| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2025-12-01 |
| native_id | 357 |
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Poder Legislativo Câmara de Vereadores do Município de Vilhena Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin Diretoria Legislativa ROTEIRO 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. 1º DE DEZEMBRO DE 2025 1ª PARTE E X P E D I E N T E I - Discussão e Votação da Ata da 29ª Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de novembro de 2025. II – Leitura - Ofícios nº 633, 644, 649, 651, 652, 653 e 660/2025/PGM e 111/2025/GVPS. - Projetos de Lei nº 7.288, 7.289, 7.290, 7.292, 7.293, 7.294, 7.295, 7.296, 7.297 e 7.298/2025. - Discussão e votação dos pedidos de urgência do Prefeito, nos termos dos Ofícios nº 633, 644, 649, 651, 652, 653 e 660/2025/PGM, relativos aos Projetos de Lei 7.289, 7.290, 7.292, 7.294, 7.295, 7.296 e 7.297/2025. PALAVRA LIVRE 2ª PARTE O R D E M D O D I A I - Discussão e Votação dos Projetos de Lei nº 7.234, 7.245,7.277, 7.281, 7.282, 7.283 (SUBSTITUTIVO Nº 03/2025) e 7.286/2025. II - Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2025. III - Discussão e Votação do Projeto de Resolução nº 61/2025. IV - Discussão e Votação da Moção nº 16/2025. A inclusão dos Projetos de Lei Ordinária nº 7.289, 7.290, 7.292, 7.294, 7.295, 7.296 e 7.297/2025 na Ordem do Dia dependerá da deliberação do pedido de urgência, conforme o que prevê o § 3º do artigo 157 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. Concessão da palavra ao senhor Frank Yuri Feitosa, Diretor do Hospital Regional. EXPLICAÇÕES PESSOAIS Entrega da Moção 08/2025.
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Poder Legislativo Câmara de Vereadores do Município de Vilhena Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin Diretoria Legislativa ATA DA 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. Às dezenove horas e vinte e seis minutos de 1º de dezembro de 2025, o Presidente, Vereador Dr. Celso, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão com a presença dos Vereadores Amanda Areval, Anderson Motorista, Eliton Costa, Jander Rocha, Nego Moraes, Oziane Germiniano, Pedrinho Sanches, Rose Batista da Saúde, Silvano Pessoa, Wilson Tabalipa e Zé Duda. Ausente o Vereador Samir Ali. Na sequência, o Presidente colocou em votação a Ata da 29ª Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de novembro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, iniciou-se a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e a Secretária realizou a leitura do Expediente Recebido: Ofícios nº 633, 644, 649, 651, 652, 653 e 660/2025/PGM e 111/2025/GVPS; e Projetos de Lei nº 7.288, 7.289, 7.290, 7.292, 7.293, 7.294, 7.295, 7.296, 7.297 e 7.298/2025; Projeto de Resolução nº 61/2025; Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2025 e Moção nº 16/2025. A seguir, de acordo com o artigo 157 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores - Resolução 030, de 7 de fevereiro de 2020, foi colocado em discussão e votação os pedidos de urgência do Prefeito, nos termos dos Ofícios nº 633, 644, 649, 651, 652, 653 e 660/2025/PGM, relativos aos Projetos de Lei 7.289, 7.290, 7.292, 7.294 7.296 e 7.297/2025. Não houve discussão, e os pedidos de urgência foram aprovados por unanimidade. Ato contínuo, o Presidente colocou em deliberação o pedido de retirada definitiva do Projeto de Lei nº 7.235/2025, de autoria do Vereador Pedrinho Sanches, com fundamento no parágrafo único do artigo 113 do Regimento Interno, em atendimento ao Ofício º 111/2025/GVPS. Ao discutir o pedido, o Vereador Pedrinho Sanches explicou o motivo que o levou a solicitar a retirada do Projeto. Não houve mais discussão e o pedido foi aprovado por unanimidade, sendo o Projeto de Lei nº 7.235/2025 retirado definitivamente. Em seguida, a Sessão foi suspensa para as Comissões Permanentes emitirem os pareceres. Ao retornar a Sessão, a Secretária incluiu na Ordem do Dia os Projetos cuja urgência foram aprovadas. Logo após, iniciou-se a PALAVRA LIVRE, na qual discursaram os Vereadores: Zé Duda, que concedeu aparte ao Vereador Eliton Costa; Silvano Pessoa; Pedrinho Sanches, que concedeu aparte aos Vereadores Eliton Costa, Silvano Pessoa e Dr. Celso; Rose Batista da Saúde; Jander Rocha, que concedeu aparte à Vereadora Rose Batista da Saúde e aos Vereadores Silvano Pessoa, Anderson Motorista e Zé Duda; e Dr. Celso, que concedeu aparte aos Vereadores Silvano Pessoa, Rose Batista da Saúde, Oziane Germiniano e Eliton Costa. Em seguida, iniciou-se a SEGUNDA PARTE DA SESSÃO e a Secretária procedeu à leitura das Matérias da ORDEM DO DIA. Discussão e Votação dos Projetos de Lei nº 7.234, 7.245,7.277, 7.281, 7.282, 7.283 (SUBSTITUTIVO Nº 03/2025), 7.286, 7.289, 7.290, 7.292, 7.294, 7.295, 7.296 e 7.297/2025. O Vereador Pedrinho Sanches discutiu o Projeto de Lei nº 7.234/2025, de sua autoria, pedindo apoio aos colegas Edis para aprovação da Matéria. O Vereador Anderson Motorista discutiu o Projeto de Lei nº 7.245/2025, de sua autoria, oportunidade em que discorreu sobre a vida do homenageado. O Vereador Dr. Celso também discutiu o Projeto, destacando a relevância da homenagem. Os Vereadores Silvano Pessoa, Dr. Celso, Zé Duda, Rose Batista da Saúde e Pedrinho Sanches discutiram favoravelmente o Projeto de Lei nº 7.282/2025. Os Vereadores Jander Rocha, Nego Moraes, Pedrinho Sanches, Silvano Pessoa, Eliton Costa, Zé Duda, Anderson Motorista e Oziane Germiniano discutiram favoravelmente o Projeto de Lei nº 7.283/2025. Os Vereadores Dr. Celso, Oziane Germiniano e Rose Batista da Saúde discutiram favoravelmente o Projeto de Lei nº 7.297/2025. Não houve mais discussão e os Projetos de Lei nº 7.234, 7.245,7.277, 7.281, 7.282, 7.283 (SUBSTITUTIVO Nº 03/2025), 7.286, 7.289, 7.290, 7.292, 7.294, 7.295, 7.296 e 7.297/2025 foram aprovados por unanimidade. Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2025. Não houve discussão e o Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por unanimidade. Discussão e Votação do Projeto de Resolução nº 61/2025. Não houve discussão, sendo o Projeto de Resolução aprovado por unanimidade. Discussão e Votação da Moção nº 16/2025. O Vereador Pedrinho Sanches discutiu a Moção, discorrendo sobre a trajetória de vida do homenageado, e aproveitou para pedir apoio aos colegas na aprovação da Matéria. A Vereadora Oziane Germiniano e o Vereador Zé Duda também discutiram a Moção, mostrando-se favoráveis à sua aprovação. Não houve mais discussão, sendo a Moção nº 16/2025 foi aprovada por unanimidade. Findas as deliberações, o Presidente convidou o senhor Frank Yuri Feitosa, Diretor do Hospital Regional, para fazer uso da palavra. Na oportunidade, o senhor Frank discorreu sobre a trajetória de vida do senhor José Florêncio de Melo Filho, servidor público que atuava como motorista da ambulância e que faleceu num acidente na BR 364 quando transportava pacientes para tratamento de saúde na cidade de Porto Velho. Após, o Presidente solicitou à Secretária a chamada dos oradores inscritos nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS. A Vereadora Amanda Areval e o Vereador Dr. Celso fizeram uso da palavra. Os demais Vereadores inscritos dispensaram o uso da palavra, em razão do horário avançado. Em seguida, o Presidente convidou o senhor Everaldo para realizar os procedimentos de entrega da Moção 08/2025, de autoria do Vereador Dr. Celso. Não havendo mais a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a Sessão. E para constar, eu, Vereadora Amanda Areval, Primeira-Secretária, lavrei a presente Ata, que vai por mim assinada e pelo Presidente.
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Poder Legislativo Câmara de Vereadores do Município de Vilhena Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin Diretoria Legislativa PAUTA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA 1º DE DEZEMBRO DE 2025 PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA ASSUNTO AUTORIA 7.234/2025 Discussão e Votação NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 396, de 29 de outubro de 1991, que dispõe sobre os serviços de táxi no Município e dá outras providências. Vereador Pedrinho Sanches 7.245/2025 Discussão e Votação NOVA EMENTA: Denomina José Florêncio de Melo Filho o equipamento público destinado ao Serviço Móvel de Urgência - SAMU. Vereador Anderson Motorista 7.277/2025 Discussão e Votação Dispõe sobre a autorização da filiação do Município de Vilhena à União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME e dá outras providências. Poder Executivo 7.281/2025 Discussão e Votação Altera a Lei nº 5.796, de 21 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remunerações dos Servidores da Câmara de Vereadores de Vilhena. Mesa Diretora 7.282/2025 Discussão e Votação Altera a Lei nº 5.792, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde. Reenquadra o cargo de Técnico em Radiologia para a Classe B-1 e altera a tabela de vencimento. Poder Executivo 7.283/2025 Discussão e Votação Altera a Lei nº 3.916, de 10 de junho de 2014, que dispõe sobre a Política Municipal da Criança e do Adolescente. Dispõe sobre subsídio e plantão dos conselheiros tutelares. SUBSTITUTIVO 03/2025 - CCJR. Poder Executivo 7.286/2025 Discussão e Votação Dispõe sobre o pagamento de jeton aos membros da Junta de Recursos Fiscais - JRF do Município de Vilhena, nos termos do artigo 32 da Lei nº 6.558, de 2 de setembro de 2025, e dá outras providências. Poder Executivo 7.288/2025 Leitura Dispõe sobre a isenção de taxa de coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos para as associações sem fins lucrativos de assistência social no Município de Vilhena. Vereador Silvano Pessoa 7.289/2025 Leitura (Poder Executivo solicita urgência) Revoga o § 2º do artigo 217 da Lei nº 2.547, de 22 de dezembro de 2008, que institui o Código Sanitário de Vilhena e dá outras providências. Poder Executivo 7.290/2025 Leitura (Poder Executivo solicita urgência) Altera a Lei nº 5.205, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica do Poder Executivo do Município de Vilhena. Reestrutura a Secretaria Municipal de Planejamento - Semplan, transformando a atual Assessoria de Controle da Execução Orçamentária em Diretoria de Planejamento e Orçamento. Poder Executivo 7.292/2025 Leitura (Poder Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 267.200,00 Poder Executivo Executivo solicita urgência) (duzentos e sessenta e sete mil e duzentos reais) no vigente Orçamento- Programa do Serviço Autônomo e Águas e Esgotos - SAAE para cobrir despesas com folha de pagamento, encargos patronais e obrigações tributárias e contributivas. 7.293/2025 Leitura Dispõe sobre a disciplina, o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Setor 11 e dá outras providências. Poder Executivo 7.294/2025 Leitura (Poder Executivo solicita urgência) Dispõe sobre o pagamento do auxílio-fardamento e dá outras providências. Poder Executivo 7.295/2025 Leitura (Poder Executivo solicita urgência) Altera a Lei nº 5.790, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. Poder Executivo 7.296/2025 Leitura (Poder Executivo solicita urgência) Altera a Lei nº 6.438, de 11 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre as normas de proteção ao meio ambiente artificial e da ordem urbanística e dá outras providências. Poder Executivo 7.297/2025 Leitura (Poder Executivo solicita urgência) Autoriza o Município de Vilhena a adquirir medicamentos mediante procedimento de credenciamento e dá outras providências. Poder Executivo 7.298/2025 Leitura Autoriza a permuta de bens imóveis de propriedade do Município com imóveis de propriedade da M. L. Construtora e Empreendedora LTDA. Poder Executivo PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ASSUNTO AUTORIA 50/2025 Discussão e Votação Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Vilhena ao Médico Renato Grun Bueno. Vereadora Amanda Areval PROJETO DE RESOLUÇÃO ASSUNTO AUTORIA 61/2025 Discussão e Votação Institui a Carteira de Identidade Funcional dos Vereadores. Mesa Diretora MOÇÃO ASSUNTO AUTORIA 08/2025 Entrega Aplaude os Orientadores Educacionais do Município de Vilhena e do Estado de Rondônia, que contribuem para a qualidade e a humanização da educação pública em Rondônia, garantindo uma formação mais completa e cidadã para os alunos. Vereador Dr. Celso 16/2025 Discussão e Votação Aplaude o senhor Joaquim Germiniano da Silva, conhecido como “Professor Joaquim”, pelos relevantes serviços prestados ao Município tanto no âmbito espiritual e social quanto profissional. Vereador Pedrinho Sanches DR. CELSO Presidente