sessao nº 10

Poder Legislativo

Câmara de Vereadores do Município de Vilhena

Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin

Diretoria Legislativa

ATA DA 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. Às nove horas e quinze minutos de 6 de maio de 2025, a Primeira-Vice-Presidente, Vereadora Rose Batista da Saúde, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão com a presença dos Vereadores Amanda Areval, Anderson Motorista, Eliton Costa, Gabriel Graebin, Jander Rocha, Nego Moraes, Pedrinho Sanches, Samir Ali, Silvano Pessoa, Wilson Tabalipa e Zé Duda. Ausente vereador DR. Celso Na sequência, o Presidente colocou em votação a Ata da 9ª Sessão Ordinária, realizada no dia 15 de abril de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, iniciou-se a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e a Primeira-Vice-Presidente solicitou à Secretária a leitura do Expediente Recebido: Projetos de Lei nº 7.159, 7.160, 7.161, 7.162, 7.163, 7.164, 7.165, 7.166, 7.167, 7.168, 7.169, 7.170, 7.171 e 7.172/2025. Requerimento nº 06/2025.  A seguir, de acordo com o artigo 157 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores - Resolução 030, de 7 de fevereiro de 2020 -, a Primeira-Vice-Presidente colocou em discussão e votação o pedido de urgência da Mesa Diretora, nos termos do Requerimento nº 06/2025, relativo ao Projeto de Lei 7.172/2025. Não houve discussão e a urgência foi aprovada por unanimidade. Na sequência, a Vice -  Presidente designou o Vereador Anderson Motorista para substituir o Vereador Silvano Pessoa na Comissão de Finanças e Orçamento - CFO. Ato contínuo, a Primeira-Vice-Presidente suspendeu a Sessão para as Comissões emitirem os Pareceres. Ao retornar a Sessão, foi soliciado à Secretária a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei cuja urgência foi aprovada. Em continuidade, a Primeira-Vice-Presidente solicitou à Secretária a chamada dos Vereadores inscritos na PALAVRA LIVRE. Discursaram os Vereadores Gabriel Graebin, Eliton Costa e Amanda Areval. Na sequência a Primeira-Vice-Presidente convidou as senhoras Karina Andrade e a Selaine Marques Fundadoras da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Vilhena - AMAVI, para se assentarem junto a Mesa Diretora. Em seguida, iniciou-se a SEGUNDA PARTE DA SESSÃO e o Presidente solicitou à Secretária a leitura das Matérias para a ORDEM DO DIA. Discussão e Votação do Projeto de Lei de Complementar nº  438/2025 (SUBSTITUTIVO Nº 01/2025). Não houve mais discussão e o Projeto de Lei Complementar foi aprovado por unanimidade. Discussão e Votação dos Projetos de Lei nº 7.087,  7.152, 7.154, 7.156, 7.157 e 7.172/2025. O Projeto de Lei 7.087/2025 foi discutido pelos Vereadores, Samir Ali, Zé Duda, Pedro Sanches, Silvano Pessoa e Rose Batista da Saúde, e quebrando o protocolo foram convidadas as senhoras Karina Andrade e a Selaine Marques para fazer o uso da palavra durante a discussão do Projeto. Não houve mais discussões e os Projetos de Lei nº 7.087,  7.152, 7.154, 7.156, 7.157 e 7.172/2025 foram aprovados. Após, o Presidente solicitou à Secretária a chamada dos oradores inscritos nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fizeram uso da palavra aos Vereadores Rose Batista da Saúde, Jander Rocha e  Amanda Areval. O Vereador Samir Ali se inscreveu nas explicações Pessoais, mas dispensou a palavra. Por fim, não havendo mais a ser tratado, a Primeira-Vice-Presidente declarou encerrada a Sessão. E para constar, eu, Vereadora Amanda Areval, Primeira-Secretária, lavrei a presente Ata, que vai por mim assinada e pela Primeira-Vice-Presidente.

ASSUNTO AUTORIA
ASSUNTO AUTORIA
Poder
Executivo
PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR
PROJETOS DE LEI
ORDINÁRIA
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 3.656,70 (três mil seiscentos e cinquenta e
seis reais e setenta centavos) no vigente Orçamento-Programa da
Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para despesa com folha de
pagamento. .
Institui a Semana Municipal da Mãe Atípica no Município de Vilhena
e dá outras providências.
Denomina Rua Yuzuro Sato a atual Rua 102-70, no Residencial
Cidade Verde IV.
Poder Legislativo
Câmara de Vereadores do Município de Vilhena
Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin
Diretoria Legislativa
PAUTA
105 SESSÃO ORDINÁRIA
5 DE MAIO DE 2025
Vereador
Eliton Costa
Vereador
Dr. Celso
Poder
Executivo
Poder
Executivo
Poder
Executivo
Vereador
Dr. Celso
7.157/2025
Discussão e
Votação
7.087/2025
Discussão e
Votação
7.159/2025
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) no vigente
Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Assistência Social
- Semas, para abertura do elemento de despesa de premiações,
com o objetivo de incentivar a arrecadação de doação do Imposto
de Renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente e o Fundo Municipal de Apoio à Política dos Direitos
dos Idosos.
Dispõe sobre o processo de seleção de gestores para as unidades de
ensino da rede municipal e dá outras providências.
SUBSTITUTIVO N? 01/2025 - CCJR
7.156/2025
Discussão e
Votação
438/2025
Discussão e
Votação
7.152/2025
Discussão e
Votação
7.154/2025
Discussão e
Votação
Dispõe sobre a permissão à pessoa com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) a ingressar e permanecer em qualquer local
importando utensílios e objetos de uso pessoal e alimentos para
consumo próprio, e dá outras providências.
Institui o Programa Cinema na Câmara
providências.
e dá outras outras
Poder
Executivo
Poder
Executivo
Altera a Lei n5 6.499, de 15 de abril de 2025, que dispõe sobre a
concessão de uso do imóvel público que especifica e dá outras
providências.
Altera a Lei n5 5.790, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano
de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da
Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Altera a Lei ng 5.793, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano
de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos do
Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, e dá outras
providências.
Altera a Lei n5 6.260, de 18 de março de 2024, que institui a
Indenização por Atividade Específica - IAE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de uso do imóvel público identificado
como Lote Urbano n? 5 D, Quadra 12, Setor 13, para instalação e
operação de um laticínio, visando atender aos pequenos produtores
rurais e fomentar a cadeia produtiva de derivados lácteos em nossa
região.
Dispõe sobre a garantia de direitos educacionais às crianças com
indícios de Transtorno do Espectro Autista - TEA, ainda que sem
diagnóstico definitivo, no âmbito do Município de Vilhena.
Denomina Travessa Albino Benetoli a atual Travessa 349-B, Setor
03, Bairro Vila Operária.
Institui o Programa Tarifa Zero no Município de Vilhena e dá outras
providências.
Poder
Executivo
Poder
Executivo
Poder
Executivo
Vereador
Samir Ali
Poder
Executivo
Vereador
Wilson
Tabalipa
Poder
Executivo
Poder
Executivo
7.162/2025
Leitura
7.164/2025
Leitura
7.168/2025
Leitura
7.169/2025
Leitura
7.163/2025
Leitura
7.160/2025
Leitura
7.161/2025
Leitura
7.165/2025
Leitura
7.166/2025
Leitura
7.167/2025
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.520.000,00 (um
milhão quinhentos e vinte mil reais) no vigente Orçamento￾Programa da Secretaria Municipal de Administração, para despesa
destinada ao aporte do Regime de Previdência Social, conforme
alteração do plano de amortização para o equacionamento do
déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do
Município.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 355.406,78
(trezentos e cinquenta e cinco mil quatrocentos e seis reais e
setenta e oito centavos) no vigente Orçamento-Programa da
Secretaria Municipal de Administração, para reforma das
coberturas dos blocos das Secretarias Municipais de Fazenda e de
Saúde.
L!
eador
Altera a Lei 5.644, de 7 de dezembro de 2021, que autoriza o
Poder Executivo a doar com encargos o imóvel que especifica ao
Governo do Estado e dá outras providências.
Poder
Executivo
Poder
Executivo
Mesa
Diretora
7.171/2025
Leitura
Q MACHADO
residente
7.172/2025
Leitura (Poder
Legislativo Solicita
Urgência)
7.170/2025
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 61.002,00
(sessenta e um mil e dois reais) no vigente Orçamento-Programa
do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos e dá outras providências.
Para despesa destinada ao aporte do Regime de Previdência Social, 
conforme alteração do plano de amortização para o
equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de
Previdência Social do Município.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 77.081,11 (setenta e sete mil oitenta e um
reais e onze centavos) no vigente Orçamento-Programa da Câmara
Municipal de Vereadores. ,