sessao nº 9

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO 
MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. 
18 de abril de 2017. 
1ª PARTE E X P E D I E N T E
I – Discussão e Votação a Ata da 8ª Sessão Ordinária 
realizada no dia 11 de abril de 2017. 
II - Leitura: 
- Ofícios no
s 288, 306/17/GAB, 117/17/PGM,
212/17/SEMAD e 0063/2017/GIGOV/PV-CEF e 
Comunicados n
o
s 206414 e 212730/2016, 005033, 005034, 
013512, 019350, 238960 ao 238974 e 
023948/2017/MEFNDE. 
- Projetos de Leis n
o
s 5.070 ao 5.075/2017. 
- Indicações n
o
s 204 a 230/2017.
PALAVRA LIVRE DOS ORADORES INSCRITOS.
2ª PARTE O R D E M D O D I A
I – 1ª Discussão dos Projetos de Leis Complementares no
s 
304 e 305/2017 e do Projeto de Lei no
 5.065/2017.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS DOS ORADORES INSCRITOS.

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ATA DA 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO 
MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. Às dezenove horas e quarenta e cinco minutos do dia
dezoito de abril de dois mil e dezessete, sob a presidência do Vereador Adilson José 
Wiebbelling de Oliveira que, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão 
com a presença dos Vereadores Célio Batista, França Silva, Leninha do Povo, Rafael 
Maziero, Rogério Golfetto, Ronildo Macedo, Samir Ali, Suchi e Vera da Farmácia. 
Ausentes os Vereadores Angelo Mariano Donadon Junior, Carmozino Alves Moreira e 
Vanderlei Amauri Graebin. Em seguida, iniciou-se a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e 
Presidente colocou em discussão e votação a Ata da 8ª Sessão Ordinária, realizada no 
dia onze de abril de dois mil e dezessete, sendo aprovada por unanimidade. Na 
sequência, o Presidente solicitou ao Secretário para efetuar a leitura do EXPEDIENTE 
RECEBIDO: Ofícios n
o
s 288, 306/17/GAB, 117/17/PGM, 212/17/SEMAD e 
0063/2017/GIGOV/PV-CEF e Comunicados no
s 206414 e 212730/2016, 005033, 
005034, 013512, 019350, 238960 ao 238974 e 023948/2017MEFNDE, Projetos de 
Leis n
o
s 5.070 ao 5.075/2017 e Indicações n
o
s 204 a 230/2017. Em seguida, o 
Presidente colocou sob deliberação do Plenário o Ofício nº 117/17/PGM, no qual a 
Prefeita Municipal solicita urgência, nos termos do artigo 134 do Regimento Interno, na 
deliberação dos Projetos de Leis nºs 5.070, 5.071, 5.072, 5.073 e 5.074/2017. Não 
houve discussão, sendo o pedido aprovado por unanimidade. Na sequência, o 
Presidente interrompeu a Sessão para as Comissões Permanentes emitirem os 
Pareceres. Retornando a Sessão usou a tribuna na PALAVRA LIVRE a Vereadora 
Vera da Farmácia que saudou todos os presentes e justificou suas Indicações. 
Destacou uma delas que será de grande importância para o Município, trata-se da 
contratação de um mecânico geral para cuidar da frota de veículos e frisou: “sabemos 
da dificuldade quando quebra um veículo, principalmente na área da saúde, para 
transportar os pacientes, se tivermos um mecânico poderemos resolver essa questão, 
peço à Prefeita que atenda essa solicitação”. Outra Indicação referente à aquisição de 
uma câmera fria é um pedido que os agricultores têm feito, disse que essa câmera fria 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA 
PALÁCIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN 
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já está comprada e salientou: “aproveito o nosso Secretário Rogério que está ‘aí hoje’, 
para pedir agilidade nesse processo de licitação, que irá favorecer os agricultores com 
os produtos que eles colhem”. Em seguida, iniciou-se a SEGUNDA PARTE DA 
SESSÃO e o Presidente solicitou ao Secretário para fazer a leitura das matérias para a 
ORDEM DO DIA: 1ª Discussão dos Projetos de Leis Complementares nºs 304 e 
305/2017 e dos Projetos de Leis nºs 5.065, 5.070, 5.071, 5.072, 5.073 e 5.074/2017. 
O Presidente, Vereador Adilson, requereu a dispensa das Discussões de todos os 
Projetos, de acordo com o artigo 137 do Regimento Interno, sendo o pedido aprovado
por unanimidade. Votação dos Projetos de Leis Complementares nºs 304 e 
305/2017 e dos Projetos de Leis nºs 5.065, 5.070, 5.071, 5.072, 5.073 e 5.074/2017. 
Todos os Projetos foram aprovados por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS. O 
Vereador Rogério Golfetto cumprimentou os presentes e demonstrou uma grande 
satisfação em sempre ver a Casa cheia. Após, justificou suas Indicações a respeito dos 
pontos de moto-taxistas, frisou que já existe um projeto para serem construídos 03 
(três) pontos de mototáxi em locais diferentes da cidade, solicitou que seja feito 
novamente o orçamento dessa construção e efetivado para melhor atender a 
população, dar mais conforto e prestar um serviço de utilidade à comunidade. Salientou 
que entraremos no mês da campanha “Maio Amarelo”, e fica muito preocupado por 
causa do grande índice de acidentes graves que tem acontecido no Município. Referiu￾se a Indicação para construção de um quebra-mola na Avenida Brigadeiro Eduardo 
Gomes com a Avenida 30 (trinta) e salientou que: “esse local constantemente é alvo de 
acidentes, praticamente todos os dias, sei porque moro em frente, peço ao Secretário 
de Obras e a SEMTRAN que olhem com carinho essa questão para tentar poupar 
esses acidentes, pois tem congestionado o Hospital Regional, quem visita o setor de 
traumatologia vê que a maioria dos pacientes são vítimas de acidentes de trânsito.” 
Ressaltou a importância de realizar um trabalho educativo na campanha “Maio 
Amarelo” para conscientizar toda população e agradeceu a Prefeita Municipal, Rosani 
Donadon, pela alteração no Projeto de Lei Complementar nº 305/2017 e disse: “…o 
professor hoje é a base, porém infelizmente ainda não são reconhecidos, nada mais 
justo do que a valorização do profissional, não só na questão salarial, mas também nas 
condições de trabalho”. O Vereador Rafael Maziero saudou os presentes e demais 
Vereadores, disse ser uma honra contar com a presença de todos, visto que a 
mudança no horário da Sessão foi por causa da população e hoje estão tendo a 
resposta. Frisou que gostaria de fazer alguns esclarecimentos acerca da viagem a 
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Presidente Médice, mas especificamente em Estrela de Rondônia, pois sua visita foi 
para prestigiar uma Sessão Itinerante realizada pela Câmara Legislativa naquele 
Município e que a ideia dos Vereadores irem até o povo é interessante e ressaltou: 
“vamos olhar para a nossa realidade, temos São Lourenço, Nova Conquista, Perobal, 
porque nós ‘aqui’ não podemos implantar a Câmara Itinerante e conseguir levar a 
sessão até a população? Lá acontece uma vez por ano, em locais muito afastados, 
embora seja meio complicada a questão da locomoção dos materiais, acontece de 
forma simples, mas realmente é uma festa da democracia”. Frisou que conversou com 
alguns Vereadores os quais demonstraram interesse, uma ideia que merece ser 
discutida e que ficou surpreendido com um Município de 23 (vinte e três) mil habitantes 
e 09 (nove) Vereadores possuir a tribuna popular e ainda mais, o Prefeito e os 
Secretários, todos participam da Sessão e salientou: “gostaria que os secretários 
‘daqui’ tivessem o hábito de vir às Sessões e participarem conosco, ver tudo isso, foi 
algo que me chocou positivamente”. Nada mais a ser tratado, o Presidente declarou 
encerrada a Sessão. E para constar, eu, Vereador Rafael Maziero, 1º Secretário, lavrei 
a presente Ata, que vai por mim assinada e pelo Presidente. 
A.P.B.S. 

9ª SESSÃO 
ORDINÁRIA 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA 
PAUTA 
18/04/2017 
PROJETOS DE LEIS 
COMPLEMENTARES 
ASSUNTO AUTORIA
304/2017 
1ª Discussão 
Altera a redação do caput do artigo 27 da Lei Complementar nº 008, de 29 
de outubro de 1996, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos 
Servidores Públicos Municipais e suas alterações. Acresce a gratificação 
especial aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente – 
SEMMA responsáveis por atividades de tributação, arrecadação ou fiscalização. 
Poder 
Executivo 
305/2017 
1ª Discussão
Altera o Anexo IV, Tabelas I, II e III da Lei Complementar nº 147, de 10 de 
dezembro de 2010 e suas alterações, que dispõe sobre o Plano de Carreira, 
Cargos e Remuneração dos Servidores da Educação Básica Pública
Municipal de Ensino de Vilhena – RO e dá outras providências. Concede reajuste 
em atendimento ao valor do piso salarial nacional do magistério retroativo a 1º
de janeiro de 2017. 
Poder 
Executivo 
PROJETOS DE 
LEIS 
ASSUNTO AUTORIA
5.065/2017 
1ª Discussão 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio no valor de R$ 
38.000,00 com o Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia e dá outras 
providências. 
Poder 
Executivo 
5.070/2017 
Leitura
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação 
Escola dos Músicos da Orquestra Municipal – AEMOM no valor de R$ 
30.000,00 e dá outras providências. 
Poder 
Executivo 
5.071/2017 
Leitura
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação 
Metodista de Ação Social – AMAS e dá outras providências. Valor R$ 
80.000,00. 
Poder 
Executivo
5.072/2017 
Leitura
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a ONG “O 
CAMINHO” no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências. 
Poder 
Executivo
5.073/2017 
Leitura
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação 
Vilhenense de Voleibol – AVV no valor de R$ 80.000,00 e dá outras 
providências. 
Poder 
Executivo
5.074/2017 
Leitura
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação 
de Moradores dos Setores 08 e 09 no valor de R$ 40.000,00 e dá outras 
providências. 
Poder 
Executivo
5.075/2017 
Leitura
Autoriza o Poder Executivo a doar com encargos o imóvel que especifica ao 
Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE e dá outras providências. Lote 
01 - A (Equipamento Público), Quadra 36, Residencial Cidade Verde III, com 
área de R$ 1.200,00 m², avaliado em R$ 163.920,00 para implantação de poço 
artesiano. 
Poder 
Executivo
INDICAÇÕES
Leitura 
ASSUNTO AUTORIA
204/2017 Sinalização da Rua Florianópolis no cruzamento com a Rua Josias Antônio da 
Silva, Bairro Jardim das Oliveiras. 
Vereador 
Ronildo 
Macedo 
205/2017 Manutenção e reparos na iluminação dos postes da BR-364, entre o Posto 
Parada Grande e a Indústria Rical, sentido Cuiabá-MT. 
Vereador 
Ronildo 
Macedo 
206/2017 Contratação de 01 (um) Psicólogo para o Centro de Atendimento da Mulher – 
CAM. 
Vereador 
Samir Ali 
207/2017 Contratação de um Mecânico Geral para atender a frota de veículos do 
Município. 
Vereadora 
Vera da 
Farmácia 
208/2017 Agilidade no processo de licitação referente a aquisição de uma câmara fria para 
o caminhão adquirido através do Processo nº 1957/2014 da Secretaria Municipal 
de Agricultura – SEMAGRI. 
Vereadora 
Vera da 
Farmácia 
209/2017 Implantação do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas no Município Vereadora 
Vera da 
de Vilhena, regido pelo disposto na Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 
2004, conforme Anteprojeto em anexo. 
Farmácia 
210/2017 Troca de lâmpada na Rua 12, nº 6045, Bairro Jardim Eldorado. Vereador 
Samir Ali 
211/2017 Realização da campanha de vacinação antirrábica para cães e gatos, em toda a 
área urbana do Município. 
Vereadora 
Leninha do 
Povo 
212/2017 Reparo na iluminação da Rua Antônio Lopes Coelho, em toda a sua extensão, 
Bairro Jardim América. 
Vereadora 
Leninha do 
Povo 
213/2017 Patrolamento e encascalhamento da Rua nº 1.506, Bairro Cristo Rei. Vereadora 
Leninha do 
Povo 
214/2017 Construção de redutores de velocidade (quebra-molas) na Avenida Brigadeiro 
Eduardo Gomes com a Avenida Brasil (30), Bairro Jardim Eldorado. 
Vereador 
Rogério 
Golfetto 
215/2017 Contratação de 02 (duas) zeladoras para o Centro de Referência da Saúde da 
Mulher e da Criança-CRESAMC. 
Vereador 
Rogério 
Golfetto 
216/2017 Atualização das planilhas de custo em andamento do projeto de construção dos 
pontos de mototáxi nas Praças dos Mensageiros, do Setor 19 e Nossa Senhora 
Aparecida. 
Vereador 
Rogério 
Golfetto 
217/2017 Contratação de um médico do Programa Saúde da Família e de um agente de 
saúde e transporte escolar para atender o Bairro União. 
Vereador 
França 
Silva 
218/2017 Substituição das lâmpadas em toda a extensão da Rua 102-12, Bairro Moisés de 
Freitas. 
Vereador 
França 
Silva 
219/2020 Instalação de condicionadores de ar em todas as salas de aula da Escola 
Municipal Maria Paulina Donadon, Distrito de Nova Conquista. 
Vereador 
França 
Silva 
220/2017 Construção de playgrounds, academia ao ar livre e quadras de areia no Parque 
Ecológico. 
Vereador 
Célio 
Batista 
221/2017 Patrolamento e encascalhamento na Linha do Chafariz. Vereador 
Célio 
Batista 
222/2017 Revitalização e conclusão das obras da Praça Pública localizada entre as Ruas 
V-8 e V-7, Bairro COHAB. 
Vereador 
Suchi 
223/2017 Transferência para outro local da Subestação de Energia Elétrica da Creche 
Bianca e Leonardo Mattos de Bezerra, Bairro COHAB. 
Vereador 
Suchi 
224/2017 Construção de uma faixa de pedestres elevada em frente à Escola Marechal 
Rondon. 
Vereador 
Suchi 
225/2017 Aquisição de leite tipo 01 (um) para as crianças recém-nascidas de pacientes em 
tratamento de doenças infectocontagiosas do Serviço de Atenção Especializada 
e Centro de Testagem e Aconselhamento – SAE/CTA, bem como luvas de 
procedimento descartáveis, em látex, jalecos descartáveis manga longa tamanho 
M e caixa para descarte de material perfurocortante com capacidade de 20 
(vinte) litros para viabilizar os trabalhos do SAE/CTA. 
Vereador 
Rafael 
Maziero 
226/2017 Construção de uma pista de caminhada no canteiro central da Avenida Tancredo 
Neves, com início na intersecção da Avenida Presidente Nasser e término na 
intersecção com a Rua A do Bairro Marcos Freire, bem como a elaboração do 
projeto para levantamento de custos. 
Vereador 
Rafael 
Maziero 
227/2017 Contratação de seguranças ou de vigias para atender todas as Unidades 
Básicas de Saúde do Município. 
Vereador 
Rafael 
Maziero 
228/2017 Encascalhamento e o patrolamento da Linha Carevel. Vereador 
Adilson 
229/2017 Patrolamento e encascalhamento da Rua 2.533, Bairro Jardim Social. Vereador 
Adilson 
230/2017 Patrolamento e encascalhamento da Linha 115, Capa 150, Gleba Corumbiara. Vereador 
Adilson