sessao nº 1

Poder Legislativo
Câmara de Vereadores do Município de Vilhena
Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin
Diretoria Legislativa
ATA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA
DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA- RO. Às dezenove horas e vinte e três minutos do dia 2 de fevereiro de 2026, o Presidente, Vereador Dr. Celso, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão com a presença dos
Vereadores Amanda Areval, Anderson Motorista, Eliton Costa, Jander Rocha, Nego Moraes, Oziane
Germiniano, Pedrinho Sanches, Rose Batista da Saúde, Samir Ali, Silvano Pessoa, Wilson Tabalipa e
Zé Duda. Na sequência, o Presidente colocou em votação a Ata da 32ª Sessão Ordinária, realizada
no dia 15 de dezembro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade.Em seguida, iniciou-se a
PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e o Presidente solicitou à Secretária a leitura do Expediente
Recebido: Projeto de Lei Complementar nº 447/2025 e Projetos de Lei Ordinária nº 7.321, 7.322/2025, 7.328, 7.338, 7.339, 7.340, 7.341 e 7.342/2026. Em seguida, iniciou-se a Eleição das
Comissões Permanentes para o exercício 2026, oportunidade na qual a Secretária fez a leitura dos
requisitos necessários para o procedimento, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis - Resolução 030, de 7 de fevereiro de 2020. De acordo com o § 1º do artigo 39 do Regimento
Interno, a Secretária fez a chamada dos Vereadores, que votaram indicando os nomes dos
componentes das Comissões. Para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR, os
Parlamentares votaram em Eliton Costa, Nego Moraes e Jander Rocha. Ato contínuo, o Presidente
declarou eleita a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para o exercício de 2026, com a
seguinte composição: Eliton Costa, Nego Moraes e Jander Rocha. Na eleição da Comissão de
Finanças e Orçamento - CFO, os Parlamentares votaram em Pedrinho Sanches, Silvano Pessoa e
Anderson Motorista. Ato contínuo, o Presidente declarou eleita a Comissão de Finanças e
Orçamento - CFO, com a seguinte composição: Silvano Pessoa, Anderson Motorista e Pedrinho
Sanches. Para a composição da Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde e
Assistência Social - CECTESAS, os Vereadores votaram em Oziane Germiniano, Rose Batista da
Saúde e Wilson Tabalipa. Em continuidade, o Presidente declarou eleita a Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde e Assistência Social - CECTESAS, com a seguinte composição:
Rose Batista da Saúde, Wilson Tabalipa e Oziane Germiniano. Por fim, na eleição da Comissão de
Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Terras, Indústria e Comércio -
COSPAMATIC, os Vereadores votaram em Amanda Areval, Zé Duda e Samir Ali. Em seguida, o
Presidente declarou eleita a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Terras, Indústria e Comércio - COSPAMATIC, com a seguinte composição: Amanda Areval, Zé
Duda e Samir Ali. A seguir, o Presidente solicitou à Secretária a chamada dos Vereadores inscritos
na PALAVRA LIVRE, na qual discursaram os Vereadores: Jander Rocha, que concedeu aparte aos
Vereadores Rose Batista da Saúde e Samir Ali; Wilson Tabalipa, aparteado pelos Vereadores Rose
Batista da Saúde, Samir Ali e Pedrinho Sanches; Silvano Pessoa, que concedeu aparte aos
Vereadores Oziane Germiniano, Eliton Costa, Rose Batista da Saúde, Anderson Motorista e Samir
Ali; e Dr. Celso, aparteado pelos Vereadores Rose Batista da Saúde, Silvano Pessoa, Oziane
Germiniano, Samir Ali e Eliton Costa. Em seguida, iniciou-se a SEGUNDA PARTE DA SESSÃO e o
Presidente solicitou à Secretária a leitura das Matérias para a ORDEM DO DIA. Discussão e
Votação dos Projetos de Lei Ordinária nº 7.258 e 7.308/2025. O Vereador Samir Ali se ausentou no
momento da votação do Projeto nº 7.258/2025. O Vereador Wilson Tabalipa discutiu
favoravelmente ao Projeto de Lei nº 7.258/2025. Os Vereadores Jander Rocha e Wilson Tabalipa
discutiram favoravelmente ao Projeto de Lei nº 7.308/2025. Não houve mais discussões e os
Projetos de Lei nº 7.258 e 7.308/2025 foram aprovados por unanimidade. Após, o Presidente
solicitou à Secretária a chamada dos oradores inscritos nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS. O Vereador
Wilson Tabalipa fez uso da palavra. Os Vereadores Zé Duda e Samir Ali dispensaram o uso da
palavra. Nada mais a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a Sessão. E para constar, eu, Vereadora Amanda Areval, Primeira-Secretária, lavrei a presente Ata, que vai por mim assinada e
pelo Presidente.

Poder Legislativo
Câmara de Vereadores do Município de Vilhena
Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin
Diretoria Legislativa
PAUTA
1ª SESSÃO ORDINÁRIA
2 de fevereiro de 2026
PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR ASSUNTO AUTORIA
447/2025
Leitura
Institui a Zona Especial de Interesse Ambiental da Nascente do Rio
Barão do Melgaço - ZEIA-BM e dá outras providências. Poder
Executivo
PROJETOS DE LEI
ORDINÁRIA
ASSUNTO AUTORIA
7.258/2025
Discussão e
Votação
Altera a Lei nº 4.732, de 21 de novembro de 2017, que institui o
diploma “Aluno Nota Dez” para os alunos do Ensino Fundamental e
dá outras providências. Vereador
Wilson
Tabalipa
7.308/2025
Discussão e
Votação
Dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito do Município de
Vilhena, estado de Rondônia, e dá outras providências. Poder
Executivo
7.321/2025
Leitura
Altera a Lei nº 6.625, de 9 de dezembro de 2025, que institui o
Programa Especial de Regularização Fiscal - REFIS do Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN para débitos decorrentes de
inconsistências de faturamento identificadas pela malha do Cartão
Cidade, e dá outras providências. Poder
Executivo
7.322/2025
Leitura
Dispõe sobre a Política Consensual de Litígios pela Procuradoria
Geral do Município de Vilhena e dá outras providências. Poder
Executivo
7.328/2026
Leitura
Denomina Escola Mérly Deffune Profeta o próprio público que
espeficifica. Poder
Executivo
7.338/2026
Leitura
Institui o Programa de acolhimento e cuidado da saúde mental
materna e do luto parental e dá outras providências. Vereador Dr. Celso
7.339/2026
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.118.865,39
(um milhão cento e dezoito mil, oitocentos e sessenta e cinco reais
e trinta e nove centavos), no vigente Orçamento-Programa da
Secretaria Municipal de Educação - Semed, para pagamento de
auxílio-alimentação e transporte aos servidores da Rede Municipal
de Ensino, com recurso disponível em conta bancária. Poder
Executivo
7.340/2026
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 111.112,05
(cento e onze mil cento e doze reais e cinco centavos), no vigente
Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para execução de cirurgias , consultas especializadas e exames
complementares, considerando o Termo de Cooperação entre o
Fundo Municipal de Saúde de Vilhena e o Fundo Municipal de
Saúde do Município de Corumbiara-RO. Poder
Executivo
7.341/2026
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), no
vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para o pagamento de contribuições institucionais a
entidades representativas, realizada ao Conselho Nacional de
Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS. Poder
Executivo
7.342/2026
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 165.913,05
(cento e sessenta e cinco mil novecentos e treze reais e cinco
centavos), no vigente Orçamento-Programa da Fundação Cultural
de Vilhena - FCV, para execução dos recursos oriundos do Governo
Federal, por meio da Lei Aldir Blanc, que serão destinados aos
chamamentos públicos para execução de ações e projetos culturais. Poder
Executivo
DR. CELSO
Presidente