sessao nº 19

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ATA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA), 18ª (DÉCIMA OITAVA) E 19ª (DÉCIMA NONA) 
SESSÔES EXTRAORDINÁRIAS DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA 
DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE 
VILHENA-RO. Às sete horas e dezenove minutos do dia trinta e um de março de dois 
mil e dezessete, sob a presidência do Vereador Adilson José Wiebbelling de Oliveira 
que, invocando a proteção de Deus, declarou aberta Sessão com a presença dos 
Vereadores França Silva, Leninha do Povo, Rafael Maziero, Rogério Golfetto, Ronildo 
Macedo, Suchi e Vera da Farmácia. Ausentes os Vereadores Angelo Mariano Donadon 
Junior, Carmozino Alves Moreira, Célio Batista, Samir Ali e Vanderlei Amauri Graebin. 
Após iniciou-se a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e o Presidente colocou em votação 
a Ata da 14ª (Décima Quarta), 15ª (Décima Quinta) e 16ª (Décima Sexta) Sessões 
Extraordinárias, realizadas no dia dez de março de dois mil e dezessete, sendo 
aprovada por unanimidade. Na sequência, o Presidente solicitou ao Secretário para 
efetuar a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO: Ofícios no
s 221, 231, 233, 238, 240, 
242, 252, 253 e 261/2017/GAB, 160/2017/SEMAD, 109, 110 e 111/2017/SEMFAZ, 
010/2017/Cont.SEMUS, 013/2017/SEMUS, 208/2017/SAAE, 114 e 135/2017/IPMV, 
053 e 064/2017/FCV, 006 e 007/2017/FMDCA, 008 e 009/2017/FMAS, Projeto de Lei 
Complementar no
 302/2017, Projetos de Leis n
o
s 5.059 ao 5.062/2017 e Projeto de
Resolução n
o
 002/2017. O Presidente, Vereador Adilson, lamentou o falecimento do 
ex-prefeito de Vilhena, senhor Heitor Tinti Batista, na cidade de Londrina no Paraná e 
mencionou que foi um grande ícone na política vilhenense. Após, o Presidente 
requereu a dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes referentes aos 
Projetos de Leis n
o
s 5.057, 5.058, 5.059, 5.061 e 5.062/2017 por tratarem sobre: 
aquisição de materiais permanentes para o programa Bolsa Família e camionete para 
atender o Centro de Referência Especializado em Assistência Social – CREAS; 
aquisição de equipamentos, instalação de rede de computadores e sistema de 
prevenção e combate a incêndios do Centro de Referência de Assistência Social – 
CRAS; a celebração de convênio com a APAE; aquisição de equipamentos de material 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA 
PALÁCIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN 
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permanente para a Câmara; e abertura de crédito para atender a SEMED na 
contrapartida da construção de 02 (duas) Escolas Proinfância. Sendo o requerimento 
aprovado por unanimidade. Na sequência, o Presidente solicitou autorização do 
Plenário para antecipar a 18ª (Décima Oitava) e a 19ª (Décima Nona) Sessões 
Extraordinárias previstas para as 10h00 e 12h00. Sendo o pedido aprovado por 
unanimidade. Em seguida, iniciou-se a SEGUNDA PARTE DA SESSÃO e o 
Presidente solicitou ao Secretário para efetuar a leitura das matérias para a ORDEM 
DO DIA. 1ª, 2ª, 3ª Discussões e Votação dos Projetos de Leis n
o
s 5.050, 5.052, 
5.057, 5.058, 5.059, 5.061 e 5.062/2017. Não houve discussão, sendo todos os 
Projetos de Leis aprovados por unanimidade. O Vereador Rafael Maziero usou a 
tribuna saudou a todos, falou sobre o Projeto de Resolução nº 002/2017, de sua 
autoria, que altera e acresce dispositivo na Resolução nº 015, de 10 de maio de 2012,
que trata sobre o Regimento Interno da Câmara, para criar a Tribuna Livre nas 
Sessões Ordinárias e salientou que: “neste momento de crise a população não está 
mais interessada nas questões políticas é preciso voltar à atenção e a confiança da 
população”. Ressaltou que é necessário dar voz a população bem como ceder um 
espaço na Tribuna para que representantes de Bairro, moradores, comunidade em 
geral possam reclamar, discutir e debater assuntos voltados para o Município e frisou: 
“é importante lembrar que esta Casa veio para fazer a diferença e representar o povo 
com dignidade e respeito”. Nada mais a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a 
Sessão. E para constar, eu, Vereador Rafael Maziero, 1º Secretário, lavrei a presente 
ATA, que vai por mim assinada e pelo Presidente.