sessao nº 29

Poder Legislativo
Câmara de Vereadores do Município de Vilhena
Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin
Diretoria Legislativa
ATA DA 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO
DE VILHENA-RO. Às dezenove horas e doze minutos de 17 de novembro de 2025, a Primeira-Vice- Presidente, Vereadora Rose Batista da Saúde, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a
Sessão com a presença dos Vereadores Amanda Areval, Anderson Motorista, Eliton Costa, Jander
Rocha, Nego Moraes, Oziane Germiniano, Pedrinho Sanches, Samir Ali, Silvano Pessoa, Wilson
Tabalipa e Zé Duda. Ausente o Presidente, Vereador Dr. Celso. Na sequência, a Primeira-Vice- Presidente colocou em votação a Ata da 28ª Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de novembro de
2025, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, iniciou-se a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO, e a Secretária realizou a leitura do Expediente Recebido: Ofícios nº 619, 621 e 625/2025/PGM;
Projetos de Lei nº 7.281, 7.282, 7.283, 7.284, 7.285, 7.286 e 7.287/2025; Projeto de Resolução nº
61/2025; Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2025 e Moção nº 16/2025. A seguir, de acordo com
o artigo 157 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores - Resolução 030, de 7 de fevereiro de
2020, foi colocado em discussão e votação os pedidos de urgência do Prefeito, nos termos dos
Ofícios nº 619, 621 e 625/2025/PGM, relativos aos Projetos de Lei 7.284, 7.285 e 7.287/2025. Não houve discussão, e os pedidos de urgência foram aprovados por unanimidade. Em seguida, a
Sessão foi suspensa para as Comissões Permanentes emitirem os pareceres. Ao retornar a Sessão, a Secretária incluiu na Ordem do Dia os Projetos cuja urgência foram aprovadas. Logo após,
iniciou-se a PALAVRA LIVRE, na qual discursaram: Vereador Eliton Costa, que concedeu aparte às
Vereadoras Oziane Germiniano e Rose Batista da Saúde e aos Vereadores Silvano Pessoa, Jander
Rocha e Zé Duda; Vereador Jander Rocha, que concedeu aparte ao Vereador Silvano Pessoa;
Vereador Zé Duda; Vereador Silvano Pessoa, com aparte dos Vereadores Eliton Costa, Samir Ali, Wilson Tabalipa e Oziane Germiniano; Vereador Pedrinho Sanches, que foi aparteado pelo
Vereador Eliton Costa e Vereadora Rose Batista da Saúde, que concedeu aparte ao Vereador
Samir Ali. Em seguida, iniciou-se a SEGUNDA PARTE DA SESSÃO, e a Secretária procedeu à leitura
das Matérias da ORDEM DO DIA. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº
443/2025. Não houve discussão e o Projeto de Lei Complementar 443/2025 foi aprovado por
unanimidade. Discussão e Votação dos Projetos de Lei nº 7.255, 7.271 (Emenda Modificativa nº
07/2025), 7.276, 7.278, 7.284, 7.285 e 7.287/2025. Discussão e Votação da Emenda Modificativa
nº 07/2025, relativa ao Projeto de Lei nº 7.271/2025. Sem discussão a Emenda foi aprovada por
unanimidade. O Vereador Wilson Tabalipa discutiu o Projeto de Lei nº 7.255/2025, de sua autoria, oportunidade na qual fez a leitura do histórico de vida da homenageada. Os Vereadores Zé Duda e
Eliton Costa também discutiram o Projeto de Lei nº 7.255/2025, parabenizando o autor pela
iniciativa. As Vereadoras Amanda Areval e Oziane Germiniano e os Vereadores Silvano Pessoa e Zé
Duda discutiram o Projeto de Lei nº 7.276/2025, demonstrando a relevância da Matéria. O
Vereador Wilson Tabalipa discutiu o Projeto de Lei nº 7.287/2025, salientando a importância da
Propositura. No mesmo sentido discutiu a Vereadora Amanda Areval. Não houve mais discussão e
os Projetos de Lei nº 7.255, 7.271 (Emenda Modificativa nº 07/2025), 7.276, 7.278, 7.284, 7.285 e
7.287/2025 foram aprovados por unanimidade. Discussão e Votação da Moção nº 15/2025. Sem
discussão a Moção nº 15/2025 foi aprovada por unanimidade. Findas as deliberações, a Primeira- Vice-Presidente solicitou à Secretária a chamada dos oradores inscritos nas EXPLICAÇÕES
PESSOAIS. Discursaram os Vereadores Oziane Germiniano, Silvano Pessoa, Amanda Areval e
Pedrinho Sanches. O Vereador Jander Rocha, embora inscrito, dispensou o uso da palavra. Não
havendo mais a ser tratado, a Primeira-Vice-Presidente declarou encerrada a Sessão. E para
constar, eu, Vereadora Amanda Areval, Primeira-Secretária, lavrei a presente Ata, que vai por mim
assinada e pelo Presidente.

Poder Legislativo
Câmara de Vereadores do Município de Vilhena
Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin
Diretoria Legislativa
PAUTA
29ª SESSÃO ORDINÁRIA
17 DE NOVEMBRO DE 2025
PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR ASSUNTO AUTORIA
443/2025
Discussão e
Votação
Dispõe sobre a concessão de reajuste dos benefícios de
aposentadoria e de pensão por morte do Regime Próprio de
Previdência Social - RPPS do Município de Vilhena. Poder
Executivo
PROJETOS DE LEI
ORDINÁRIA
ASSUNTO AUTORIA
7.255/2025
Discussão e
Votação
Denomina Rua Maria Cavalcante Gambarra a atual Rua 2503, no
Jardim Universitário. Vereador
Wilson
Tabalipa
7.271/2025
Discussão e
Votação
Dispõe sobre o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Setor
19 e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA Nº 07/2025 - CCJR. Poder
Executivo
7.276/2025
Discussão e
Votação
Institui o Programa Municipal de Acesso à Água para Irrigação - PROÁGUA e dá outras providências. Poder
Executivo
7.278/2025
Discussão e
Votação
Altera a Lei nº 5.790, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano
de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da
Administração Direta do Poder Executivo. Inclui os grupos
ocupacionais ATI e ATE entre os beneficiários da gratificação de
incentivo à capacitação profissional, mantendo integralmente os
mesmos percentuais já aplicáveis ao grupo ATA, do qual
originalmente se desmembraram. Poder
Executivo
7.281/2025
Leitura
Altera a Lei nº 5.796, de 21 de junho de 2022, que institui o Plano
de Carreira, Cargos e Remunerações dos Servidores da Câmara de
Vereadores de Vilhena. Mesa
Diretora
7.282/2025
Leitura
Altera a Lei nº 5.792, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano
de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da
Secretaria Municipal de Saúde. Reenquadra o cargo de Técnico em
Radiologia para a Classe B-1 e altera a tabela de vencimento. Poder
Executivo
7.283/2025
Leitura
Altera a Lei nº 3.916, de 10 de junho de 2014, que dispõe sobre a
Política Municipal da Criança e do Adolescente. Dispõe sobre
subsídio e plantão dos conselheiros tutelares. Poder
Executivo
7.284/2025
Leitura (Poder
Executivo solicita
urgência)
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de
R$ 10.183.251,56 (dez milhões cento e oitenta e três mil duzentos
e cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos) no vigente
Poder
Executivo
Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para pagamento de folha e auxílio-alimentação dos
profissionais da Educação. 7.285/2025
Leitura (Poder
Executivo solicita
urgência)
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 6.100.000,00 (seis milhões e cem mil
reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de
Saúde, para custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, com recursos do Governo Federal e do Estado de Rondônia. Poder
Executivo
7.286/2025
Leitura
Dispõe sobre o pagamento de jeton aos membros da Junta de
Recursos Fiscais - JRF do Município de Vilhena, nos termos do
artigo 32 da Lei nº 6.558, de 2 de setembro de 2025, e dá outras
providências. Poder
Executivo
7.287/2025
Leitura (Poder
Executivo solicita
urgência)
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar, com recursos provenientes do Governo Federal, no
valor de R$ 1.210.669,28 (um milhão duzentos e dez mil
seiscentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos), no
vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de
Educação - Semed, para pagamento de folha, obrigações patronais
e auxílios dos profissionais da Magistério e aquisição de
equipamentos e materiais permanentes para as escolas
participantes do Programa Escola em Tempo Integral.
Poder
Executivo
PROJETO DE
RESOLUÇÃO
ASSUNTO AUTORIA
61/2025
Leitura
Institui a Carteira de Identidade Funcional dos Vereadores
Mesa
Diretora
PROJETO DE
DECRETO
LEGISLATIVO
ASSUNTO AUTORIA
50/2025
Leitura
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Vilhena ao
Médico Renato Grun Bueno. Vereadora
Amanda
Areval
MOÇÃO ASSUNTO AUTORIA
15/2025
Discussão e
Votação
Aplaude os atletas de Taekwondo Camila Mendes Oliveira, Paulo
Henrique do Nascimento Poletto e Camilo Vieira de Araújo, bem
como o mestre Fábio Santana e o supervisor Josué Norberto, pelo
execelente desempenho e pelos resultados conquistados durante
participação nos Jogos Intermunipais de Rondônia - JIR, representando com destaque o Município de Vilhena. Vereador
Wilson
Tabalipa
16/2025
Leitura
Aplaude o senhor Joaquim Germiniano da Silva, conhecido como
“Professor Joaquim”, pelos relevantes serviços prestados ao
Município tanto no âmbito espiritual e social quanto profissional. Vereador
Pedrinho
Sanches
DR. CELSO
Presidente