sessao nº 25

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA QUINTA 
SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE
VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. 
10 de outubro de 2017. 
1ª PARTE E X P E D I E N T E
I – Discussão e Votação da Ata da 24ª Sessão Ordinária, 
realizada no dia 3 de outubro de 2017. 
II - Leitura: 
- Ofícios no
s 497 e 513/17/SEMAD, 227/17/SEMPLAN, 
378/17/SEMED, 036/17/SEMTIC, 021/17/FUMAS e 
018/17/FMDCA, Memorando n
o
126/17/CVMV. 
- Projetos de Leis n
o
s 5.214 ao 5.221/2017. 
- Projeto de Resolução n
o
 008/2017. 
- Requerimentos no
s 079 e 080/2017. 
- Indicações n
o
s 622 a 647/2017.
PALAVRA LIVRE. 
2ª PARTE O R D E M D O D I A
I - Discussão e Votação dos Requerimentos no
s 079 e 
080/2017
II – 1ª Discussão dos Projetos de Leis no
s 5.202 e 
5.210/2017. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 

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ATA DA 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA QUINTA 
SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES 
DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. Às dezenove horas e trinta e seis minutos do dia 10
de outubro de 2017, sob a presidência do Vereador Adilson José Wiebbelling de 
Oliveira que, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão com a presença 
dos Vereadores França Silva, Leninha do Povo, Professora Valdete, Rafael Maziero, 
Rogério Golfetto, Ronildo Macedo, Samir Ali, Suchi, Vera da Farmácia e Wilson 
Tabalipa. Ausentes os Vereadores Antonio Marco de Albuquerque e Célio Batista. Em 
seguida, iniciou-se a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e Presidente colocou em 
discussão e votação a Ata da 24ª Sessão Ordinária, realizada no dia 3 de outubro de 
2017, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, o Presidente solicitou ao 
Secretário para efetuar a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO: Ofícios n
o
s 497 e 
513/17/SEMAD, 227/17/SEMPLAN, 378/17/SEMED, 036/17/SEMTIC, 021/17/FUMAS e 
018/17/FMDCA, Memorando n
o
 126/17/CVMV, Projetos de Leis n
o
s 5.214 ao 
5.221/2017, Projeto de Resolução n
o
 008/2017, Requerimentos n
o
s 079 e 080/2017 
e Indicações n
o
s 622 a 647/2017. Após, foi concedida a palavra aos oradores inscritos 
na PALAVRA LIVRE. O Vereador França Silva mencionou a Audiência Pública que 
tratou sobre a regularização de posse, falou sobre o Projeto de Lei no
 5.218/2017, que 
trata sobre a regularização e pediu a colaboração dos Colegas na aprovação deste 
Projeto; falou sobre a Regularização da Atividade do Bombeiro Civil, parabenizou todos 
os Bombeiros e disse que podem contar com a sua colaboração, e sobre o Projeto do 
Transporte Público que “está parado”, mencionou que é preciso ouvir os “dois lados” e 
ressaltou: “Tem muita gente que quer trabalhar ou querem estar em nosso lugar, então 
vamos trabalhar e a Prefeitura deveria ajudar nesse transporte!”. Disse que estará 
acompanhando o Projeto que será analisado por esta Casa e tem a possibilidade de 
estar ajudando o transporte através das Emendas Impositivas. Ao finalizar, justificou 
sobre o Projeto de Lei no
 4.701/2017, de sua autoria, que estabelece desconto na tarifa 
mínima mensal de serviço de água por falta de abastecimento. Vereador Suchi
justificou sobre sua Indicação apresentada no mês de junho, sobre a instalação de uma 
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA 
PALÁCIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN 
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cerca em volta da Feira do Bairro BNH, devido ao fluxo muito grande de usuários de 
drogas; frisou sobre a importância do trabalho que o Centro de Atenção Psicossocial - 
CAPS está fazendo com a população, um trabalho psicológico com as pessoas e pediu 
suporte para o CAPS e a atenção de todos para a construção do prédio desse Centro; 
mencionou o trabalho da Polícia Militar que atende várias ocorrências, inclusive de 
usuários de entorpecentes e falou que a Polícia Militar tem recebido várias críticas por 
ter poucos servidores efetivos, mas que tem feito seu trabalho muito bem, apesar 
disso. Pediu apoio ao Deputado Estadual Luizinho Goebel, que dos 300 (trezentos) 
policiais que estão se formando em Porto Velho-RO, possa conseguir enviar pelo 
menos 100 (cem) para Vilhena. Houve aparte do Vereador Rafael Maziero e disse que 
esteve em Porto Velho-RO e procurou o Comando da Polícia Militar e não encontrou, 
então solicitou ao Deputado Estadual Luizinho Goebel, no mínimo, 90 (noventa) 
policiais para atender o Município de Vilhena-RO e o Deputado se colocou à 
disposição. Vereadora Vera da Farmácia aparteou dizendo que falou com a Deputada 
Estadual Rosângela Donadon e fizeram uma reunião no Bairro Cristo Rei, a pedido dos 
comerciantes, pois muitos deles já foram assaltados, por isso a necessidade de 
reforçar a segurança, e por meio do apoio do Governador do Estado enviar 
posteriormente esses policiais militares a Vilhena. O Vereador Suchi retomou a palavra 
e agradeceu o apoio dos Deputados na colaboração para trazer esses policiais à 
Vilhena-RO. Pediu para que fosse renovado o Convênio com a empresa Traspaim, pois 
já existia esse convênio, e que fossem incluídos nos itinerários as rotas dos Bairros 
Alvorada, União, Setor 12 e 13. Em seguida, iniciou-se a SEGUNDA PARTE DA 
SESSÃO e o Presidente solicitou ao Secretário para fazer a leitura das matérias para a 
ORDEM DO DIA: Discussão e Votação do Requerimento no
 079/2017, de autoria do 
Vereador Ronildo Macedo, requer à Prefeita Municipal informações sobre as dívidas 
dos Bancos e Cooperativas de Livre Admissão, referente ao recolhimento do Imposto 
Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, especificando: devedor, valor e 
período de inadimplência. Não houve discussão. Colocado em votação, o 
Requerimento foi aprovado por unanimidade. Discussão e Votação do 
Requerimento no
 080/2017, de autoria do Vereador Wilson Tabalipa, requer à Prefeita 
Municipal que encaminhe a cópia integral dos Autos Apuratórios da Comissão Instituída 
pelo Decreto no
40.522/2017. Não houve discussão. Colocado em votação, o 
Requerimento foi aprovado por unanimidade. 1ª Discussão dos Projetos de Leis no
s 
5.202 e 5.210/2017. Não houve discussão. O Presidente, Vereador Adilson, requereu a 
dispensa das Discussões dos Projetos, de acordo com o artigo 137 do Regimento 
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Interno, sendo o pedido aprovado por unanimidade. Votação dos Projetos de Leis 
n
o
s 5.202 e 5.210/2017. Os Projetos foram aprovados por unanimidade. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Vereador Rogério Golfetto saudou a todos, em especial 
os alunos do Instituto Federal de Rondônia-IFRO e os Bombeiros Civis. Justificou a 
Indicação sobre a reforma do Posto de Saúde no Setor Pioneiro, onde nem o banheiro 
funciona, pois está interditado e “é impossível um posto de saúde funcionar sem 
banheiro”, é muito importante essa reforma para atender em torno de 200 (duzentas) 
famílias que lá residem e também indicou a contratação de um Agente Comunitário de 
Saúde para esse Setor. Outra questão importante que levantou foi sobre o Transporte 
Coletivo, disse: “Precisamos resolver esse impasse, pois os idosos dependem desse 
transporte, assim como os alunos do IFRO.” Agradeceu ao Secretário Municipal de 
Obras e Serviços Públicos, Josué, por ter atendido uma indicação do mês de fevereiro 
na construção de um quebra-molas diminuindo assim os acidentes no local solicitado. 
Vereador Samir Ali cumprimentou a todos e parabenizou a iniciativa do Vereador 
Rafael Maziero pelo Projeto de Lei regularização da atividade do Bombeiro Civil. 
Justificou a Indicação sobre o alargamento das Ruas Marques Henrique, Ricardo 
Franco e Dom Pedro I, entre os trechos da Avenida Marechal Rondon até a Avenida 
Major Amarante, pois já está ficando difícil transitar e por isso é muito importante e 
essencial atender esse pedido para melhorar a passagem de todos. Falou também 
sobre o Projeto de Resolução no
 008/2017, de sua autoria, que institui a Câmara Mirim 
do Município de Vilhena, e sua importância na formação de cada criança. Vereador 
Rafael Maziero saudou a todos da Casa e disse que passou na Avenida Paraná pela 
manhã e verificou que a pista de caminhada esta totalmente intrafegável, encontra-se 
numa situação lamentável, indicou o conserto do trajeto para resolver o problema. 
Falou sobre o Projeto de Lei referente à Regularização do Bombeiro Civil, que realizam 
um serviço incrível e voluntário, pediu a colaboração dos Colegas na aprovação deste 
Projeto e falou sobre o Transporte Coletivo e a necessidade das pessoas mais 
carentes usarem esse transporte, assim como os alunos do IFRO e idosos. Vereador 
Wilson Tabalipa saudou a todos e disse que é favorável à luta do Vereador Rafael 
Maziero sobre o Projeto dos Bombeiros Civis e que está junto nesta caminhada. 
Também é favorável à luta do Transporte Coletivo para os alunos do IFRO e disse que 
é de suma importância para todos. Enfatizou as suas Indicações, na necessidade da 
pavimentação asfáltica na estrada vicinal que liga o Presídio Conesul à BR-364; na 
substituição da tampa do bueiro na esquina da Avenida Liberdade com a Rua Geraldo 
Magela, pois pode gerar risco as pessoas; e por último pediu atenção para a Capela 
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Mortuária da cidade, “no qual as salas são pequenas e quentes”. Parabenizou a todos 
os Vereadores e disse que as Indicações e os Projetos dessa Casa estão sendo de 
muita qualidade. Vereador Adilson cumprimentou a todos, agradeceu o Secretário 
Municipal de Trânsito pelo trabalho. Justificou suas Indicações referentes à construção 
de um quebra-molas na Avenida Tancredo Neves, nas proximidades do Supermercado 
Pato Branco; da construção de um estacionamento para caminhões na Quadra 07, 
Setor 13; e do patrolamento, encascalhamento, nivelamento e a compactação da 
Avenida 34 e Rua 830. Falou também sobre as emendas impositivas dentre às quais, 
os Vereadores Samir Ali, Professora Valdete e Ronildo Macedo destinaram 100% das 
suas emendas para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência￾SAMU e demais contribuíram parcialmente. Nada mais a ser tratado, o Presidente 
declarou encerrada a Sessão. E para constar, eu, Vereador Rafael Maziero, 1º
Secretário, lavrei a presente Ata, que vai por mim assinada e pelo Presidente. 
M.S.F. 

25ª SESSÃO 
ORDINÁRIA 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA 
PAUTA 
10/10/2017 
PROJETOS DE 
LEIS 
ASSUNTO AUTORIA
5.202/2017 
1ª Discussão 
 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro no valor de 
R$ 20.000,00 para o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de 
Rondônia – SEBRAE/RO e dá outras providências. 
Poder 
Executivo 
5.210/2017 
1ª Discussão 
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor 
de R$ 250.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ aquisição de 
equipamentos e mobiliário para as Escolas de Ensino Fundamental, com 
recursos do Governo Federal, referente à Emenda Parlamentar da Deputada 
Federal Mariana Carvalho. 
Poder 
Executivo 
5.214/2017 
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no 
valor de R$ 950.777,00 no vigente Orçamento-Programa. PROCURADORIA, 
CONTROLADORIA, SEMCOM, SEMAD, SEMFAZ, SEMTER, SEMEC, 
SEMOSP, SEMTRAN, SEMTIC, SEMPLAN, SEMMA e SEMAGRI p/ pagamento 
da folha dos servidores e obrigações patronais junto ao IPMV e INSS nos meses 
de outubro e novembro. 
Poder 
Executivo 
5.215/2017 
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por 
superávit financeiro, no valor de R$ 40.000,00 no vigente Orçamento-Programa. 
IPMV p/ pagamento de obrigações patronais e Aditivo de serviço de locação de 
software contábil, com a Empresa Better Tech. 
Poder 
Executivo 
5.216/2017 
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no 
valor de R$ 171.900,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ Aditivo na 
conclusão da Escola de Ensino Fundamental Projeto Espaço Educativo Urbano 
II, localizada na Rua 7.612, Bairro Residencial Alphaville e pagamento de 
exonerações de servidores. 
Poder 
Executivo 
5.217/2017 
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no 
valor de R$ 52.851,14 no vigente Orçamento-Programa. Fundação Cultural de 
Vilhena p/ pagamento da folha de servidores, obrigações patronais e aquisição 
de materiais de consumo e permanente. 
Poder 
Executivo 
5.218/2017 
Leitura
Dispõe sobre a criação e a regulamentação do Programa Municipal “Regulariza 
Vilhena”, que regulariza as posses municipais e dá outras providências. 
Poder 
Executivo 
5.219/2017 
Leitura
Institui o Programa de Atenção à Saúde de Pessoas com Epilepsia – PASPE 
no Município e dá outras providências. 
Vereadora 
Profª 
Valdete 
5.220/2017 
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no 
valor de R$ 12.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMOSP p/ 
pagamento de exoneração de servidor efetivo. 
Poder 
Executivo 
5.221/2017 
Leitura
Dispõe sobre a Regularização da Atividade de Bombeiro Civil e dá outras 
providências. 
Vereador 
Rafael 
Maziero 
PROJETO DE 
RESOLUÇÃO 
ASSUNTO AUTORIA
008/2017 
Leitura 
Institui a Câmara Mirim do Município de Vilhena, estabelece normas de 
funcionamento e dá outras providências. 
Vereador 
Samir Ali 
REQUERIMENTOS ASSUNTO AUTORIA 
079/2017 
Leitura, 
Discussão e 
Votação 
Requer à Prefeita Municipal informações sobre as dívidas dos Bancos e 
Cooperativas de Crédito de Livre Admissão, referente ao recolhimento do 
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, especificando: devedor, 
valor e período de inadimplência. 
Vereador 
Ronildo 
Macedo 
080/2017 
Leitura, 
Discussão e 
Votação 
Requer à Prefeita Municipal que encaminhe a cópia integral dos Autos 
Apuratórios da Comissão Instituída pelo Decreto nº 40.522/2017. 
Vereador 
Wilson 
Tapalipa 
INDICAÇÕES
Leitura 
ASSUNTO AUTORIA
622/2017 Nivelamento, encascalhamento e a recuperação da ponte na Linha 130, Setor 
12. 
Vereadora 
Leninha do 
Povo 
623/2017 Identificação do nome na faixada da Escola Municipal de Ensino Fundamental 
Castelo Branco. 
Vereadora 
Leninha do 
Povo 
624/2017 Construção de um playground, uma quadra esportiva e uma horta na Escola 
Municipal de Ensino Fundamental Ensina-me a Viver. 
Vereadora 
Leninha do 
Povo 
625/2017 Aquisição de cadeiras e bancos para a recepção do Centro da Unidade Básica 
de Saúde Afonso Mansur de França. 
Vereadora 
Vera da 
Farmácia 
626/2017 Contratação de um Engenheiro Eletricista para atender a Secretaria Municipal de 
Planejamento – SEMPLAN. 
Vereadora 
Vera da 
Farmácia 
627/2017 Contratação de 03 (três) Psicólogos, 02 (Assistentes Sociais) e 01 (um) 
Enfermeiro para atender o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS. 
Vereadora 
Vera da 
Farmácia 
628/2017 Construção de redutores de velocidade na Avenida Sabino Bezerra de Queiroz, 
entre a Secretaria Municipal de Educação e a Coordenação da Atenção Básica 
(SEMUS). 
Vereadora 
Profª Valdete 
629/2017 Instalação de divisórias entre as camas da sala de pré-parto do Hospital 
Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. 
Vereadora 
Profª Valdete 
630/2017 Inclusão no Programa de Ações Articuladas – PAR de 01 (uma) caixa de som 
amplificadora, 02 (dois) microfones sem fio e 01 (um) datashow para atender a 
Escola de Educação Infantil Antônio Donadon. 
Vereadora 
Profª Valdete 
631/2017 Construção de um quebra-molas na Rua Jamari nº 907, Bairro São José. Vereador 
Suchi 
632/2017 Instalação de bloquetes ou a pavimentação asfáltica ao redor da Feira do Bairro 
BNH. 
Vereador 
Suchi 
633/2017 Instalação de uma subestação de energia elétrica na Escola Municipal de Ensino 
Fundamental Cristo Rei. 
Vereador 
Suchi 
634/2017 Construção de um estacionamento para caminhões na Quadra 07, Setor 13. Vereador 
Adilson 
635/2017 Construção de um quebra-molas na Avenida Tancredo Neves, nas proximidades 
do Supermercado Pato Branco. 
Vereador 
Adilson 
636/2017 Patrolamento, encascalhamento, nivelamento e a compactação da Avenida 34 e 
da Rua 830. 
Vereador 
Adilson 
637/2017 Contratação de um Agente Comunitário de Saúde para atender o Setor de 
Chácaras Vilhena. 
Vereador 
Rogério 
Golfetto 
638/2017 Reforma do Posto de Saúde Pioneiro, Setor 03. Vereador 
Rogério 
Golfetto 
639/2017 Alteração do portão de entrada e saída de alunos da Escola Municipal Marcos 
Donadon para a lateral, Avenida das Orquídeas. 
Vereador 
Rafael 
Maziero 
640/2017 “Operação tapa-buracos” na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, nos trechos 
entre a Avenida 1.802 até o cruzamento com a Rua 2.315, Setor 23. 
Vereador 
Rafael 
Maziero 
641/2017 Revitalização interna do Ginásio Esportivo “Geraldão”, como: a pintura do piso 
da quadra poliesportiva com tinta especial emborrachada e troca de todas as 
redes de vôlei e futsal que encontram-se danificadas. 
Vereador 
Rafael 
Maziero 
642/2017 Alargamento das Ruas Marques Henrique, Ricardo Franco e Dom Pedro I, entre 
os trechos da Avenida Marechal Rondon até a Avenida Major Amarante. 
Vereador 
Samir Ali 
643/2017 Conclusão dos serviços de encascalhamento, patrolamento e nivelamento das 
ruas do Bairro Assossete. 
Vereador 
Samir Ali 
644/2017 Construção de um parque infantil coberto na Escola Municipal de Educação 
Infantil Bianca e Leonardo. 
Vereador 
Samir Ali 
645/2017 Substituição da tampa do bueiro na esquina da Avenida Liberdade com a Rua 
Geraldo Magela, Centro. 
Vereador 
Wilson 
Tapalipa 
646/2017 Ampliação ou transformação de 01 (uma) das salas da Capela Mortuária para 
sala de espera com instalação de cadeiras. 
Vereador 
Wilson 
Tapalipa 
647/2017 Pavimentação asfáltica da estrada vicinal que liga o Presídio Conesul à BR-364. Vereador 
Wilson 
Tapalipa