sessao nº 35

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ATA DA 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA), 34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) E 35ª 
(TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA TRIGÉSIMA QUINTA 
SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES 
DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. Às oito horas e trinta e oito minutos do dia 26 de 
outubro de 2017, sob a presidência do Vereador Adilson José Wiebbelling de Oliveira 
que, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão com a presença dos 
Vereadores França Silva, Professora Valdete, Rafael Maziero, Rogério Golfetto, 
Ronildo Macedo, Samir Ali, Suchi, Vera da Farmácia e Wilson Tabalipa. Ausentes os 
Vereadores Antonio Marco de Albuquerque, Célio Batista e Leninha do Povo. Após, 
iniciou-se a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e o Presidente colocou em discussão e 
votação a Ata da 30ª (Trigésima), 31ª (Trigésima Primeira) e 32ª (Trigésima Segunda) 
Sessões Extraordinárias, realizadas no dia 28 de setembro de 2017, sendo aprovada 
por unanimidade. Na sequência, o Presidente solicitou ao Secretário para efetuar a 
leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO: Ofícios n
o
s 982, 987, 1.000, 1.001 e 
1.010/17/GAB, 369/17/SEMFAZ, 365/17/IPMV, 023/17/FMAS e 021/17/FMDCA, 
Projeto de Lei Complementar n
o
 315/2017, Projetos de Leis no
s 5.222 ao 5.235/2017 
e Portaria no
 248/2017. Em seguida, o Presidente requereu a dispensa dos Pareceres 
das Comissões Permanentes referentes aos Projetos de Leis n
o
s 5.125, 5.161, 5.206, 
5.209, 5.214, 5.215, 5.217, 5.218, 5.220, 5.222, 5.223, 5.224, 5.226, 5.227, 5.228, 
5.229, 5.230 e 5.231/217 e da Portaria nº 248/2017. Não houve discussão, colocado 
em votação o requerimento foi aprovado por unanimidade. Na sequência, o Presidente 
solicitou autorização do Plenário para antecipar a 34ª (Trigésima Quarta) e a 35ª 
(Trigésima Quinta) Sessões Extraordinárias previstas para as 10h00m e 12h00m. 
Sendo o requerimento aprovado por unanimidade. Em seguida, iniciou-se a 
SEGUNDA PARTE DA SESSÃO e o Presidente solicitou ao Secretário para efetuar a 
leitura das matérias para a ORDEM DO DIA. Discussão e Votação do PARECER 
CONTRÁRIO da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR, referente ao
Projeto de Lei no
 5.143/2017. Não houve discussão, colocado em votação o Parecer 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA 
PALÁCIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN 
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foi aprovado por unanimidade, sendo rejeitado o Projeto de Lei no
 5.143/2017. 1ª, 2ª 
e 3ª Discussões e Votação dos Projetos de Leis n
o
s 5.125, 5.161 e 5.206/2017. Não 
houve discussão. Discussão e Votação da Emenda Modificativa nº 002/2017 
referente ao Projeto de Lei n
o
 5.209/2017. Não houve discussão, sendo aprovada por 
unanimidade. 1ª, 2ª e 3ª Discussões e Votação dos Projetos de Leis n
o
s 5.209, 
5.214, 5.215 e 5.217/2017. Não houve discussão. Discussão e Votação da Emenda 
Modificativa nº 003/2017, referente ao Projeto de Lei n
o
 5.218/2017. O Vereador 
França Silva justificou que o Projeto é de suma importância para o Município e que 
promoveu uma Audiência Pública no dia 22 setembro que tratou da regularização de 
posse dos lotes urbanos e houve um debate em que discutiram uma nova Lei com 
vários parâmetros e essa Lei então surgiu, em resposta o Executivo Municipal 
apresentou este Projeto referente à Regularização, agradeceu o empenho do 
Secretario Municipal de Terras, senhor Daniel Machado dos Santos, e frisou que há 
uma sintonia entre os Poderes Executivo e Legislativo, reiterou que os Vereadores 
estão tentando fazer o Município avançar e que este Projeto irá contemplar uma grande 
classe de corretores e cidadãos que residem em bairros mais carentes que não 
conseguiram passar o imóvel para o seu nome, mencionou que poderão contribuir com 
a cidade independente de bandeiras políticas de “A” ou “B”, justificou que o propósito é 
contribuir com o Município sendo este apenas o primeiro passo para melhoria da 
cidade e para que ela possa se desenvolver cada vez mais, agradeceu a sua equipe de 
Gabinete pelo desempenho, dedicação e se colocou à disposição de todos para as 
necessidades da população. Colocada em votação a Emenda foi aprovada por 
unanimidade. 1ª, 2ª e 3ª Discussões e Votação do Projeto de Lei n
o
 5.218, 5.220, 
5.222, 5.223, 5.224, 5.226, 5.227, 5.228, 5.229, 5.230, 5.231/2017. Não houve 
discussão, colocados em votação os Projetos foram aprovados por unanimidade. 
Discussão e Votação da Portaria no
 238/2017. Não houve discussão, colocada em 
votação, a Portaria foi referendada por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o 
Presidente declarou encerrada a Sessão. E para constar, eu, Vereador Rafael Maziero, 
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o
 Secretário, lavrei a presente ATA, que vai por mim assinada e pelo Presidente. 
E.A.S.