sessao nº 18

Poder Legislativo

Câmara de Vereadores do Município de Vilhena

Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin

Diretoria Legislativa

ATA DA 18ª (	DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. Às dezenove horas e vinte quatro minutos  de 4 de agosto de 2025, o Presidente, Vereador Dr. Celso, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão com a presença dos Vereadores Amanda Areval, Anderson Motorista, Eliton Costa, Gabriel Graebin, Jander Rocha, Nego Moraes, Rose Batista da Saúde, Samir Ali, Wilson Tabalipa e Zé Duda. Ausentes os Vereadores Pedrinho Sanches e Silvano Pessoa. Na sequência, o Presidente colocou em votação a Ata da 17ª Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de julho de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, iniciou-se a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e o Presidente solicitou à Secretária a leitura do Expediente Recebido:  Mensagem de Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 7.205/2025; Ofícios nº 418, 420, 425 e 426/2025/PGM; Projeto de Lei Complementar nº 440/2025 e Projetos de Lei nº 7.211, 7.212 e 7.213/2025.  A seguir, de acordo com o artigo 157 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores - Resolução 030, de 7 de fevereiro de 2020, o Presidente colocou em discussão e votação os pedidos de urgência do Poder Executivo, nos termos dos Ofícios nº 420 e 425/2025/PGM, relativos aos Projetos de Lei Complementar nº 439 e 440/2025, e dos Ofícios nº 418 e 426/2025/PGM, referentes aos Projetos de Lei nº 7.212 e 7.213/2025. Não houve discussão e as urgências foram aprovadas por unanimidade. Considerando  a ausência do Vereador Pedrinho Sanches, Presidente da CFO, e do Vereador Silvano Pessoa, Membro da CFO e da COSPAMATIC, o Presidente designou o Vereador Samir Ali para substituí-los em ambas as Comissões. Após, o Presidente suspendeu a Sessão para as Comissões Permanentes emitirem os Pareceres. Ao retornar a Sessão, a Secretária incluiu na Ordem do Dia os Projetos de Lei Complementar 439 e 440/2025, e dos Projetos de Lei nº 7.212/2025 e 7.213/2025. Em continuidade, o Presidente solicitou à Secretária a chamada dos Vereadores inscritos na PALAVRA LIVRE. Discursou o Vereador Jander Rocha, que foi aparteado pelos Vereadores Samir Ali, Dr. Celso, Rose Batista da Saúde e Zé Duda. A seguir, iniciou-se a SEGUNDA PARTE DA SESSÃO e o Presidente solicitou à Secretária a leitura das Matérias para a ORDEM DO DIA. Discussão e Votação do VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 7.205/2025. Não houve discussão e o VETO foi MANTIDO por unanimidade. Discussão e Votação dos Projetos de Lei Complementar nº 439 e

 440/2025. O Projeto de Lei Complementar 439/2025 foi discutido pelos Vereadores Eliton Costa, Amanda Areval, Zé Duda, Samir Ali e Wilson Tabalipa, os quais se mostraram favoráveis à aprovação da matéria e falaram sobre sua relevância. Não houve mais discussão e os Projetos de Lei Complementar nº 439 e 440/2025 foram aprovados por unanimidade. Discussão e Votação dos Projetos de Lei nº 7.212 e 7.213/2025. Os Vereadores Gabriel Graebin, Amanda Areval, Rose Batista da Saúde, Samir Ali, Wilson Tabalipa, Eliton Costa, Dr. Celso e Anderson Motorista discutiram o Projeto de Lei 7.212/2025, ressaltando a importância da Propositura. O Projeto de Lei 7.213/2025 foi discutido pelo Vereador Zé Duda. Não houve mais discussão e os Projetos de Lei nº 7.212 e 7.213/2025 foram aprovados por unanimidade. Discussão e Votação da Moção nº 06/2025. O Vereador Eliton Costa discutiu a Moção 06/2025, de sua autoria, esclarecendo o motivo pelo qual propôs a homenagem a alunos e professores do Sesi/Vilhena. Não houve mais discussão e a Moção foi aprovada por unanimidade. A seguir, o Presidente solicitou à Secretária a chamada dos oradores inscritos nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fizeram uso da palavra os Vereadores Eliton Costa, Amanda Areval e Dr. Celso. Os Vereadores Zé Duda e Jander Rocha se inscreveram nas Explicações Pessoais, mas dispensaram a palavra. Na sequência, o Presidente passou a palavra para o Vereador Jander Rocha realizar os procedimentos de entrega da Moção nº 03/2025. Por fim, não havendo mais a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a Sessão. E para constar, eu, Vereadora Amanda Areval, Primeira-Secretária, lavrei a presente Ata, que vai por mim assinada e pelo Presidente.

PAUTA
VETO ASSUNTO AUTORIA
ASSUNTO AUTORIA
ASSUNTO AUTORIA
ASSUNTO AUTORIA
Dispõe sobre a criação da Brigada Municipal de Prevenção e
Combate a Incêndios de Vilhena e dá outras providências.
PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR
PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA
Dispõe sobre a transferência obrigatória da receita livre de recursos
do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF ao Instituto de
Previdência Municipal de Vilhena - IPMV para equacionamento do
déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e dá
outras providências.
Poder Legislativo
Câmara de Vereadores do Município de Vilhena
Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin
Diretoria Legislativa
18-SESSÃO ORDINÁRIA
4 DE AGOSTO DE 2025
Vereador
Eliton Costa
Poder
Executivo
Poder
Executivo
Vereador
Wilson
Tabalipa
Poder
Executivo
Poder
Executivo
Vereador
Jander
Rocha
7.205/2025
Discussão e
Votação do VETO
PARCIAL
439/2025
Discussão e
Votação (Poder
Executivo solicita
urgência)
440/2025
Leitura (Poder
Executivo solicita
urgência)
7.211/2025
Leitura
03/2025
Entrega
Denomina Rua Cecília Petter Goldschmidt a atual Rua 5308, Setor
53.
7.212/2025
Leitura (Poder
Executivo solicita
urgência)
7.213/2025
Leitura (Poder
Executivo solicita
urgência)
MOÇÃO
Altera a Lei Complementar n- 183, de 25 de junho de 2012, que cria a
Fundação Cultural de Vilhena e dá outras providências.
Aplaude o senhor Odair Belarmino,
reconhecimento aos relevantes
Altera a Lei n5 2.088, de 16 de novembro de 2006, que dispõe sobre
a regularização do loteamento particular e uso do solo no
denominado Setor Grenn Ville.
Dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas de prevenção
e combate al4o roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos,
geradores, baterias, transformadores e placas metálicas no
Município.
popular "Ki-Suco", em
serviços^pré itadoè como professor
CELS' o
d ■esi
.Oi/
^nte
Vereador
Eliton Costa
06/2025
Discussão e
Votação
de capoeira, promotor cultural e defensor da igualdade racial no
Município._______________________________________ __________
Moção de aplauso para Thalita Lipke Machado, Samara Nunes Alves,
Diogo Corrêa dos Santos, Maria Julia da Silva Demarque e Lavínea de
Quadros Rodrigues, Sr. Silvio Luiz Vichroski e Sra. Lorines Neli Cezne,
alunos e professores do SESI Vilhena, que consquistaram a 2ã colocação
no ASIA PACIFIC OPEN CHAMPIONSHIP, na categoria First Lego League
Chalange (Robótica), contribuindo na área da ciência, tecnologia e
inovação para o Município no cejnário mundialr— ■.