sessao nº 2

Poder Legislativo
Câmara de Vereadores do Município de Vilhena
Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin
Diretoria Legislativa
ATA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA
DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA- RO. Às dezenove horas e dezessete minutos do dia 9 de fevereiro de 2026, o Presidente, Vereador
Dr. Celso, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão com a presença dos
Vereadores Amanda Areval, Anderson Motorista, Eliton Costa, Jander Rocha, Nego Moraes, Oziane
Germiniano, Pedrinho Sanches, Rose Batista da Saúde, Silvano Pessoa, Wilson Tabalipa e Zé Duda. Ausente o Vereador Samir Ali. Na sequência, o Presidente colocou em votação a Ata da 1ª Sessão
Ordinária, realizada no dia 2 de fevereiro de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade. Em
seguida, iniciou-se a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e o Presidente solicitou à Secretária a leitura do
Expediente Recebido: Ofícios nº 88, 91, 99 e 100/2026/PGM, e 0157/26-DP-SPJ; Projetos de Lei
Ordinária nº 7.343, 7.344, 7.345, 7.346, 7.347, 7.348, 7.349, 7.350, 7351, 7.352 e 7.353/2026; e
Requerimentos nº 01 e 02/2026. A seguir, de acordo com o artigo 157 do Regimento Interno da
Câmara de Vereadores - Resolução 030, de 7 de fevereiro de 2020, foi colocado em discussão e
votação os pedidos de urgência do Prefeito, nos termos dos Ofícios nº 88, 91, 99 e 100/2026/PGM, referentes aos Projetos de Lei Ordinária nº 7.346, 7.348, 7.352 e 7.353/2026. Sem discussão, os
pedidos de urgência foram aprovados por unanimidade. Considerando a ausência do Vereador
Samir Ali, o Presidente designou o Vereador Silvano Pessoa para substituí-lo na Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Transporte, Trânsito, Terras, Indústria e Comércio - Cospamatic. A seguir, a Sessão foi suspensa para emissão dos pareceres pelas Comissões
pertinentes. Ao retornar a Sessão, a Secretária incluiu na Ordem do Dia os Projetos cujas urgências
foram aprovadas. Logo após, iniciou-se a PALAVRA LIVRE, na qual discursaram os Vereadores:
Rose Batista da Saúde; Silvano Pessoa, aparteado pelo Vereador Eliton Costa; Wilson Tabalipa, aparteado pelo Vereador Pedrinho Sanches; Jander Rocha, aparteado pelos Vereadores Dr. Celso, Eliton Costa, Silvano Pessoa, Rose Batista e Oziane Germiniano; Amanda Areval; Oziane
Germiniano e Dr. Celso. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra ao Vice-Prefeito, Aparecido Donadoni. Em seguida, iniciou-se a SEGUNDA PARTE DA SESSÃO e o Presidente
solicitou à Secretária a leitura das Matérias da ORDEM DO DIA. Discussão e Votação do Projeto de
Lei Complementar nº 446/2026, que foi aprovado por unanimidade. Discussão e Votação dos
Projetos de Lei Ordinária nº 7.315 e 7.319/2025 (SUBSTITUTIVO nº 01/2026), e 7.346, 7.348, 7.352 e 7.353/2026. Os Vereadores Wilson Tabalipa, Jander Rocha, Zé Duda, Pedrinho Sanches, Silvano Pessoa, Anderson Motorista, Rose da Saúde e Dr. Celso discutiram favoravelmente à
aprovação do Projeto de Lei nº 7.348/2026. Não houve mais discussões e os Projetos de Lei nº
7.315 e 7.319/2025 (SUBSTITUTIVO nº 01/2026), e 7.346, 7.348, 7.352 e 7.353/2026 foram
aprovados por unanimidade. O Presidente reiterou a discussão e votação do SUBSTITUTIVO
01/2026, referente ao Projeto de Lei nº 7.319/2025, o qual foi aprovado por unanimidade. Discussão e Votação dos Requerimentos nº 01 e 02/2026. Os Vereadores Wilson Tabalipa, Pedrinho Sanches, Zé Duda, Nego Morais, Rose Batista da Saúde, Silvano Pessoa e Dr. Celso
discutiram favoravelmente o Requerimento 01/2026. Não havendo mais discussões, os
Requerimentos 01 e 02/2026 foram aprovados por unanimidade. Após, o Presidente solicitou à
Secretária a chamada dos oradores inscritos nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Os Vereadores Nego
Morais, Eliton Costa, Rose Batista da Saúde e Jander Rocha fizeram uso da palavra. Os
Vereadores Zé Duda, Silvano Pessoa e Amanda Areval dispensaram o uso da palavra. Nada mais a
ser tratado, o Presidente declarou encerrada a Sessão. Após o encerramento, o Presidente
convidou o senhor Juba de Souza para realizar os procedimentos de entrega da Moção 14/2025, de autoria do Vereador Eliton Costa. E para constar, eu, Vereadora Amanda Areval, Primeira- Secretária, lavrei a presente Ata, que vai por mim assinada e pelo Presidente.

Poder Legislativo

Câmara de Vereadores do Município de Vilhena

Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin

Diretoria Legislativa



PAUTA

2ª SESSÃO ORDINÁRIA

9 de fevereiro de 2026

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

ASSUNTO

AUTORIA

446/2025

Discussão e votação

Altera a Lei Complementar nº 07, de 24 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Estatuto do servidores públicos do Município. Determina limites de prazo para concessão de Licença para Tratamento de Pessoa da Família.

Poder Executivo

PROJETO DE LEI

ASSUNTO

AUTORIA

7.315/2025

Discussão e Votação

Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóveis de propriedade do Município de Vilhena à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vilhena e dá outras providências.

Poder Executivo

7.319/2025

Discussão e Votação

Dispõe sobre a disciplina, o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Setor 9 e dá outras providências.

SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 - CCJR.

Poder Executivo

7.343/2026

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para ressarcimento de verbas fixas de servidores cedidos com ônus ao Município de Vilhena.

Poder Executivo

7.344/2026

Leitura

Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de R$ 2.340.000,00 (dois milhões e trezentos e quarenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para pagamento de vencimentos e vantagens e obrigações patronais dos servidores da Rede Municipal de Ensino - Educação Especial.

Poder Executivo

7.345/2026

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.668.203,75 (um milhão seiscentos e sessenta e oito mil duzentos e três reais e setenta e cinco centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para adquirir material permanente para o Laboratório Municipal João Luiz da Silva, atender as necessidades da Atenção Primária a Saúde - APS, e comprar insumos e medicamentos que garantirão a continuidade da assistência farmacêutica na rede municipal de saúde.

Poder Executivo

7.346/2026

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 395.000,00 (trezentos e noventa e cinco mil reais), no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - Fumas, para cumprimento de emenda parlamentar individual proveniente de recursos do Governo Federal para repasse à Associação de Artes Marciais Pequeno Dragão, Associação Cativar, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vilhena e Associação Bushido de Cultura e Artes Marciais.

Poder Executivo

7.347/2026

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.717.946,92 (dois milhões, setecentos e dezessete mil, novecentos e quarenta e seis reais e noventa e dois centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para construção de quadra poliesportiva na Escola Progresso e ampliação da Escola Bianca e Leonardo de Mattos Bezerra.

Poder Executivo

7.348/2026

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Altera as Leis nº 5.790; 5.791; 5.792; 5.793; 5.794;. todas de 14 de junho de 2022. Altera os Anexos referentes às Tabelas de Vencimento e Referência Salarial dos cargos de provimento efetivo.

Poder Executivo

7.349/2026

Leitura

Dispõe sobre o Regime de Concessão de Adiantamento de Numerário e dá outras providências.

Poder Executivo

7.350/2026

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 65.613,00 (sessenta e cinco mil, seiscentos e treze reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Assistência Social - Semas, para conclusão da obra do vestiário do CRECA (atualmente Centro de Convivência da Criança - CCC).

Poder Executivo

7.351/2026

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 920.322,10 (novecentos e vinte mil, trezentos e vinte e dois reais e dez centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para aquisição de parques infantis (Termo de Convênio nº 578/2025); de computadores desktop, notebooks e gabinetes para atualização dos laboratórios fixos e implantação de laboratórios móveis de informática (Plano de Ação nº 09032025-2-086560); de material permanente para atender as escolas de Educação Infantil (TC PAR nº 202300233); e de 26 computadores com tela sensível ao toque para o Atendimento Educacional Especializado - AEE (Plano de Ação nº 09032025-2088349).

Poder Executivo

7.352/2026

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - Fumas, para cumprimento de emenda parlamentar individual nº 202439450003, para aquisição de material permanente.

Poder Executivo

7.353/2026

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 314.680,39 (trezentos e quatorze mil seiscentos e oitenta reais e trinta e nove centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para o pagamento de profissionais médicos do SAE/CTA, do Ambulatório Jorge Teixeira de Oliveira e da Atenção Especilizada.

Poder Executivo

REQUERIMENTOS

ASSUNTO

AUTORIA

01/2026

Requer ao senhor Prefeito informações oficiais, detalhadas, documentadas e acompanhadas da devida prestação de contas, acerca dos repasses financeiros destinados à gestão da saúde do Hospital Regional de Vilhena

Vereador Dr. Celso

02/2026

Requer ao senhor Prefeito, especialmente no que se refere ao dever de fiscalização e controle dos atos da administração pública e das entidades que recebem recursos públicos, informações e documentos, referente aos exercícios financeiros de 2024 e 2025, no que diz respeito à Santa Casa.

Vereador Dr. Celso

MOÇÃO

ASSUNTO

AUTORIA

14/2025

Entrega

Aplaude os atletas Yarlei Luan Leandro Santos, Rafael Batista dos Reis, João Eduardo Alves do Amaral, Pedro Leonidas de Almeida, Thiago Gabriel Alves do Amaral, Wesley Veiga Gomes, Gustavo Silva Hernandes, Jomar Neves da Silva Júnior, Gleciane Valverde Brandão, Michelle Ferreira de Almeida e Diandra Ferreira Marques e o Sensei Alexandre Thomaz Harrison, técnico da equipe, por representarem o município de Vilhena com excelência nos Jogos Intermunicipais de Rondônia - JIR 2025, obtendo a 1ª colocação na categoria de Jiu-jitsu, contribuindo assim para divulgação, valorização e evolução do esporte local.

Vereador Eliton Costa











DR. CELSO

Presidente