sessao nº 17

Poder Legislativo

Câmara de Vereadores do Município de Vilhena

Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin

Diretoria Legislativa

ATA DA 17ª (	DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. Às dezenove horas e vinte três minutos de 14 de julho de 2025, o Presidente, Vereador Dr. Celso, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão com a presença dos Vereadores Amanda Areval, Anderson Motorista, Eliton Costa, Gabriel Graebin, Jander Rocha, Nego Moraes, Rose Batista da Saúde, Samir Ali, Wilson Tabalipa e Zé Duda. Na sequência, o Presidente colocou em votação a Ata da 16ª Sessão Ordinária, realizada no dia 7 de julho de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, iniciou-se a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e o Presidente solicitou à Secretária a leitura do Expediente Recebido: Ofício nº 390/2025/PGM e 407/2025/PGM, Projeto de Lei Complementar nº 439/2025, Projetos de Lei nº 7.207, 7.208 e 7.209/2025, Requerimento nº 10/2025  e Moção nº 06/2025.  A seguir, de acordo com o artigo 157 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores - Resolução 030, de 7 de fevereiro de 2020, o Presidente colocou em discussão e votação os pedidos de urgência do Poder Executivo, nos termos dos Ofícios nº 390 e 407/2025/PGM, relativos aos Projetos de Lei nº 7.207/2025 e 7.209/2025, e o pedido de urgência da Mesa Diretora, nos termos do Requerimento nº 10/2025, relativo ao Projeto de Lei nº 7.208/2025. Não houve discussão e as urgências foram aprovadas por unanimidade. Após, o Presidente suspendeu a Sessão para as Comissões Permanentes emitirem os Pareceres. Ao retornar a Sessão, a Secretária fez inclusão na Ordem do Dia dos Projetos de Lei 7.207/2025, 7.208/2025 e 7.209/2025.  Em continuidade, o Presidente solicitou à Secretária a chamada dos Vereadores inscritos na PALAVRA LIVRE. Discursaram os Vereadores Eliton Costa e  Rose Batista da Saúde. A seguir, iniciou-se a SEGUNDA PARTE DA SESSÃO e o Presidente solicitou à Secretária a leitura das Matérias para a ORDEM DO DIA. Discussão e Votação dos Projetos de Lei nº 7.196, 7.197, 7.198, 7.199, 7.200, 7.201, 7.202, 7.203, 7.204, 7.205, 7.206/2025, 7.207/2025, 7.208/2025 e 7.209/2025. O Vereador Silvano Pessoa discutiu o Projeto de Lei nº 7.198/2025. O Vereador Zé Duda esteve ausente durante a votação do Projeto 7.199/2025. Os Vereadores Wilson Tabalipa, Dr. Celso, Zé Duda, Rose Batista da Saúde, Silvano Pessoa e Samir Ali discutiram o Projeto 7.209/2025. Não houve mais discussão e os Projetos de Lei nº 7.196, 7.197, 7.198, 7.199, 7.200, 7.201, 7.202, 7.203, 7.204, 7.205, 7.206/2025, 7.207/2025, 7.208/2025 e 7.209/2025 foram aprovados por unanimidade. A seguir, o Presidente solicitou à Secretária a chamada dos oradores inscritos nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fizeram uso da palavra os Vereadores Jander Rocha, Zé Duda,  Silvano Pessoa, Nego Morais, Gabriel Graebin e Dr. Celso. O Vereador Samir Ali se inscreveu nas explicações Pessoais, mas dispensou a palavra. Todos os Vereadores se solidarizaram com o Vereador Gabriel Graebin em suas explicações pessoais. Por fim, não havendo mais a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a Sessão. E para constar, eu, Vereadora Amanda Areval, Primeira-Secretária, lavrei a presente Ata, que vai por mim assinada e pelo Presidente.

PAUTA
ASSUNTO AUTORIA
ASSUNTO AUTORIA
Disciplina o uso do solo no Setor 20 e da outras providencias.
PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR
Altera a Lei Complementar n- 183, de 25 de junho de 2012, que cria a
Fundagao Cultural de Vilhena e da outras providencias.
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Diretoria Legislativa
17^ SESSAO ORDINARIA
14 DE JULHO DE 2025
Poder
Executive
Poder
Executive
Poder
Executive
Poder
Executive
Poder
Executive
Poder
Executive
7.198/2025
Discussao e
Vota^ao
7.199/2025
Discussao e
Vota^ao
7.200/2025
Discussao e
Vota^ao
439/2025
Leitura
7.197/2025
Discussao e
Vota^ao
PROJETO DE LEI
ORDINARIA
7.196/2025
Discussao e
Votagao
Dispoe sobre autorizagao para abertura de Credito Adicional Suplementar
no valor de R$ 257.000,00 (duzentos e cinquenta e sete mil reais) no
vigente Or^amento-Programa da Secretaria Municipal de Educa^ao -
Semed, para o pagamento de obriga^oes patronais do Regime Geral da
Previdencia Social - RGPS dos servidores admitidos por meio de processo
seletivo para atender a rede municipal de ensino.______________________
Dispoe sobre autorizagao para abertura de Credito Adicional Especial no
valor de R$ 3.369.636,18 (tres milhoes trezentos e sessenta e nove mil
seiscentos e trinta e seis reais e dezoito centavos) no vigente
Or^amento-Programa da Secretaria Municipal de Educa^ao - Semed, para
aquisifao de material de consume e pagamento dos services de limpeza e
conservagao das escolas de educagao infantil.__________________________
Dispoe sobre autoriza^ao para abertura de Credito Adicional Especial, por
Superavit Financeiro, no valor de R$ 243.809,40 (duzentos e quarenta e
tres mil oitocentos e nove reais e quarenta centavos) no vigente
Orgamento-Programa da Secretaria Municipal de Educa^ao - Semed, para
aquisigao de equipamentos e materials para as escolas de educagao
infantil._____________________________________________ ______________
Dispoe sobre autoriza^ao para abertura de Credito Adicional
Suplementar, por Superavit Financeiro, no valor de R$ 1.799.500,36 (um
milhao setecentos e noventa e nove mil quinhentos reais e trinta e seis
centavos) no vigente Or^amento-Programa da Secretaria Municipal de
Saude - Semus, para custeio dos servi^os de Atengao Especializada a
Saude, com recurso proveniente do Governo Federal.
( ‘
J
Dispoe sobre a aplica^ao de medidas administrativas de preven^ao e
combate ao roubo, furto e recepta^ao de cabos, fios metalicos, geradores,
baterias, transformadores e placas metalicas no Municipio.
Altera a Lei nQ 5.796, de 21 de junho de 2022, que dispoe sobre a
Estrutura Administrativa, Plano de Carreira, Cargos e Remuneratjoes dos
Servidores da Camara de Vereadores de Vilhena.
Vereador
Eliton Costa
Poder
Executive
Poder
Executivo
Poder
Executivo
Poder
Executivo
Poder
Executivo
Poder
Executivo
Mesa
Diretora
7.207/2025
Leitura (Poder
Executivo solicita
urgencia)
7.202/2025
Discussao e
Votafao
7.203/2025
Discussao e
Votafao
7.204/2025
Discussao e
Votafao
7.205/2025
Discussao e
Votafao
Adicional
383.313,72
7.208/2025
Leitura (Mesa
Diretora solicita
urgencia)
7.201/2025
Discussao e
Votagao
7.206/2025
Discussao e
Votafao
Dispoe sobre autorizagao para abertura de Credito Adicional Suplementar
no valor de R$ 425.700,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil e setecentos
reais) no vigente Orgamento-Programa da Secretaria Municipal de Saude
- Semus, para cobrir despesas com folha de pagamento.
Dispoe sobre autoriza^ao para Transposigao no valor de R$ 9.887.424,96
(nove milhoes oitocentos e oitenta e sete mil quatrocentos e vinte e
quatro reais e noventa e seis centavos) no vigente Orgamento-Programa
da Secretaria Municipal de Saude - Semus, para cobrir despesas com
folha de pagamento___________________________________________
Dispoe sobre autorizagao para abertura de Credito Adicional Suplementar 
no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) no vigente Orgamento-Programa
da Secretaria Municipal de Saude - Semus, para cobrir despesas com
folha de pagamento.___________________________________________
Dispoe sobre autorizagao para abertura de Credito Adicional
Suplementar, por Superavit Financeiro, no valor de R$ 2.833.399,88 (dois
milhoes oitocentos e trinta e tres mil trezentos e noventa e nove reais e
oitenta e oito centavos) no vigente Orgamento-Programa do Servigo
Autonomo de Aguas e Esgotos, para reforgar a dotagao orgamentaria 
necessaria a continuidade e regularidade dos servigos de coleta, selegao e
destinagao de residues solidos no Municipio.
Dispoe sobre autorizagao para abertura de Credito
Suplementar, por Superavit Financeiro, no valor de R$
(trezentos e oitenta e tres mil trezentos e treze reais e setenta e dois
centavos) no vigente Orgamento-Programa da Secretaria Municipal de
Educagao - Semed, para repasse da 25 parcela do Programa de Apoio
Financeiro as Escolas Municipals de Vilhena - PAFEMV, bem como para a
continuidade dos servigos de manutengao e melhorias nas escolas.
Dispoe sobre autorizagao para abertura de Credito Adicional Especial no
valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) no vigente Orgamento￾Programa da Secretaria Municipal de Transito - Semtran, para
ressarcimento de valores por danos materials sofridos por terceiros.
MOCAO ASSUNTO AUTORIA
Requerimento ASSUNTO AUTORIA
ACHADO
A Mesa Diretora requer URGENCIA na deliberagao e vota$ao do Projeto
de Lei 7.208/2025.
Vereador
Eliton Costa
Poder
Executivo
Mesa
Diretora
7.209/2025
Leitura (Poder
Executivo solicita
urgencia)
Mo^ao de aplauso para Thalita Lipke Machado, Samara Nunes Alves,
Diogo Correa dos Santos, Maria Julia da Silva Demarque e Lavinea de
Quadros Rodrigues, Sr. Silvio Luiz Vichroski e Sra. Lorines Neli Cezne,
alunos e professores do SESI Vilhena, que consquistaram a 2? coloca^ao
no ASIA PACIFIC OPEN CHAMPIONSHIP, na categoria First Lego League
Chalange (Robotica), contribuindo na area da ciencia, tecnologia e
inova^ao para o Municipio no cenario mundial.
LSP^bUARD:
" Vereador Presidente
10/2025
Leitura/Discussao e
Vota^ao
06/2025
Leitura
Dispoe sobre autoriza^ao para abertura de Credito Adicional Especial no
valor de R$ 7.741,93 (sete mil setecentos e quarenta e um reais e
noventa e tres centavos) no vigente Or^amento-Programa da Secretaria
Municipal de Saude - Semus, para pagamento de loca^ao de imovel e
manuten^ao das atividades de cuidado, alimentagao e controle sanitario
do canil mantido pela Associagao "Patinha Feliz".