sessao nº 13

Poder Legislativo

Câmara de Vereadores do Município de Vilhena

Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin

Diretoria Legislativa

ATA DA 13ª (	DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. Às nove horas e treze minutos de 3 de junho de 2025, o Presidente, Vereador Dr. Celso, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão com a presença dos Vereadores Amanda Areval, Anderson Motorista, Eliton Costa, Gabriel Graebin, Jander Rocha, Nego Moraes, Pedrinho Sanches, Rose Batista da Saúde, Samir Ali, Silvano Pessoa, Wilson Tabalipa e Zé Duda. Na sequência, o Presidente colocou em votação a Ata da 12ª Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de maio de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, iniciou-se a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e o Presidente solicitou à Secretária a leitura do Expediente Recebido: Projetos de Lei nº  7.181, 7.182, 7.183 e 7.184/2025. Em continuidade, solicitou à Secretária a chamada dos Vereadores inscritos na PALAVRA LIVRE. A Vereadora Rose Batista da Saúde estava inscrita, mas dispensou o uso da palavra. A seguir, iniciou-se a SEGUNDA PARTE DA SESSÃO e o Presidente solicitou à Secretária a leitura das Matérias para a ORDEM DO DIA. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº  7.155/2025. Não houve discussão e o Projeto de Lei nº 7.155/2025 foi aprovado por unanimidade. Discussão e Votação dos Projetos de Resolução nº 58 e 60/2025. Não houve discussão. O Projeto de Resolução nº 58/2025 foi aprovado por unanimidade, já o Projeto de Resolução nº 60/2025 recebeu voto contrário dos Vereadores Amanda Areval, Eliton Costa, Samir Ali e Zé Duda, sendo assim aprovado por maioria, conforme determina o Regimento Interno (Resolução 030, de 7 de fevereiro de 2020). Não houve Vereadores inscritos nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Por fim, não havendo mais a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a Sessão. E para constar, eu, Vereadora Amanda Areval, Primeira-Secretária, lavrei a presente Ata, que vai por mim assinada e pelo Presidente.

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Câmara de Vereadores do Município de Vilhena
Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin
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PAUTA
132 SESSÃO ORDINÁRIA
3 DE JUNHO DE 2025
PROJETOS DE LEI
ORDINÁRIA ASSUNTO AUTORIA
Dora Denomina Rua Waldomiro Caputi a atual Rua 103-31, nos | Vereador Zé
se Residenciais Cidade Verde IV e V. Duda
Votação
7181/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar a relação dos veruadior
' medicamentos disponíveis na Rede Pública Municipal de Saúde de | .
Leitura ; Eliton Costa
Vilhena.
7.182/2025 Dispõe sobre a criação do Dia da Flor de Holambra no calendário de
Leitura de atividades do Município.
Rocha
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 14.400,00
(quatorze mil e quatrocentos reais) no vigente Orçamento-
7.183/2025 Programa da Secretaria Municipal de Assistência Social - Semas, Poder
Leitura para repasse por meio do Convênio com o Instituto Federal de| Executivo
Rondônia - IFRO, visando atender Termo de Cooperação Técnica
com o objetivo de desenvolver curso de Informática básica nas
escolas municipais.
7.184/2025 Autoriza o Poder Executivo a remunerar plantões extraordinários e Poder
Leitura dá outras providências. Executivo
- -
PROJETO DE
ASSUNTO AUTORIA
RESOLUÇÃO | o
ma Altera o caput do artigo 94 da Resolução nº 030, de 7 de fevereiro Mesa
Discussão e ; :
Dias de 2020. Diretora
Votação
60/2025 Altera o artigo 4º da Resolução nº 028, de 18 de outubro de 2019,
: é que regulamenta o artigo 65-A da Lei Complementar nº 202, de 4 Mesa
Discussão e . EE SE 3 .
= de fevereiro de 2014, que concede auxílio-alimentação | aos | Diretora
Votação : PA . Free
L servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências.
/
CELSO EDUARDO MACHADO
Vereador Presidente
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