sessao nº 27

Poder Legislativo
Câmara de Vereadores do Município de Vilhena
Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin
Diretoria Legislativa
ATA DA 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO
DE VILHENA-RO. Às dezenove horas e dezoito minutos de 3 de novembro de 2025, o Presidente, Vereador Dr. Celso, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão com a presença dos
Vereadores Amanda Areval, Anderson Motorista, Eliton Costa, Jander Rocha, Nego Moraes, Oziane Germiniano, Rose Batista da Saúde, Samir Ali, Silvano Pessoa, Wilson Tabalipa e Zé Duda. Ausente o Vereador Pedrinho Sanches. Na sequência, o Presidente colocou em votação a Ata da
26ª Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de outubro de 2025, a qual foi aprovada por
unanimidade. Em seguida, iniciou-se a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO, e a Secretária realizou a
leitura do Expediente Recebido: Ofício nº 596/2025/PGM; Projetos de Lei nº 7.264, 7.265, 7.266
e 7.267/2025; e Moções nº 12, 13 e 14/2025. A seguir, de acordo com o artigo 157 do Regimento
Interno da Câmara de Vereadores - Resolução 030, de 7 de fevereiro de 2020, foi colocado em
discussão e votação o pedido de urgência do Prefeito, nos termos do Ofício nº 596/2025/PGM, referente ao Projeto de Lei nº 7.267/2025. Não houve discussão e o pedido de urgência foi
aprovado por unanimidade. Em seguida, a Sessão foi suspensa para as Comissões Permanentes
emitirem os pareceres. Ao retornar a Sessão, a Secretária incluiu na Ordem do Dia o Projeto cuja
urgência foi aprovada. Logo após, iniciou-se a PALAVRA LIVRE, na qual discursaram: Vereador
Jander Rocha, com aparte dos Vereadores Nego Moraes, Silvano Pessoa e Dr Celso; Vereadora
Oziane Germiniano; Vereador Eliton Costa, sendo aparteado pelos Vereadores Silvano Pessoa, Jander Rocha, Oziane Germiniano, Samir Ali, Rose Batista da Saúde, Dr. Celso e Amanda Areval;
Vereador Anderson Motorista; Vereador Silvano Pessoa, com aparte dos Vereadores Eliton Costa
e Oziane Germiniano; Vereadora Rose Batista da Saúde e Vereador Dr. Celso Machado, sendo
este aparteado pela Vereadora Rose Batista da Saúde. Em seguida, iniciou-se a SEGUNDA PARTE
DA SESSÃO e a Secretária procedeu à leitura das Matérias da ORDEM DO DIA. Discussão e
Votação dos Projetos de Lei nº 7.228, 7.250, 7.256, 7.257 (Emenda Modificativa nº 06/2025), 7.262 e 7.267/2025. O Vereador Wilson Tabalipa discutiu o Projeto de Lei nº 7.256/2025, de sua
autoria, oportunidade na qual falou sobre a trajetória do homenageado. Discussão e Votação da
(Emenda Modificativa nº 06/2025), referente ao Projeto de Lei nº 7.257/2025. A Vereadora
Amanda Areval discussão da Emenda Modificativa 06/2025, momento no qual parabenizou a
atuação do núcleo de arquitetura e urbanismo da Secretaria Municipal de Terras. Não houve mais
discussão e os Projetos de Lei nº 7.228, 7.250, 7.256, 7.257 (Emenda Modificativa nº 06/2025), 7.262 e 7.267/2025 foram aprovados por unanimidade. Discussão e Votação do Projeto de
Decreto Legislativo nº 49/2025. Não houve discussão e o Projeto foi aprovado por unanimidade. Discussão e Votação da Moção nº 10/2025. A Vereadora Oziane Germiniano discutiu a Moção nº
10/2025, de sua autoria, oportunidade na qual discorreu sobre a trajetória do homenageado. Findas as deliberações, o Presidente solicitou à Secretária a chamada dos oradores inscritos nas
EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Discursaram os Vereadores Oziane Germiniano, Nego Moraes, Amanda
Areval e Dr. Celso. Já os Vereadores Jander Rocha e Rose Batista da Saúde, embora inscritos nas
Explicações Pessoais, dispensaram o uso da palavra. Não havendo mais a ser tratado, a Presidente
declarou encerrada a Sessão. E para constar, eu, Vereadora Amanda Areval, Primeira-Secretária,
lavrei a presente Ata, que vai por mim assinada e pelo Presidente.

Poder Legislativo
Câmara de Vereadores do Município de Vilhena
Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin
Diretoria Legislativa
PAUTA
27ª SESSÃO ORDINÁRIA
3 DE NOVEMBRO DE 2025
PROJETOS DE LEI
ORDINÁRIA
ASSUNTO AUTORIA
7.228/2025
Discussão e
Votação
Institui o “Abril Laranja”, mês de prevenção à crueldade contra
animais. Vereador
Anderson
Motorista
7.250/2025
Discussão e
Votação
Institui o Dia Municipal da Família no Município de Vilhena. Vereadora
Oziane
Germiniano
7.256/2025
Discussão e
Votação
Denomina Rua Luiz de Andrade a atual Rua 103-06, nos
Residenciais Cidade Verde IV e V. Vereador
Wilson
Tabalipa
7.257/2025
Discussão e
Votação
Dispõe sobre a disciplina, o parcelamento, o uso e a ocupação do
solo no Setor 21 e dá outras providências. Emenda Modificativa nº 06/2025 - CCJR. Poder
Executivo
7.262/2025
Discussão e
Votação
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de
R$ 1.947.994,66 (um milhão novecentos e quarenta e sete mil
novecentos e noventa e quatro reais e sessenta e seis centavos)
no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de
Saúde - Semus, para pagamento dos profissionais lotados na
Secretaria. Poder
Executivo
7.264/2025
Leitura
Dispõe sobre afetação de área de terra do perímetro urbano e dá
outras providências. Regulariza o Lote 1-A da Quadra 105 do
Setor 03, que se encontra ocupada pela via pública denominada
Avenida 1º de Maio. Poder
Executivo
7.265/2025
Leitura
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para Exercício
Financeiro de 2026. Lei Orçamentária Anual - LOA. Poder
Executivo
7.266/2025
Leitura
Dispõe sobre contratação mediante processo seletivo, com vista
a atender à necessidade temporária de excepcional interesse
público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da
República Federativa do Brasil. Poder
Executivo
7.267/2025
Leitura (Poder
Executivo solicita
urgência)
Autoriza o Poder Executivo a declarar inexigível o chamamento
público com fundamento no artigo 31 da Lei nº 13.019/2014 e a
realizar parceria com a Associação Vilhenense de Árbitros - AVA, com a finalidade de fomentar a realização do evento “Jogo das
Estrelas” - 2025, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Poder
Executivo
PROJETO DE
DECRETO
LEGISLATIVO
ASSUNTO AUTORIA
49/2025
Discussão e
Votação
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Vilhena
ao Pastor Sebastião Valadares Neto. Vereadora
Rose Batista
da Saúde
MOÇÃO ASSUNTO AUTORIA
10/2025
Discussão e
Votação
Aplaude o senhor José Gonçalves da Silva, conhecido como
“Irmão Zezé”, pelos relevantes serviços prestados ao Município, tanto no âmbito espiritual e social quanto profissional. Vereadora
Oziane
Germiniano
12/2025
Leitura
Aplaude as atletas Ione Babetzki Dutra, Dalita Soares Schwantes, Darlen Carneiro Machado e Jéssica Luana Lopes de Almeida, que
representaram de maneira esplêndida o Município de Vilhena
nos Jogos Intermunicipais de Rondônia - JIR, contribuindo para a
divulgação, a valorização e a evolução do esporte local. Vereador
Wilson
Tabalipa
13/2025
Leitura
Aplaude a Associação Desportivo Futsal de Vilhena, representada
pelo treinador Élio de Souza Neto, em reconhecimento à sua
notável contribuição para a sociedade por meio do incentivo ao
esporte e das suas ações sociais. Vereador
Anderson
Motorista
14/2025
Leitura
Aplaude os atletas Yarlei Luan Leandro Santos, Rafael Batista dos
Reis, João Eduardo Alves do Amaral, Pedro Leonidas de Almeida, Thiago Gabriel Alves do Amaral, Wesley Veiga Gomes, Gustavo
Silva Hernandes, Jomar Neves da Silva Júnior, Gleciane Valverde
Brandão, Michelle Ferreira de Almeida e Diandra Ferreira
Marques e o Sensei Alexandre Thomaz Harrison, técnico da
equipe, por representarem o município de Vilhena com
excelência nos Jogos Intermunicipais de Rondônia - JIR 2025, obtendo a 1ª colocação na categoria de Jiu-jitsu, contribuindo
assim para divulgação, valorização e evolução do esporte local.
Vereador
Eliton Costa
DR. CELSO
Presidente