| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2017-09-05 |
| native_id | 163 |
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1 ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. 12 de setembro de 2017. 1ª PARTE E X P E D I E N T E I – Discussão e Votação da Ata da 21ª Sessão Ordinária, realizada no dia 5 de setembro de 2017. II - Leitura: - Ofícios no s 309/17/PGM e 458/17/SEMAD. - Projetos de Leis n o s 5.193 ao 5.196/2017. - Projetos de Resoluções n o s 005, 006 e 007/2017. - Requerimento no 077/2017. - Indicações n o s 542 a 567/2017. PALAVRA LIVRE. 2ª PARTE O R D E M D O D I A I – Discussão e Votação dos Projetos de Resoluções n o s 005, 006 e 007/2017. II – Discussão e Votação do Requerimento no 077/2017. III – Discussão e Votação da Moção no 011/2017. IV – 1ª Discussão dos Projetos de Leis Complementares no s 312 e 313/2017 e dos Projetos de Leis no s 5.152, 5.169 (SUBSTITUTIVO No 006/2017), 5.186, 5.187, 5.188, 5.189, 5.190/2017. EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
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1 ATA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. Às dezenove horas e quarenta e sete minutos do dia 5 de setembro de 2017, sob a presidência do Vereador Adilson José Wiebbelling de Oliveira que, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão com a presença dos Vereadores França Silva, Leninha do Povo, Professora Valdete, Rafael Maziero, Rogério Golfetto, Ronildo Macedo, Samir Ali, Suchi, Vera da Farmácia e Wilson Tabalipa. Ausentes os Vereadores Antonio Marco de Albuquerque e Célio Batista. Em seguida, iniciou-se a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e Presidente colocou em discussão e votação a Ata da 20ª Sessão Ordinária, realizada no dia 15 de agosto de 2017, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, o Presidente solicitou ao Secretário para efetuar a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO: Ofícios n o s 852, 864, 871, 872 e 878/17/GAB, 292/17/PGM-VETO, 307/17/PGM, 316, 322 ao 324/17/SEMFAZ, 445/17/SEMPLAN, 328/17/SEMED, 311/17/IPMV, 165/17/FCV e 013/17/FMDCA, Denúncia contra o Vereador Célio Batista (PROCESSO LEGISLATIVO no 220/2017), Denúncia contra a Prefeita Municipal Rosani Terezinha Pires da Costa Donadon (PROCESSO LEGISLATIVO no 221/2017), Projetos de Leis Complementares n o s 313 e 314/2017, Projetos de Leis n o s 5.179 ao 5.192/2017, Moção n o 011/2017 e Indicações n o s 513 a 541/2017. Após, o Presidente colocou sob a deliberação do Plenário o pedido de urgência da senhora Prefeita, nos termos do Ofício no 307/2017/PGM, referente ao Projeto de Lei no 5.191/2017. Não houve discussão, sendo o pedido aprovado por unanimidade. Na sequência, a Sessão foi interrompida para as Comissões Permanentes emitirem o Parecer. Retornando a Sessão, foi concedida a palavra aos oradores inscritos na PALAVRA LIVRE. Não houve Vereador inscrito. Em seguida, iniciou-se a SEGUNDA PARTE DA SESSÃO e o Presidente solicitou ao Secretário para fazer a leitura das matérias para a ORDEM DO DIA: Discussão e Votação do Veto – Ofício no 292/17/PGM, referente ao Projeto de Lei Complementar no 310/2017, de autoria do Poder Legislativo, que acresce dispositivos na Lei Complementar nº 050, de 13 de ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PALÁCIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN 2 dezembro 2001, que institui o parcelamento do solo do Município. Não houve discussão. Colocado em votação, o Veto foi ACATADO por unanimidade. 1ª Discussão dos Projetos de Leis no s 5.137, 5.160, 5.164, 5.165, 5.167, 5.168, 5.170, 5.172, 5.173, 5.174, 5.175, 5.176, 5.177 e 5.191/2017. O Presidente, Vereador Adilson, requereu a dispensa das Discussões dos Projetos, de acordo com o artigo 137 do Regimento Interno, sendo o pedido aprovado por unanimidade. Votação dos Projetos de Leis nºs 5.137, 5.160, 5.164, 5.165, 5.167, 5.168, 5.170, 5.172, 5.173, 5.174, 5.175, 5.176, 5.177 e 5.191/2017. Todos os Projetos foram aprovados por unanimidade. Denúncia contra O VEREADOR CÉLIO BATISTA, nos termos do Processo Legislativo no 220/2017. O Presidente solicitou ao Secretário para efetuar a leitura da Denúncia ofertada pelo eleitor Valdecir Carlos Gesza. Após, foi colocada em discussão. Não houve discussão, colocado em Votação o Recebimento da Denúncia, foi aprovado por unanimidade. Após, iniciou-se o trâmite para o sorteio da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI e o Presidente convidou os Vereadores Suchi e Wilson Tabalipa para acompanharem os procedimentos do sorteio, bem como a Imprensa para entrarem no Plenário. Em seguida, o Presidente convidou os jornalistas Mário Quevedo, Nátali Labajos do Jornal “Folha de Vilhena” e Rogério Perucci do Jornal “Folha do Sul” para efetuarem o sorteio. Ato contínuo, o Presidente anunciou os nomes dos sorteados para comporem a CPI, sendo os Vereadores Samir Ali, França Silva e Professora Valdete. A Vereadora Professora Valdete solicitou ao Presidente para ser dispensada pelo fato de já participar da CPI, referente ao Vereador Antonio Marco de Albuquerque, e o Presidente autorizou sua dispensa. Na sequência, convidou o jornalista Osias Labajos para sortear o próximo e último componente, sendo sorteado o Vereador Suchi. O Presidente anunciou, como resultado final, os nomes dos Vereadores para comporem a CPI: Samir Ali, França Silva e Suchi e informou que os Vereadores sorteados elegerão o Presidente e o Relator. DENÚNCIA contra a Prefeita Municipal Rosani Terezinha Pires da Costa Donadon, nos termos do Processo Legislativo no 221/2017. O Presidente solicitou ao Secretário para efetuar a leitura da Denúncia ofertada pelo Eleitor Caetano Vendimiatti Neto. Após, foi colocada em discussão. Não houve discussão, colocado em Votação o Recebimento da Denúncia, foi rejeitado por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Não houve Vereador inscrito. Nada mais a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a Sessão. E para constar, eu, Vereador Rafael Maziero, 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que vai por mim assinada e pelo Presidente. D.L.S.B.
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21ª SESSÃO ORDINÁRIA ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA 05/09/2017 DENÚNCIAS ASSUNTO AUTORIA Processo Legislativo nº 220/2017 Leitura, Discussão e Votação do Recebimento Denúncia contra o Vereador Célio Batista com a incidência de Perda do Mandato, nos termos dos incisos I e II do artigo 66 do Regimento Interno, combinado com o inciso II do artigo 48 da Lei Orgânica do Município de Vilhena e os incisos I e III e § 1º do artigo 7º do Decreto-Lei Federal nº 201/1967, bem como os artigos 9º e 11 da Lei Federal nº 8.429/92 e o artigo 317 do Código Penal. Eleitor Valdecir Carlos Gesza Processo Legislativo nº 221/2017 Leitura, Discussão e Votação do Recebimento Denúncia contra a Prefeita do Município de Vilhena, Rosani Terezinha Pires da Costa Donadon, com a incidência de Perda do Mandato, nos termos do artigo 4º, inciso VIII, do Decreto-Lei Federal nº 201/1967, combinado com os artigos 98, inciso IV, e 100, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Vilhena. Eleitor Caetano Vendimiatti Neto VETO ASSUNTO AUTORIA Ofício 292/2017/PGM Leitura, Discussão e Votação Projeto de Lei Complementar nº 310/2017 – Autoria do Poder Legislativo - Acresce dispositivos na Lei Complementar nº 050, de 13 de dezembro 2001, que institui o parcelamento do solo do Município. Poder Executivo PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES ASSUNTO AUTORIA 313/2017 Leitura Altera os Anexos II e III da Lei Complementar nº 008, de 29 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais. Acresce a lotação de Médico Veterinário na Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI e altera a quantidade de vagas dos cargos de Assistente Social de 10 (dez) para 20 (vinte) e Psicólogo de 14 (quatorze) para 20 (vinte). Poder Executivo 314/2017 Leitura Acresce dispositivos na Lei Complementar nº 050, de 13 de dezembro 2001, que institui o parcelamento do solo do Município. Poder Legislativo PROJETOS DE LEIS ASSUNTO AUTORIA 5.137/2017 1ª Discussão Dispõe sobre afetação de área de terra do perímetro urbano e dá outras providências. Área denominada Lote 1 (U), Quadra 111, Setor 04, com superfície de 8.100,00 m² (oito mil e cem metros quadrados), avaliada em R$ 462.834,00. Poder Executivo 5.160/2017 1ª Discussão Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Participativo em Infraestrutura de Vilhena – PROPIV, oferecer garantias de contratação no valor de R$ 14.000.000,00 e dá outras providências. P/ pavimentação de vias urbanas, meios-fios, sarjetas, calçadas, redes de esgoto sanitário e de drenagem de águas pluviais, distribuição e/ou abastecimento de água. Poder Executivo 5.164/2017 1ª Discussão Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 132.200,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ Aditivo na conclusão da Escola Municipal de Ensino Fundamental Progresso, localizada no Distrito Perobal – Zona Rural – RO 339, Km 50 – Sítio Boa Esperança. Poder Executivo 5.165/2017 1ª Discussão Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.000,00 no vigente Orçamento-Programa. FUMAS p/ aquisição de roupas de balé para as crianças atendidas pelo Centro de Referência Especializado na Criança e Adolescente – CRECA. Poder Executivo 5.167/2017 1ª Discussão Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 41.402,65 no vigente Orçamento-Programa. SEMAS p/ construção do muro do Conselho Tutelar, na Rua K – Conjunto Habitacional João Batista Figueiredo (BNH), Setor 40, Quadra 94, Lote 02C. Poder Executivo 5.168/2017 1ª Discussão Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 127.695,22 no vigente Orçamento. FUMAS p/ construção do muro para a Casa de Acolhimento de Vilhena na Rua Sérgio A. Carniel (45), Lote 1 (U-A), Quadra 111, Setor 04. Poder Executivo 5.170/2017 1ª Discussão Altera o caput do artigo 1º da Lei nº 4.647, de 21 de agosto de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro para as Escolas Públicas Municipais e Estaduais, que participarão do Desfile Cívico 7 de Setembro. Retifica o número do Processo Administrativo. Poder Executivo 5.172/2017 1ª Discussão Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 2.175,70 no vigente Orçamento-Programa. SEMOSP p/ devolução de saldo de convênio referente à reforma e ampliação da Casa do Artesão. Poder Executivo 5.173/2017 1ª Discussão Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.462,73 no vigente Orçamento-Programa. SEMOSP p/ devolução de saldo de convênio referente à reforma e ampliação da Casa do Artesão. Poder Executivo 5.174/2017 1ª Discussão Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 11.709,79 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ construção do Centro Especializado de Reabilitação – CER, com recursos do Governo Federal. Poder Executivo 5.175/2017 1ª Discussão Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.446.595,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMAGRI p/ aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, com recursos do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura – SEAGRI no valor de R$ 1.160.000,00 e contrapartida do Município no valor de R$ 286.595,00. Poder Executivo 5.176/2017 1ª Discussão Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 240.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ construção de 02 (duas) Escolas de Ensino Fundamental, localizadas na Quadra 09, Setor 26 na Avenida Florianópolis, Bairro Embratel e na Quadra 08, Setor 12 na Avenida Tancredo Neves, referente ao Projeto Espaço Educativo II, 06 salas, contrapartida do Município. Poder Executivo 5.177/2017 1ª Discussão Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 395.214,30 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ pagamento dos incentivos do Programa “Mais Médicos para o Brasil”, referentes aos auxílios moradia e alimentação e adicional de plantão hospitalar do mês de agosto. Poder Executivo 5.179/2017 Leitura Dispõe sobre afetação de área de terra do perímetro urbano e dá outras providências. Área denominada Chácara 17–A, Setor 59, com superfície de 0,0762 ha (sete ares e sessenta e dois centiares), avaliada em R$ 16.068,00. Poder Executivo 5.180/2017 Leitura Altera e acresce dispositivos ao artigo 1º da Lei nº 2.277, de 25 de outubro de 2007, que disciplina o percentual de área pública nos setores preexistentes. Estabelece percentuais mínimos para as áreas públicas: 2,85% - equipamento público; 5,65% - áreas verdes; e 11,50% - sistema viário. Poder Executivo 5.181/2017 Leitura Altera dispositivo da Lei nº 3.308, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Altera a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Poder Executivo 5.182/2017 Leitura Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Vilhena para o quadriênio 2018 a 2021. Poder Executivo 5.183/2017 Leitura Denomina Rua Santa Terezinha a atual Rua 103, localizada nos Setores 01,14 e 21, em toda sua extensão, e dá outras providências. Poder Executivo 5.184/2017 Leitura Estabelece desconto na tarifa mínima mensal de serviço de água por falta de abastecimento e dá outras providências. Vereador França Silva 5.185/2017 Leitura Dispõe sobre a implantação de quebra-molas e faixas elevadas nas vias públicas e dá outras providências. Vereador Rafael Maziero 5.186/2017 Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 88.830,93 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ devolução de saldo dos convênios firmados com o Governo Federal. Poder Executivo 5.187/2017 Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 93.295,02 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ devolução de saldo dos convênios firmados com os Governos Federal e Estadual. Poder Executivo 5.188/2017 Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 577.699,82 no vigente OrçamentoPrograma. SAAE p/ pagamentos de exoneração de servidor, Guias de Recolhimento da União – GRU, faturas de energia elétrica, tarifas bancárias e de serviços de destinação final de resíduos sólidos e urbanos domiciliares e aquisição de materiais de consumo. Poder Executivo 5.189/2017 Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 482.090,00 no vigente Orçamento-Programa. SAAE p/ pagamento de faturas de energia elétrica, tarifas bancárias e de exoneração e aquisição de aparelhamento para realização da coleta seletiva. Poder Executivo 5.190/2017 Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMEC p/ pagamentos de diárias aos servidores. Poder Executivo 5.191/2017 Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 220.000,00 no vigente Orçamento-Programa. Câmara de Vereadores p/ pagamento de indenizações e restituições. Poder Executivo 5.192/2017 Leitura Institui a Gestão Democrática na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Vereador Samir Ali MOÇÃO ASSUNTO AUTORIA 011/2017 Leitura Moção de Aplauso ao Pastor Genivaldo Florenços dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à população vilhenense, por atuar em projetos sociais e participar de Conselhos do Município. Vereadora Profª Valdete INDICAÇÕES Leitura ASSUNTO AUTORIA 513/2017 Rebaixamento do meio-fio que dá acesso ao estacionamento da Igreja Luterana na Avenida José do Patrocínio, esquina com a Rua Geraldo Magela, Centro. Vereador Wilson Tabalipa 514/2017 Construção de uma ciclovia paralela à BR- 364, desde o Frigorífico JBS até o Trevo do Setor 13, ligando à ciclovia da Avenida Paraná e interligando-a com ciclofaixas as Avenidas Melvin Jones, Presidente Nasser, Jô Sato e Brigadeiro Eduardo Gomes. Vereador Wilson Tabalipa 515/2017 Construção de um recuo da calçada para estacionamento da Igreja Luterana até a Escola Municipal de Ensino Infantil Chitosse, Centro. Vereador Wilson Tabalipa 516/2017 Aquisição de aparelhos de ar condicionado para todas as salas da Escola de Educação Infantil Antônio Donadon. Vereadora Profª Valdete 517/2017 Aquisição de um aparelho de ar condicionado ou circulador de ar para o auditório do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS. Vereadora Profª Valdete 518/2017 Pavimentação asfáltica na Avenida 2.204 e nas Ruas 2.201 e 2.205, Setor 22. Vereador Samir Ali 519/2017 Contratação de um Médico Psiquiatra para atender o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS. Vereador Samir Ali 520/2017 Contratação de um Agente Comunitário de Saúde e de um Médico do Programa Saúde da Família para atender os Setores 12 e 13. Vereador França Silva 521/2017 Patrolamento, nivelamento e encascalhamento na Linha 05, Capa 144. Vereador França Silva 522/2017 Construção de um ponto de ônibus com cobertura no Bairro Residencial União. Vereador França Silva 523/2017 Manutenção em todas as luminárias das Praças Públicas. Vereadora Leninha do Povo 524/2017 Construção de um ponto de ônibus escolar no Bairro Ipê. Vereadora Leninha do Povo 525/2017 Instalação de relés nas feiras cobertas. Vereadora Leninha do Povo 526/2017 Transformação das Escolas de Ensino Fundamental Cristo Rei, Marcos Donadon e Ivete Brustolin em Colégios Militares. Vereadora Profª Valdete 527/2017 Reparos em toda iluminação da Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes. Vereador Rogério Golfetto 528/2017 Encascalhamento e o patrolamento na Associação APROVIDA. Vereador Rogério Golfetto 529/2017 Pavimentação asfáltica na Rua 1.818, Bairro Bela Vista. Vereador Rogério Golfetto 530/2017 Construção de uma calçada para caminhada na área verde localizada ao lado direito do Colégio Militar Tiradentes. Vereador Suchi 531/2017 Contratação de 02 (dois) zeladores para atender a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. Vereador Suchi 532/2017 Obstrução da porta do vestiário e a abertura de outra que dê acesso direto à piscina da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. Vereador Suchi 533/2017 Estudo sobre a viabilidade na implementação de projeto para reutilização de pneus usados na drenagem pluvial nas Linhas da zona rural. Vereadora Vera da Farmácia 534/2017 Cobertura do portão de entrada da Escola Martin Lutero. Vereadora Vera da Farmácia 535/2017 Reparo da iluminação na Rua 669, nº 482, Setor 12. Vereadora Vera da Farmácia 536/2017 Aumento do prazo do parcelamento das dívidas ativas para 150 (cento e cinquenta) meses. Vereador Ronildo Macedo 537/2017 Contratação de 01 (um) Agente Comunitário de Saúde – ACS para atender os moradores da Associação de Moradores União da Vitória, Gleba Corumbiara. Vereador Ronildo Macedo 538/2017 Denominação e oficialização de Escola Luiz Eduardo Silva Rover Filho a Escola que será construída no Lote 02-A, Quadra 42, Setor 29. Vereador Samir Ali 539/2017 Construção de um parquinho de recreação na Escola Municipal Multisseriada Iquêzinha, COOPERFRUTOS. Vereador Adilson 540/2017 Aquisição de 02 (dois) condicionadores de ar para a Escola Municipal Multisseriada Iquêzinha, COOPERFRUTOS. Vereador Adilson 541/2017 Reparos na iluminação da Rua Gonçalves Dias, Bairro 5º BEC. Vereador Adilson