sessao nº 49

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ATA DA 48ª (QUADRAGÉSIMA OITAVA), 49ª (QUADRAGÉSIMA NONA) E 50ª 
(QUINQUAGÉSIMA) SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA TRIGÉSIMA QUINTA 
SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES 
DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. Às dez horas e trinta minutos do dia 26 de 
dezembro de 2017, sob a presidência do Vereador Adilson José Wiebbelling de Oliveira 
que, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão com a presença dos 
Vereadores França Silva, Leninha do Povo, Professora Valdete, Rafael Maziero, 
Rogério Golfetto, Ronildo Macedo, Samir Ali, Suchi, Vera da Farmácia e Wilson 
Tabalipa. Ausentes os Vereadores Antonio Marco de Albuquerque e Célio Batista. Após 
iniciou-se a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e o Presidente colocou em discussão e 
votação a Ata da 45ª (Quadragésima Quinta), 46ª (Quadragésima Sexta) e 47ª 
(Quadragésima Sétima) Sessões Extraordinárias, realizadas no dia 18 de dezembro de 
2017, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, o Presidente solicitou ao 
Secretário para efetuar a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO: Ofícios no
s 
438/2017/IPMV e 028/2017/FMAS, Projetos de Leis n
o
s 5.306/2017 e 5.307/2017. 
Após, o Presidente convidou a Prefeita Rosani Terezinha Pires da Costa Donadon para 
usar a palavra. A Prefeita esclareceu a população presente que não está fazendo nada 
“às escondidas” disse: “Não é este o meu perfil, quero que me respeitem, fui eleita pelo 
povo não estou aqui para arrojar comerciante e nem para arrojar a comunidade, estou 
trabalhando em prol de Vilhena, é necessário a correção desses impostos, quero que 
acabem com esse negócio de aumento, não é aumento é correção, desde de 2001 que 
não se corrige essas taxas, todos cobram saúde de qualidade, educação de qualidade, 
infraestrutura, mas não querem dispor de um reajuste para ajudar o Município, não vou 
baixar minha cabeça diante de meia dúzia de oposição, quem está fazendo barulho é a 
oposição, é a mesma oposição que foi contra minha campanha, que queria a CPI, essa 
mesma oposição hoje está falando que estou dando aumento nos impostos, isso é uma 
correção”, reafirmou: “Vocês são contra Vilhena, não é a comunidade que está aqui é 
meia dúzia de oposição”. O Vereador Samir Ali aparteou e parabenizou a atitude da 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA 
PALÁCIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN 
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Prefeita pela coragem de enfrentar e afirmou que o que estão tentando fazer é pelo 
povo. A Prefeita retomou a palavra e se expressou: “Eu quero oferecer qualidade de 
vida, quero abrir a UPA, coloquem a mão na consciência e deixem de ser ignorante, a 
arrecadação será aplicada na saúde, educação, eu quero que os Vereadores tenham 
consciência, se votarem não, irão votar contra a saúde, educação, contra o Município. 
E durante todo o ano eu vou ter o meu discurso na ponta da língua, não vamos fazer 
‘nada’ porque não votaram, nem o aumento das 30 (trinta) horas vocês irão fazer, 
porque foi feito um compromisso, então vamos cumprir a palavra porque falaram que 
estaríamos juntos, conto com cada um de vocês, porque queremos o bem de Vilhena e 
é por isso que estou aqui.” Nesse instante, houve grande manifestação no plenário, 
cartazes foram levantados e o Presidente pediu ordem para continuidade da Sessão.
Na sequência, o Presidente requereu a dispensa dos Pareceres das Comissões 
Permanentes referentes aos Projetos de Leis Complementares n
o
s 318, 319, 320 e 
321/2017 e Projeto de Lei no
 5.306/2017. Não houve discussão, colocado em votação, 
o requerimento foi aprovado por unanimidade. Na sequência, o Presidente solicitou 
autorização do Plenário para antecipar a 49ª (Quadragésima Nona) e a 50ª 
(Quinquagésima) Sessões Extraordinárias previstas para as 12h00m e 14h00m. Sendo 
o requerimento aprovado por unanimidade. Em seguida, iniciou-se a SEGUNDA 
PARTE DA SESSÃO e o Presidente solicitou ao Secretário para efetuar a leitura das 
matérias para a ORDEM DO DIA. Discussão e Votação da Emenda Modificativa no
008/2017, referente ao Projeto de Lei Complementar no
 318/2017. A Vereadora 
Professora Valdete discutiu a Emenda, esclareceu alguns pontos levantados por ela 
que estão na mídia, afirmou que todas as Sessões Extraordinárias foram feitas pela 
manhã, relatou que quando pediu vistas deste Projeto foi porque ela não tinha 
conhecimento do próprio e em consonância com todos os Vereadores da Casa pediu 
vistas ao Projeto para ser analisado, logo ele foi retirado da Casa para realizarem as 
alterações que foram sugeridas, disse: “É mentira quem fala que nós Vereadores não 
temos conhecimento de causa, não estamos lesando a população, nós estamos 
conscientes do nosso voto, quero saber da plateia quem aqui analisou esse código que 
levante a mão, ainda falta incluir a cobrança do meio ambiente, o meu voto é pelo 
Município de Vilhena”. O Vereador Samir Ali, elogiou a postura adotada pela 
Vereadora Professora Valdete que se mostrou muito corajosa e reiterou: “Para legislar 
aqui é necessário coragem e no próximo ano temos importantes avanços na saúde, na 
educação, na infraestrutura nos bairros que estão horríveis, só será possível através 
dessa reforma tributária e eu não posso acreditar que esse parlamento vai deixar seres 
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se aproveitarem e querer legislar por nós, estou convicto que hoje eu voto a favor da 
população. O Vereador Suchi cumprimentou todos disse que faz das palavras dos 
Vereadores Professora Valdete e Samir Ali suas palavras e frisou que tem “criaturas” 
que vieram tumultuar movidas a facebook ficam atacando a imagem dos Vereadores e 
nem analisaram o Projeto, ressaltou que estão com a máxima transparência e respeito 
à população e que também contratou uma pessoa do seu conhecimento para analisar o 
Projeto disse: “Eu estou junto com você Prefeita e acho importante isso para o 
desenvolvimento do Município”. O Vereador Ronildo Macedo justificou que também 
solicitou a análise do código a um profissional e este observou que seria bom para o 
Município, afirmou que irá votar a favor e realmente há alguns anos não é feita essa 
correção, reiterou que irá cobrar do Executivo essas melhorias aplicadas através dessa 
arrecadação e frisou: “Senhora Prefeita eu vou cobrar, pode ter certeza que serei uma 
pedra no seu sapato”. O Vereador Rogério Golfetto disse que estava bem pretenso a 
não aprovar esse Código, mas viu o lado do público a frente e solicitou que seja 
encaminhado uma cópia desse código a todas entidades, como a ACIV, OAB, para que 
fiquem cientes e se necessário fazer alguma correção, se houver alguma injustiça será 
o primeiro a questionar, afirmou que irá votar favorável, porém cobrará da Prefeita se 
realmente será investido esse dinheiro que será arrecadado, pois a população merece 
esse benefício investido na saúde, educação e infraestrutura. A Vereadora Leninha do 
Povo saudou todos e reforçou: “Prefeita quero dizer que estou com você e apoio esse 
Projeto, sou Leninha do Povo e vou votar a favor, como que eu vou cobrar a saúde se 
eu não apoiá-la nos Projetos bons com a população?”. A Vereadora Vera da Farmácia 
ressaltou que é moradora da periferia e necessita de recursos para atender a 
população, portanto seu voto é a favor desse Projeto, pois precisa cobrar da Prefeita 
mais saúde e educação e tem que dar condições para isso. O Vereador Rafael 
Maziero justificou antecipadamente seu voto contrário, reiterou que não devem fazer 
politicagem no Plenário nem pelo sim nem pelo não, mas que deve legislar, afirmou 
que ele não é oposição, disse que ele também vota a favor do povo, e reforçou: “Quero 
que senhora entenda que a respeitamos, essa Câmara de Vereadores deu um exemplo 
de gestão”. Citou a economia que o Legislativo fez no ano de 2017, deixou claro que 
não são contra as reformas, mas explicou que elas precisam ser debatidas um pouco 
mais junto à sociedade, sugeriu que fosse debatido este Projeto, discutir os tributos do 
Município, e isso não aconteceu, disse que seu voto é consciente e as próximas 
reformas precisam ser debatidas, e desabafou: “Eu preferia sim, que isso fosse votado 
no próximo ano, pois aí iria valer em 2019 um ano economizando dinheiro, cortando na 
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carne nós conseguiríamos sim Prefeita o aumento do salário de 30 para 40 quarenta 
horas, é a minha opinião, eu respeito a sua e por isso voto contrário aos Projetos e que 
as próximas decisões não sejam feitas com politicagem, sejam feitas com seriedade”.
Colocada em votação a Emenda Modificativa no
 008/2017 foi aprovada por 
unanimidade. Discussão e Votação da Emenda Supressiva no
 002/2017, referente 
ao Projeto de Lei Complementar no
 318/2017. Não houve discussão. Colocada em 
votação a Emenda foi aprovada por unanimidade. Discussão e Votação da Emenda 
Modificativa no
 009/2017, referente ao Projeto de Lei Complementar no
 321/2017. Não 
houve discussão. Colocada em votação a Emenda foi aprovada por unanimidade. 1ª, 
2ª e 3ª Discussões e Votação dos Projetos de Leis Complementares n
o
s 318, 319, 
320 e 321/2017. Não houve discussão, colocados em votação os Projetos de Leis 
Complementares foram aprovados com 08 (oito) votos favoráveis e 02 (dois) votos 
contrários dos Vereadores Rafael Maziero e Wilson Tabalipa. 1ª, 2ª e 3ª Discussões e 
Votação do Projeto de Lei n
o
 5.306/2017. Não houve discussão, colocado em votação 
foi aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente declarou 
encerrada a Sessão. E para constar, eu, Vereador Rafael Maziero, 1o
 Secretário, lavrei 
a presente ATA, que vai por mim assinada e pelo Presidente. 
E.A.S.