sessao nº 20

Poder Legislativo
Câmara de Vereadores do Município de Vilhena
Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin
Diretoria Legislativa
ATA DA 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO
DE VILHENA-RO. Às dezenove horas e treze minutos de 18 de agosto de 2025, o Presidente, Vereador Dr. Celso, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão com a presença dos
Vereadores Amanda Areval, Anderson Motorista, Eliton Costa, Gabriel Graebin, Jander Rocha, Nego Moraes, Rose Batista da Saúde, Samir Ali, Silvano Pessoa, Wilson Tabalipa e Zé Duda. Ausente o Vereador Pedrinho Sanches. Na sequência, o Presidente colocou em votação a Ata da
19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de agosto de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente convidou o Prefeito Flori Cordeiro de Miranda para compor a Mesa. Em
seguida, iniciou-se a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e o Presidente solicitou à Secretária a leitura do
Expediente Recebido: Ofício nº 981/25-DP-SPJ; Projetos de Lei Ordinária nº 7.215, 7.216, 7.217, 7.218 e 7.219/2025; Requerimento nº 11/2025 e Moção nº 08/2025. A seguir, de acordo com o
artigo 157 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores - Resolução 030, de 7 de fevereiro de
2020, o Presidente colocou em discussão e votação o pedido de urgência da CECTESAS, nos termos
do Requerimento nº 11/2025, relativo aos Projetos de Lei 7.214 e 7.216/2025. Não houve
discussão e a urgência foi aprovada por unanimidade. Ato contínuo, devido à ausência do
Vereador Pedrinho Sanches, o Presidente designou o Vereador Jander Rocha para substituí-lo na
Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e suspendeu a Sessão para as Comissões permanentes
emitirem os pareceres. Ao retornar a Sessão, o Presidente solicitou à Secretária a inclusão, na
Ordem do Dia, das matérias cujas urgências foram aprovadas. A seguir, foi concedida a
oportunidade à atleta Bruna Bento Vilela, da Academia Pequeno Dragão, para fazer o uso da
palavra. Após o pronunciamento da atleta, o Presidente solicitou à Secretária a chamada dos
Vereadores inscritos na PALAVRA LIVRE. Discursaram os Vereadores Wilson Tabalipa, Silvano
Pessoa, Nego Moraes, Jander Rocha, Rose Batista da Saúde, Anderson Motorista e Dr. Celso. Houve aparte dos Vereadores Silvano Pessoa e Zé Duda. A seguir, iniciou-se a SEGUNDA PARTE DA
SESSÃO e o Presidente solicitou à Secretária a leitura das Matérias da ORDEM DO DIA. Discussão
e Votação dos Projetos de Lei nº 7.105, 7.189, 7.214 e 7.216/2025. O Vereadore Jander Rocha
discutiu o Projeto de Lei nº 7.105/2025, mostrando-se favorável à aprovação da Propositura,
ressaltando a importância da execução do Hino Oficial do município de Vilhena na rede municipal
de ensino e nos eventos de caráter oficial. O Vereador Wilson Tabalipa discutiu o Projeto de Lei
7.189/2025, manifestando-se favorável à aprovação da Propositura. Não houve mais discussão e
os Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade. Discussão e Votação da Moção 07/2025, aprovada por unanimidade. O Vereador Gabriel Graebin discutiu a Moção 07/2025, de sua autoria. A seguir, o Presidente solicitou à Secretária a chamada dos oradores inscritos nas EXPLICAÇÕES
PESSOAIS. Fizeram uso da palavra os Vereadores Wilson Tabalipa e Samir Ali, Eliton Costa e
Amanda Areval. Os Vereadores Silvano Pessoa, Nego Moraes e Jander Rocha se inscreveram, mas
dispensaram a palavra. Terminados os discursos nas Explicações Pessoais, o Presidente convidou
os alunos da Escola Municipal Felipe Rocha de Lima para cantarem o Hino Oficial de Vilhena. Por
fim, não havendo mais a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a Sessão. E para constar, eu, Vereadora Amanda Areval, Primeira-Secretária, lavrei a presente Ata, que vai por mim assinada e
pelo Presidente.

Poder Legislativo
Câmara de Vereadores do Município de Vilhena
Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin
Diretoria Legislativa
PAUTA
20ª SESSÃO ORDINÁRIA
18 DE AGOSTO DE 2025
PROJETOS DE LEI
ORDINÁRIA ASSUNTO AUTORIA
7.105/2025
Discussão e
Votação
Dispõe sobre a execução do Hino Oficial do Município de Vilhena
nas escolas da rede municipal de ensino e nos eventos de caráter
oficial, e dá outras providências.
Vereador
Jander
Rocha
7.189/2025
Discussão e
Votação
Denomina Avenida José Gripa a atual Avenida 1507.
Vereador
Wilson
Tabalipa
7.214/2025
Discussão e
Votação (Cectesas
solicita urgência)
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 172.308,39
(cento e setenta e dois mil trezentos e oito reais e trinta e nove
centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal
de Educação - Semed, para pagamento de obrigações patronais dos
servidores, auxílio-transporte, aquisição de passagens e material de
consumo.
Poder
Executivo
7.215/2025
Leitura
Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Adultização
Precoce de Crianças e Adolescentes no Município e dá outras
providências.
Vereador
Dr. Celso
7.216/2025
Leitura (Cectesas
solicita urgência)
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) no vigente
Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para locação de imóvel que atenda adequadamente às demandas
estruturais e funcionais do Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador - CEREST.
Poder
Executivo
7.217/2025
Leitura
Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de
R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) no vigente Orçamento￾Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição
de medicamentos e material penso com a finalidade de atender as
demandas da Central de Abastecimento Farmacêutico.
Poder
Executivo
7.218/2025
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da
Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de
medicamento e material penso para custeio dos serviços da
Atenção Primária à Saúde por meio de recurso proveniente do
Governo Federal.
Poder
Executivo
7.219/2025
Leitura
Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de
R$ 2.760.000,00 (dois milhões setecentos e sessenta mil reais) no
vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde -
Semus, para pagamento do serviço de anestesiologia, concluído
pela Santa Casa de Misericórdia de Chavantes por meio do Oitavo
Termo Aditivo do Contrato de Gestão nº 001/2024/SEMUS, em
razão do encerramento do Contrato nº 053/2021 entre o Fundo
Municipal de Saúde e o Centro Médico Anestesiológico de
Rondônia.
Poder
Executivo
REQUERIMENTO ASSUNTO AUTORIA
11/2025
Leitura, Discussão
e Votação
Requer urgência na deliberação e votação dos Projetos de Lei nº 7.214 e
7.216/2025. CECTESAS
MOÇÃO ASSUNTO AUTORIA
07/2025
Discussão e
Votação
Aplaude a Cooperativa de Crédito Sicoob pela realização do Sicoob
Rural Show, contribuindo de forma relevante para a valorização dos
produtores rurais e o fortalecimento do agronegócio e das
comunidades locais.
Vereador
Gabriel
Graebin
08/2025
Leitura
Aplaude os Orientadores Educacionais do Município de Vilhena e do
Estado de Rondônia, que contribuem para a qualidade e a
humanização da educação pública em Rondônia, garantindo uma
formação mais completa e cidadã para os alunos.
Vereador
Dr. Celso
Dr. CELSO
Vereador Presidente