da 
Avenida Sabino Bezerra de Queiroz, somente na quadra em frente ao Park 
Shopping Vilhena. 
Vereador 
Adilson 
182/2017 Aplicação de lama asfáltica para a recuperação da Avenida Celso Mazutti, nas 
proximidades do “Posto Planalto”. 
Vereador 
Adilson