sessao nº 1

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO 
MUNICÍPIO DE VILHENA-RO.
4 de fevereiro de 2020. 
1ª PARTE E X P E D I E N T E
I – Discussão e Votação da Ata da 33ª Sessão Ordinária, 
realizada no dia 17 de dezembro de 2019.
PALAVRA LIVRE.
2ª PARTE O R D E M D O D I A
I - 2
o Turno de Discussão e Votação da Proposta de Emenda à Lei 
Orgânica do Município n
o 073/2019.
II – Discussão e Votação do Projeto de Resolução no 033/2019.
III - Discussão e Votação do Projeto de Lei no 5.727/2019.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PALÁCIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN
DIRETORIA LEGISLATIVA

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ATA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO 
MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. Às dezenove horas e trinta e cinco minutos do dia 4 de 
fevereiro de 2020, sob a presidência do Vereador Ronildo Pereira Macedo que,
invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão com a presença dos 
Vereadores Adilson, Célio Batista, França Silva da Rádio, Leninha do Povo, Professora 
Valdete, Rafael Maziero, Rogério Golfetto, Samir Ali, Subtenente Suchi e Vera da 
Farmácia. Ausentes os Vereadores Antonio Marco de Albuquerque e Vanderlei Amauri 
Graebin. Na sequência, iniciou a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e o Presidente 
colocou em discussão e votação a Ata da 33ª Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de 
dezembro de 2019, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente, 
solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO: Não houve expediente 
recebido. Após, foi concedida a palavra aos oradores inscritos na PALAVRA LIVRE. Não 
houve Vereador inscrito. Na sequência, iniciou-se a SEGUNDA PARTE DA SESSÃO e
o Presidente solicitou ao Secretário a leitura das matérias para a ORDEM DO DIA: 2
o
Turno de Discussão e Votação da Proposta de Emenda à LOM no 073/2019. Não 
houve discussão. Colocada em votação, a Proposta de Emenda à LOM no 073/2019 foi 
aprovada por unanimidade. Discussão e Votação do Projeto de Resolução n
o
033/2019. Não houve discussão. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por 
unanimidade. 1ª Discussão do Projeto de Lei n
o 5.727/2019. O Presidente, Vereador 
Ronildo Pereira Macedo, requereu a Dispensa das Discussões do Projeto, de acordo 
com o artigo 137 do Regimento Interno. O Vereador Samir Ali disse que o Projeto 
resultará em maior transparência aos Processos Licitatórios com maior participação da 
população. O Vereador Rafael Maziero parabenizou a proposta do Vereador, tendo em 
vista que será de grande viabilidade a todos. Colocado em votação o requerimento de 
Dispensa das Discussões foi aprovado por unanimidade. Votação do Projeto de Lei n
o
5.727/2019. Aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Vereador Célio 
Batista frisou que haverá grandes desafios para o ano de 2020, citou que o maior será 
minimizar os problemas na Saúde e no Hospital Regional, sugeriu a implantação de um 
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PALÁCIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN
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consórcio público que irá atender o Município nas maiores demandas, como exames de 
ressonância, cirurgias e demais necessidades. Vereadora Vera da Farmácia fez 
menção à Campanha Janeiro Branco, de sua autoria, cujo objetivo é incentivar as 
pessoas a preservarem suas vidas, evitando o adoecimento emocional. Agradeceu ao 
Deputado Luizinho Goebel pela destinação das Emendas para atender a iluminação da
Avenida Melvin Jones. Vereadora Leninha do Povo justificou as Indicações que 
encaminhou ao Poder Executivo, que tratam sobre a revitalização da Praça Ângelo
Spadari, sobre a orientação nas escolas municipais a respeito do Vírus - HPV e a 
disponibilização de um motorista para atender o Centro de Especialidades Vilhenense –
CEV. Vereador Samir Ali se referiu ao Consórcio para a Saúde proposto pelo Vereador 
Célio Batista, considerou que é uma excelente sugestão, mas acredita que o melhor a 
ser feito pelo Município é a entrega do Hospital Regional à Administração Estadual, haja 
vista grandes dificuldades enfrentadas nesse Setor, sugeriu que haja uma discussão 
entre o Executivo e os Vereadores para chegarem a uma solução, pois “o importante é 
fazer algo em relação a esse problema”, afirmou. O Vereador falou sobre o Fórum 
Municipal de Educação e parabenizou os palestrantes e toda a equipe da Secretaria 
Municipal de Educação. Nada mais a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a
Sessão. E para constar, eu, Vereador Célio Batista, 1º Secretário, lavrei a presente Ata, 
que vai por mim assinada e pelo Presidente.
E.A.S.

1ª SESSÃO
ORDINÁRIA
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PAUTA
04/02/2020
PROPOSTA DE 
EMENDA À LEI 
ORGÂNICA
ASSUNTO AUTORIA
073/2019
2º Turno de 
Discussão e 
Votação
Altera, revoga e acresce dispositivos à Lei Orgânica do Município, referente 
à Organização dos Poderes Municipais, especificamente do Poder Legislativo 
(artigos 39 ao 80 da LOM).
Emenda Modificativa nº 005/2019 – Vereadores Subscritores.
Poder 
Legislativo
PROJETOS DE 
LEIS
ASSUNTO AUTORIA
5.727/2019 
1ª Discussão
Dispõe sobre a filmagem, gravação e transmissão das Sessões Públicas 
Presenciais realizadas nas Licitações no âmbito municipal.
Vereador 
Samir Ali
PROJETO DE 
RESOLUÇÃO
ASSUNTO AUTORIA
033/2019
Discussão e 
Votação
Aprova o Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de 
Vilhena-RO.
Mesa 
Diretora