sessao nº 6

Poder Legislativo

Câmara de Vereadores do Município de Vilhena

Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin

Diretoria Legislativa



ATA DA 6ª (	SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. Às nove horas e trinta e seis minutos do dia 18 de março de 2025, o Presidente, Vereador  Dr. Celso, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão com a presença dos Vereadores, Amanda Areval, Eliton Costa, Gabriel Graebin, Jander Rocha, Nego Moraes, Pedrinho Sanches, Samir Ali, Wilson Tabalipa e Zé Duda. Ausentes os Vereadores, Anderson Motorista, Rose Batista da Saúde e Silvano Pessoa. Na sequência, o Presidente colocou em votação a Ata da 5ª Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de março de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, iniciou-se a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do Expediente Recebido: Oficio nº 124/202/PGM, Projetos de Lei nº  7.131, 7.132, 7.133, 7.134, 7.135, 7.136, 7.137, 7.138, 7.139, 7.140 e 7.141/2025 e Moção nº 02/2025. A seguir, de acordo com o artigo 157 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores - Resolução 030, de 7 de fevereiro de 2020 -, o Presidente colocou em discussão e votação o pedido de urgência do Poder Executivo, nos termos do Oficio nº 124/202/PGM, relativo ao Projeto de Lei 7.141/2025. Não houve discussão e a urgência foi aprovada por unanimidade. Ato contínuo, devido ausência do Vereador Silvano Pessoa o Presidente indicou o Vereador Jander Rocha para subistitir o vereador ausente nas respectivas comissões: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Transporte, Trânsito, Terras, Indústria e Comércio -COSPAMATIC e  Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, em seguida o Presidente suspendeu a Sessão para as Comissões emitirem os Pareceres. Ao retornar a Sessão, o Presidente solicitou a Secretária a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 7.141/2025. Em continuidade, solicitou a Secretária a chamada dos Vereadores inscritos na PALAVRA LIVRE. Discursaram os Vereadores Jander Rocha, Eliton Costa. Em seguida, iniciou-se a SEGUNDA PARTE DA SESSÃO e o Presidente solicitou a Secretária a leitura das Matérias para a ORDEM DO DIA.  Discussão e Votação do VETO parcial do Projeto de Lei Complementar nº 434/2025. O Vereador Samir Ali Discutiu o Veto. Não houve mais discussão e o VETO foi MANTIDO por unanimidade. Discussão e Votação dos Projetos de Lei Complementar nº 429/2024 e 435/2025. Não houve discussões e os Projetos de Lei Complementar nº 429/2024 e 435/2025 foram aprovados por unanimidade. Discussão e Votação dos Projetos de Lei nº 7.103, 7.126, 7.127, 7.128, 7.130 e 7.141/2025. O Vereador Wilson Tabalipa discutiu o Projeto de Lei nº 7.103/2025, de sua autoria. Os Vereadores Amanda Areval e Jander Rocha discutiram o Projeto de Lei 7.128/2025.  Não houve mais discussões e os Projetos de Lei nº 7.103, 7.126, 7.127, 7.128, 7.130 e 7.141/2025, foram aprovados por unanimidade. Após, o Presidente solicitou à Secretária a chamada dos oradores inscritos nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fizeram uso da Palavra os Vereadores Jander Rocha, Amanda Areval e Dr. Celso. Nada mais a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a Sessão. E para constar, eu, Vereadora Amanda Areval, Primeira-Secretária, lavrei a presente Ata, que vai por mim assinada e pelo Presidente.

ASSUNTO AUTORIA
ASSUNTO AUTORIA
Denomina Rua Valdir Zanchin a atual Rua 621, Setor 06.
PROJETOS DE LEI
COMPLEMENTAR
Institui o Programa de Regularização Fiscal do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto de Vilhena - REFIS - SAAE e dá outras providências.
Poder Legislativo
Câmara de Vereadores do Município de Vilhena
Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin
Diretoria Legislativa
PAUTA
6^ SESSÃO ORDINÁRIA
18 DE MARÇO DE 2025
Vereador
Wilson
Tabalipa
Poder
Executivo
Poder
Executivo
Poder
Executivo
Poder
Executivo
Poder
Executivo
7.127/2025
Discussão e
Votação
434/2024
Discussão e
Votação do Veto
7.126/2025
Discussão e
Votação
7.103/2025
Discussão e
Votação
429/2024
Discussão e
Votação
435/2024
Discussão e
Votação
PROJETOS DE LEI
ORDINÁRIA
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 772.553,00
(setecentos e setenta e dois mil quinhentos e cinquenta e três
reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos - Semosp, para execução de valores
referentes a repasses do Governo Federal, bem como de
contrapartida, para contratação de empresa especializada na
execução de obras de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial,
sinalização viária e construção de calçadas nos Setores 09 e 23.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 3.062.452,00 (três milhões sessenta e
dois mil quatrocentos e cinquenta e dois reais) no vigente
Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos - Semosp, em atendimento ao Contrato de Repasse
firmado com o Governo Federal que visa à contratação de empresa
especializada para a execução de obras de pavimentação asfáltica,
drenagem pluvial, sinalização viária e construção de calçadas nos
Setores 09 e 23.
Altera o artigo 95 da Lei Complementar n5 007, de 24 de outubro
de 1996, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do
Município. Objetiva esclarecera aplicação de regra eleitoral.
Institui o Código Disciplinar dos Servidores Públicos da
Administração Municipal de Vilhena e dá outras providências. VETO
PARCIAL
Institui o Programa Medicamento em Casa e dá outras outras
providências.
Poder
Executivo
Poder
Executivo
Vereador
Dr. Celso
Poder
Executivo
Poder
Executivo
Poder
Executivo
Poder
Executivo
Poder
Executivo
7.128/2025
Discussão e
Votação
7.131/2025
Leitura
7.132/2025
Leitura
7.133/2025
Leitura
7.135/2025
Leitura
7.136/2025
Leitura
7.130/2025
Discussão e
Votação
7.134/2025
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 666.716,83 (seiscentos e sessenta e seis mil
setecentos e dezesseis reais e oitenta e três centavos) no vigente
Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação -
Semed, para aquisição de mobiliário escolar, com recursos do
Governo do Estado e contrapartida do Município.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.259.491,93
(dois milhões duzentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e
noventa e um reais e noventa e três centavos) no vigente
Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação -
Semed, para aquisição de material didático dos 2Q aos 55 anos e
para pagamento de obrigações patronais.
Autoriza a desafetação e a cessão de uso de bem imóvel
pertencente ao Município de Vilhena à entidade sem fins lucrativos,
mediante seleção por chamamento público, e dá outras
providências. O objetivo é ampliar a infraestrutura esportiva no
Município.__________________________________________________
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) no
vigente Orçamento-Programa do Instituto de Previdência do
Município de Vilhena - IPMV, para reembolso aos órgãos de origem
dos servidores cedidos lotados no Instituto.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 474.857,98 (quatrocentos e setenta e
quatro mil oitocentos e cinquenta e sete reais e noventa e oito
centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal
de Saúde - Semus, para atender as Emendas Impositivas 004, 036,
055, 066, 082, 103, 114, 118, 124, 131, 152, 160, 206, 207, 215, 223
e 254/2024, visando adequações orçamentárias necessárias ao seu
cumprimento.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 145.985,49 (cento e quarenta e cinco mil
novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e nove centavos) no
vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde -
Semus, para atender as Emendas Impositivas 002, 023, 046, 070,
134, 153 e 204/2024, visando adequações orçamentárias
necessárias ao seu cumprimento.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 472.157,06 (quatrocentos e setenta e dois
mil cento e cinquenta e sete reais e seis centavos) no vigente
Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus,
para atender as Emendas Impositivas 001, 034, 054, 084, 098, 165,
208 e 242/2024, visando adequações orçamentárias necessárias ao
seu cumprimento. /
MOÇÃO ASSUNTO AUTORIA
Aplaude a Igreja Batista Manancial - IBM, que completa 21 anos de
emancipação contribuindo para salvar vidas.
Poder
Executivo
Poder
Executivo
Poder
Executivo
Vereador
Jander
Rocha
Poder
Executivo
Poder
Executivo
7.141/2025
Leitura(Poder
Executivo Solicita
Urgência)
7.138/2025
Leitura
7.139/2025
Leitura
7.137/2025
Leitura
SO EDU
Veread
7.140/2025
Leitura
002/2025
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 27.096,76 (vinte e sete mil noventa e seis
reais e setenta e seis centavos) no vigente Orçamento-Programa do
Fundo Municipal de Assistência Social - Fumas, para atender a
Emenda Impositiva 009/2024, visando adequações orçamentárias
necessárias ao seu cumprimento.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 7.741,93 (sete mil setecentos e quarenta e
um reais e noventa e três centavos) no vigente Orçamento￾Programa da Fundação Cultural, para atender a Emenda Impositiva
191/2024, visando adequações orçamentárias necessárias ao seu
cumprimento.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 825.033,94 (oitocentos e vinte e cinco mil
trinta e três reais e noventa e quatro centavos) no vigente
Orçamento-Programa do Gabinete do Prefeito e das Secretarias
Municipais de Educação, Esportes, Obras e Serviços Públicos,
Assistência Social e de Meio Ambiente, para atender as Emendas
Impositivas: 091, 170, 161, 200, 011, 042, 051, 075, 096, 108, 140,
143, 145, 151, 169, 184, 192, 213, 235, 244, 015, 141, 012, 040, 063,
071, 077, 101, 132, 155, 220 e 224/2024, visando adequações
orçamentárias necessárias ao seu cumprimento.
Altera a Lei n^ 5.773, de 20 de maio de 2022, que dispõe sobre a
prestação dos serviços funerários no regime de livre concorrência e
o funcionamento e a administração dos cemitérios públicos e
privados no Município e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 4.419.885,92
(quatro milhões quatrocentos e dezenove mil oitocentos e oitenta
e cinco reais e noventa e dois centavos) no vigente Orçamento￾Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos -
Semosp, para execução de obras de pavimentação asfáltica,
drenagem pluvial, sinalização viária e construção de calçadas nos
Setores 17 e 35 (bairro Jardim Primavera), Setores 08-A, 09, 15 e 17
e no bairro Jardim Green Ville, com recursos de convênios federais
e contrapartida do Município.
ARDO MACHADO
^r Presidente