sessao nº 24

1 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA QUINTA 
SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE
VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. 
3 de outubro de 2017. 
1ª PARTE E X P E D I E N T E
I – Discussão e Votação da Ata da 23ª Sessão Ordinária, 
realizada no dia 19 de setembro de 2017. 
II - Leitura: 
- Ofícios no
s 949 e 951/17/GAB, 485/17/SEMAD, 
349/17/SEMFAZ, 047/17/SEMUS, 343 e 347/17/IPMV e 
182/17/FCV. 
- Projetos de Leis n
o
s 5.210 ao 5.213/2017. 
- Requerimento no
 078/2017. 
- Indicações n
o
s 594 a 621/2017.
PALAVRA LIVRE. 
2ª PARTE O R D E M D O D I A
I – Discussão e Votação do Parecer Contrário no
 165/2017 - 
CCJR , referente ao Projeto de Lei no
 5.143/2017. 
II - Discussão e Votação do Requerimento no
 078/2017
III – 1ª Discussão dos Projetos de Leis no
s 5.111, 5.142, 
5.184, 5.195, 5.201 (SUBSTITUTIVO No
 011/2017) e 
5.203/2017. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
ENTREGA DA MOÇÃO no
 011/2017 – Pastor Genivaldo 
Florenços dos Santos 

1
ATA DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA QUINTA 
SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES 
DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. Às dezenove horas e quarenta e cinco minutos do 
dia 3 de outubro de 2017, sob a presidência do Vereador Adilson José Wiebbelling de 
Oliveira que, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão com a presença 
dos Vereadores França Silva, Leninha do Povo, Professora Valdete, Rafael Maziero, 
Rogério Golfetto, Ronildo Macedo, Samir Ali, Suchi, Vera da Farmácia e Wilson 
Tabalipa. Ausentes os Vereadores Antonio Marco de Albuquerque e Célio Batista. Em 
seguida, iniciou-se a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e Presidente colocou em 
discussão e votação a Ata da 23ª Sessão Ordinária, realizada no dia 19 de setembro 
de 2017, sendo aprovada por unanimidade. O Presidente convidou os senhores Darcy 
Cerutti, Vice-Prefeito e Genivaldo Florenços dos Santos, Pastor da Igreja Missionária 
Unida para comporem a Mesa Diretora. Na sequência, o Presidente solicitou ao 
Secretário para efetuar a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO: Ofícios n
o
s 949 e 
951/17/GAB, 485/17/SEMAD, 349/17/SEMFAZ, 047/17/SEMUS, 343 e 347/17/IPMV e 
182/17/FCV, Projetos de Leis no
s 5.210 ao 5.213/2017, Requerimento no
 078/2017 e 
Indicações n
o
s 594 a 621/2017. Após, foi concedida a palavra aos oradores inscritos 
na PALAVRA LIVRE. Vereador Samir Ali cumprimentou a todos e justificou a 
Indicação sobre a reativação do mamógrafo, pediu para todos os Vereadores darem 
atenção à questão do mamógrafo, comentou sobre a Campanha do Outubro Rosa, 
disse que conversou com os profissionais da área da Saúde e lhes disseram que irá 
chegar uma “carreta” de Barretos-SP, que realizará 250 (duzentos e cinquenta) 
exames, a Vereadora Professora Valdete aparteou e disse: “Não justifica vir uma 
‘carreta’ se o mamógrafo não está funcionando, isso que precisa”. O Vereador Samir 
Ali disse que o aparelho nunca esteve estragado, continua parado, mas recebeu uma 
boa notícia que esse aparelho voltará a funcionar, finalizou dizendo que o mês de 
outubro em nosso Município “não vai ser rosa”. Vereador Wilson Tabalipa 
cumprimentou todos da Casa e justificou as Indicações, sobre a revitalização da quadra 
de areia da Praça Padre Ângelo Spadari, frisando sua importância; sobre o fechamento 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA 
PALÁCIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN 
2
da Avenida Major Amarante, aos domingos das 15h00 às 22h00, para lazer, destacou 
que as pessoas fazem caminhadas em diversos horários e enfatizou: “Que a Prefeita 
abra esse espaço, um momento de lazer”; e sobre a contratação de uma zeladora para 
atender o SAE CTA de Vilhena Assistência em DST, HIV e Hepatite, disse que são 
realizados muitos exames, sendo de extrema necessidade este serviço. Vereadora
Vera da Farmácia falou sobre os Projetos de Leis no
s 5.111 e 5.142/2017, ambos de 
sua autoria, um que dispõe sobre a doação de aterros de descarte aos munícipes de 
baixa renda aterro, e outro sobre a divulgação do cronograma de obras e serviços a 
serem realizados nas estradas rurais, enfatizou que todos irão saber o cronograma 
desses trabalhos e pediu o apoio aos Vereadores para aprovação. Falou sobre o 
Projeto de Lei no
 5.212/2017, de sua autoria, que cria o Programa de Combate à 
Depressão na Infância e na Adolescência, destacou que sua família passou por isso há 
pouco tempo, salientou que os nossos estudantes precisam dessa orientação, 
conversou com o Secretário Municipal de Saúde, o qual irá oferecer o trabalho da 
saúde e pediu o apoio aos Colegas para analisarem o referido Projeto. Em seguida, 
justificou as Indicações, sobre a implantação de mão única nas Avenidas Curitiba, 
Bairro Jardim Primavera e José do Patrocínio, Centro, argumentou que essas avenidas 
são estreitas e acabam acontecendo muitos acidentes; sobre o atendimento de 
consultas e retornos, mediante o acolhimento “da demanda espontânea” na Policlínica 
João Luiz, disse que “esses retornos” às vezes são muito demorados. Houve aparte da 
Vereadora Leninha do Povo, dizendo que não concorda é com o agendamento de 
retorno de “trauma”. A Vereadora Vera da Farmácia disse que cada situação é 
diferente. Após, parabenizou o Pastor Genivaldo Florenços dos Santos, o qual será 
homenageado, por meio de uma Moção de Aplauso, expressou seu carinho e respeito 
pelo Pastor, ressaltou ser “um homem de retidão” e que merece a homenagem. 
Vereador França Silva reiterou o Projeto de Lei sobre o cronograma de obras e 
serviços a serem realizados nas estradas rurais, da Vereadora Vera da Farmácia,
destacando sua importância. Falou sobre os Projetos de Leis no
s 5.184 e 5.195/2017, 
ambos de sua autoria, um que estabelece desconto na tarifa mínima mensal de serviço 
de água por falta de abastecimento, e outro sobre a Semana de Orientação Profissional 
para o Primeiro Emprego nas Escolas Municipais, justificou a importância desses 
Projetos e espera que a Prefeita os sancione. Parabenizou o Pastor Genivaldo, disse 
que o conhece, já ouviu suas orações e esta homenagem é merecida. Depois, falou do 
projeto (planta) que o Presidente mostrou da construção do novo prédio da Câmara, 
disse: “Pegamos o prédio alagando os Gabinetes. Irá vir críticas de todos os lados, não 
3
agradamos todo mundo, mas a construção é para melhoria da Casa”. Vereador Rafael 
Maziero cumprimentou a todos e falou sobre as Indicações dos Vereadores, estimou 
que elaboram quase 30 (trinta) Indicações por semana. Falou sobre o Projeto de Lei no
5.213/2017, de sua autoria, que cria a Plataforma Virtual para acompanhar as obras 
públicas do Poder Executivo, explicou sobre a importância do cidadão saber o local da 
obra, início, meio e fim, qual o fiscal dessa obra, por que está sendo construído, sua 
finalidade, enfim, “a população vai poder acompanhar por fotos, além de transparência, 
dar mais segurança para a população”, frisou. O Vereador pediu para que o Projeto 
fosse para votação o mais breve possível. Após, justificou a Indicação sobre a criação 
de uma Coordenadoria de Segurança Pública, disse que hoje a pessoa sai de casa 
sem saber se vai voltar, “você se sente pequeno”, comentou que o Vereador Suchi já 
mencionou noutras Sessões sobre um projeto na área de segurança pública dirigido 
pela Polícia Militar que muito contribuirá. Salientou que gostaria de criar uma emenda 
no Plano Plurianual Anual para a segurança pública, mas não há um elemento de 
despesa especifico. Em seguida, iniciou-se a SEGUNDA PARTE DA SESSÃO e o 
Presidente solicitou ao Secretário para fazer a leitura das matérias para a ORDEM DO 
DIA: Discussão e Votação do PARECER CONTRÁRIO No
 165/2017 da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação – CCJR, referente ao Projeto de Lei no
 5.143/2017. A 
Vereadora Vera da Farmácia requereu Vista ao Projeto, de acordo com o artigo 136 do 
Regimento Interno. O Presidente colocou em discussão e votação. Não houve 
discussão, sendo o pedido de Vista aprovado por unanimidade. Discussão e Votação 
do Requerimento no
 078/2017, de autoria do Vereador Samir Ali, requer à Prefeita 
Municipal que informe os motivos do não cumprimento da Lei nº 3.684/2013, que se 
refere à assistência e concessão de eventuais benefícios da Política de Assistência 
Social. Não houve discussão. Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado por 
unanimidade. 1ª Discussão dos Projetos de Leis no
s 5.111, 5.142, 5.184, 5.195, 
5.201 (SUBSTITUTIVO N
o
 011/2017) e 5.203/2017. O Presidente, Vereador Adilson, 
requereu a dispensa das Discussões dos Projetos, de acordo com o artigo 137 do 
Regimento Interno, sendo o pedido aprovado por unanimidade. Votação dos Projetos 
de Leis no
s 5.111, 5.142, 5.184, 5.195, 5.201 (SUBSTITUTIVO N
o
 011/2017) e
5.203/2017. Todos os Projetos foram aprovados por unanimidade. EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS. Não houve Vereador inscrito. Na sequência, o Presidente convidou a 
servidora Daniella Belli para efetuar os procedimentos da entrega da Moção de 
Aplauso nº 011/2017 ao Pastor Genivaldo Florenços dos Santos. A servidora realizou a 
4
leitura do histórico referente ao Pastor. Na sequência, foi concedida a palavra à 
Vereadora Professora Valdete, autora da Moção, disse que o tem como amigo e 
companheiro e o elogiou pela boa “palavra” que tem dado às famílias carentes, que 
teve o privilégio de trabalhar com o senhor Genivaldo em 2007 e 2008 na Secretaria 
Municipal de Ação Social e pôde admirar o seu trabalho, citou que apesar de pertencer 
à religião católica, homenageou “o trabalho relevante da pessoa do Pastor”, uma 
pessoa merecedora, frisou o trabalho que tem feito no Município, que acompanhou o 
trabalho social com mais de 250 (duzentos e cinquenta) crianças carentes, a Vereadora 
deixou sua gratidão, disse que o homenageado serve de exemplo e o parabenizou 
juntamente com a sua família. Em seguida, o senhor Valdomiro Rock da Silva, Pastor 
da Igreja Batista Nacional fez o uso da palavra, cumprimentou a todos, agradeceu pela 
oportunidade de estar nesta Casa e antes de parabenizar o Pastor Genivaldo, citou o 
Livro de Oséias, capítulo 4, versículo 6, que diz: “O meu povo se perde por falta de 
conhecimento”, disse que hoje há tantos problemas sociais e falta conhecimento às 
pessoas, “então como Pastores, precisamos alcançar a população, falou-se em 
unidade e essa unidade dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o eclesial é 
muito importante” porque podem contribuir para ajudar as famílias nos problemas 
sociais. O senhor Valdomiro disse que o Pastor Genivaldo tem levado a Palavra de 
Deus para defender a bandeira da família e do Evangelho, e sintetizou: “O senhor tem 
representado com excelência os Pastores da ORMEVI, digo ao senhor que não 
esmoreça não se enfraqueça, mas mantenha-se firme e forte, porque através de sua 
vida muitas pessoas têm sido abençoadas” e parabenizou pelo trabalho social 
realizado no Município. Na sequência, o Vice-Prefeito, Darci Cerutti, fez o uso da 
palavra, cumprimentou a todos, parabenizou o Presidente da Casa pelo grande 
trabalho que vem desenvolvendo a frente do Município, parabenizou o Pastor 
Genivaldo, disse que na maioria dos eventos que a Prefeitura promove sempre pôde 
contar com sua a presença, com “uma palavra de conforto”, e trouxe uma saudação 
especial da Prefeita, pois não pôde comparecer, falou ainda: “É uma honra partilhar 
desse momento, de uma pessoa que realmente merece pelo trabalho que desenvolve” 
e parabenizou o apoio da sua família. Após, o Pastor Genivaldo Florenços dos Santos 
recebeu a Moção das mãos da Vereadora Professora Valdete. Em seguida, o Pastor 
Genivaldo cumprimentou a todos, disse sentir-se feliz e orgulhoso em fazer parte da 
história de Rondônia, foi Conselheiro várias vezes do Conselho Municipal de 
Assistência Social e desde lá não parou. Estava feliz pela atuação da Câmara, por ter 
nascido nesse Estado e por ter escolhido Vilhena para morar, disse de forma 
5
emocionada, que estava usando pela primeira vez uma medalha ganha do Govenador 
Jorge Teixeira quando era seu motorista; agradeceu a Câmara, dizendo: “Vocês nos 
orgulham”, frisou que os Vereadores Rogério Golfetto, Vera da Farmácia e Professora 
Valdete já fizeram parte do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente e agradeceu a Vereadora Professora Valdete, dizendo: “Sinto muito 
honrado por te me concedido esse título” e aos membros da sua Igreja, finalizou seu 
discurso pedindo ao Presidente que quebrasse o protocolo para realizar uma oração, 
sendo-lhe concedida. Nada mais a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a 
Sessão. E para constar, eu, Vereador Rafael Maziero, 1º Secretário, lavrei a presente 
Ata, que vai por mim assinada e pelo Presidente. 
D.L.S.B. 

24ª SESSÃO 
ORDINÁRIA 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA 
PAUTA 
03/10/2017 
PROJETOS DE 
LEIS 
ASSUNTO AUTORIA
5.111/2017 
1ª Discussão
Dispõe sobre a doação de aterros de descarte aos munícipes de baixa 
renda e dá outras providências.
Vereadora 
Vera da 
Farmácia 
5.142/2017 
1ª Discussão
Dispõe sobre a divulgação do cronograma de obras e serviços a serem 
realizados nas estradas rurais e dá outras providências. 
Vereadora 
Vera da 
Farmácia 
5.143/2017 
Discussão e 
Votação do 
Parecer Contrário 
da CCJR 
Autoriza o Poder Executivo contratar em caráter temporário e de excepcional 
interesse público 02 (dois) médicos veterinários para a Secretaria Municipal 
de Agricultura – SEMAGRI e dá outras providências. 
Poder 
Executivo 
5.184/2017 
1ª Discussão 
Estabelece desconto na tarifa mínima mensal de serviço de água por falta 
de abastecimento e dá outras providências. 
Vereador 
França Silva 
5.195/2017 
1ª Discussão 
Institui a Semana de Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas 
Escolas Municipais e dá outras providências. 
Vereador 
França Silva
5.201/2017 
1ª Discussão 
SUBSTITUTIVO Nº 011/2017 (Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
– CCJR) - Acresce dispositivos ao artigo 5º da Lei nº 763, de 12 de dezembro 
de 1996, que aprova o Loteamento denominado Setor 16 e disciplina o uso do 
solo. Permite o funcionamento e instalação de estande de tiro. 
Poder 
Executivo 
5.203/2017 
1ª Discussão 
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por 
excesso de arrecadação, no valor de R$ 415.945,98 no vigente Orçamento￾Programa. SAAE p/ pagamentos de Guias de Recolhimento da União – GRU, 
faturas de energia elétrica, tarifas bancárias e serviços de coleta e destinação 
final de resíduos sólidos e urbanos domiciliares. 
Poder 
Executivo 
5.210/2017 
Leitura 
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor 
de R$ 250.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ aquisição de 
equipamentos e mobiliário para as Escolas de Ensino Fundamental, com 
recursos do Governo Federal, referente à Emenda Parlamentar da Deputada 
Federal Mariana Carvalho. 
Poder 
Executivo 
5.211/2017 
Leitura 
Institui o Diploma “Aluno Nota Dez” para os alunos do Ensino Fundamental e 
dá outras providências. 
Vereador 
Wilson 
Tabalipa
5.212/2017 
Leitura 
Cria o Programa de Combate à Depressão na Infância e na Adolescência e 
dá outras providências. 
Vereadora 
Vera da 
Farmácia 
5.213/2017 
Leitura 
Cria a Plataforma Virtual para acompanhar as obras públicas do Poder Executivo 
e dá outras providências. 
Vereador 
Rafael 
Maziero 
REQUERIMENTO ASSUNTO AUTORIA 
078/2017 
Leitura, 
Discussão e 
Votação 
Requer à Prefeita Municipal que informe os motivos do não cumprimento da Lei 
nº 3.684/2013, que se refere à assistência e concessão de eventuais benefícios 
da Política de Assistência Social. 
Vereador 
Samir Ali 
MOÇÃO ASSUNTO AUTORIA 
011/2017 
Entrega
Moção de Aplauso ao Pastor Genivaldo Florenços dos Santos, pelos 
relevantes serviços prestados à população vilhenense, por atuar em projetos 
sociais e participar de Conselhos do Município. 
Vereadora 
Profª 
Valdete 
INDICAÇÕES
Leitura 
ASSUNTO AUTORIA
594/2017 Identificação de todos os veículos oficiais com o Brasão do Município, com as 
inscrições “uso exclusivo em serviço” e informação à qual Poder pertence, de 
acordo com a Lei nº 1.325/2001. 
Vereador 
Adilson 
595/2017 Recuperação da Estrada Velha de Colorado, Linha 50 (antiga Linha do 
Macarrão). 
Vereador 
Adilson 
596/2017 Instalação de placas de nomenclaturas das Ruas e Avenidas em todo o 
perímetro urbano da cidade. 
Vereador 
Adilson 
597/2017 Aquisição de 01 (um) veículo de passeio para o Hospital Regional Adamastor 
Teixeira de Oliveira. 
Vereadora 
Leninha do 
Povo 
598/2017 Realização de Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio em Vilhena. Vereadora 
Leninha do 
Povo 
599/2017 Contratação de 01(um) Médico Oncologista para atender a rede pública Vereadora 
Leninha do 
Povo 
600/2017 Construção de calçadas, implantação de grama e reparos na iluminação do 
Cemitério Municipal de Vilhena. 
Vereador 
Suchi 
601/2017 Patrolamento e o encascalhamento da Linha 145, que dá acesso ao Aterro 
Sanitário. 
Vereador 
Suchi 
602/2017 Inclusão da disciplina Educação no Trânsito na grade curricular das Escolas 
Municipais. 
Vereador 
Suchi 
603/2017 Construção de outro Cemitério. Vereador 
Rogério 
Golfetto 
604/2017 Construção de uma Praça com academia e arborização no Setor 22. Vereador 
Rogério 
Golfetto 
605/2017 Construção de um estacionamento na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes. Vereador 
Rogério 
Golfetto 
606/2017 Arborização da Feira do Centro. Vereadora 
Profª Valdete 
607/2017 Implantação de uma quadra de areia na Avenida 34, ao lado da Faculdade 
AVEC, Bairro Bela Vista. 
Vereadora 
Profª Valdete 
608/2017 Pavimentação asfáltica das Ruas 1.511, 1.513 e 1515, Bairro Cristo Rei e das 
Avenidas das Magnólias, Jasmim e Lírio do Vale, Bairro Jardim Primavera. 
Vereadora 
Profª Valdete 
609/2017 Implantação de mão única nas Avenidas Curitiba, Bairro Jardim Primavera, e 
José do Patrocínio, Centro. 
Vereadora 
Vera da 
Farmácia 
610/2017 Atendimento de consultas e retornos mediante o acolhimento “da demanda 
espontânea” na Policlínica João Luiz. 
Vereadora 
Vera da 
Farmácia 
611/2017 Contratação de uma Zeladora para atender a Atenção Básica e o Setor de 
Regulação do Município. 
Vereadora 
Vera da 
Farmácia 
612/2017 Revitalização da quadra de areia da Praça Padre Ângelo Spadari. Vereador 
Wilson 
Tabalipa 
613/2017 Disponibilização de uma servidora de serviços gerais para atender o SAE CTA 
de Vilhena Assistência em DST, HIV e Hepatite. 
Vereador 
Wilson 
Tabalipa 
614/2017 Construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Marechal 
Rondon, nº 7408, Bairro Vila Operária, conforme legislação. 
Vereador 
Ronildo 
Macedo 
615/2017 Criação de Coordenadoria de Segurança Pública Municipal. Vereador 
Rafael 
Maziero 
616/2017 Instalação de televisores em todas as Unidades Básicas de Saúde, para 
transmissão de programas e informações relativos à saúde. 
Vereador 
Rafael 
Maziero 
617/2017 Continuidade da pavimentação asfáltica na Rua Cleber Mafra (7.601), Bairros 
Residencial Florença e Orleans.
Vereador 
Rafael 
Maziero 
618/2017 Contratação de Médicos Mastologista e Radiologista para atender o Centro de 
Referência da Saúde da Mulher e Criança – CRESSAMC e a reativação da sala 
do mamógrafo. 
Vereador 
Samir Ali 
619/2017 Reforma das tabelas de basquete, aros e base da quadra poliesportiva do 
“Geraldão”. 
Vereador 
Samir Ali 
620/2017 Realização de uma campanha de conscientização sobre a importância da 
prevenção contra o câncer de mama. 
Vereador 
Samir Ali 
621/2017 Fechamento da Avenida Major Amarante, da Rua Marques Henrique até a Rua 
Domingos Linhares, aos domingos das 15h00 às 22h00, para lazer. 
Vereador 
Wilson 
Tabalipa