sessao nº 12

Poder Legislativo

Câmara de Vereadores do Município de Vilhena

Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin

Diretoria Legislativa

ATA DA 12ª (	DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. Às nove horas e dezenove minutos de 20 de maio de 2025, o Presidente, Vereador Dr. Celso, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão com a presença dos Vereadores Amanda Areval, Anderson Motorista, Eliton Costa, Gabriel Graebin, Jander Rocha,  Nego Moraes, Pedrinho Sanches, Rose Batista da Saúde, Samir Ali, Silvano Pessoa, Wilson Tabalipa e Zé Duda. Na sequência, o Presidente colocou em votação a Ata da 11ª Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de maio de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, iniciou-se a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e o Presidente solicitou à Secretária a leitura do Expediente Recebido: Ofício nº 245/2025/PGM; Projetos de Lei nº  7.180/2025. A seguir, de acordo com o artigo 157 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores - Resolução 030, de 7 de fevereiro de 2020 -, o Presidente colocou em discussão e votação do pedido de urgência do Prefeito, nos termos do Ofício nº  245/2025/PGM, relativo ao Projeto de Lei 7.180/2025. Não houve discussão e a urgência foi aprovada por unanimidade. Após, o Presidente suspendeu a Sessão para as Comissões Permanentes emitirem os Pareceres. Ao retornar a Sessão, a Secretária fez inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 7.180/2025. Em continuidade, o Presidente solicitou à Secretária a chamada dos Vereadores inscritos na PALAVRA LIVRE. A seguir, iniciou-se a SEGUNDA PARTE DA SESSÃO e o Presidente solicitou à Secretária a leitura das Matérias para a ORDEM DO DIA. Discussão e Votação dos Projetos de Lei nº  7.159, 7.170, 7.174, 7.175, 7.176, 7.177, 7.179 e 7.180/2025. Vereador Samir Ali esteve ausente na discussão e votação do Projeto de Lei nº 7.159/2025. O Vereador Dr. Celso discutiu o Projeto de Lei nº 7.170/2025, explicando os motivos da propositura. Não houve mais discussões e os Projetos de Lei nº 7.159, 7.170, 7.174, 7.175, 7.176, 7.177, 7.179 e 7.180/2025 foram aprovados por unanimidade. Discussão e Votação do Projeto de Resolução nº 59/2025. Não houve mais discussões e o Projeto de Resolução nº 59/2025 foi aprovado  por unanimidade. Discussão e Votação da Moção nº 004/2025. Não houve mais discussões e a Moção nº 004/2025 foi aprovada por unanimidade. Após, o Presidente solicitou à Secretária a chamada dos oradores inscritos nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fizeram uso da palavra os Vereadores Jander Rocha, Amanda Areval, Rose Batista da Saúde e Dr. Celso. Os 

Vereadores Silvano Pessoa e Zé Duda se inscreveram nas explicações Pessoais, mas dispensaram a palavra. Por fim, não havendo mais a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a Sessão. E para constar, eu, Vereadora Amanda Areval, Primeira-Secretária, lavrei a presente Ata, que vai por mim assinada e pelo Presidente.

Poder Legislativo
Câmara de Vereadores do Município de Vilhena
Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin
Diretoria Legislativa
PAUTA
12ª SESSÃO ORDINÁRIA
20 DE MAIO DE 2025
PROJETOS DE LEI
ORDINÁRIA ASSUNTO AUTORIA
7.159/2025
Discussão e
Votação
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 3.656,70 (três mil seiscentos e cinquenta e
seis reais e setenta centavos) no vigente Orçamento-Programa da
Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para despesa com folha de
pagamento
Poder
Executivo
7.170/2025
Discussão e
Votação
Altera a Lei nº 5.644, de 7 de dezembro de 2021, que autoriza o
Poder Executivo a doar com encargos o imóvel que especifica ao
Governo do Estado e dá outras providências.
Poder
Executivo
7.174/2025
Discussão e
Votação
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 49.232.350,39 (quarenta e nove
milhões duzentos e trinta e dois mil trezentos e cinquenta reais e
trinta e nove centavos) no vigente Orçamento-Programa da
Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para despesa com folha
de pagamento, em consideração ao processo de transição da
gestão do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira para o
Estado de Rondônia.
Poder
Executivo
7.175/2025
Discussão e
Votação
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 1.044.240,00 (um milhão quarenta e
quatro mil duzentos e quarenta reais) no vigente Orçamento￾Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para
manutenção das atividades do Hospital Regional e UTI, com
repasse financeiro do Governo Estadual.
Poder
Executivo
7.176/2025
Discussão e
Votação
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 1.700.723,54 (um milhão setecentos
mil setecentos e vinte e três reais e cinquenta e quatro centavos)
no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de
Educação - Semed, para construção de oito salas de aula e bloco
de banheiros na Escola Municipal de Ensino Fundamental Gorete
Domingos, com recurso proveniente do Governo Estadual por
meio do Termo de Convênio nº 91/2025/PGE-SEDUC.
Poder
Executivo
7.177/2025
Discussão e
Votação
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 189.000,00
(cento e oitenta e nove mil reais) no vigente Orçamento￾Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed para
contrapartida do Município no Termo de Convênio nº
91/2025/PGE-SEDUC, firmado com o Estado de Rondônia, para
construção de oito salas de aula e bloco de banheiros na Escola
Municipal de Ensino Fundamental Gorete Domingos.
Poder
Executivo
7.179/2025
Discussão e
Votação
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 106.585,65 (cento e seis mil quinhentos e
oitenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) no vigente
Orçamento-Programa do Instituto de Previdência do Município
de Vilhena - IPMV, para despesa destinada ao aporte do Regime
de Previdência Social, conforme alteração do plano de
amortização para o equacionamento do déficit atuarial do Regime
Próprio de Previdência Social do Município.
Poder
Executivo
7.180/2025
Leitura (Poder
Executivo Solicita
Urgência)
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) no
vigente Orçamento-Programa da Fundação Cultural de Vilhena, para o pagamento do PASEP.
Poder
Executivo
PROJETO DE
RESOLUÇÃO ASSUNTO AUTORIA
59/2025
Discussão e
Votação
Autoriza a baixa patrimonial e a doação de bem móvel
permanente inservível do Poder Legislativo e dá outras
providências.
Mesa
Diretora
MOÇÃO ASSUNTO AUTORIA
04/2025
Discussão e
votação
Aplaude o senhor Deonísio Agnelo dos Santos, pastor da Igreja
Metodista, pelos trabalhos que realiza desde meados de 1990 em
prol das pessoas que mais necessitam de acolhimento.
Vereador
Samir Ali e
Zé Duda
CELSO EDUARDO MACHADO
Vereador Presidente