sessao nº 16

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ATA DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) 15ª (DÉCIMA QUINTA) e 16ª (DÉCIMA SEXTA) 
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA 
DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE 
VILHENA-RO. Às oito horas e vinte minutos do dia dez de março de dois mil e 
dezessete, sob a presidência do Vereador Adilson José Wiebbelling de Oliveira que, 
invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão com a presença dos 
Vereadores Célio Batista, França Silva, Leninha do Povo, Rafael Maziero, Ronildo 
Macedo, Samir Ali e Vera da Farmácia. Ausentes os Vereadores Angelo Mariano 
Donadon Junior, Carmozino Alves Moreira, Rogério Golfetto, Suchi e Vanderlei Amauri 
Graebin. Após, iniciou-se a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e o Presidente colocou 
em discussão e votação a Ata da 13ª (Décima Terceira) Sessão Extraordinária, 
realizada no dia dez de fevereiro de dois mil e dezessete, sendo aprovada por 
unanimidade. Na sequência, o Presidente solicitou ao Secretário para efetuar a leitura 
do EXPEDIENTE RECEBIDO: Ofícios no
s 195 ao 197, 201, 204 e 205/17/GAB, 
208/17/SEMFAZ, 097/17/SEMAD e 142/17/SAAE e o Projeto de Lei no
 5.048/2017. 
Após, o Presidente requereu a dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes 
referentes aos Projetos de Leis no
s 5.032, 5.033, 5.034, 5.035, 5.036, 5.038, 5.039, 
5.040, 5.041, 5.042, 5.043 e 5.044/2017 por tratarem sobre: recursos federais para 
atender as Secretarias Municipais de Saúde e de Educação e o SAAE com os projetos 
de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e transferências de dotações para 
pagamento de horas extras dos servidores da educação e aquisição de materiais de 
limpeza e expediente para a Procuradoria do Município. Não houve discussão. 
Colocado em votação o pedido foi aprovado por unanimidade. Na sequência, o 
Presidente solicitou autorização do Plenário para antecipar as 15ª (Décima Quinta) e 
16ª (Décima Sexta) Sessões Extraordinárias previstas para as 10h00 e 12h00. Sendo a 
antecipação aprovada por unanimidade. Em seguida, iniciou-se a SEGUNDA PARTE 
DA SESSÃO e o Presidente solicitou ao Secretário para efetuar a leitura das matérias 
para a ORDEM DO DIA: Discussão e Votação da Moção no
 001/2017. Não houve 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA 
PALÁCIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN 
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discussão, sendo aprovada por unanimidade. 1ª, 2ª, 3ª Discussões e Votação dos
Projetos de Leis n
o
s 5.023, 5.024, 5.025, 5.026, 5.027, 5.030, 5.031, 5.032, 5.033, 
5.034, 5.035, 5.036, 5.038, 5.039, 5.040, 5.041, 5.042, 5.043 e 5.044/2017. O
Vereador Samir Ali discutiu os Projetos de Leis no
s 5.035 e 5.036/2017 e salientou
que no dia 09 de março de 2017, compareceram nesta Casa de Leis 02 (dois) Técnicos 
do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos – SAAE para debaterem sobre estes 
Projetos e aconselhou a equipe que quando se tratar de uma obra de grande porte 
como esta que adotem as medidas necessárias para que não aconteçam mais 
transtornos para a população e problemas voltados contra a Administração; fez uma 
observação em relação ao SAAE, a respeito da decisão tomada pela Autarquia com 
referência ao aumento de 40% (quarenta por cento) da taxa de água, criticou o 
Executivo e alegou que no prazo de 60 (sessenta) dias não foi possível atender as 
necessidades das Secretarias Municipais de Obras, Saúde e Educação, mas que foi 
possível tomar essa decisão de aumento, cobrou esclarecimentos do Diretor Geral do 
SAAE, Gilson César Stefanes, e considerou ser absurda esta decisão, explicou que a 
mesma não passa pela Casa, reforçou que enviem representantes para dar 
explicações para que a Câmara possa transmitir estas informações detalhadas à 
população, pois está indignado com esta decisão; o Vereador Célio Batista aparteou e 
parabenizou o questionamento do colega, frisou que este fato é muito importante e que 
não vê motivos para que ocorra o aumento nesse percentual; o Vereador França Silva 
também aparteou e esclareceu à população que não aprovou esse aumento e que foi 
uma decisão do Executivo. O Vereador Ronildo Macedo disse que o aumento é 
abusivo e assustador, explicou que o comércio passa por momentos difíceis, se 
posicionou “contra” essa proposta do Executivo e disse que não há possibilidade do 
vilhenense pagar esse aumento. A Vereadora Leninha do Povo falou que achou um 
absurdo e pediu explicações ao Diretor do SAAE a respeito desse aumento. A 
Vereadora Vera da Farmácia disse que foi pega de surpresa, falou do aumento que é 
muito grande e convidou o Diretor do SAAE para dar esclarecimentos e reiterou que 
não foi passado pela Câmara cuja decisão foi tomada pela própria Autarquia e se 
manifestou contra. O Presidente comentou que irá rever a Lei Municipal n
o
 832/1997, 
pediu ao Diretor do SAAE que esclareça essa situação e disse que o Município não 
tem como acatar essa decisão. O Vereador Rafael Maziero disse que essa notícia 
surpreendeu a todos, fez crítica à decisão da Prefeita e frisou que mesmo que a 
Administração tenha “carta branca”, tanto ele como os demais Vereadores irão 
defender os interesses da população e também em respeito aos eleitores disse que era 
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contra esse aumento, falou que não teve ainda o conhecimento detalhado a respeito do 
aumento das taxas e adiantou que na próxima Sessão apresentará um requerimento 
pedindo o plano detalhado. O Vereador Célio Batista discutiu o Projeto de Lei n
o
5.038/2017, justificou que os recursos são referentes aos anos de 2015 e 2016, falou 
que há uma Emenda do Deputado Luiz Cláudio que não aparece nesse lote, ressaltou 
que o Senador Acir Gurgaz destinou várias emendas ao Município e que uma delas é 
no valor de R$ 445.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil reais) destinada à 
aquisição de um aparelho de Raio-X. O Vereador Rafael Maziero informou que quem 
tiver interesse em saber sobre essas Emendas, valores e outras informações que 
procure a Diretoria Legislativa. Colocados em votação todos os Projetos foram 
aprovados por unanimidade. O Presidente, Vereador Adilson, comunicou que recebeu 
a informação de que o Diretor do SAAE irá comparecer a Câmara logo após a Sessão 
para tratar sobre aumento das taxas. Nada mais a ser tratado, o Presidente declarou 
encerrada a Sessão. E para constar, eu, Vereador Rafael Maziero, 1o
 Secretário, lavrei 
a presente ATA, que vai por mim assinada e pelo Presidente.