| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2017-11-07 |
| native_id | 169 |
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1 ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. 7 de novembro de 2017. 1ª PARTE E X P E D I E N T E I – Discussão e Votação da Ata da 25ª Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de outubro de 2017. II - Leitura: - Ofícios no s 1.048/17/GAB, 373/17/PGM, 580/17/SEMAD, 404/17/SEMFAZ, 054/17/SEMUS, 446/17/SEMPLAN, 372/17/IPMV e 198/17/FCV, Comunicados no s 112568 ao 112588, 167849, 044606, 055224, 060934, 065302, 069895, 075648, 156760, 162209, 180157 ao 180163, 205424 ao 205435, 231052 ao 231058, 231061 ao 231065/17-FNDE-ME. - Projeto de Lei Complementar n o 316/2017. - Projetos de Leis n o s 5.236 ao 5.241/2017. - Projeto de Decreto Legislativo n o 006/2017. - Requerimento no 081/2017. - Indicações n o s 648 a 679/2017. PALAVRA LIVRE. 2ª PARTE O R D E M D O D I A I - Discussão e Votação do Requerimento no 081/2017. II – 1ª Discussão dos Projetos de Leis n o s 5.211, 5.212, 5.213, 5.216, 5.225, 5.232, 5.233, 5.234 e 5.235/2017. EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
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1 ATA DA 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. Às dezenove horas e quarenta minutos do dia 7 de novembro de 2017, sob a presidência do Vereador Adilson José Wiebbelling de Oliveira que, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão com a presença dos Vereadores França Silva, Leninha do Povo, Professora Valdete, Rafael Maziero, Rogério Golfetto, Ronildo Macedo, Samir Ali, Suchi, Vera da Farmácia e Wilson Tabalipa. Ausentes os Vereadores Antonio Marco de Albuquerque e Célio Batista. Em seguida, iniciou-se a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e Presidente colocou em discussão e votação a Ata da 25ª Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de outubro de 2017, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, o Presidente solicitou ao Secretário para efetuar a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO: Ofícios n o s 1.048/17/GAB, 373/17/PGM, 580/17/SEMAD, 404/17/SEMFAZ, 054/17/SEMUS, 446/17/SEMPLAN, 372/17/IPMV e 198/17/FVC, Comunicados n o s 112568 ao 112588, 167849, 044606, 055224, 060934, 065302, 069895, 075648, 156760, 162209, 180157 ao 180163, 205424 ao 205435, 231052 ao 231058, 231061 ao 231065/17/FNDE-ME, Projeto de Lei Complementar n o 316/2017, Projeto de Leis no s 5.236 ao 5.241/2017, Projeto de Decreto Legislativo no 006/2017, Requerimento no 081/2017 e Indicações n o s 648 a 679/2017. Na sequência, o Presidente colocou sob a deliberação do Plenário o pedido de urgência da senhora Prefeita, nos termos do Ofício no 373/17/PGM, referente ao Projeto de Lei no 5.237/2017. Não houve discussão, sendo o pedido aprovado por unanimidade. O Presidente suspendeu a Sessão paras as Comissões Permanentes emitirem os Pareceres. Retornando à Sessão, foi concedida a palavra aos oradores inscritos na PALAVRA LIVRE. Vereadora Vera da Farmácia usou a tribuna, cumprimentou a todos e agradeceu a presença de alguns Secretários Municipais, falou sobre algumas ações da Prefeitura que têm sido destaque em Rondônia, como o Diário Oficial Eletrônico que visa o controle dos gastos públicos e o Portal da Transparência que apresenta os atos da gestão pública e segundo uma ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PALÁCIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN 2 avaliação do Tribunal de Contas de Rondônia, Vilhena obteve um percentual “elevado” neste quesito e parabenizou a Prefeita e a equipe da Secretaria de Comunicação. Discursou sobre o Projeto de Lei no 5.212/2017, de sua autoria, que cria o Programa de Combate à Depressão na Infância e na Adolescência, o qual será trabalhado nas escolas, pois a depressão tem levado muitos jovens a cometerem suicídio, algumas pessoas os chamam de insanos, loucos, mas são pessoas que na maioria das vezes estão doentes pedindo atenção, e frisou: “Ficamos de braços cruzados só assistindo”, as famílias estão sofrendo; a Vereadora cumprimentou as senhoras Tereza e Marizita, mães de filhos que cometeram suicídio; salientou que os psicólogos e os assistentes sociais visitarão as escolas para que não cheguem a esse quadro. Houve aparte do Vereador Suchi: “Temos que valorizar o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS e o CAPS está jogado pras traças, lá o Projeto da senhora vai ter mais força”. Aparte do Vereador Rogério Golfetto, disse que é importante descobrir o início da depressão, é uma doença silenciosa, é necessário a família saber identificar, e a Vereadora poderá contar com o seu apoio. Retomando a fala a Vereadora disse que visitou o CAPS e as pessoas realmente reclamam do atendimento, falou que foi a Brasília-DF e pediu ao Senador Valdir Raupp uma emenda de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) para estruturar o CAPS; houve aparte do Vereador Samir Ali que a parabenizou pelo Projeto e disse que o CAPS já melhorou em vista do que era e vai melhorar ainda mais e que poderá contar com o seu apoio para a aprovação do Projeto. Em seguida, iniciou-se a SEGUNDA PARTE DA SESSÃO e o Presidente solicitou ao Secretário para fazer a leitura das matérias para a ORDEM DO DIA: Discussão e Votação do Requerimento n o 081/2017, de autoria do Vereador Wilson Tabalipa, que requer à Prefeita Municipal o cumprimento integral do § 1o , inciso IV, artigo 2o , da Lei no 1.804/2004, alterada pela Lei no 4.621/2017, referente à obrigatoriedade de referendo do Poder Legislativo nas contratações temporárias de excepcional interesse público. Não houve discussão. Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 1ª Discussão dos Projetos de Leis no s 5.211, 5.212, 5.213, 5.216, 5.225, 5.232, 5.233, 5.234, 5.235 e 5.237/2017. O Presidente, Vereador Adilson, requereu a dispensa das Discussões dos Projetos, de acordo com o artigo 137 do Regimento Interno, sendo o pedido aprovado por unanimidade. Votação dos Projetos de Leis no s 5.211, 5.212, 5.213, 5.216, 5.225, 5.232, 5.233, 5.234, 5.235 e 5.237/2017. Todos os Projetos foram aprovados por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Vereador Suchi justificou as Indicações sobre a restauração dos brinquedos e a troca da areia no parquinho da Praça dos Mensageiros, disse que a situação dos parquinhos, em geral, tem colocado 3 em risco a vida das crianças, frisou: “Vilhena precisa fazer uma reforma antes que a Prefeitura pague indenização às famílias”. E nas academias das Praças está impossível os idosos fazerem exercícios. Sobre a restauração da ponte na Linha 100 no Distrito de Nova Conquista, disse que está na hora de dar mais assistência às Linhas Rurais e há maquinários, mas está intransitável, é preciso ser visto essa questão rural; a última Indicação sobre a elevação do muro do Cemitério Municipal, justificou que é necessário que aumente a altura do muro para evitar a presença dos usuários de drogas, haja vista que desde a época em que foi Policial Militar já existia tal situação. O Vereador disse que colocaram pavimentação asfáltica nas vielas do Cemitério e que posteriormente colocarão grama. Após, sintetizou que os Vereadores atuais estão aprendendo muito “nessa política partidária”, e que essa nova “safra de Vereadores” está evoluindo, aprendendo coisas boas e estão voltados para o povo e não para o benefício próprio, destacou: “Aos poucos essa ‘lama’ está sendo tirada daqui, tenho certeza que isso não vai acontecer mais aqui. Nós vamos fazer a diferença”. Concluiu dizendo sobre o efetivo pequeno da Polícia Militar, mas que tem realizado um bom trabalho, combatendo a criminalidade e a possibilidade de vir 90 (noventa) Policiais para o Município. Vereadora Professora Valdete saudou a todos, especialmente as mães Tereza e Marizita e justificou as Indicações, sobre um curso de capacitação em atendimento para os recepcionistas do Hospital Regional e para os Postos de Saúde, ressaltou que há profissionais capacitados, mas há aqueles que não tratam bem as pessoas. Depois, falou do Projeto de Lei no 5.238/2017, de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade da mídia observar o Manual da Organização Mundial de Saúde – OMS referente ao suicídio, comentou que geralmente quando noticiam um suicídio, a Imprensa faz um “escarcel”! E enfatizou: “Não estou tirando o direito de liberdade de imprensa”, mas seria de grande importância observar o que o Manual dispõe e pediu de antemão o apoio e a aprovação do Projeto. Vereador Adilson cumprimentou os presentes, e em seguida, convidou para participarem de uma Audiência Pública da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC, a qual será realizada nesta Casa, dia 17 de novembro, às 19h30m e leu o folder que explica a finalidade desta Associação. Após, agradeceu a Vereadora Leninha do Povo que destinou toda (sua) Emenda ao Serviço de Atendimento Médico – SAMU. Na sequência, comentou sobre uma matéria criticando o aluguel da Câmara no Hotel Carimã, afirmou que o prédio já está alugado para esta Casa e está atendendo a Comissão Processante de Inquérito – CPI e acrescentou: “Está funcionando o espaço que está pra nós, nós tralhamos na maior economia, nenhum dos Vereadores se 4 opuseram, quero comentar pra vocês que esse terreno da Câmara não tinha escritura, se alguém comentar, criticar, nós vamos mostrar pra vocês e vamos construir um prédio novo, o que não foi feito em 40 (quarenta) anos vamos fazer em 02 (dois) anos, vamos deixar a obra aqui pronta e paga, se alguém falar que o Adilson desviou, mentira! Não questione em faceboock, vem e fale aqui”. Vereador Wilson Tabalipa cumprimentou a todos e discursou sobre o Projeto de Lei no 5.211/2017, de sua autoria, que institui o Diploma “Aluno Nota Dez” para os alunos do Ensino Fundamental, disse que o “aluno nota dez” não é só bom nas notas, mas possui um bom tratamento com o professor, ademais o aluno deve respeitar o professor, não ser só “aluno nota dez” nas notas, mas em sua conduta de vida, após, parabenizou o Projeto de Lei da Vereadora Vera da Farmácia que vai ao encontro dos nossos dias e fez uma homenagem póstuma ao pioneiro Otaviano Bispo de Souza. Vereador Rafael Maziero saudou a todos e disse que os Vereadores transferiram o horário das Sessões à noite para as pessoas participarem mais, e que anteriormente as Sessões terminavam em 15 (quinze) minutos, hoje duram em torno de 02 (duas) a 03 (três) horas e frisou: “Fazemos questão de ler detalhadamente tudo o que está sendo votado”. Após, falou que irá fazer uma emenda voltada para a Secretaria Municipal de Trânsito – SEMTRAN no Orçamento de 2018, e discursou sobre o Projeto de Lei no 5.213/2017, de sua autoria, que cria a Plataforma Virtual para acompanhar as obras públicas do Poder Executivo, explicou que o “Portal” visa criar no site eletrônico, um link em que o cidadão poderá acessar as obras, obter informações, saber seu o valor, quando teve início, qual o prazo, qual a secretaria vai fiscalizar, frisou: “porque fazer uma obra de R$ 1 milhão de reais e terminar com R$ 5 milhões, é complicado”, este “Portal” é um meio que todos poderão ter conhecimento das obras públicas. Após, reiterou o que o Vereador Adilson disse sobre a questão do dinheiro público, frisou: “Antes vinha o dinheiro e ‘ninguém via’, agora economizamos”. Depois falou do Projeto de Decreto Legislativo no 006/2017, de sua autoria, para conceder o Título de Cidadão Honorário ao senhor Emanuel Denizar Moreira Muniz, e elogiou o trabalho que o Sargento Denizar vem realizando frente ao Tiro de Guerra, “é um trabalho fantástico”, mesmo com R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por ano. Lembrou que, quando a Prefeitura realiza algum evento, “eles sempre estão ajudando”, Denizar está mantendo 45 (quarenta e cinco) soldados voluntários, e finalizou: “Com muita tristeza estará deixando Vilhena, será transferido para outro lugar, não queria deixá-lo ir embora sem esse Título, por isso conto com o apoio de todos”. Nada mais a ser tratado, o 5 Presidente declarou encerrada a Sessão. E para constar, eu, Vereador Rafael Maziero, 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que vai por mim assinada e pelo Presidente. D.L.S.B.
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27ª SESSÃO ORDINÁRIA ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA 07/11/2017 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ASSUNTO AUTORIA 316/2017 Leitura Altera a Lei Complementar nº 183, de 25 de junho de 2012, que cria a Fundação Cultural de Vilhena - FCV. Altera a forma de remuneração para subsídio e o valor do cargo de Presidente da Fundação Cultural de Vilhena de R$ 4.500,00 para R$ 7.900,00. Poder Executivo PROJETOS DE LEIS ASSUNTO AUTORIA 5.211/2017 1ª Discussão Institui o Diploma “Aluno Nota Dez” para os alunos do Ensino Fundamental e dá outras providências. Vereador Wilson Tabalipa 5.212/2017 1ª Discussão Cria o Programa de Combate à Depressão na Infância e na Adolescência e dá outras providências. Vereadora Vera da Farmácia 5.213/2017 1ª Discussão Cria a Plataforma Virtual para acompanhar as obras públicas do Poder Executivo e dá outras providências. Vereador Rafael Maziero 5.216/2017 1ª Discussão Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 171.900,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ Aditivo na conclusão da Escola de Ensino Fundamental Projeto Espaço Educativo Urbano II, localizada na Rua 7.612, Bairro Residencial Alphaville e pagamento de exonerações de servidores. Poder Executivo 5.225/2017 1ª Discussão Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 190.500,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ Aditivo na conclusão da Escola de Ensino Fundamental Projeto Espaço Educativo Urbano, localizada no Lote 02, Quadra 42, Setor 29 e para aquisição de mobiliário e equipamento de informática para atender o Conselho Municipal de Educação. Poder Executivo 5.232/2017 1ª Discussão Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 126.576,00 no vigente OrçamentoPrograma. SEMUS p/ aquisição de materiais penso e medicamentos para a Farmácia Popular. Poder Executivo 5.233/2017 1ª Discussão Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.906,72 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ aquisição de medicamentos para a Farmácia Popular e para a complementação de contribuição institucional ao CONASEMS – Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde. Poder Executivo 5.234/2017 1ª Discussão Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 36.100,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ aquisição de medicamentos e materiais para a Farmácia Básica. Poder Executivo 5.235/2017 1ª Discussão Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ aquisição de mobiliário e equipamentos de informática para atender as Escolas de Ensino Fundamental: Progresso, Projeto Espaço Educativo Urbano II e Ensina-me a Viver e Escola Municipal de Educação Infantil Antônio Donadon. Poder Executivo 5.236/2017 Leitura Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vilhena para o Exercício Financeiro de 2018. Lei Orçamentária Anual - 2018. R$ 243.710.441,35. Poder Executivo 5.237/2017 Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000,00 no vigente Orçamento-Programa. Câmara de Vereadores p/ pagamento de aluguel de imóvel. Poder Executivo 5.238/2017 Leitura Dispõe sobre a obrigatoriedade da mídia observar o Manual da Organização Mundial de Saúde – OMS referente ao suicídio. Vereadora Profª Valdete 5.239/2017 Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.674,00 no vigente Orçamento-Programa. PROCURADORIA GERAL, SEMTER, SEMEC, SEMAS, SEMPLAN, SEMMA e SEMAGRI p/ pagamento dos auxílios-alimentação, transporte e saúde. Poder Executivo 5.240/2017 Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.007.000,00 no vigente OrçamentoPrograma. CONTROLADORIA GERAL, SEMCOM, SEMAD, SEMFAZ, SEMTER, SEMEC, SEMTRAN, SEMTIC, SEMAS, SEMPLAN, SEMMA p/ pagamento da folha do mês de novembro e 13º salário. Poder Executivo 5.241/2017 Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 215.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ pagamento dos auxílios-alimentação e transporte e exonerações de exercícios anteriores. Poder Executivo PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ASSUNTO AUTORIA 006/2017 Leitura Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Vilhena-RO ao senhor Emanuel Denizar Moreira Muniz. Vereador Rafael Maziero REQUERIMENTO ASSUNTO AUTORIA 081/2017 Leitura, Discussão e Votação Requer à Prefeita Municipal o cumprimento integral do § 1o , inciso IV, artigo 2o , da Lei no 1.804/2004, alterada pela Lei no 4.621/2017, referente à obrigatoriedade de referendo do Poder Legislativo nas contratações temporárias de excepcional interesse público. Vereador Wilson Tabalipa INDICAÇÕES Leitura ASSUNTO AUTORIA 648/2017 Aquisição de armários guarda-volumes em aço na “portaria” do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. Vereadora Leninha do Povo 649/2017 Contratação de 02 (dois) médicos Pediatras para atendimento no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. Vereadora Leninha do Povo 650/2017 Instalação de lixeiras seletivas nas Feiras dos Bairros: São José, Centro e BNH, e nas Avenidas Melvin Jones e Paraná, bem como a instalação de lixeira móvel para recolhimento de mercadoria descartada. Vereadora Leninha do Povo 651/2017 Sinalização com placas verticais e faixas horizontais que indiquem o limite de velocidade permitido em frente às Escolas Municipais. Vereadora Profª Valdete 652/2017 Revitalização cultural das Praças do Município. Vereadora Profª Valdete 653/2017 Curso de capacitação em atendimento para os recepcionistas do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira e para todos os Postos de Saúde. Vereadora Profª Valdete 654/2017 Manutenção do relé e a substituição da lâmpada na Rua Flora nº 1.329, Setor 08. Vereador França Silva 655/2017 Instalação de “braço de luz” com lâmpadas no poste da Rua 1.802 nº 2.139, Bairro Bela Vista. Vereador França Silva 656/2017 Abertura do canteiro na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes interligando com a Rua Carlos Sthal. Vereadora Vera da Farmácia 657/2017 Instalação de placa de identificação e totem de sinalização externo na Policlínica João de Luiz da Silva. Vereadora Vera da Farmácia 658/2017 Construção de calçada em torno da Escola Maria Arlete Toledo. Vereadora Vera da Farmácia 659/2017 Identificação das vielas do Cemitério Municipal Cristo Rei com nomes ou números. Vereador Rogério Golfetto 660/2017 Recuperação da Ciclovia da Avenida Paraná. Vereador Rogério Golfetto 661/2017 Reparos e limpeza nos bueiros das Avenidas Brigadeiro Eduardo Gomes com a Tancredo Neves e a Paraná. Vereador Rogério Golfetto 662/2017 Restauração dos brinquedos e a troca da areia no parquinho da Praça dos Mensageiros. Vereador Suchi 663/2017 Restauração da ponte na Linha 100, Distrito de Nova Conquista. Vereador Suchi 664/2017 Substituição de 01 (uma) lâmpada no poste da Rua Carlos Schmüller, em frente ao nº 6.212, Bairro Jardim Eldorado. Vereador Wilson Tabalipa 665/2017 Transformação em estacionamento do espaço lateral entre a BR-174 (Avenida Jô Sato) e o muro da Unidade de Segurança Pública – UNISP. Vereador Wilson Tabalipa 666/2017 Retirada de uma árvore na Avenida Liberdade nº 4.376. Vereador Wilson Tabalipa 667/2017 Elevação de 80 (oitenta) centímetros no muro do Cemitério Municipal. Vereador Suchi 668/2017 Reforma e manutenção da academia ao ar livre do Bairro Vila Operária. Vereador Ronildo Macedo 669/2017 Nivelamento, patrolamento e encascalhamento da Rua 310, Bairro Vila Operária. Vereador Ronildo Macedo 670/2017 Nivelamento, patrolamento e encascalhamento da Linha 80, Distrito de Nova Conquista. Vereador Ronildo Macedo 671/2017 Construção de um quebra-molas e o reparo da luminária na Rua 5.004 nº 8.147, Bairro Residencial Alvorada. Vereador Adilson 672/2017 Limpeza da “Praça do Pneu” na Avenida 731, Bairro Bodanese. Vereador Adilson 673/2017 Limpeza e o encascalhamento da Rua 102-12, Bairro Moysés de Freitas. Vereador Adilson 674/2017 Patrolamento, encascalhamento e nivelamento da Avenida Dioes Bispo de Souza, Bairro Embratel. Vereador Rafael Maziero 675/2017 Revitalização do canteiro central da Avenida Paraná. Vereador Rafael Maziero 676/2017 Estudos para uma sincronização geral nos semáforos do Município. Vereador Rafael Maziero 677/2017 Aquisição de brinquedos para o parque infantil e restauração dos equipamentos da academia pública localizada na Praça do Setor 19. Vereador Samir Ali 678/2017 Dedetização e monitoramento nas áreas externas e internas do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira e a instalação de telas de proteção nas janelas. Vereador Samir Ali 679/2017 Construção de uma base de policiamento da Polícia Militar na praça do Ginásio “Geraldão”. Vereador Samir Ali