| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2017-11-14 |
| native_id | 170 |
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1 ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. 14 de novembro de 2017. 1ª PARTE E X P E D I E N T E I – Discussão e Votação da Ata da 27ª Sessão Ordinária, realizada no dia 7 de novembro de 2017. II - Leitura: - Ofícios no s 1.057/17/GAB e 392/17/PGM. - Projetos de Leis n o s 5.242 ao 5.252/2017. - Projetos de Decretos Legislativos n o s 007 ao 017/2017. - Requerimento n o 082/2017. - Indicações n o s 680 a 710/2017. PALAVRA LIVRE. 2ª PARTE O R D E M D O D I A I - Discussão e Votação dos Projetos de Decretos Legislativos no s 006 ao 017/2017. II - Discussão e Votação do Requerimento no 082/2017. III – 1ª Discussão dos Projetos de Leis n o s 5.239, 5.240 e 5.241/2017. EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
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1 ATA DA 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. Às dezenove horas e quarenta minutos do dia 14 de novembro de 2017, sob a presidência do Vereador Adilson José Wiebbelling de Oliveira que, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão com a presença dos Vereadores França Silva, Leninha do Povo, Professora Valdete, Rafael Maziero, Rogério Golfetto, Ronildo Macedo, Samir Ali, Suchi, Vera da Farmácia e Wilson Tabalipa. Ausentes os Vereadores Antonio Marco de Albuquerque e Célio Batista. Após, iniciou-se a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e o Presidente colocou em discussão e votação a Ata da 27ª Sessão Ordinária, realizada no dia 07 de novembro de 2017, sendo aprovada por unanimidade. Após, solicitou ao Secretário para efetuar a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO: Ofícios no s 1.057/17/GAB e 392/17/PGM, Projetos de Leis n o s 5.042 ao 5.052/2017, Projetos de Decretos Legislativos n o s 007 ao 017/2017, Requerimento no 082/2017 e Indicações no s 680 a 710/2017. Após, o Presidente requereu a dispensa dos Pareceres da Comissão de Constituição de Justiça e Redação - CCJR referentes aos Projetos de Decretos Legislativos n o s 007 ao 017/2017, sendo aprovada a dispensa por unanimidade. Em seguida, o Presidente colocou sob a deliberação do Plenário o pedido de urgência da Prefeita, nos termos do Ofício n o 392/2017/PGM, referente ao Projeto de Lei n o 5.250/2017. Colocado em discussão e votação, o pedido foi aprovado por unanimidade. A seguir a Sessão foi interrompida para as Comissões emitirem o parecer. Retomada a Sessão, foi concedida a palavra aos oradores inscritos na PALAVRA LIVRE. Usou a tribuna a Vereadora Vera da Farmácia que justificou o Projeto de Lei no 5.244/2017, de sua autoria, que cria o Programa “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer”, o qual visa proporcionar uma parceria entre Pessoa Jurídica e o Poder Público, de modo a permitir que empresas se engajem e promovam benefícios diretos às ações esportistas, por meio de doações de materiais, realização de obras, manutenção nos equipamentos esportivos públicos e realizações de ações que visem fomentar o esporte e o lazer; o Vereador Rogério Golfetto aparteou e parabenizou a Vereadora pelo Projeto em pauta ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PALÁCIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN 2 e destacou que ele já trabalhou em escolinhas de esportes e sabe que a prática do esporte é um dos meios de incentivo para tirar os jovens das ruas; a Vereadora Vera da Farmácia e reiterou que o Projeto envolverá as empresas e incentivará a participarem dos eventos públicos; justificou a Indicação que trata elaboração de Projeto de Lei autorizando o Poder Executivo a realizar a recuperação, conservação e manutenção da estrada vicinal que liga o Assentamento Gleba Gavião Real, frisou que a gleba pertence ao município de Comodoro a 10 (dez) km do município de Vilhena e algumas pessoas residem lá e outras que residem na cidade percorrem este trecho diariamente havendo uma grande dificuldade para locomover até o município nos períodos mais chuvosos, pois as estradas ficam intransitáveis, ressaltou que o Prefeito do município de Comodoro autorizou o serviço de recuperação nessas estradas, porém a Prefeita irá legalizar oficialmente essa obra para atender essa Comunidade e fazer tudo efetivamente correto. Em seguida, iniciou-se a SEGUNDA PARTE DA SESSÃO e o Presidente solicitou ao Secretário para fazer a leitura das matérias para a ORDEM DO DIA: Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo no 006/2017. Não houve discussão, sendo aprovado por unanimidade. Discussão e Votação dos Projetos de Decretos Legislativos no s 007 ao 017/2017. Não houve discussão. Colocados em votação foram aprovados por unanimidade. Discussão e Votação do Requerimento nº 082/2017, de autoria do Vereador Adilson, que requer à Prefeita Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis a relação das escolas municipais e informe quais destas há profissional de Educação Física, concursado ou comissionado, ficha profissional e a sua formação. Não houve discussão. Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 1ª Discussão dos Projetos de Leis nºs 5.239, 5.240, 5.241 e 5.250/2017. O Presidente, Vereador Adilson, requereu a dispensa das Discussões referentes aos Projetos de Leis nºs 5.239, 5.240, 5.241 e 5.250/2017, de acordo com o artigo 137 do Regimento Interno, sendo o pedido aprovado por unanimidade. Votação dos Projetos de Leis nºs 5.239, 5.240, 5.241 e 5.250/2017. Todos os Projetos foram aprovados por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS. O Vereador Rafael Maziero cumprimentou todos os presentes, e bem sucinto falou sobre o dia 15 de novembro, relembrou que no ano de 1889 aconteceu o Golpe Militar, justificou que não considera um golpe, mas se não ocorresse isso haveria uma ditadura no País, frisou que é um dia de demonstrar nossa Pátria, civismo e convidou todos para fomentar isso nas redes sociais e que todos voltassem a falar cada vez mais em patriotismo. Vereador França Silva saudou a todos e parabenizou o 3 Secretario Municipal de Terras, senhor Daniel Machado dos Santos, pelo Projeto sobre a criação do Programa Regulariza Vilhena, disse que acompanha esse trabalho da Secretaria e a movimentação da população para regularizar seus imóveis, destacou que a população está muito feliz por essa oportunidade e esta Lei atende às necessidades da população, justificou que nesta Sessão o motivo de usarem camisetas é em apoio à campanha “Passos que Salvam”, fez menção ao Projeto de Lei nº 5.252/2017, de autoria do Poder Executivo, que Cria o Conselho Municipal de Trabalho e Emprego e institui o Fundo Municipal de Trabalho e Emprego, agradeceu o Poder Executivo que entendeu esta necessidade que será de suma importância para o Município, salientou que a qualificação será por meio de um curso profissionalizante e as pessoas estarão aptas para o mercado de trabalho, justificou a Indicação que trata da elaboração de um Projeto de Lei Complementar que acresça dispositivos à Lei Complementar nº 228/2016, que estabelece normas para concessão de gratificação aos servidores médicos, auxiliar de enfermagem e técnico de enfermagem e que, após instituído, beneficiará a classe dos servidores da saúde, pois necessitam dessas gratificações, comparou que há tantos aumentos e reajustes e por que não reajustar esses salários dos servidores, pediu o apoio dos Vereadores no incentivo a esse Projeto. Vereador Suchi cumprimentou todos os presentes justificou a indicação que trata da aquisição de uma TV de 42 polegadas para a UTI do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira que é importante para as pessoas que estão em tratamento nessa UTI, pois poderá voltar a desenvolver o intelecto dessas pessoas quando retomam seus sentidos, mencionou as críticas que a Casa vem recebendo pelas redes sociais e disse que se hoje houvesse uma pena de morte e se dependessem do julgamento das redes sociais muitos inocentes morreriam, citou um fato que os Vereadores desta Casa foram apontados como “canalhas e ladrões” criticou que essa pessoa não tem conhecimento do próprio comentário, porém localizou essa pessoa e irá procurá-la para que ela esclareça esse tipo de ofensa que está denegrindo a imagens dos Vereadores e tomará providências necessárias, reiterou que a Casa não pode permitir essas ofensas e serem apontados como “ladrões”, reforçou que há uma política nova nesta gestão e falou sobre a verba indenizatória que tem sido criticada também nas redes sociais, mencionou que há um cidadão chamado Osmani que critica sempre as ações do Legislativo, falou que seria importante que este cidadão estivesse na Sessão e se apresentasse para debater o assunto, sendo ele o responsável por esses comentários maldosos. Frisou que aqui não são “canalhas” e 4 não são “ladroes”, todos estão fazendo o seu melhor, parabenizou a Polícia Militar e a Força Tática que tem apreendido muitos “meliantes” e tem desenvolvido um bom trabalho com muita eficiência, agradeceu a Prefeita pelo apoio na Indicação sobre a iluminação da frente do Colégio Militar, juntamente com o Secretário Municipal de Obras, Josué Donadon, pela agilidade na colocação das lâmpadas, mencionou a estrada que dá acesso ao Distrito de São Lourenço que indicou e também com o Vereador França Silva a recuperação dessas estradas e demais benefícios que serão levados ao Distrito. Vereador Wilson Tabalipa saudou todos os presentes, citou sobre a Caminhada Passos que Salvam e relatou o histórico da criação da campanha que iniciou em 2016 e acontece até hoje, falou que foi atendida a Indicação que fez para manutenção da tampa no bueiro próximo a Igreja Nossa Senhora Aparecida, agradeceu a atenção do Secretario Municipal de Obras, Josué Donadon, justificou a Indicação que trata da municipalização da BR-174, desde a BR-364 até a Avenida 30, que é necessário fazer um estudo para municipalizar a BR, é bastante difícil fazer qualquer obra de melhoria nessa BR, pois precisa da intervenção do Governo Federal, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura e Trânsito – DNIT, dificultando a realização de qualquer melhoria, tendo em vista ser um processo trabalhoso, leu um breve discurso que abordava o feriado do dia 15 de Novembro, dia da Proclamação da República, que tem como marco importante, o direito do povo escolher seus governantes e deixou a reflexão que o País passa por mudanças políticas e reformas, ao finalizar falou sobre as ofensas que acontecem nas redes social contra os Vereadores e disse que é necessário as pessoas terem mais tolerância, haja vista que se trata de pessoas públicas. Vereador Adilson agradeceu a Deus pelo momento e cumprimentou todos os presentes, justificou a Indicação da manutenção das luminárias e o encascalhamento nas Ruas do Bairro Vila Operária, pois é importante para aquele bairro em que muitas pessoas saem para estudar durante a noite, sendo arriscado transitar naquela escuridão, sobre a Indicação do reparo das janelas nas salas de aula da Escola Municipal de Ensino Fundamental Cristo Rei, justificou que está chovendo dentro das salas de aula, e a elaboração de projeto para pintura de faixa de pedestre em 3D nos principais pontos do Município, o qual já está ocorrendo em algumas partes da cidade, informou que a Deputada Federal Mariana Carvalho empenhou para o Hospital Regional de Vilhena o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e o Deputado Federal Expedito Neto empenhou mais R$ 250.000,000 (duzentos e cinquenta mil reais) que será destinado para aquisição de uma retroescavadeira, ressaltou que concorda com desabafo do Vereador Suchi, a respeito das ofensas nas 5 redes sociais e seguirá a mesma postura do Vereador, receberá críticas, mas não ofensa, não aceitará que lhe chamem de ladrão. Nada mais a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a Sessão. E para constar, eu, Vereador Rafael Maziero, 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que vai por mim assinada e pelo Presidente. E.A.S.
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28ª SESSÃO ORDINÁRIA ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA 14/11/2017 PROJETOS DE LEIS ASSUNTO AUTORIA 5.239/2017 1ª Discussão Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.674,00 no vigente Orçamento-Programa. PROCURADORIA GERAL, SEMTER, SEMEC, SEMAS, SEMPLAN, SEMMA e SEMAGRI p/ pagamento dos auxílios alimentação, transporte e saúde. Poder Executivo 5.240/2017 1ª Discussão Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.007.000,00 no vigente OrçamentoPrograma. CONTROLADORIA GERAL, SEMCOM, SEMAD, SEMFAZ, SEMTER, SEMEC, SEMTRAN, SEMTIC, SEMAS, SEMPLAN e SEMMA p/ pagamento da folha do mês de novembro e 13º salário. Poder Executivo 5.241/2017 1ª Discussão Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 215.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ pagamento dos auxílios alimentação e transporte e exonerações de exercícios anteriores. Poder Executivo 5.242/2017 Leitura Acresce dispositivos à Lei nº 069, de 15 de julho de 1985, que aprova o Loteamento Setor 08, fixa os valores de comercialização. Amplia as atividades comerciais e os estabelecimentos prestadores de serviços. Poder Executivo 5.243/2017 Leitura Acresce dispositivos à Lei nº 105, de 30 de maio de 1986, que aprova o Loteamento no Setor 08-A, fixa os valores de comercialização. Amplia as atividades comerciais e os estabelecimentos prestadores de serviços. Poder Executivo 5.244/2017 Leitura Cria o Programa “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer” e dá outras providências. Vereadora Vera da Farmácia 5.245/2017 Leitura Institui o Programa de Adoção de Creches e Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Vereador Samir Ali 5.246/2017 Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 620.000,00 no vigente Orçamento-Programa. IPMV p/ complemento do pagamento da folha dos aposentados e pensionistas referente aos meses de novembro e dezembro e 13º salário. Poder Executivo 5.247/2017 Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 172.835,50 no vigente OrçamentoPrograma. SAAE p/ pagamento de serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos urbanos domiciliares referente ao mês de novembro de 2017. Poder Executivo 5.248/2017 Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 136.843,19 no vigente Orçamento-Programa. SAAE p/ pagamento da folha dos servidores referente ao mês de novembro e no cumprimento de sentenças judiciais. Poder Executivo 5.249/2017 Leitura Dispõe sobre autorização para efetuar a Transposição de Dotação Orçamentária no valor de R$ 161.434,45 no vigente Orçamento-Programa. SAAE p/ pagamento da folha dos servidores referente ao mês de novembro de 2017. Poder Executivo 5.250/2017 Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 61.100,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ conclusão da reforma e ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental “Ensina-me a Viver”. Poder Executivo 5.251/2017 Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 66.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ pagamento dos auxílios alimentação e transporte dos servidores. Poder Executivo 5.252/2017 Leitura Cria o Conselho Municipal de Trabalho e Emprego e institui o Fundo Municipal de Trabalho e Emprego e dá outras providências. Poder Executivo PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS ASSUNTO AUTORIA 006/2017 Discussão e Votação Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Vilhena-RO ao senhor Emanuel Denizar Moreira Muniz. Vereador Rafael Maziero 007/2017 Leitura, Discussão e Votação Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Vilhena-RO ao senhor Aymoré Horta Pereira. Vereadores Subscritores 008/2017 Leitura, Discussão e Votação Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Vilhena-RO ao senhor Carlos Santiago. Vereadores Subscritores 009/2017 Leitura, Discussão e Votação Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Vilhena-RO à senhora Edna Modesto. Vereadores Subscritores 010/2017 Leitura, Discussão e Votação Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Vilhena-RO à senhora Eulina Flausina Conceição da Silva. Vereadores Subscritores 011/2017 Leitura, Discussão e Votação Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Vilhena-RO à senhora Elsa de Vargas. Vereadores Subscritores 012/2017 Leitura, Discussão e Votação Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Vilhena-RO ao senhor José Gonçalves da Silva. Vereadores Subscritores 013/2017 Leitura, Discussão e Votação Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Vilhena-RO à senhora Lurdes Maria dos Santos Pinheiro. Vereadores Subscritores 014/2017 Leitura, Discussão e Votação Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Vilhena-RO ao senhor Nelci Mathias. Vereadores Subscritores 015/2017 Leitura, Discussão e Votação Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Vilhena-RO ao senhor Osvaldo de Mattos. Vereadores Subscritores 016/2017 Leitura, Discussão e Votação Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Vilhena-RO à senhora Marlene Rover. Vereadores Subscritores 017/2017 Leitura, Discussão e Votação Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Vilhena-RO ao senhor José Alexandre Bastos de Barros Lima. Vereadores Subscritores REQUERIMENTO ASSUNTO AUTORIA 082/2017 Leitura, Discussão e Votação Requer à Prefeita Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis a relação das escolas municipais e informe quais destas há profissional de Educação Física, concursado ou comissionado, ficha profissional e a sua formação. Vereador Adilson INDICAÇÕES Leitura ASSUNTO AUTORIA 680/2017 Instalação de postes de iluminação na Avenida Ignez Rosella em frente à Unidade Básica de Saúde Liro Hoesel. Vereadora Vera da Farmácia 681/2017 Encascalhamento e patrolamento na Rua 04, Bairro Embratel. Vereadora Vera a Farmácia 682/2017 Elaboração de Projeto de Lei autorizando o Poder Executivo a realizar a recuperação, conservação e manutenção da estrada vicinal que liga o Assentamento Gleba Gavião Real, conforme o Anteprojeto em anexo. Vereadora Vera a Farmácia 683/2017 Elaboração de um Projeto de Lei Complementar que acresça dispositivos à Lei Complementar nº 228/2016, que estabelece normas para concessão de gratificação aos servidores médicos, auxiliar de enfermagem e técnico de enfermagem, conforme o anteprojeto anexo. Vereador França Silva 684/2017 Compra de um micro-ônibus para atender a Secretaria Municipal de Saúde. Vereador França Silva 685/2017 Substituição das lâmpadas na Avenida 1.705 nºs 2.059 e 2.073, Bairro Jardim Primavera. Vereador França Silva 686/2017 Criação do cargo de “Maqueiro”, de acordo com a Lei Complementar nº 007/1996 - Estatuto do Servidor Público do Município. Vereadora Profª Valdete 687/2017 Calçamento e o rebaixamento do meio-fio com acessibilidade para cadeirantes no Posto de Saúde Carlos Roberto Mazala. Vereadora Profª Valdete 688/2017 Inclusão de sistema de captação de água das chuvas nas futuras obras municipais. Vereadora Profª Valdete 689/2017 Construção de quebra-molas nas Ruas 5.004 e na Rua 7.601, próximas à igreja Batista Nacional Filadélfia, Bairro Alphaville. Vereador Rafael Maziero 690/2017 Patrolamento, encascalhamento e nivelamento da Avenida Ignez Rosella, Bairro Jardim Primavera. Vereador Rafael Maziero 691/2017 Adequação da rede elétrica, aquisição de ar condicionado e reforma do prédio da Escola Municipal de Educação Infantil Santa Luzia, Bairro Vila Operária. Vereador Rafael Maziero 692/2017 Contratação da prestação de serviço do “Projeto Caravana da Transformação” para atender a área da Saúde com os procedimentos de cirurgias oftalmológicas. Vereadora Leninha do Povo 693/2017 Patrolamento, nivelamento e encascalhamento nas Ruas 29-9, 29-11, 29-13, 29-15, 29-17 e 29-19 do Setor D, que dão acesso à Linha 135. Vereadora Leninha do Povo 694/2017 Patrolamento, nivelamento e encascalhamento da estrada da Linha 01, “antigo lixão”. Vereadora Leninha do Povo 695/2017 Aquisição de uma TV de 42 polegadas para a UTI do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. Vereador Suchi 696/2017 Construção de um quebra-molas na Rua 2.213 nº 6.069, Bairro Alto Alegre. Vereador Suchi 697/2017 Restauração dos brinquedos e a disponibilização de cargas de areia no parquinho da Praça do Bairro Orleans. Vereador Suchi 698/2017 Construção de uma rotatória que liga a Avenida Melvin Jones à BR–364. Vereador Ronildo Macedo 699/2017 Iluminação e instalação de banheiros químicos na “Ciclopista” do Parque Ecológico Rondon. Vereador Ronildo Macedo 700/2017 Recuperação do cruzamento da Avenida Paraná com a Sabino Bezerra de Queiroz. Vereador Rogério Golfetto 701/2017 Encascalhamento e patrolamento da Rua Elizeu Fiuza, Setor 03, Bairro 5º BEC. Vereador Rogério Golfetto 702/2017 Poda das árvores da Avenida Paraná. Vereador Rogério Golfetto 703/2017 Municipalização da BR-174, desde a BR-364 até a Avenida 30. Vereador Wilson Tabalipa 704/2017 Reparo no buraco localizado no trecho da Avenida Tiradentes com a Avenida 1º de Maio. Vereador Wilson Tabalipa 705/2017 Manutenção das luminárias e o encascalhamento nas Ruas do Bairro Vila Operária. Vereador Adilson 706/2017 Reparo das janelas nas salas de aula da Escola Municipal de Ensino Fundamental Cristo Rei. Vereador Adilson 707/2017 Elaboração de projeto para pintura de faixa de pedestre em 3D nos principais pontos do Município. Vereador Adilson 708/2017 Construção de um quebra-molas e a instalação de placas de sinalização na Rua João Bernal com a Avenida 816, Setor 22. Vereador Samir Ali 709/2017 Serviço de limpeza e a poda de árvores nos arredores da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Hermógenes Roberto Nogueira. Vereador Samir Ali 710/2017 Aquisição de brinquedos para o parque infantil da Praça do 5º BEC. Vereador Samir Ali