sessao nº 4

Poder Legislativo

Câmara de Vereadores do Município de Vilhena

Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin

Diretoria Legislativa



ATA DA 4ª (	QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. Às nove horas e dezenove minutos do dia 6 de março de 2025, o Presidente, Vereador  Dr. Celso, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão com a presença dos Vereadores Amanda Areval, Anderson Motorista, Eliton Costa, Gabriel Graebin, Jander Rocha, Nego Moraes, Pedrinho Sanches, Rose Batista da Saúde, Samir Ali, Silvano Pessoa, Wilson Tabalipa e Zé Duda. Na sequência, o Presidente colocou em votação a Ata da 3ª Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de fevereiro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, iniciou-se a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e o Presidente solicitou à Secretária a leitura do Expediente Recebido: Ofício nº 021/2025/GABMORAES; Projetos de Lei Complementar nº 435 e 436/2025; Projetos de Lei nº nº 7.115, 7.116, 7.117, 7.018, 7.119, 7.120, 7.121, 7.122, 7.123, 7.124  e 7.125/2025 e Requerimento nº 002/2025. A seguir, de acordo com o artigo 157 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores - Resolução 030, de 7 de fevereiro de 2020 -, o Presidente colocou em discussão e votação o pedido de urgência do Vereador Dr. Celdo, nos termos do Requerimento nº 002/2025, relativo ao Projeto de Lei 7.113/2025. Não houve discussão e a urgência foi aprovada por unanimidade. Ato contínuo, o Presidente suspendeu a Sessão para as Comissões emitirem os Pareceres. Ao retornar a Sessão, o Presidente solicitou à Secretária a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 7.113/2025. Em continuidade, solicitou à Secretária a chamada dos Vereadores inscritos na PALAVRA LIVRE. Discursaram na PALAVRA LIVRE os Vereadores Gabriel Graebin, Nego Moraes, Jander Rocha, Silvano Pessoa, Amanda Areval e Dr. Celso. Em seguida, iniciou-se a SEGUNDA PARTE DA SESSÃO e o Presidente solicitou à Secretária a leitura das Matérias para a ORDEM DO DIA. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 7.113/2025. Não houve mais discussões e os Projetos de Lei nº 7.113/2025 foi aprovado. Discussão e Votação da Moção nº 001/2025. Não houve discussão e a Moção foi aprovada por unanimidade. O Vereador Jander Rocha discutiu a Moção, enfatizando a importância da Instituição homenageada e parabenizando o autor, Vereador Samir Ali pela iniciativa. O Vereador Samir Ali também discutiu agradecendo o apoio dos colegas na votação da Matéria. O Vereador Zé Duda também discutiu e se mostrou favorável à aprovação da Moção. Após, o Presidente solicitou à Secretária a chamada dos oradores inscritos nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fizeram uso da Palavra o Vereador Samir Ali e a Vereadora Rose Batista da Saúde. Nada mais a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a Sessão. E para constar, eu, Vereadora Amanda Areval, Primeira-Secretária, lavrei a presente Ata, que vai por mim assinada e pelo Presidente.





EGL

ASSUNTO AUTORIA
ASSUNTO A JTORIA
PROJETOS DE LEI
COMPLEMENTAR
PROJETOS DE LEI
ORDINÁRIA
Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico-pericial que
atesta Transtorno do Espectro Autista - TEA, deficiência fís ca,
mental ou intelectual permanentes para os fins que especifica.
Institui o Programa de Regularização Fiscal do Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de Vilhena - REFIS - SAAE e dá outras
providências.
Poder Legislativo
Câmara de Vereadores do Município de Vilhena
Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin
Diretoria Legislativa
Poder
Executivo
Poder
Exccut vo
Poder
Executivo
7 115/2025
Leitura
PAUTA
4? SESSÃO ORDINÁRIA
06 de março de 2025
Pocler
E> ecutivo
V sreecor
Dr. Celso
7.113/2025
Autor Solicita
Urgência
7.117/2025
Leitura
7.116/2025
Leitura
435/2025
Leitura
436/2025
Leitura
Dispõe sobre a obrigatoriedade de se utilizar a técnica de
pavimentação com o emprego de asfalto de Concreto
Betuminoso Usinado a Quente - CBUQ em todo o Município de
Vilhena.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 4.690.000,00 (quatro milhões seiscentos
e noventa mil reais) no vigente Orçamento-Programa da
Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para execução do
Programa Mais Acesso ao Especialista PMAE, também
denominado Programa Nacional de Expansão e Qualificação da
Atenção Ambulatorial Especializada, com recursos do Governo
Federal.
Dispõe sobre a modificação dos alinhamentos, dimensões e
confrontações de área que integra o perímentro urbano do
Município de Vilhena e sobre a criação da Travessa 1-A no Setor
3. Quadra 85 e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nQ 007, de 24 de outubro de 1996,
que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de
Vilhena e dá outras providências.
Vereadores
Dr. Ce so e
Janecr
Rocha
-------- 1
Altera a Lei 3.660, de 4 de julho de 2013, que autoriza o Poder
Executivo, através da Secretaria Municipal de Fazenda, a utilizar
meios alternativos de cobrança de créditos fiscais e dá outras
providências.
Altera a Lei n5 2.298, de 23 de novembro de 2007, que
regulamenta e disciplina o uso do solo no Setor 3 e dá outras
providências.
Poder
Executivo
Poder
Executivo
Focler
E> ecutivo
Poder
Executivo
Poder
Executivo
Poder
Executivo
7.123/2025
Leitura
7.122/2025
Leitura
7.119/2025
Leitura
7.120/2025
Leitura
7.121/2025
Leitura
7.118/2025
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 9.260.627,00 (nove milhões duzentos e
sessenta mil seiscentos e vinte e sete reais) no vigente
Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde
Semus, para execução de obras das Centrais de Regulação
Ambulâncias do SAMU 192, do Programa de Aceleração do
Crescirrento (novo PAC), com recursos do Governo Federal.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de
R$ 974.556,00 (novecentos setenta e quatro mil e quinhentos e
cinquenta e seis reais) no vigente Orçamento-Programa da
Fundação Cultural, para pagamento de diárias, aquisição de
material permanente e de consumo, contratação de empresa
especializada em prestação de serviços, repasse à entidade e
contratação de artistas por meio de edital de credenciamento
culturais.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 707.369,59
(setecentos e sete mil trezentos e sessenta e nove reais e
cinquenta e nove centavos) no vigente Orçamento-Programa da
Fundação Cultural, para criação da Ação Emergencial Lei Aldir
Blanc, com recursos oriundos do Governo Federal, para fomertar
a execução de ações culturais, credenciamento para manutenção
de espaços e organizações culturais, subvenções econômicas e
sociais para atender premiações de pontos de cultura.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 349.551,92
(trezentos quarenta e nove mil quinhentos e cinquenta e cm
reais e noventa e dois centavos) no vigente Orçamento-Programa
da Fundação Cultural, para restituição de valores não utilizados
sobre o Convênio referente à Lei Paulo Gustavo, com recursos do
Governo Federal e repasses de emendas parlamentares, que era 
para a aquisição de material permanente para a Biblioteca e
aquisição de tendas para a Fundação, com recursos do Governo
Estadual.
F/IOÇÃO ASSUNTO AUTORIA
REQUERIMENTO ASSUNTO AUTORIA
O
V
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 18.360,50 (dezoito mil trezentos e
sessenta reais e cinquenta centavos) no vigente Orçamento￾Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, pera
atender o Programa Melhor em Casa na readequação dos itens
como material permanente.
Poder
Executivo
Vereacor
Dr. Celso
Poder
Executivo
Vereccor
Samir Ali
Altera a Lei n5 1.193, de 3 de julho de 2000, que autoriza o
Executivo a regularizar os loteamentos denominados Setores 18
e 34, no perímetro urbano de Vilhena e dá outras providências.
Requer urgência na deliberação e votação do Projeto de Lei n-!
7.113/2025.
02/2025
Leitura, Discussão e
Votação
001/2025
Discussão e Votação
7.124/2025
Leitura
7.125/2025
Leitura
Aplaude a Associação Vilhenense de Voleibol - AVV, em
reconhecimento à sua notável contribuição para a sociedade oor
meio do incentivo ao esporte e das suas ações sociais.
MACHADO
sidente
CELSO rDUAF
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