sessao nº 2

Poder Legislativo

Câmara de Vereadores do Município de Vilhena

Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin

Diretoria Legislativa

ATA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. Às nove horas e dezoito minutos do dia 11 de fevereiro de 2025, o Presidente, Vereador  Dr. Celso, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão com a presença dos Vereadores Amanda Areval, Anderson Motorista, Gabriel Graebin, Jander Rocha, Pedrinho Sanches, Roberto Moraes, Rose Batista da Saúde, Samir Ali, Silvano Pessoa, Wilson Tabalipa e Zé Duda. Ausente vereador Eliton Costa. Na sequência, o Presidente colocou em votação a Ata da 1ª Sessão Ordinária, realizada no dia 4 de fevereiro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, iniciou-se a  Em seguida, iniciou-se a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e o Presidente solicitou à Secretária a leitura do Expediente Recebido: Ofícios nº 051/2025/PGM;  Projeto de Lei Complementar nº 433/2025 e Projetos de Lei nº 7.103,  7.104, 7.105, 7.106, 7.107 e 7.108/2025. A seguir, de acordo com o artigo 157 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores - Resolução 030, de 7 de fevereiro de 2020 -, o Presidente colocou em discussão e votação os pedidos de urgência do Prefeito, nos termos do Ofício nº  51/2025/PGM, relativo ao Projeto de Lei Complementar 433/2025. Não houve discussão e o pedido de urgência foi aprovado por unanimidade. A seguir, o Presidente suspendeu a Sessão para as Comissões Permanentes emitirem os pareceres. Retornando à Sessão, o Presidente Convidou o Deputado Estadual Cirone Deiró para se sentar junto a Mesa Diretora.  Ao retornar a Sessão o Presidente solicitou à Secretária a inclusão na Ordem do Dia do Projeto cuja urgência foi aprovada. Em continuidade, solicitou à Secretária a chamada dos Vereadores inscritos na PALAVRA LIVRE. O Deputado Cirone Deiró fez o uso da palavra. Os Vereadores Samir Ali, Gabriel Graebin, Pedrinho Sanches, Zé Duda e Amanda Areval, Dr. Celso, Roberto Moraes fizeram uso da palavra. Em seguida, iniciou-se a SEGUNDA PARTE DA SESSÃO e o Presidente solicitou à Secretária a leitura das Matérias para a ORDEM DO DIA. 2º Turno de Discussão e Votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 82/2025. Não houve discussão e o Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 82/2025 foi aprovada com um voto contrario do vereador Samir Ali. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 433/2025. Não houve discussão e o Projeto foi aprovado com um voto contrario do vereador Samir Ali. Discussão e Votação  dos Projetos de Lei Ordinária nº 7.090, 7.097, 7.098, 7.099, 7.100, 7.101 e 7.102/2025. O Projeto 7.097/2025 foi discutido pelo Vereador Zé Duda. Os Vereadores Silvano Pessoa e Wilson Tabalipa discutiram o Projeto 7.098/2025 parabenizando os trabalhos realizados e a aprovação dos projetos envolvendo a Secretária Municipal de Obras do Municipal. O Projeto de Lei 7.100/2025 foi discutido pelo vereador Wilson Tabalipa que enfatizou a a importância dos serviços que serão realizados. Os vereadores  Amanda Areval e Silvano Pessoa discutiram o Projeto de Lei 7.101/2025 enfatizando a importância do projeto. O Vereador Jander Rocha  discutiu o Projeto de Lei 7.102/2025 explicando como destinar o valor do imposto de renda para instituições do município. Não houve mais discussão, sendo aprovados por unanimidade todos os Projetos de Lei.  Após, o Presidente solicitou à Secretária a chamada dos oradores inscritos nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Os Vereadores Rose Batista da Saúde, Jander Rocha, Amanda Areval, Dr. Celso e Roberto Moraes, fizeram uso da palavra, o vereador Samir Ali inscrito nas explicações pessoais dispensou o uso da palavra. Nada mais a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a Sessão. E para constar, eu, Vereadora Amanda Areval, Primeira-Secretária, lavrei a presente Ata, que vai por mim assinada e pelo Presidente.

ASSUNTO AUTO RIA
Altera o § I5 do artigo 103 da Lei Organica do Municipio.
ASSUNTO AUTORIA
ASSUNTO AUTORIA
PROJETOS DE LEI
COMPLEMENTAR
PROJETOS DE LIEI
ORDINARIA
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Diretoria Legislativa
Poder
Executive
Poder
Executive
Poder
Executive
Pcder
Executive
Poder
Executive
433/2025
Poder Executive
solicita urgencia
7.090/2025
Discussao e
Votagao
7.097/2025
Discussao e
Votafao
82/2025
29 turno de
discussao e
votacao
PAUTA
29 SESSAO ORDINARIA
11 de fevereiro de 2025
7.098/2025
Discussao e
Votagao
Dispoe sobre autorizagao para abertura de Credito Adicional
Especial, por Superavit Financeiro, no valor de R$ 112.500,00
(cento e doze mil e quinhentos reais) no vigente Orgamento￾Programa da Secretaria Municipal de Saude - Semus, para
pagamento de plantoes medicos extraordinarios.
Dispoe sobre autorizagao para abertura de Credito Adicional
Suplementar no valor de R$ 1.797.196,53 (um milhao setecentos
e noventa e sete mil cento e noventa e seis reais e cinquenta e
Ires centavos) no vigente Orgamento-Programa da Secretaria
Municipal de Obras e Servigos Publicos - Semosp, para aquisigao
de 01(um) caminhao tipo cavalo mecanico, 01 (uma)
retrovescavadeira e 02 veiculos tipo camionete cabine dupla.
Dispoe sobre autorizagao para o remanejamento no valor de
R$ 200.867,16 (duzentos mil oitocentos e sessenta e sete reais e
dezesseis centavos) no vigente Orgamento-Programa da
Secretaria Municipal de Obras e Servigos Publicos - Semosp, para
cobrir a contrapartida do Municipio referente ao Termo de
Convenio ng 690/2024/PGE-DERADM, firmado com o Governo do
Estado, para aquisigao de 01(um) caminhao tipo cavalo mecanico,
Dispoe sobre a alteragao do Plano de Amortizagao para
equacionamento do deficit atuarial do Regime Proprio de
Previdencia Social do Municipio de Vilhena e da outras
providencias.
PROPOSTA DE
EMENDA A LEI
ORGANICA
Denomina Rua Valdir Zanchin a atual Rua 621, Setor 06.
-
Dispoe sobre autoriza^ao para abertura de Credito Adicional
Especial, por Superavit Financeiro, no valor de R$ 700.000,00
(s€!tecentos mil reais) no vigente Orgamento-Programa do Fundo
Municipal de Assistencia Social - Fumas, para repasse ao Lar dos
Idosos Maria Tereza Da Lamarta.
01 (uma) retrovescavadeira e 02 veiculos tipo camionete cabine
dupla.
Poder
Executive
Poder
Executive
Vereador
Wiser
Tabalipa
Poder
Executive
Poder
Executive
7.104/2025
Leitura
7.101/2025
Discussao e
Votagao
7.102/2025
Discussao e
Votagao
7.103/2025
Leitura
7.099/2025
Discussao e
Vota^ao
7.100/2025
Discussao e
Votagao
Poder
Executive
Dispoe sobre autorizag:ao para abertura de Credito Adicional
Suplementar, por Superavit Financeiro, no valor de
R$ 2.761.536,14 (dois milhoes setecentos e sessenta e um mil
quinhentos e trinta e seis reais e quatorze centavos) no vigente
Orgamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Services
Publicos - Semosp, para construgao de calgadas nos Setores 08,
15, 17 e 20, por meio do Convenio n? 286/PGE-2021, firmado com
o Governo do Estado.
Dispoe sobre autorizagao para abertura de Credito Adicional
Suplementar no valor de R$ 4.856.740,33 (quatro milhoes
oitocentos e cinquenta e seis mil setecentos e quarenta reais e
trinta e tres centavos) no vigente Orgamento-Programa da
Secretaria Municipal de Obras e Services Publicos - Semosp, para
contratagao de empresa especializada em execu^ao de obra de
pavimenta^ao asfaltica, drenagem pluvial, construpao de calgadas
em diversos ruas do Setor 22.
Dispoe sobre autorizagao para abertura de Credito Adicional
Suplementar, por Superavit Financeiro, no valor de
R$ 2.420.446,81 (dois milhoes quatrocentos e vinte mil
quatrocentos e quarenta e seis reais e oitenta e um centavos) no
vigente Orgamento-Programa da Secretaria Municipal de
Educa^ao - Semed, para construgao de quadra poliesportiva
coberta na Escola Progresso e ampliagao da Escola Bianca e
Leonardo de Mattos Bezerra, por meio do Termo de Convenio ne
044/PGE/2024-SEDUC, firmado com o Governo do Estado.
Dispoe sobre autorizapao para abertura de Credito Adicional
Suplementar, por Superavit Financeiro, no valor de R$ 750.188,00
(setecentos e cinquenta mil cento e oitenta e oito reais) no
vigente Orpamento-Programa do Fundo Municipal dos Direitos da
Crianga e do Adolescente, para firmar parcerias com entidades
nao governamentais, conforme Resolugoes n^s 40/2024, 42/2024,
45/2024 e 46/2024.
sp FQUAF
Vereador
Dispoe sobre autorizagao para abertura de Credito Adicional
Suplementar, por Superavit Financeiro, no valor de R$ 120.693,47
(cento e vinte mil seiscentos e noventa e tres reais e quarenta e
sete centavos) no vigente Or^amento-Programa da Secretarici
Municipal de Educa^ao - Semed, para aquisigao de generos
alimenticios para merenda escolar.
Dispoe sobre autorizagao para abertura de Credito Adicional
Especial, por Superavit Financeiro, no valor de R$ 58.365,76
(cinquenta e oito mil trezentos e sessenta e cinco reais e setenta
e seis centavos) no vigente Orgamento-Programa da Secretaria
Municipal de Educa^ao - Semed, para aquisigao de pe$as,
combustivel e lubrificantes para a manutengao do transpose
escolar.
Dispoe sobre a execu^ao do Hino Oficial do Municipio de Vilhena
nas escolas da rede municipal de ensino e eventos de carater
oficial, e da outras providencias.
Vereador
JanderRocha
Poder
Executive
Poder
Executive
7.107/2025
Leitura
7.108/2025
Leitura
7.105/2025
Leitura
7.106/2025
Leitura
DO MACHADO
Presidente
Dispoe sobre autorizagao para abertura de Credito Adicional
Especial, por Superavit Financeiro, no valor de R$ 300.000,00
(trezentos mil reais) no vigente Orgamento-Programa da
Secretaria Municipal de Saude - Semus, para reembolso aos
orgaos de origem dos servidores cedidos ao Municipio.
/ I
Poder
Executi vo