| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2017-05-02 |
| native_id | 152 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. 2 de maio de 2017. 1ª PARTE E X P E D I E N T E I – Discussão e Votação a Ata da 9ª Sessão Ordinária realizada no dia 18 de abril de 2017. II - Leitura: - Ofícios no s 317, 318, 349, 354 e 356/2017/GAB, 220, 244 e 245/2017/SEMAD, 145/2017/SEMFAZ, 025/2017/Cont.SEMUS, 178/2017/IPMV, 011/2017/FMAS, 010/17/FMDCA, 083/2017/FCV e Memorando no 048/2017/CVMV. - Projeto de Lei Complementar n o 306/2017. - Projetos de Leis n o s 5.078 e 5.079/2017. - Requerimentos n o s 034 ao 038/2017. - Moções n o s 004 a 006/2017. - Indicações n o s 231 a 255/2017. PALAVRA LIVRE DOS ORADORES INSCRITOS. 2ª PARTE O R D E M D O D I A I – Discussão e Votação dos Requerimentos no s 034, 035, 036, 037 e 038/2017. II – Discussão e Votação da Moção no 004/2017. EXPLICAÇÕES PESSOAIS DOS ORADORES INSCRITOS. Movimento “Maio Amarelo” – Convidados. - Claudineia de Oliveira Brigel, responsável pela educação no trânsito na CIRETRAN de Vilhena. - Policial Rodoviário Federal, senhor Vagner Borges Pinheiro, representando a Polícia Rodoviária Federal; - Comandante do Pelotão de Trânsito, 2º Sargento Sanaik Portela Batista, representando o 3º Batalhão de Polícia Militar; e - Secretário Municipal de Transportes e Trânsito, senhor Fabio Sartori.
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1 ATA DA 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. Às dezenove horas e quarenta minutos do dia dois de maio de dois mil e dezessete, sob a presidência do Vereador Adilson José Wiebbelling de Oliveira que, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão com a presença dos Vereadores Célio Batista, França Silva, Leninha do Povo, Rafael Maziero, Rogério Golfetto, Ronildo Macedo, Samir Ali, Suchi e Vera da Farmácia. Ausentes os Vereadores Angelo Mariano Donadon Junior, Carmozino Alves Moreira e Vanderlei Amauri Graebin. O Presidente convidou para entrarem no Plenário o Secretário Municipal de Transportes e Trânsito, senhor Fabio Sartori, o Comandante do Pelotão de Trânsito, 2o Sargento Sanaik Portela Batista, representando o 3o Batalhão de Polícia Militar, o Policial Rodoviário Federal, senhor Vagner Borges Pinheiro, representando a Polícia Rodoviária Federal e a senhora Claudineia de Oliveira Brigel, responsável pela educação no trânsito na CIRETRAN-Vilhena-RO. Em seguida, iniciouse a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e Presidente colocou em discussão e votação a Ata da 9ª Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de abril de dois mil e dezessete, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, o Presidente solicitou ao Secretário para efetuar a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO: Ofícios n o s 317, 318, 349, 354 e 356/2017/GAB, 220, 244 e 245/2017/SEMAD, 145/2017/SEMFAZ, 025/2017/Cont.SEMUS, 178/17/IPMV, 011/2017/FMAS, 010/17/FMDCA e 083/17/FCV, Memorando no 048/17/CVMV, Projeto de Lei Complementar n o 306/2017 Projetos de Leis n o s 5.078 e 5.079/2017, Requerimentos no s 034 ao 038/2017, Moções no s 004 a 006/2017 e Indicações n o s 231 a 255/2017. Não houve Vereador inscrito na PALAVRA LIVRE. Em seguida, iniciou-se a SEGUNDA PARTE DA SESSÃO e o Presidente solicitou ao Secretário para fazer a leitura das matérias para a ORDEM DO DIA: Discussão e Votação do Requerimento n o 034/2017, de autoria do Vereador Samir Ali, o qual requer à Prefeita Municipal que envie a esta Casa de Leis o Plano de Ações Sociais para 2017, que serão desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social–SEMAS e a previsão para o funcionamento do Centro da ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PALÁCIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN 2 Juventude. Não houve discussão. Colocado em votação o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Discussão e Votação do Requerimento n o 035/2017, de autoria do Vereador Ronildo Macedo, o qual requer à Prefeita Municipal que informe a esta Casa de Leis o número de famílias cadastradas que estão recebendo o benefício Bolsa Família e quais ações de controle para este cadastro. Não houve discussão. Colocado em votação o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Discussão e Votação do Requerimento n o 036/2017, de autoria do Vereador Célio Batista, o qual requer à Prefeita Municipal que envie a esta Casa de Leis cópia do Processo Administrativo de 2017 referente à aquisição de combustível para o Gabinete da Prefeita. Não houve discussão. Colocado em votação o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Discussão e Votação do Requerimento n o 037/2017, de autoria do Vereador Célio Batista, o qual requer à Prefeita Municipal que envie a esta Casa de Leis cópia do Processo Administrativo de 2017 referente à aquisição de óleos lubrificantes para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP. Não houve discussão. Colocado em votação o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Discussão e Votação do Requerimento n o 038/2017, de autoria do Vereador Célio Batista, o qual requer à Prefeita Municipal que envie a esta Casa de Leis cópia do Processo Administrativo referente à aquisição de ovos de páscoa da Secretaria Municipal de Educação no exercício de 2017. Não houve discussão. Colocado em votação o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Discussão e Votação da Moção no 004/2017. Não houve discussão. Colocada em votação foi aprovada por unanimidade. Não houve orador inscrito nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Em seguida, o Presidente, Vereador Adilson, falou que o Movimento “Maio Amarelo” é uma ação coordenada pelo Poder Público e a sociedade civil, com atividades voltadas à conscientização, ao debate e à avaliação do comportamento do cidadão no trânsito e, após, concedeu o uso da palavra aos representantes do Movimento “Maio Amarelo”. Iniciou a explanação a senhora Claudineia de Oliveira Brigel, responsável pela educação no trânsito na CIRETRAN-Vilhena, que cumprimentou a todos, agradeceu o espaço cedido por esta Casa de Leis e leu um discurso sobre a Campanha, a qual surgiu por meio da Organização das Nações Unidas – ONU, em 11 de maio de 2011, que lançou a “Década de Ação pela Segurança no Trânsito”, vários países se comprometeram em reduzir os índices de acidentes em pelo menos 50% (cinquenta por cento). A proposta constitui em “chamar a atenção da sociedade para o alto índice de morte e feridos no trânsito em todo o mundo”. Seu objetivo maior é trabalhar o tema segurança e mobilizar toda sociedade para uma conscientização e prevenção de acidentes. Claudineia 3 apresentou ainda dados estatísticos da ocorrência dos acidentes a nível internacional e, concluiu que durante este mês toda a equipe do Movimento irá realizar palestras, blitz educativas e panfletagens, com o intuito de “sensibilizar os cidadãos vilhenenses sobre a importância de fazer um trânsito seguro”. Após, usou a palavra o Policial Rodoviário Federal, senhor Vagner Borges Pinheiro, representando a Polícia Rodoviária Federal, ao saudar a todos, disse que esse Movimento “Maio Amarelo” acompanha o sucesso de outros Movimentos, como o “Outubro Rosa” e o “Novembro Azul”, que trabalham a conscientização de todos, destacou que o Brasil ocupa o 5o (quinto) lugar no mundo em mortes causadas pelo trânsito. Disse: “Ele é precedido da Índia, China, Estados Unidos e Rússia, tirando os Estados Unidos e fazendo uma comparação com os países da Europa, a estatística diz que esses 05 (cinco) países são responsáveis por 60% (sessenta por cento) das mortes, ou seja, tem 180 (cento e oitenta) países que estão sendo estudados, apenas 05 (cinco) estão responsáveis por mortes no trânsito, alguma coisa está errada, alguma coisa precisamos fazer alguma coisa o Brasil precisa fazer, as instituições públicas aqui representadas precisam fazer, a sociedade civil precisa fazer, não podemos mais ‘fechar os olhos’ para esse problema, vidas estão sendo ceifadas”, o ponto mais importante é a vida, e há um custo social no trânsito, de acordo com o estudo da ONU foi feita uma estatística de um “custo social” de R$ 518 milhões”. Borges explicou que o “custo social” é toda engrenagem pública que é movimentada quando acontece um acidente, a Polícia Militar é acionada, a Polícia Rodoviária Federal, o Corpo de Bombeiros e o SAMU são acionados, todos atendem o acidente, há medicação utilizada e acrescentou que a Polícia não entra só para fiscalizar ou punir, o trabalho da Polícia é educar, tanto a Polícia Militar quanto a PRF, são órgãos que trabalham juntos e pediu à sociedade para cooperar com a Polícia. A título de sugestão, divulgou uma “cartilha” sobre educação no trânsito, enfatizou que a educação deve ser incutida na mente da criança desde cedo e na mente do condutor e que o “Maio Amarelo” veio para promover a educação no trânsito. Finalizou apresentando os 05 (cinco) maiores fatores que causam os acidentes: álcool, excesso de velocidade, falta do uso do capacete, de cinto de segurança e da cadeirinha e disse: “O eixo gira em torno desses cinco fatores, mas todos nós somos responsáveis pelo trânsito”. Em seguida, falou o Comandante do Pelotão de Trânsito, 2o Sargento Sanaik Portela Batista, representando o 3o Batalhão de Polícia Militar, que cumprimentou a todos e leu um discurso sobre a importância da responsabilidade do condutor, frisou que a maioria dos acidentes ocorre por falha humana e lamenta quando os acidentes, após uma análise técnica, ocorrem por falta 4 de zelo pela vida, pela desobediência a qualquer sinal de trânsito, pela falta de respeito ao limite de velocidade e assim perdem-se amigos e familiares. Entretanto, disse que como agentes públicos e em busca do bem comum, é papel participar desse processo, por meio do “ciclo: educar/prevenir/reprimir/educar”, e acrescentou que é fundamental a participação da sociedade quanto à consciência de cada condutor. Ressaltou também que a integração de todos os Poderes em todas as esferas, o devido controle e a participação da sociedade civil contribuirá em muito para a prática de um trânsito mais seguro e mais humano. Concluiu dizendo que estão lutando pela segurança do trânsito e que o Movimento “Maio Amarelo” significa atenção pela vida! Na sequência, o Secretário Municipal de Transportes e Trânsito, senhor Fabio Sartori, saudou a todos e agradeceu em nome da Prefeita Rosani Donadon a importância que os Vereadores estão dando ao “Maio Amarelo”, que o Movimento seja efetivo para reduzir esse índice de fatalidade em nosso Município, como a senhora Claudineia comentou veio da ONU, é uma necessidade global diante da grande quantidade de morte no trânsito. Disse: “Em nosso Município estamos trazendo esse ‘Movimento’, essa ‘ação para reduzir 50% (cinquenta por cento) de mortalidade, cada morte é uma perda não só do indivíduo, mas pra toda sociedade em questões financeiras”. Frisou os mesmos fatores mencionados pelo Policial Borges e enfatizou que tudo depende do condutor. Agradeceu a equipe da SEMTRAN que faz “um trabalho de formiguinha”. E solicitou à Imprensa que desse mais “visibilidade” pra esse “Mês Amarelo”, não só agora em maio, mas ao longo do ano, que não só noticiasse o acidente, mas também incluísse alguma informação de como as pessoas poderiam evitá-lo, que buscasse incluir essa conscientização na população. Concluiu dizendo: “Para encerrar estamos fazendo nosso trabalho, moramos num país que tem uma legislação excelente a respeito de trânsito, o Código de Trânsito Brasileiro está bem atualizado e essa conscientização vai melhorar nosso nível de educação e de responsabilidade dos condutores”. Se manifestaram sobre o Movimento Maio Amarelo os Vereadores Ronildo Macedo que saudou todo o público, falou que é momento muito importante, parabenizou os Vereadores que estavam trajados com a camiseta amarela e as autoridades pela iniciativa. Comentou a perda de um amigo que sofreu um grave acidente de trânsito neste final de semana. E justificou a Indicação referente ao reajuste do auxílioalimentação dos servidores públicos da Prefeitura, que há 08 (oito) anos não foi elevado, disse que são merecedores; Suchi falou sobre a importância desse “Movimento”, parabenizou o Eduardo em nome da equipe da SEMTRAN, a qual tem feito um grande trabalho. Em relação ao “Maio Amarelo”, é um Movimento que vem 5 tomando corpo, quando se fala em trânsito os jornais mostram e logo as pessoas esquecem, mas vidas estão sendo ceifadas. Disse que quando trabalhou como Policial na parte do trânsito fazia um trabalho meio que “solitário”, porque na época não tinha apoio, e frisou: “Esse apoio que está tendo hoje na Câmara é inédito, graças a Deus o Presidente abraçou a causa, todos os Vereadores abraçaram. O Presidente sabe da importância e nós podemos ser a vítima, temos que nos conscientizar que as pessoas estão morrendo”. E passou algumas estatísticas sobre acidentes, disse que de janeiro a abril de 2017 ocorreram 371 (trezentos e setenta e um) acidentes, com muitas vítimas fatais. Em 2016, de janeiro a dezembro foram 952 (novecentos e cinquenta e dois) acidentes, com 10 (dez) vítimas fatais. Em 2015, 175 (cento e setenta e cinco) acidentes, 11 (onze) pessoas faleceram e questionou: “Por quê? Porque as autoridades não estão dando a devida importância ao trânsito, vidas estão se perdendo”. Em 2014, houve 1.200 (mil e duzentos) acidentes, com 03 (três) vítimas fatais, nessa época a Polícia tinha o “efetivo” no trânsito, fazia blitz educativas e repreensivas. Após, o Vereador repetiu os mesmos fatores pronunciados pelo Policial Borges e acrescentou o uso do aparelho celular “que é um vilão terrível”. Falou que a Polícia Federal realiza as blitz no perímetro das BRs, a Polícia Militar também e a seu ver, deveria retornar mais às blitz educativas e já solicitou à Prefeita e ao Secretário para reforçar essa ideia e criar uma equipe de educação de trânsito. Mencionou que está há 30 (trinta) anos em Vilhena e observa como o trânsito foi alterado. Após, parabenizou o Comandante do Tiro de Guerra, senhor Denizar, pelo grande apoio que realiza no trânsito e finalizou dizendo que a Câmara de Vereadores está abraçando essa causa, mas que “Vilhena” tem que se conscientizar e enfatizou: “A culpa é nossa mesmo, as autoridades fazem diariamente seu trabalho, mas se a gente ‘não acordar’, o trânsito vai acabar matando mais gente... Quem causa os acidentes somos nós”. E recomendou às pessoas que tomassem mais cuidado, não dirigissem embriagados, não falassem em celular “e o mais importante: respeitar os locais dos cadeirantes e dos deficientes”; Rafael Maziero cumprimentou todo público, disse que todos os que abordaram o Movimento “Maio Amarelo” falaram com propriedade, sintetizou sobre a direção defensiva e a prevenção que as pessoas poderiam ter, como por exemplo, “sair mais cedo” de suas residências aos seus compromissos, “é uma questão de conscientização mesmo”, frisou. Justificou suas Indicações, a primeira sobre sinalização de entrada e saída com placas na garagem do Hospital Regional, que facilitaria o acesso dentro do Hospital, a segunda relacionada à inclusão do teste do Zica Vírus no exame pré-natal na rede municipal de saúde, disse que nem precisa falar 6 da importância desse teste, e pediu para que a “Campanha” contra o vírus não fosse feita só no mês de novembro por causa das chuvas, mas poderia antecipar sua atenção. E a última Indicação referente a solicitação de vários materiais penso e de insumo que estão em falta no Hospital. Após, o Vereador falou sobre a “bolsa atirador”, já solicitada por meio de uma Indicação, de sua autoria, disse que visa dar uma ajuda de custo, uma contribuição ao atirador que presta um serviço obrigatório ao Tiro de Guerra; frisou: “O Tiro de Guerra presta um serviço de excelência ao Município, e todas às vezes que as Secretarias solicitam o Tiro de Guerra, ele vai lá e presta seu serviço. Então, a contribuição do “bolsa atirador” é um valor muito pequeno”. E pediu o apoio dos Colegas para continuar cobrando da Prefeita, até sair do papel, para que possam valorizar os atiradores do Tiro de Guerra que fazem um brilhante serviço. Ao final, o Vereador disse: “Quero registrar em Ata a vinda do Secretário Municipal do Meio Ambiente, Jorge Rabello, que comparecerá na próxima Sessão”; Rogério Golfetto enfatizou o Movimento do “Maio Amarelo”, disse que toda população tem que se conscientizar, principalmente o condutor, parabenizou a senhora Claudineia, o Vereador Suchi e os demais Vereadores e falou da Moção de Aplauso no 004/2017, de sua autoria, aos Enfermeiros, justificou que esta Moção é uma homenagem mais que merecida, são profissionais muito importantes, sempre dispostos a cuidar da população, sendo necessário pensar também na melhoria dos seus salários, nas condições de trabalho da saúde, reforçou o pedido do Vereador Ronildo Macedo na questão do reajuste do auxílio-alimentação ao servidor, disse que o auxílio está defasado e vai tentar junto à Prefeita “recompor” esse valor ao servidor que tanto contribui para o Município e convidou os demais Vereadores para abraçarem esta causa; e Adilson parabenizou essa “bandeira”, este “Movimento” muito bonito e disse que aos 18 (dezoito) anos comprou um caminhão e conheceu todo o Brasil, toda a situação de trânsito, contou sua experiência no tempo que morou em Santa Catarina e aprendeu que o trânsito resume em “educação”, citou que em Joinville e em outras cidades existem respeito e salientou: “Este trabalho que está sendo feito em nosso Município é muito importante”, falou de outros fatores não mencionados pelo Policial Borges em relação aos acidentes, como o sono e o uso de drogas que tem muito na BR”, e outro problema é quando vem frota de fora e disse: “quando vêm 100 (cem) ou 200 (duzentos) caminhões de fora, não vêm só para pegar toda nossa arrecadação e levar pro Sul ou outras regiões, mas vêm pra ver as famílias que moram aqui ou em Mato Grosso-MT”, e acrescentou: “a maioria dos acidentes e índice de volume que acontecem aqui é de caminhão de fora, porque a maioria não tem família aqui e a 7 jornada deles é muito grande”. Ao concluir pediu ao Policial Borges que olhasse com “um olhar diferenciado” para eles e frisou que é um Movimento muito lindo e agradeceu a todos os presentes. Nada mais a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a Sessão. E para constar, eu, Vereador Rafael Maziero, 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que vai por mim assinada e pelo Presidente. D.L.S.B.
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10ª SESSÃO ORDINÁRIA ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA 02/05/2017 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ASSUNTO AUTORIA 306/2017 Leitura Altera o § 1º e caput do artigo 2º da Lei Complementar nº 136, de 22 de setembro de 2009. Institui o prêmio de desempenho aos servidores que exerçam atividades de Fiscal de Meio Ambiente, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2017, no valor máximo mensal de R$ 1.400,00. Poder Executivo PROJETOS DE LEIS ASSUNTO AUTORIA 5.078/2017 Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 211.332,00 no vigente Orçamento-Programa. PGM p/ pagamento do auxílio-transporte e SEMTRAN p/ folha de pagamento dos servidores. Poder Executivo 5.079/2017 Leitura Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a JBS S/A no valor de R$ 450.000,00 e dá outras providências. Poder Executivo REQUERIMENTOS ASSUNTO AUTORIA 034/2017 Leitura, Discussão e Votação Requer à Prefeita Municipal que envie a esta Casa de Leis o Plano de Ações Sociais para 2017, que serão desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS e a previsão para o funcionamento do Centro da Juventude. Vereador Samir Ali 035/2017 Leitura, Discussão e Votação Requer à Prefeita Municipal que informe a esta Casa de Leis o número de famílias cadastradas que estão recebendo o benefício Bolsa Família e quais ações de controle para este cadastro. Vereador Ronildo Macedo 036/2017 Leitura, Discussão e Votação Requer à Prefeita Municipal que envie a esta Casa de Leis cópia do Processo Administrativo de 2017 referente à aquisição de combustível para o Gabinete da Prefeita. Vereador Célio Batista 037/2017 Leitura, Discussão e Votação Requer à Prefeita Municipal que envie a esta Casa de Leis cópia do Processo Administrativo de 2017 referente à aquisição de óleos lubrificantes para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP. Vereador Célio Batista 038/2017 Leitura, Discussão e Votação Requer à Prefeita Municipal que envie a esta Casa de Leis cópia do Processo Administrativo referente à aquisição de ovos de páscoa da Secretaria Municipal de Educação no exercício de 2017. Vereador Célio Batista MOÇÕES ASSUNTO AUTORIA 004/2017 Leitura, Discussão e Votação Moção de Aplauso aos Enfermeiros do Município de Vilhena-RO em comemoração ao Dia Internacional da Enfermagem, 12 de maio de 2017. Vereador Rogério Golfetto e Vereadores Subscritores 005/2017 Leitura Moção de Repúdio à aprovação da Proposta de Fechamento das Farmácias Populares. Vereador Ronildo Macedo 006/2017 Leitura Moção de Aplauso aos Assistentes Sociais de Vilhena-RO, representados pelo profissional Rafael Nunes Reis, Vice-Presidente do Conselho de Serviço Social de Rondônia – 23ª Região, em virtude do Dia do Assistente Social, 15 de maio de 2017. Vereadora Vera da Farmácia INDICAÇÕES Leitura ASSUNTO AUTORIA 231/2017 Instalação de placas de sinalização em toda a extensão do Bairro Orleans. Vereador Rogério Golfetto 232/2017 Construção do muro da Escola Municipal Clemente Humberto Selhorst. Vereador Rogério Golfetto 233/2017 Sinalização da entrada e saída com placas, iluminação e faixas da garagem do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. Vereador Rafael Maziero 234/2017 Inclusão do teste do Zika Vírus no exame pré-natal em toda rede municipal de saúde, bem como esclarecimentos em relação ao vírus na gestação. Vereador Rafael Maziero 235/2017 Aquisição de esparadrapos, albumina, vitamina C, talas gessada, jelco tamanhos 20 e 22 e soros fisiológicos de 100 ml, bem como materiais penso e de insumo que estão em falta no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. Vereador Rafael Maziero 236/2017 Criação do Programa de Incentivo para o Contribuinte Adimplente com o Município que solicitar Nota Fiscal de Serviços Eletrônica concedendo desconto no IPTU no ano posterior, por meio de créditos gerados que serão usados no abatimento. Vereadora Vera da Farmácia 237/2017 Implantação de sistema de controle de gastos do combustível da frota municipal por intermédio de sistema eletrônico, mediante cartão magnético. Vereadora Vera da Farmácia 238/2017 Instalação de 02 (dois) quebra-molas na Linha 03, altura da Chácara 155, próximo ao ponto de ônibus escolar e 02 (dois) nas proximidades da Escola Clemente Humberto Selhorst, Setor Vilhena de Chácaras. Vereadora Vera da Farmácia 239/2017 Reparo na iluminação da Avenida Tancredo Neves, em toda a sua extensão. Vereadora Leninha do Povo 240/2017 Implantação de uma academia ao ar livre na Praça Padre Ângelo Spadari. Vereadora Leninha do Povo 241/2017 Reparo da iluminação na Linha 135 que dá acesso ao Residencial União. Vereadora Leninha do Povo 242/2017 Reajuste do auxílio-alimentação dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de R$ 200,00 (duzentos reais) para R$ 500 (quinhentos reais). Vereador Ronildo Macedo 243/2017 Instalação de semáforo na Avenida Melvin Jones, cruzamento com a Avenida Tancredo Neves, Bairro Jardim América. Vereador Ronildo Macedo 244/2017 Construção de um ponto de apoio para os taxistas, em frente ao Hospital Regional. Vereador Suchi 245/2017 Revitalização da iluminação pública na Rua 1.503 com a Rua 1.502 no Bairro Cristo Rei. Vereador Suchi 246/2017 Revitalização e o encascalhamento da Estrada Pires de Sá na Rua 29, próximo à Chácara 107, Zona Rural. Vereador Suchi 247/2017 Encascalhamento e o patrolamento da Linha 140 na Associação dos Pequenos Chacareiros Setor Aeroporto. Vereador Adilson 248/2017 Limpeza dos bueiros, localizados na Avenida Tancredo Neves com a Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, nas proximidades do Estádio Municipal. Vereador Adilson 249/2017 Encascalhamento e patrolamento da Rua 5.313, seguindo pela Rua Adelina Schmitt (5.314) e Rua 5.203. Vereador Adilson 250/2017 Instalação de ar condicionado e a restauração geral na parte elétrica na Escola Municipal de Ensino Infantil Profª Dalila Donadon. Vereador Samir Ali 251/2017 Patrolamento e o encascalhamento da Rua Tupis, Bairro Alto dos Parecis. Vereador Samir Ali 252/2017 Aquisição de um veículo adaptado para atender todos os pacientes, principalmente os cadeirantes do Instituto do Rim de Vilhena/RO. Vereador Samir Ali 253/2017 Patrolamento, nivelamento e encascalhamento de toda a extensão da Linha 165, Perobal, K H-03, Zona Rural, Distrito de Nova Conquista. Vereador França Silva 254/2017 Substituição das lâmapas em toda a extensão da Rua 1.513, Bairro Cristo Rei. Vereador França Silva 255/2017 Patrolamento, nivelamento e encascalhamento de todas as Ruas do Bairro Moisés de Freitas. Vereador França Silva