sessao nº 5

Poder Legislativo

Câmara de Vereadores do Município de Vilhena

Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin

Diretoria Legislativa



ATA DA 5ª (	QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. Às nove horas e dezesseis minutos do dia 11 de março de 2025, o Presidente, Vereador  Dr. Celso, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão com a presença dos Vereadores Anderson Motorista, Eliton Costa, Gabriel Graebin, Jander Rocha, Nego Moraes, Pedrinho Sanches, Rose Batista da Saúde, Silvano Pessoa, Wilson Tabalipa e Zé Duda. Ausentes a Vereadora Amanda Areval e o Vereador Samir Ali. Na sequência, o Presidente colocou em votação a Ata da 4ª Sessão Ordinária, realizada no dia 6 de março de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, iniciou-se a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do Expediente Recebido: Projetos de Lei nº 7.126, 7.127, 7.128, 7.129 e 7.130/2025 e Requerimento nº 04/2025. A seguir, de acordo com o artigo 157 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores - Resolução 030, de 7 de fevereiro de 2020 -, o Presidente colocou em discussão e votação o pedido de urgência da Comissão de Finanças e Orçamento, nos termos do Requerimento nº 04/2025, relativo ao Projeto de Lei 7.129/2025. O Vereador Jander Rocha discutiu a urgência do Projeto de Lei nº 7.129/2025, salientando a importância da Propositura. Não houve mais discussão e a urgência foi aprovada por unanimidade. Ato contínuo, o Presidente suspendeu a Sessão para as Comissões emitirem os Pareceres. Ao retornar a Sessão, o Presidente solicitou ao Secretário a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 7.129/2025. Em continuidade, solicitou ao Secretário a chamada dos Vereadores inscritos na PALAVRA LIVRE. Discursaram a Vereadora Rose Batista da Saúde e os Vereadores Silvano Pessoa, Pedrinho Sanches e Dr. Celso. Em seguida, iniciou-se a SEGUNDA PARTE DA SESSÃO e o Presidente solicitou ao Secretário a leitura das Matérias para a ORDEM DO DIA. Discussão e Votação dos Projetos de Lei nº 7.103, 7.114, 7.116, 7.117, 7.118, 7.119 (Emenda Modificativa nº 03/2025), 7.120, 7.121, 7.122, 7.123, 7.124, 7.125 e 7.129/2025. O Vereador Wilson Tabalipa suscitou Questão de Ordem e apresentou o Requerimento 03/2025, por meio do qual requereu o adiamento da deliberação do Projeto de Lei nº 7.103/2025, de sua autoria. Colocado em Discussão e Votação, o Requerimento 03/2025 foi aprovado, sendo adiada para outra Sessão a deliberação do Projeto. Em seguida, foi dado continuidade às demais deliberações e, considerando que o Presidente, Vereador Dr. Celso, precisou se ausentar por  

motivo de força maior, a Vereadora Rose Batista da Saúde, Primeira-Vice-Presidente, assumiu a direção dos trabalhos. Os Vereadores Zé Duda, Gabriel Graebin, Pedrinho Sanches e Silvano Pessoa discutiram o Projeto de nº 7.118/2025, manifestando-se favoráveis à aprovação da Matéria. O Vereador Silvano Pessoa discutiu a Emenda Modificativa 03/2025, relativa ao Projeto de Lei nº 7.119/2025, solicitando ao Poder Executivo que envie anexo a Projetos dessa natureza croqui e mapa da área (setor ou bairro) objeto de alteração. Os Vereadores Silvano Pessoa e Eliton Costa  discutiram o Projeto de Lei nº 7.121/2025, sendo favoráveis à Propositura e parabenizando a Fundação Cultural de Vilhena pela atuação. Não houve mais discussões e os Projetos de Lei nº 7.114, 7.116, 7.117, 7.118, 7.119 (Emenda Modificativa nº 03/2025), 7.120, 7.121, 7.122, 7.123, 7.124, 7.125 e 7.129/2025 foram aprovados por unanimidade. Após, a Primeira-Vice-Presidente solicitou à Secretária a chamada dos oradores inscritos nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fizeram uso da Palavra os Vereadores Jander Rocha, Zé Duda e Silvano Pessoa. Nada mais a ser tratado, a Primeira-Vice-Presidente declarou encerrada a Sessão. E para constar, eu, Vereador Pedrinho Sanches, Segundo-Secretário, lavrei a presente Ata, que vai por mim assinada e pelo Presidente.





EGL

ASSUNTO AIJTCFIA
Denomina Rua Valdir Zanchin a atual Rua 621, Setor 06.
Poder Legislativo
Câmara de Vereadores do Município de Vilhena
Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin
Diretoria Legislativa
PAUTA
53 SESSÃO ORDINÁRIA
11 DE MARÇO DE 2025
Vereacor
Wilson
Taba ipa
Fociejr
Executivo
Poder
E> ecLit vc
Fodesr
E ecutivo
7.116/2025
Discussão e
Votação
7.117/2025
Discussão e
Votação
7.118/2025
Discussão e
Votação
7.103/2025
Discussão e
Votação
7.114/2025
Discussão e
Votação
Focler.
E eciitivc
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 9.260.627,00 (nove milhões duzentos e
scsserta nil seiscentos e vinte e sete reais) no vigente Orçamerlo￾Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, pera
execução de obras das Centrais de Regulação - Ambulâncias :1o
SAMU 192, do Programa de Aceleração do Crescimento (novo PAC),
com recursos do Governo Federal.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 4.690.000,00 (quatro milhões seiscentos e
noventa mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretariei
Municipal de Saúde - Semus, para execução do Programa Mais
Acesso ao Especialista PMAE, também denominado Programa
Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial
Especializada, com recursos do Governo Federal.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.764.205,30
(um milhão setecentos e sessenta e quatro mil e duzentos e cinco
reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de
Assistência Social - Fumas, para pagamento de diárias, aquisição :le
materiais de consumo, materiais de distribuição gratuna,
passagens, serviços de terceiros pessoa jurídica e aquisição de
materiais permanentes.
Dispõe sobre a modificação dos alinhamentos, dimensões e
confrontações de área que integra o perímentro urbano :lo
Município de Vilhena e sobre a criação da Travessa 1-A no Seto' 3.
Quadra 85 e dá outras providências.
PROJETOS DE LEI
ORDINÁRIA
Poder
Executivo
Altera a Lei ng 1.193, de 3 de julho de 2000, que autoriza
Eixecutivo a regularizar os loteamentos denominados Setores 18
34, no perímetro urbano de Vilhena e dá outras providências.
Altera a Lei n9 2.298, de 23 de novembro de 2007, que regulamenta
e disciplina o uso do solo no Setor 3 e dá outras providências.
Emenda Modificativa n9 03/2025 - COR.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 974.556,D0
(novecentos setenta e quatro mil e quinhentos e cinquenta e seis
reais) no vigente Orçamento-Programa da Fundação Cultural, para
pagamento de diárias, aquisição de material permanente e de
consumo, contratação de empresa especializada em prestação de
serviços, repasse à entidade e contratação de artistas por meio de
edital de credenciamento culturais.
Altera a Lei n9 3.660, de 4 de julho de 2013, que autoriza o Poder
Eixecutivo, através da Secretaria Municipal de Fazenda, a utilizar
meios alternativos de cobrança de créditos fiscais e dá outras
providências.
Poder
Executivo
Poder
Executivo
Poder
Eecutivo
Poder
E- ecuti vo
Poder
E ecu tivo
Poder
Executivo
7.123/2025
Discussão e
Votação
7.120/2025
Discussão e
Votação
7.122/2025
Discussão e
Votação
7.124/2025
Discussão e
Votação
7.125/2025
Discussão e
Votação
7.119/2025
Discussão e
Votação
7.121/2025
Discussão e
Votação
o
e
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 18.360,50 (dezoito mil trezentos e sesserta
reais e cinquenta centavos) no vigente Orçamento-Programa da
Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para atender o Programa
Melnor em Casa na readequação dos itens como material
permanente.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 707.369,59
(setecentos e sete mil trezentos e sessenta e nove reais e cinquenta
e nove centavos) no vigente Orçamento-Programa da Fundação
Cultural, para criação da Ação Emergencial Lei Aldir Blanc, com
recursos oriundos do Governo Federal, para fomentar a execução
de ações culturais, credenciamento para manutenção de espaçes e
organizações culturais, subvenções econômicas e sociais parai
atender premiações de pontos de cultura.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 349.551,92
(trezentos quarenta e nove mil quinhentos e cinquenta e um reais e
noventa e dois centavos) no vigente Orçamento-Programa da
Fundação Cultural, para restituição de valores não utilizados sobre
o Convênio referente à Lei Paulo Gustavo, com recursos do Governo
Federal e repasses de emendas parlamentares, que era para a
aquisição de material permanente para a Biblioteca e aquisição de
tendas para a Fundação, com recursos do Governo Estadual.
ELS'
ad
Poder
Executivo
Poder
Executive
Poder
E’ ecuti vo
7.128/2025
Leitura
7.130/2025
Leitura
9 MACHADO
^sidente
F ocler
E> ecutivc
7.126/2025
Leitura
7.127/2025
Leitura
7.129/2025
Leitura
F ocler
E’ ecutivc
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 772.553,00
(setecentos e setenta e dois mil quinhentos e cinquenta e três
reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos - Semosp, para execução de valores
referentes a repasses do Governo Federal, bem como de
contrapartida, para contratação de empresa especializada na
execução de obras de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial,
sinalização viária e construção de calçadas nos Setores 09 e 23.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 3.062.452,00 (três milhões sessentêi e
dois mil quatrocentos e cinquenta e dois reais) no vigente
Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos - Semosp, em atendimento ao Contrato de Repasse
fitmado com o Governo Federal que visa à contratação de empresa
especializada para a execução de obras de pavimentação asfáltica,
drenagem pluvial, sinalização viária e construção de calçadas nos
Setores 09 e 23.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial na valor de R$ 666.716,83 (seiscentos e sessenta e seis mil
setecentos e dezesseis reais e oitenta e três centavos) no vigente
Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação •
Semed, para aquisição de mobiliário escolar, com recursos do
Governo do Estado e contrapartida do Município.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) no vigente
O çarrenta-Programa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança
e do .Adolescente, para contratação de empresa especializada pera
a peruração de poço artesiano na Aldeia Capitão Quina, em
atendimento à solicitação da FUNAI.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.259.491,93
(dois milhões duzentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e
noventa e um reais e noventa e três centavos) no vigente
O çamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação •
Semed, para aquisição de material didático dos 1- aos 59 anos e
para paga nento de obrigações patronais.