sessao nº 1

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ATA DA 1ª (PRIMEIRA), 2ª (SEGUNDA) e 3ª (TERCEIRA) SESSÕES 
EXTRAORDINÁRIAS DA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA 
LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. Às 
nove horas e vinte minutos do dia 27 de janeiro de 2020, sob a presidência do Vereador 
Ronildo Pereira Macedo que, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão 
com a presença dos Vereadores Adilson, Célio Batista, França Silva da Rádio, Leninha do 
Povo, Professora Valdete, Rafael Maziero, Rogério Golfetto, Samir Ali, Subtenente Suchi
e Vera da Farmácia. Ausentes os Vereadores Antonio Marco de Albuquerque e Vanderlei 
Amauri Graebin. Em seguida, iniciou-se a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e o 
Presidente colocou em Discussão e Votação a Ata da 34ª (Trigésima Quarta), 35ª
(Trigésima Quinta) e 36ª (Trigésima Sexta) Sessões Extraordinárias, realizadas no dia 20
de dezembro de 2019, sendo aprovada por unanimidade. Após, o Secretário fez a leitura 
do Expediente Recebido. Ofícios nºs 019 e 024/2020/GAB, 389 e 394/19/SEMFAZ, 
482/19 e 023/2020/SEMAD, 042/2019/CONT/SEMUS, 005/2020/FCV, 
001/2020/FUMUCRAD, 001/2020/FUMAS e 015/2020/IPMV; Memorando nº
004/2020/DF-CVMC e Projetos de Leis nºs 5.793 ao 5.805/2020. Posteriormente, o 
Presidente solicitou autorização do Plenário para antecipar a 2ª (Segunta) e 3ª (Terceira)
Sessões previstas para as 11h00 e 13h00, sendo aprovada a antecipação das Sessões. 
Logo após, os Vereadores que compõoem as Comissões Permanentes assinaram os 
Pareceres. Em seguida, iniciou-se a SEGUNDA PARTE DA SESSÃO e o Presidente 
solicitou ao Secretário a leitura das matérias para a ORDEM DO DIA. 1ª, 2ª e 3ª
Discussões e Votação dos Projetos de Leis nº 5.636/2019, 5.793, 5.794, 5.795, 5.796, 
5.797, 5.798, 5.799, 5.800, 5.801, 5.802, 5.803, 5.804 e 5.805/2020. Discutiram o Projeto 
de Lei nº 5.797/2020 os Vereadores Subtenente Suchi, Leninha do Povo, Ronildo 
Macedo, Célio Batista, Professora Valdete, Adilson, Rafael Maziero e Rogério Golfetto
dizendo que o Projeto é realmente muito importante, mas a população precisa ser 
concientizada a respeito de algo que vai impactar seus hábitos. Vereador Subtenente 
Suchi disse que é necessário que haja ampla divulgação dos pormenores do Projeto para 
que a população saiba os procedimentos da separação e coleta do lixo e ainda citou o 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PALÁCIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN
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exemplo dos Estados Unidos, onde já existe esse sistema e funciona muito bem, “mas lá 
há um conteiner em frente a cada residência, mas aqui o morador terá que caminhar 
cinquenta ou cem metros para depositar seu lixo. O Projeto é bom, mas precisa ser 
divulgado e bem aplicado”, afirmou. Vereadora Leninha do Povo disse que foi procurada 
por alguns munícipes que pediram que o Projeto não seja aprovado antes de muito bem 
discutido. Disse ainda que nem sabia que o Projeto estaria na pauta desta Sessão 
Extraordinária, ao que o Presidente respondeu que a Matéria foi enviada, pela Diretoria 
Legislativa, nos e-mails dos Vereadores desde a última quinta-feira (23) e que, se a 
Vereadora não teve conhecimento, foi por falha de sua assessoria. Vereador Ronildo 
Macedo disse que concorda com o posicionamento do Vereador Suchi, no entanto 
salientou que o recurso destinado ao Projeto é Federal e precisa ser aplicado. Ressaltou 
ainda que toda mudança causa desconforto, mas esse Projeto é de suma importância 
para a população, em especial ao meio ambiente. Sem contar que será reservada uma 
área para que o lixo orgânico seja depositado, se transformando em adubo para ser 
distribuído ao pequeno produtor rural. O Vereador reforçou que a população precisa sim 
ser concientizada e, caso o Projeto não funcione a contento, é papel dos Vereadores 
fiscalizarem e exigirem as devidas melhorias, e finalizou pedindo apoio aos colegas na 
aprovação da Proposição. Vereador Célio Batista destacou a importância da Matéria, 
pois a população só tem a ganhar. A separação do lixo propiciará maior aproveitamento e 
melhor preço para os recicláveis, isso gerará emprego e conservação do meio ambiente. 
Vereadora Professora Valdete estendeu seu apoio à Proposta e disse que temos que 
aderir ao que é novo, desde que traga melhoria, e esse Projeto será muito benéfico à 
população Vilhenense. Vereador Adilson falou sobre a importância do Projeto e relatou 
que, em outros municípios onde foi implantado, trouxe bons resultados. Reconheceu que 
toda mudança causa impacto, mas pelos benefícios que advirão é de suma relevância a 
aprovação da Propositura. Vereador Rafael Maziero manifestou seu apoio ao Projeto e 
disse que precisa ser aprovado devido aos benefícios que trará. Vereador Rogério
Golfetto ressaltou que os munícipes precisam de esclarecimentos acerca do Projeto, mas 
concordou que será muito importante e benéfico para a população. O Vereador Samir Ali 
chegou, aproximadamente, quinze (15) minutos atrasado à Sessão, mas justificou que
estava em Porto Velho acompanhando seu sogro num procedimento médico e, em seu 
retorno, houve um atraso considerável do ônibus, o que impossibilitou sua pontualidade.
O Vereador estendeu seu apoio a todos os Projetos em pauta, em especial ao de nº
5.636/2019, que trata da questão dos motoristas de transporte privado por aplicativo, pois 
reconhece a causa dos taxistas. Todos os Projetos foram aprovados por unanimidade.
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Nada mais a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a Sessão. E para constar, eu, 
Vereador Célio Batista, 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que vai por mim assinada e 
pelo Presidente.
E. G. L.

03 SESSÕES
EXTRAORDINÁRIAS
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PAUTA
27/01/2020
PROJETOS DE 
LEIS
ASSUNTO AUTORIA
5.636/2019
1ª, 2ª e 3ª 
Discussões e 
Votação
Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de 
passageiros no Município de Vilhena e dá outras providências.
Poder 
Executivo
5.793/2020
Leitura
1ª, 2ª e 3ª 
Discussões e 
Votação
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por 
superávit financeiro, no valor de R$ 83.369,24, no vigente Orçamento￾Programa. SEMED p/ construção de três salas de aulas na Escola de Ensino 
Fundamental Marizeti Mendes de Oliveira, com recursos do Governo do Estado.
Poder 
Executivo
5.794/2020
Leitura
1ª, 2ª e 3ª 
Discussões e 
Votação
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no 
valor de R$ 384.534,47, no vigente Orçamento-Programa e dá outras 
providências. SEMED p/ construção de três salas de aulas na Escola de Ensino 
Fundamental Marizeti Mendes de Oliveira e na Escola Progresso, com recursos 
do Governo do Estado.
Poder 
Executivo
5.795/2020
Leitura
1ª, 2ª e 3ª 
Discussões e 
Votação
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por 
superávit financeiro, no valor de R$ 20.519,00, no vigente Orçamento-Programa
e dá outras providências. SEMED p/ aquisição de notebooks, com recursos do 
Governo Federal.
Poder 
Executivo
5.796/2020
Leitura
1ª, 2ª e 3ª 
Discussões e 
Votação
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor 
de R$ 2.299.584,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ execução da 
reforma no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, com recursos do 
Governo Federal.
Poder 
Executivo
5.797/2020
Leitura
1ª, 2ª e 3ª 
Discussões e 
Votação
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor 
de R$ 3.892.832,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. 
SEMMA p/ aquisição de 01 caminhão, 01 equipamento lavador de contêineres, 
aquisição de passagens aéreas e pagamento de diárias, com recursos do 
Governo Federal e contrapartida do Município.
Poder 
Executivo
5.798/2020
Leitura
1ª, 2ª e 3ª 
Discussões e 
Votação
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por 
superávit financeiro, no valor de R$ 1.002.000,00 no vigente Orçamento￾Programa e dá outras providências. SEMAGRI p/ aquisição de dois caminhões e 
uma prancha, com recursos do Governo do Estado e contrapartida do Município. 
Poder 
Executivo
5.799/2020
Leitura
1ª, 2ª e 3ª 
Discussões e 
Votação
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por 
superávit financeiro, no valor de R$ 297.905,20 no vigente Orçamento￾Programa e dá outras providências. SEMTIC p/ aquisição de materiais 
permanentes e de expediente, elaboração e produção de documentário sobre 
Vilhena e repasse financeiro a Entidades para divulgar as potencialidades e 
atrair novos investidores para região, com recursos do Convênio firmado com a 
empresa JBS S/A.
Poder 
Executivo
5.800/2020
Leitura
1ª, 2ª e 3ª 
Discussões e 
Votação
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor 
de R$ 43.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. 
SEMAD, SEMED, SEMES, SEMAS, SEMMA e SEMAGRI p/ pagamento do 
salário família dos servidores.
Poder 
Executivo
5.801/2020
Leitura
1ª, 2ª e 3ª 
Discussões e 
Votação
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor 
de R$ 1.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. 
Fundação Cultural p/ pagamento do salário família dos servidores.
Poder 
Executivo
5.802/2020
Leitura
1ª, 2ª e 3ª 
Discussões e 
Votação
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor 
de R$ 2.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. 
SAAE p/ pagamento do salário família dos servidores.
Poder 
Executivo
5.803/2020
Leitura
1ª, 2ª e 3ª 
Discussões e 
Votação
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor 
de R$ 24.500,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. 
SEMUS p/ pagamento do salário família dos servidores.
Poder
Executivo
5.804/2020
Leitura
1ª, 2ª e 3ª 
Discussões e 
Votação
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor 
de R$ 10.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. 
Poder Legislativo p/ pagamento do salário família dos servidores.
Mesa 
Diretora
5.805/2020
Leitura
1ª, 2ª e 3ª 
Discussões e 
Votação
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por 
superávit financeiro, no valor de R$ 870.139,62 no vigente Orçamento￾Programa e dá outras providências. Poder Legislativo p/ aquisição de mobiliário 
e instalação de fachada.
Mesa 
Diretora