sessao nº 11

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA QUINTA 
SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE
VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. 
9 de maio de 2017. 
1ª PARTE E X P E D I E N T E
 
I – Discussão e Votação a Ata da 10ª Sessão Ordinária 
realizada no dia 2 de maio de 2017. 
II - Leitura: 
- Ofícios no
s 036/2017/4ªZE-RO, 134 e 135/2017/PGM. 
- Projetos de Leis n
o
s 5.080 ao 5.083/2017. 
- Projeto de Decreto Legislativo n
o
 001/2017. 
- Requerimentos n
o
s 039 e 040/2017. 
- Indicações n
o
s 256 a 280/2017.
PALAVRA LIVRE DOS ORADORES INSCRITOS.
2ª PARTE O R D E M D O D I A
I – Discussão e Votação dos Requerimentos no
s 039 e 
040/2017.
II – Discussão e Votação das Moções no
s 005 e 006/2017.
III – 1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar no
306/2017 e dos Projetos de Leis no
s 5.076 e 5.078/2017. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS DOS ORADORES INSCRITOS.
Uso da palavra - Secretário Municipal de Meio 
Ambiente, senhor Jorge Rabelo, para os 
esclarecimentos e informações referentes à gestão 
ambiental. 
ENTREGA DA MOÇÃO DE APLAUSO Nº 004/2017 - 
Enfermeiros. 

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ATA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA QUINTA 
SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES 
DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. Às dezenove horas e quarenta minutos do dia nove 
de maio de dois mil e dezessete, sob a presidência do Vereador Adilson José 
Wiebbelling de Oliveira que, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão 
com a presença dos Vereadores Célio Batista, França Silva, Leninha do Povo, Rafael 
Maziero, Rogério Golfetto, Ronildo Macedo, Samir Ali, Suchi e Vera da Farmácia. 
Ausentes os Vereadores Angelo Mariano Donadon Junior e Vanderlei Amauri Graebin. 
O Presidente convidou para comporem a Mesa Diretora o Secretário Municipal de 
Saúde, senhor Marco Aurélio Blaz Vasques, e o Secretário Municipal de Meio 
Ambiente, senhor Jorge Rabelo. Em seguida, iniciou-se a PRIMEIRA PARTE DA 
SESSÃO e o Presidente colocou em discussão e votação a Ata da 10ª Sessão 
Ordinária, realizada no dia dois de maio de dois mil e dezessete, sendo aprovada por 
unanimidade. Na sequência, o Presidente solicitou ao Secretário para efetuar a leitura 
do EXPEDIENTE RECEBIDO: Ofícios n
o
s 036/2017/4ªZE-RO, 134 e 135/2017/PGM, 
Projetos de Leis n
o
s 5.080 ao 5.083/2017, Projeto de Decreto Legislativo n
o
001/2017, Requerimentos no
s 039 e 040/2017 e Indicações n
o
s 256 a 280/2017. Em 
seguida, o Presidente colocou sob deliberação do Plenário o pedido de urgência da 
senhora Prefeita, nos termos dos Ofícios nº 134 e 135/17/PGM, referentes aos Projetos 
de Leis nºs 5.081 e 5.082/2017. Não houve discussão e o pedido foi aprovado por 
unanimidade. Após, o Presidente interrompeu a Sessão para as Comissões 
Permanentes emitirem os Pareceres. Retornando a Sessão, o Presidente convidou 
para comporem a Mesa o Vice-Prefeito, senhor Darci Cerutti, e a Secretária Municipal 
de Assistência Social, senhora Nair Cerutti. Na sequência, foi concedida a palavra aos 
oradores inscritos na PALAVRA LIVRE. Usou a tribuna o Vereador Rafael Maziero
que saudou todos os presentes e de forma breve justificou suas Indicações referentes 
a criação do Programa “Horta nas Escolas” em toda rede municipal de ensino e disse: 
“entrei em contato com a Ana Néri, professora na Escola Zilda, que mexe com bastante 
planta e realiza um trabalho bem legal, tive essa ideia para ser um programa de apoio 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA 
PALÁCIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN 
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na alimentação saudável e um princípio para ensinar as crianças a terem um maior 
cuidado com o meio ambiente; e a construção de quebra-molas, sinalização com 
placas e pintura de faixas, atrás da Escola Ivete Brustolin, estive visitando o local, bem 
no horário de saída das crianças, vi que ali é muito perigoso, as crianças saem 
correndo e atravessam a rua no desejo de encontrarem seus pais e como não tem 
faixas e nenhum aviso, por diversas vezes quase aconteceram acidentes, são medidas 
que poderiam solucionar e evitar que algo aconteça com as crianças da Escola Ivete 
Brustolin”. Em seguida, iniciou-se a SEGUNDA PARTE DA SESSÃO e o Presidente 
solicitou ao Secretário para fazer a leitura das matérias para a ORDEM DO DIA:
Discussão e Votação do Requerimento n
o
 039/2017, de autoria do Vereador Célio 
Batista, o qual requer à Prefeita Municipal que envie a esta Casa de Leis cópia do 
Processo de aquisição de pneus para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos – SEMOSP, através do Convênio FITHA. Não houve discussão. Colocado em 
votação o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Discussão e Votação do 
Requerimento n
o
 040/2017, de autoria do Vereador Célio Batista, o qual requer à 
Prefeita Municipal que envie a esta Casa de Leis cópia do Processo referente à 
aquisição de combustíveis para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – 
SEMOSP. Não houve discussão. Colocado em votação o Requerimento foi aprovado 
por unanimidade. Discussão e Votação das Moções no
s 005 e 006/2017. Não houve 
discussão, sendo aprovadas por unanimidade. 1ª Discussão do Projeto de Lei 
Complementar nº 306/2017 e dos Projetos de Leis no
s 5.076, 5.078, 5.081 e 
5.082/2017. O Presidente, Vereador Adilson, requereu a dispensa das discussões dos 
Projetos, de acordo com o artigo 137 do Regimento Interno, sendo aprovado o pedido 
por unanimidade. Votação do Projeto de Lei Complementar nº 306/2017 e dos 
Projetos de Leis no
s 5.076, 5.078, 5.081 e 5.082/2017. Todos os Projetos foram 
aprovados por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Usou a tribuna os 
Vereadores França Silva que cumprimentou todo o público e parabenizou os 
profissionais na área de enfermagem os quais serão homenageados, frisou que é uma 
categoria que se esforça e trabalha muito em tempos difíceis que estamos vivendo; 
reportou-se aos Vereadores e falou do empenho que cada um tem dedicado e frisou: 
“…todos passamos por momentos de dificuldades, mas que nos fortalecerá e trará 
crescimento, quem vai ganhar é a comunidade vilhenense”; parabenizou o Secretário 
Municipal de Saúde por estar dando uma resposta à população e por ter adquirido um 
‘caminhão’ de medicamentos; justificou o Projeto de Lei de sua autoria, que dispõe 
sobre a afixação do número de telefone do “Disque Direitos Humanos - 100” nas salas 
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de aula, que inclui colocar cartazes nas escolas para a divulgação do disque denúncia 
nacional que é um serviço de proteção às crianças e aos adolescentes; destacou o 
Projeto do Título de Cidadão Honorário ao Deputado Estadual Luizinho Goebel, o qual 
vem prestando um trabalho de grande relevância para o Estado de Rondônia, portanto, 
precisa ser valorizado; falou que recebeu uma pesquisa, informando que o Deputado 
Luizinho Goebel é o quinto mais atuante no Estado de Rondônia sendo assim, merece 
a homenagem, disse que a Deputada Estadual Rosângela Donadon também tem sido 
destaque e reafirmou que está trabalhando em prol da população; Rogério Golfetto,
em nome do Presidente, saudou os demais presentes, em especial todos os 
profissionais de enfermagem; disse que é justa a homenagem aos enfermeiros, pois o 
que seria de nós se não fossem eles que tanto se dedicam a saúde e que não fiquem 
apenas nas homenagens, mas que tenham uma melhoria nas condições de trabalho e 
salariais, fez a leitura do histórico de vida da Enfermeira Maria da Conceição Lima 
Ribeiro e da Técnica de Enfermagem Maria de Nazaré Pereira Miranda, as mais 
antigas do Município, que estão representando toda a classe de enfermagem e pediu a 
todos uma salva de palmas aos guerreiros da enfermagem que prestam um serviço de 
coragem à população; parabenizou o Vereador França Silva pela iniciativa do Projeto 
de Lei e lembrou que haverá no dia dezoito de maio uma caminhada, às sete horas da 
manhã, com saída da Praça Padre Ângelo Spadari, para podermos mostrar à 
sociedade a indignação dos absurdos contra as crianças e adolescentes que é o abuso 
e exploração sexual; Vera da Farmácia saudou a Mesa e demais companheiros e 
estendeu os cumprimentos a todos os presentes e frisou: “…quero dizer para a 
comunidade que não é fácil, mas estamos tentando com garra, vontade de trabalhar e 
muita seriedade, fico muito triste quando escuto por aí, as pessoas dizerem que o 
Vereador não faz nada, entendo que houve tempos de uma Câmara muito difícil”; 
agradeceu ao Secretário de Obras por atender sua Indicação, referente ao 
patrolamento e o encascalhamento das ruas do Bairro Cristo Rei que estavam 
totalmente intransitáveis, agradeceu o Tenente Coronel Rildo por ter apoiado o Projeto 
“Rede de Vizinhos” que será totalmente voltado à segurança da população; por fim, 
parabenizou as mães e os enfermeiros; Leninha do Povo agradeceu a Deus por 
estarem todos com saúde, cumprimentou os presentes e em seguida fez a leitura de 
uma pequena homenagem aos enfermeiros; Ronildo Macedo saudou os colegas e 
demais presentes e justificou suas Indicações referente à instalação do semáforo na 
Avenida Jô Sato com a Avenida Perimetral, por ser um local muito perigoso, falou a 
respeito do aumento do auxílio-alimentação dos servidores de duzentos reais para 
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quinhentos reais e salientou: “…infelizmente hoje são muitas pessoas que ganham mil 
reais, é dificíl viver com um salário desses, sei da necessidade de cada um, porque já 
passei muita dificuldade na vida, peço ajuda de todos os Vereadores e do Vice-Prefeito 
para que todos sejam beneficiados”; finalizou desejando um feliz dia das mães. Após, o 
Presidente concedeu a palavra ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, senhor 
Jorge Rabelo, para os esclarecimentos e informações referentes à gestão ambiental. 
Em seguida, o Presidente solicitou ao 1º Secretário, Vereador Rafael Maziero para 
realizar os procediementos da entrega da Moção de Aplauso nº 004/2017. O Vereador 
Rafael Maziero efetuou a leitura do histórico referente o Dia Internacional dos 
Enfermeiros, 12 de maio, e convidou a Assessora de Comunicação da Secretaria 
Municipal de Saúde, senhora Elen Donadon, para exibir um vídeo em homenagem a 
atuação da equipe de enfermagem no Município de Vilhena. Na sequência, convidou a 
Enfermeira senhora Maria da Conceição Lima Ribeiro e a Técnica em Enfermagem 
senhora Maria de Nazaré Pereira Miranda para receberem, em nome de toda a classe 
de enfermeiros, a Moção de Aplauso nº 004/2017, e convidou o Vereador Rogério 
Golfetto para efetuar a entrega da Moção. Após, foi concedida a palavra a Enfermeira 
Graziele Jacob Pimenta que saudou os presentes, em especial o Vereador Rogério 
Golfetto que promoveu essa homenagem, frisou que ficou muito feliz em poder estar 
participando deste momento, que mesmo sendo uma classe representativa, nunca 
foram tão lembrados e disse: “no Hospital Regional são cerca de cento e setenta e 
nove membros da equipe de enfermagem e no Município são mais de trezentos 
profissionais que de fato trabalham diretamente com o povo, quando se fala em 
enfermagem, percebe-se que o trabalho da saúde é sinalizado e voltado muito ao 
médico, o que é injusto, pois o enfermeiro faz um serviço que lida com diversas 
situações e emoções, a enfermagem acontece por vocação e amor, espera que essa 
parceria continue com melhorias para a classe, entende que na sua grande maioria os 
enfermeiros trabalham por vocação e visam aliviar a dor e o sofrimento dos pacientes”. 
Na sequência, o Presidente felicitou todas as mães pelo seu dia e declarou encerrada a 
Sessão. E para constar, eu, Vereador Rafael Maziero, 1º Secretário, lavrei a presente 
Ata, que vai por mim assinada e pelo Presidente. 
A.P.B.S. 

11ª SESSÃO 
ORDINÁRIA 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA 
PAUTA 
09/05/2017 
PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR 
ASSUNTO AUTORIA
306/2017 
1ª Discussão 
Altera o § 1º e caput do artigo 2º da Lei Complementar nº 136, de 22 de 
setembro de 2009. Institui o prêmio de desempenho aos servidores que 
exerçam atividades de Fiscal de Meio Ambiente, com efeitos retroativos a 1º
de janeiro de 2017, no valor máximo mensal de R$ 1.400,00. 
Poder 
Executivo
PROJETOS 
DE LEIS 
ASSUNTO AUTORIA
5.076/2017 
1ª Discussão 
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor 
de R$ 59.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ conclusão da 
construção do Centro de Parto Normal de Vilhena. 
Poder 
Executivo
5.078/2017 
1ª Discussão 
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no 
valor de R$ 211.332,00 no vigente Orçamento-Programa. PGM p/ pagamento do 
auxílio-transporte e SEMTRAN p/ folha de pagamento dos servidores. 
Poder 
Executivo
5.080/2017 
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no 
valor de R$ 1.146.666,67 no vigente Orçamento-Programa e dá outras 
providências. SEMAGRI p/ aquisição de uma motoniveladora (patrol) e uma 
escavadeira hidráulica (PC), com recursos do Governo do Estado de 
Rondônia/Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação. 
Poder 
Executivo 
5.081/2017 
Leitura
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Lar dos 
Idosos Maria Tereza Da Lamarta no valor de R$ 96.000,00 e dá outras 
providências. 
Poder 
Executivo 
5.082/2017 
Leitura
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação 
Agente Mirim no valor de R$ 75.000,00 e dá outras providências. 
Poder 
Executivo 
5.083/2017 
Leitura
Dispõe sobre a afixação do número de telefone do “Disque Direitos Humanos -
100” nas salas de aula e dá outras providências. 
Vereador 
França 
Silva 
PROJETO DE 
DECRETO 
LEGISLATIVO 
ASSUNTO AUTORIA
001/2016 
Leitura 
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Vilhena-RO ao Senhor
Luiz Alberto Goebel.
Vereador 
França 
Silva 
REQUERIMENTOS ASSUNTO AUTORIA
039/2017 
Leitura, 
Discussão e 
Votação 
Requer à Prefeita Municipal que envie a esta Casa de Leis cópia do Processo de 
aquisição de Pneus para Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – 
SEMOSP, através do Convênio Fitha. 
Vereador 
Célio 
Batista 
040/2017 
Leitura, 
Discussão e 
Votação
Requer à Prefeita Municipal que envie a esta Casa de Leis cópia do Processo 
referente à aquisição de combustíveis para a Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos – SEMOSP.
Vereador 
Célio 
Batista
MOÇÕES ASSUNTO AUTORIA
004/2017 
Entrega 
Moção de Aplauso aos Enfermeiros do Município de Vilhena-RO em 
comemoração ao Dia Internacional da Enfermagem, 12 de maio de 2017.
Vereador 
Rogério 
Golfetto e 
Vereadores 
Subscritores
005/2017 
Discussão e 
Votação 
Moção de Repúdio à aprovação da Proposta de Fechamento das Farmácias 
Populares. 
Vereador 
Ronildo 
Macedo 
006/2017 
Discussão e 
Votação 
Moção de Aplauso aos Assistentes Sociais de Vilhena-RO, representados 
pelo profissional Rafael Nunes Reis, Vice-Presidente do Conselho de Serviço 
Social de Rondônia – 23ª Região, em virtude do Dia do Assistente Social, 15 de 
maio de 2017. 
Vereadora 
Vera da 
Farmácia 
INDICAÇÕES
Leitura
ASSUNTO AUTORIA
256/2017 Construção de um Posto de Saúde no Residencial União. Vereadora 
Leninha do 
Povo 
257/2017 Construção de uma Creche no Residencial União. Vereadora 
Leninha do 
Povo 
258/2017 Construção de um poço artesiano no Setor Chacareiro de Nova Conquista. Vereadora 
Leninha do 
Povo 
259/2017 Nivelamento, encascalhamento e patrolamento em toda extensão da Linha 135, 
Capa 140, Gleba Corumbiara. 
Vereador 
Rogério 
Golfetto 
260/2017 Limpeza e a manutenção do Cemitério Municipal Cristo Rei. Vereador 
Rogério 
Golfetto 
261/2017 Recuperação da Ponte do Rio Igarapé Raso, Linha 165, Perobal, K H-03, Zona 
Rural, Distrito de Nova Conquista. 
Vereador 
Rogério 
Golfetto 
262/2017 Limpeza do bueiro na Rua Princesa Isabel, Bairro Centro, localizado em frente 
ao Ministério do Trabalho. 
Vereador 
França Silva 
263/2017 Substituição das lâmpadas na Avenida Presidente Nasser, em frente aos 
números 1.289 e 1.290, Bairro Setor 19. 
Vereador 
França Silva 
264/2017 Substituição de lâmpadas da Rua 24, nº 882, Bairro Nova Vilhena. Vereador 
França Silva 
265/2017 Nivelamento, patrolamento e encascalhamento da Linha 90, Distrito de São 
Lourenço. 
Vereador 
Ronildo 
Macedo 
266/2017 Instalação de um semáforo na Avenida Perimetral, cruzamento com a Avenida 
Jô Sato, sentido Aeroporto. 
Vereador 
Ronildo 
Macedo
267/2017 Patrolamento, encascalhamento e nivelamento na Rua Juaras, Bairro Alto Alegre 
dos Parecis. 
Vereadora 
Vera da 
Farmácia 
268/2017 Substituição de várias lâmpadas queimadas nos postes das Ruas 734, 1.501, 
1.505 e Travessa 2902 no Bairro Cristo Rei. 
Vereadora 
Vera da 
Farmácia
269/2017 Substituição da tampa do sistema de drenagem localizada na Avenida Tancredo 
Neves, Setor 06, em frente a borracharia do Auto Posto Ouro Verde. 
Vereadora 
Vera da 
Farmácia
270/2017 Disponibilização de uma sala de espera para gestantes aguardarem os 
procedimentos de parto no Hospital Regional. 
Vereador 
Suchi 
271/2017 Revitalização da iluminação pública nas proximidades da Rua 8.004 no Bairro 
Residencial Alvorada. 
Vereador 
Suchi
272/2017 Instalação de cerâmica no piso do Posto de Saúde de Nova Conquista, visando 
melhorias na infraestrutura para melhor atender a comunidade. 
Vereador 
Suchi
273/2017 Criação do Programa “Horta nas Escolas” em toda rede municipal de ensino. Vereador 
Rafael Maziero 
274/2017 Aquisição de equipamentos e disponibilização de servidores para o 
funcionamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Setor 12, localizada na 
Avenida Tancredo Neves. 
Vereador 
Rafael 
Maziero
275/2017 Construção de 02 (dois) quebra-molas, instalação de placas e pintura de faixas 
de sinalização na Rua Geraldo M. da Costa beneficiando os alunos da Escola 
Municipal Ivete Brustolin, diminuindo o transtorno enfrentado em horário de saída 
da escola. 
Vereador 
Rafael 
Maziero
276/2017 Limpeza nos arredores da estrada que dá acesso ao Aeroporto Brigadeiro 
Camarão de Vilhena/RO 
Vereador 
Samir Ali 
277/2017 Disponibilização de um (01) aparelho de eletrocardiograma para atender o 
Centro do Idoso. 
Vereador 
Samir Ali
278/2017 Encascalhamento e o patrolamento da Avenida 1º de Maio em toda sua 
extensão. 
Vereador 
Adilson
279/2017 Reparos da iluminação nos superpostes da Avenida Major Amarante em toda 
sua extensão. 
Vereador 
Adilson
280/2017 Construção de redutores de velocidade (quebra-molas), conforme legislação e a 
instalação de placas de sinalização na Avenida Perimetral que dá acesso ao 
Conjunto União. 
Vereador 
Adilson