sessao nº 3

Poder Legislativo

Câmara de Vereadores do Município de Vilhena

Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin

Diretoria Legislativa





ROTEIRO

3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO.

18 DE FEVEREIRO DE 2025

1ª PARTE

E X P E D I E N T E



I - Discussão e Votação da Ata da 2ª Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de fevereiro de 2025.

II – Leitura



- Ofícios nº  003/2025/GABINETE; 038/2025/GAB; 063/2025/PGM, 067/2025/PGM e 0110/2025/GIGOV/PV.

- Projeto de Lei Complementar nº 434/2025.

- Projetos de Lei nº 7.109, 7.110, 7.111, 7.012, 7.113 e 7.114/2025. 

- Moção nº 001/2025.







- Discussão e votação dos pedidos de urgência do Prefeito, nos termos do Ofício nº  038/2025/GAB, relativo ao Projeto de Lei Complementar 434/2025 e ao Projeto de Lei nº 7.112/2025, e nos termos dos Ofícios nº 063/2025/PGM e 067/2025/PGM, relativos aos Projetos de Lei 7.110 e 7.111 /2025.







PALAVRA LIVRE

2ª PARTE

O R D E M   D O   D I A



I - Discussão e Votação do VETO às Emendas Impositivas nº 001 a 256/2024, referentes do Projeto de Lei nº 7.067/2024  (Lei Orçamentária Anual).

II - Discussão e Votação dos Projetos de Lei Ordinária nº 7.104, 7.106, 7.107 e 7.108/2025.

A inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 434/2025 e dos Projetos de Lei Ordinária nº  7.110, 7.111 e 7.112/2025 na Ordem do Dia dependerá da deliberação do pedido de urgência, conforme o que prevê o § 3º do artigo 157 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores.



EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Poder Legislativo

Câmara de Vereadores do Município de Vilhena

Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin

Diretoria Legislativa

ATA DA 3ª (	TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. Às nove horas e dezessete minutos do dia 18 de fevereiro de 2025, o Presidente, Vereador  Dr. Celso, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão com a presença dos Vereadores Amanda Areval, Anderson Motorista, Eliton Costa, Gabriel Graebin, Jander Rocha, Pedrinho Sanches, Roberto Moraes, Samir Ali, Silvano Pessoa, Wilson Tabalipa e Zé Duda. Ausente a Vereadora Rose Batista da Saúde. Em seguida, iniciou-se a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e o Presidente solicitou à Secretária a leitura do Expediente Recebido: Ofícios nº 003/2025/GABINETE; 038/2025/GAB; 063/2025/PGM, 067/2025/PGM e 0110/2025/GIGOV/PV, Projeto de Lei Complementar nº 434/2025, Projetos de Lei nº 7.109, 7.110, 7.111, 7.112, 7.113 e 7.114/2025 e Moção nº 001/2025. A seguir, de acordo com o artigo 157 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores - Resolução 030, de 7 de fevereiro de 2020 -, o Presidente colocou em discussão e votação os pedidos de urgência do Prefeito, nos termos do Ofício nº  038/2025/GAB, relativo ao Projeto de Lei Complementar 434/2025 e ao Projeto de Lei nº 7.112/2025, e nos termos dos Ofícios nº 063/2025/PGM e 067/2025/PGM, referentes aos Projetos de Lei nº 7.110 e 7.111/2025. O Vereador Samir Ali discutiu, solicitando aos colegas que rejeitem a urgência do Projeto de Lei Complementar 434/2025, afirmando que a proposta trata de matéria que não pode ser resolvida de um dia para a noite, necessitando de análise, pois interfere na vida de mais de dois mil servidores municipais. O Vereador Dr. Celso discutiu, considerando a necessidade do Projeto e se manifestando  favorável à sua aprovação.  A Vereadora Amanda Areval discutiu favoravelmente à instituição do código de conduta dos servidores, admitindo, porém, a necessidade de ser relido e analisado com cautela, porque a matéria impacta a vida dos servidores. Diante disse, afirmou que, em conversa com o Assessor Executivo da Prefeitura, Sr. Rildo José Flores, sendo aprovados a urgência e o Projeto, o código de conduta será construído juntamente com o Poder Executivo. Sem mais discussão, a urgência do Projeto de Lei Complementar 434/2025 e dos Projetos de Lei nº  7.110, 7.111 e 7.112/2025 foram aprovadas. Registra-se que o Vereador Samir Ali votou contrário à urgência do Projeto de Lei Complementar 434/2025 e do Projeto de Lei nº 7.112/2025. Ato contínuo, o Presidente suspendeu a Sessão para as Comissões emitirem os Pareceres. Ao retornar a Sessão, o Presidente solicitou à Secretária a inclusão na Ordem do Dia dos Projetos cuja urgência foi aprovada. Em continuidade, solicitou à Secretária a chamada dos Vereadores inscritos na PALAVRA LIVRE. Discursaram na PALAVRA LIVRE os Vereadores Silvando Pessoa, Zé Duda, Pedrinho Sanches, Dr. Celso, Amanda Areval e Jander Rocha. Em seguida, iniciou-se a SEGUNDA PARTE DA SESSÃO e o Presidente solicitou à Secretária a leitura das Matérias para a ORDEM DO DIA. Discussão e Votação do VETO às Emendas Impositivas nº 001 a 256/2024, referentes do Projeto de Lei nº 7.067/2024  (Lei Orçamentária Anual). Os Vereadores Samir Ali, Amanda Areval, Jander Rocha, Silvano Pessoa, Dr. Celso e Zé Duda discutiram, manifestando-se favoráveis à REJEIÇÃO do  VETO, para que assim as Emendas Impositivas sejam executadas em favor das instituições beneficiárias, que prestam serviços relevantes à população vilhenense. Não houve mais discussão e o VETO foi REJEITADO por unanimidade. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 434/2025. O Vereador Samir Ali discutiu, mostrando-se contrário à aprovação da Proposta, por considerar que vai afetar diretamente os servidores públicos, sendo por isso necessário maior análise. Já os Vereadores Amanda Areval, Jander Rocha e Dr. Celso discutiram favoravelmente à aprovação do Projeto. Não houve mais discussão e o Projeto de Lei Complementar nº 434/2025 foi aprovado. Cumpre registrar que o Vereador Samir Ali votou contrário. Discussão e Votação dos Projetos de Lei Ordinária nº 7.104, 7.106, 7.107, 7.108, 7.110, 7.111 (Emenda Modificativa nº 002/2025) e 7.112/2025. O Vereador Jander Rocha discutiu o Projetos de Lei nº 7.104/2025, momento em que parabenizou a Secretaria Municipal de Assistência Social. Não houve mais discussões e os Projetos de Lei nº 7.104, 7.106, 7.107, 7.108, 7.010, 7.111 (Emenda Modificativa nº 002/2025) e 7.112/2025 foram aprovados. Registra-se que o Vereador Samir Ali votou contrário ao Projeto de Lei nº 7.112/2025. Após, o Presidente solicitou à Secretária a chamada dos oradores inscritos nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fizeram uso da Palavra os Vereadores Eliton Costa, Dr. Celso e Amanda Areval. Nada mais a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a Sessão. E para constar, eu, Vereadora Amanda Areval, Primeira-Secretária, lavrei a presente Ata, que vai por mim assinada e pelo Presidente.







EGL

ASSUNTO ifl .. TC RIA
ASSUNTO AUTORIA
PROJETOS DE LEI
ORDINÁRIA
Poder Legislativo
Câmara de Vereadores do Município de Vilhena
Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin
Diretoria Legislativa
Poder
Executivo
F ocler
E ecutivo
Poder
Executivo
Foder
E> ecutivc
Foder
Executivo
7.107/2025
Discussão e Votação
7.067/2024
Discussão e Votação
do Veto
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício
financeiro de 2025. Lei Orçamentária Anual - LOA.
VETO PARCIAL (EMENDAS 001 A 256)
PAUTA
32 SESSÃO ORDINÁRIA
18 de fevereiro de 2025
7.104/2025
Discussão e Votação
PROJETOS DE LEI
COMPLEMENTAR
”4’34/2025 ”
Leitura (Poder
Executivo solicita
urgência)
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicicnal
Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de
R$ 120.693,47 (cento e vinte mil seiscentos e noventa e três
reais e quarenta e sete centavos) no vigente Orçamento￾Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para
aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar.
7.106/2025
Discussão e Votação
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 58.365,76
(cinquenta e oito mil trezentos e sessenta e cinco reais e
setenta e seis centavos) no vigente Orçamento-Programa da
Secretaria Municipal de Educação - Semed, para aquisição de
peças, combustível e lubrificantes para a manutenção do
transporte escolar.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 700.000,00
(setecentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundo
Municipal de Assistência Social - Fumas, para repasse ao Lar dos
Idosos Maria Tereza Da Lamarta.
Institui o Código Disciplinar dos Servidores Públicos da
Administração Municipal de Vilhena e dá outras providências.
MOÇÃO ASSUNTO A .. TC RIA
C
Dispõe sobre a criação da Corregedoria-Geral do Município de
Vilhena e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 1.026.000,00 (um milhão e vinte e seis
mil reais) no vigente Orçamento-Programa das Secretarias
Municipais de Administração, Educação, Assistência Social e de
Agricultura, para reembolso aos órgãos de origem dos servidores
cedidos ao Município.
Institui a Semana Municipal da Mãe Atípica no Município de
Vilhena e dá outras providências.
Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico-pericial qje
atesta Transtorno do Espectro Autista - TEA, deficiência física,
mental ou intelectual permanentes para os fins que especifica.
Vereadora
Amanda
Areval
Vereador
Samir Ali
Vereacor
Dr. Celso
Poder
Executivo
Poder
Executivo
Poder
E ecutivc
Poder
Executivo
7.108/2025
Discussão e Votação
7.112/2025
LeitJira (Podei*
Executivo solicita
urgência)
Altera a Lei n5 6.435, de 3 de janeiro de 2025, que estima a
Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financídro
de 2025.
F ocler
E ecutivc
7 111/2025
Leitura (Poder
Executivo solicita
urgência)
7.110/2025
Leitura (Poder
Executivo solicita
urgência)
7.113/2025
Leitura
7.109/2025
Leitura
001/2025
Leitura
7 114/2025
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de
R$ 1.764.205,00 (um milhão setecentos e sessenta e quatro mil e
duzentos e cinco reais) no vigente Orçamento-Programa do
Fundo Municipal de Assistência Social - Fumas, para pagamento
de diárias, aquisição de materiais de consumo, materiais de
distribuição gratuita, passagens, serviços de terceiros pessoa
jurídica e aquisição de materiais permanentes.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 300.000,00
(trezentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da
Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para reembolso aos
órgãos de origem dos servidores cedidos ao Município.
Aplaude a Associação Vilhenense de Voleibol - AVV, em
reconhecimento à sua notável contribuição para a sociedade por
meio do incentivo ao esporte e ;das suas ações sociais.
D E^UARQÕ^ MACHADO
ereador Presidente