sessao nº 16

Poder Legislativo

Câmara de Vereadores do Município de Vilhena

Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin

Diretoria Legislativa

ATA DA 16ª (	DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. Às dezenove horas e vinte minutos de 7 de julho de 2025, o Presidente, Vereador Dr. Celso, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão com a presença dos Vereadores Amanda Areval, Anderson Motorista, Eliton Costa, Gabriel Graebin, Jander Rocha, Nego Moraes, Pedrinho Sanches, Rose Batista da Saúde, Samir Ali, Silvano Pessoa, Wilson Tabalipa e Zé Duda. Na sequência, o Presidente colocou em votação a Ata da 14ª Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de junho de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, iniciou-se a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e o Presidente solicitou à Secretária a leitura do Expediente Recebido: Projetos de Lei nº 7.196, 7.197, 7.198, 7.199, 7.200, 7.201, 7.202, 7.203, 7.204, 7.205 e 7.026/2025. Pela Ordem, o Presidente solicitou a leitura de um Requerimento apresentado pelo senhor Paulo Mendes, por meio do qual pediu a oportunidade de fala para expor um abaixo-assinado que organizou contra a concessão de auxílio-alimentação para os Vereadores, implantado neste ano de 2025. O Presidente também solicitou a leitura de um Requerimento apresentado pela senhora Mariângela Corrêa Volff, que pediu uso da palavra. O Vereador Samir Ali discutiu o Requerimento do senhor Paulo Mendes, salientando não ter tido acesso ao documento, que foi protocolizado na última sexta-feira, e mencionou que cabe ao Presidente decidir sobre o assunto. Sobre o Requerimento da senhora Mariângela, o Vereador Samir Ali disse que o documento foi apresentado naquele momento desta Sessão e que esse tipo de concessão deve ser conversado antes e definido, entre outras coisas, o tempo de fala de cada participante. Após as devidas explicações, o Vereador disse que se absteria da votação. O Presidente respondeu que a questão não está prevista no Regimento, por isso resolveu decidir de forma democrática, colocando os Requerimentos em votação pelo Plenário. Em votação os Requerimentos foram REJEITADOS, com abstenção do Vereador Samir Ali e voto favorável dos Vereadores Amanda Areval, Eliton Costa e Gabriel Graebin, os demais foram contrários à concessão da palavra. Em continuidade, o Presidente solicitou à Secretária a chamada dos Vereadores inscritos na PALAVRA LIVRE. Discursaram os Vereadores Silvano Pessoa, Rose Batista da Saúde, Anderson Motorista e Dr. Celso. A seguir, iniciou-se a SEGUNDA PARTE DA SESSÃO e o Presidente solicitou à Secretária a leitura das Matérias para a ORDEM DO DIA. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 436/2025. Não houve discussão e o Projeto de Lei Complementar foi aprovado por unanimidade. Discussão e Votação dos Projetos de Lei nº 7.167, 7.192, 7.194 e 7.195/2025. O Vereador Wilson Tabalipa discutiu o Projeto de Lei nº 7.167/2025, de sua autoria, lendo o histórico de vida do homenageado, destacando seu merecimento como pioneiro do Município. Não houve mais discussão e os Projetos de Lei nº 7.167, 7.192, 7.194 e 7.195/2025 foram aprovados por unanimidade. Discussão e Votação da Moção nº 05/2025. Não houve discussão e a Moção foi aprovada por unanimidade. A seguir, o Presidente solicitou à Secretária a chamada dos oradores inscritos nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fizeram uso da palavra os Vereadores Jander Rocha, Samir Ali e Dr. Celso. O Vereador Silvano Pessoa se inscreveu nas explicações Pessoais, mas dispensou a palavra. Em seguida, o Presidente convidou o servidor Rafael Rodrigues para realizar os procedimentos de entrega da Moção nº 05/2025. Após a entrega, todos se reuniram para a sessão de fotos. Por fim, não havendo mais a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a Sessão. E para constar, eu, Vereadora Amanda Areval, Primeira-Secretária, lavrei a presente Ata, que vai por mim assinada e pelo Presidente.

PAUTA
ASSUNTO AUTORIA
ASSUNTO AUTORIA
Disciplina o uso do solo no Setor 20 e dá outras providências.
<.
PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR
Altera a Lei Complementar ng 007, de 24 de outubro de 1996, que
dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de
Vilhena e dá outras providências.
Denomina Travessa Albino Benetoli a atual Travessa 349-B, Setor
03, Bairro Vila Operária.
Autoriza a aquisição de participação acionária na Companhia de
Soluções e Inteligência Governamental - CSI Governamental.
Altera a Lei nQ 5.790, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano
de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da
Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
A alteração tem como objetivo adequar a redação com a correção
de nomenclatura de cargos, descrição sumária de atividades e
enquadramento, sem, contudo, alterar a substância da lei em vigor.
Suspende temporariamente as exigências impostas pelo artigo 43
da Lei n5 5.773, de 20 de maio de 2022.
Poder Legislativo
Câmara de Vereadores do Município de Vilhena
Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin
Diretoria Legislativa
163 SESSÃO ORDINÁRIA
7 DE JULHO DE 2025
Poder
Executivo
Poder
Executivo
Vereador
Wilson
tabalipa
Poder
Executivo
Poder
Executivo
Poder
Executivo
7.194/2025
Discussão e
Votação
7.197/2025
Leitura
7.198/2025
Leitura
Vereador
Wilson
Tabalipa
Poder
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 257.000,00 (duzentos e cinquenta e
sete mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria
Municipal de Educação - Semed, para o pagamento de obrigações
patronais do Regime Geral da Previdência Social - RGPS dos
servidores admitidos por meio de processo seletivo para atender a
rede municipal de ensino._____________________________________
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 3.369.636,18 (três milhões trezentos e
sessenta e nove mil seiscentos e trinta e seis reais e dezoito
centavos) no vigente Orç^m^nto-Programa da Secretaria Municipal
7.195/2025
Discussão e
Votação
7.196/2025
Leitura
436/2025
Discussão e
Votação
PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA
7.167/2025
Discussão e
Votação
7.192/2025
Discussão e
Votação
©J
de Educação - Semed, para aquisição de material de consumo e
pagamento dos serviços de limpeza e conservação das escolas de
educação infantil.
Poder
Executivo
Poder
Executivo
Poder
Executivo
Poder
Executivo
Poder
Executivo
Poder
Executivo
Vereador
Eliton
Costa
7.200/2025
Leitura
7.201/2025
Leitura
7.199/2025
Leitura
7.202/2025
Leitura
7.203/2025
Leitura
7.204/2025
Leitura
7.205/2025
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 243.809,40
(duzentos e quarenta e três mil oitocentos e nove reais e quarenta
centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal
de Educação - Semed, para aquisição de equipamentos e materiais
para as escolas de educação infantil.____________________________
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.799.500,36
(um milhão setecentos e noventa e nove mil quinhentos reais e
trinta e seis centavos) no vigente Orçamento-Programa da
Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para custeio dos serviços
de Atenção Especializada à Saúde, com recurso proveniente do
Governo Federal._____________________________________________
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 425.700,00 (quatrocentos e vinte e
cinco mil e setecentos reais) no vigente Orçamento-Programa da
Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para cobrir despesas com
folha de pagamento.______________________________________ ___
Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de
R$ 9.887.424,96 (nove milhões oitocentos e oitenta e sete mil
quatrocentos e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos) no
vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde -
Semus, para cobrir despesas com folha de pagamento____________
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) no vigente
Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus,
para cobrir despesas com folha de pagamento.___________________
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.833.399,88
(dois milhões oitocentos e trinta e três mil trezentos e noventa e
nove reais e oitenta e oito centavos) no vigente Orçamento￾Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos, para reforçar
a dotação orçamentária necessária à continuidade e regularidade
dos serviços de coleta, seleção e destinação de resíduos sólidos no
Município.__________________________________________________
Dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas de prevenção
e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos,
geradores, baterias, transformadores e placas metálicas no
Município.
MOÇÃO ASSUNTO AUTORIA
c O
Aplaude os Agentes Comunitários de Saúde do Município pela
relevante atuação, contribuindo para o bem-estar e a qualidade de
vida da população vilhenense.
Poder
Executivo
Vereador
Dr. Celso
05/2025
Discussão,
Votação e Entrega
7.206/2025
Leitura
DO MACHZ
/erea Presidente
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 383.313,72
(trezentos e oitenta e três mil trezentos e treze reais e setenta e
dois centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria
Municipal de Educação - Semed, para repasse da 2? parcela do
Programa de Apoio Financeiro às Escolas Municipais de Vilhena -
PAFEMV, bem como para a continuidade dos serviços de
manutenção e melhorias nas escolas.