sessao nº 3

Poder Legislativo

Câmara de Vereadores do Município de Vilhena

Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin

Diretoria Legislativa





ROTEIRO

3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO.

19 DE FEVEREIRO DE 2026

1ª PARTE

E X P E D I E N T E



I - Discussão e Votação da Ata da 2ª Sessão Ordinária, realizada no dia 9 de fevereiro de 2026.

II – Leitura

- Ofícios nº 114, 119, 120, 125 e 127/2026/PGM.

- Projetos de Lei Ordinária nº 7.354, 7.355, 7.356, 7.357, 7.358, 7.359, 7.360, 7.361, 7.362, 7.363, 7.364 e 7.365/2026.





- Discussão e votação dos pedidos de urgência do Prefeito, nos termos dos Ofícios nº 114, 119, 120, 125 e 127/2026/PGM, referentes aos Projetos de Lei Ordinária nº 7.354, 7.362, 7.363, 7.364 e 7.365/2026.





PALAVRA LIVRE

2ª PARTE

O R D E M   D O   D I A



I - Discussão e votação dos Projetos de Lei nº 7.272, 7.314 (Emenda de Redação nº 01/2026), 7.318, 7.320 e 7.322/2025, e 7.339, 7.340, 7.341 e 7.342/2026.





A inclusão dos Projetos de Lei Ordinária nº 7.354, 7.362, 7.363, 7.364 e 7.365/2026, na Ordem do Dia, dependerá da deliberação do pedido de urgência, conforme o que prevê o § 3º do artigo 157 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores.





EXPLICAÇÕES PESSOAIS

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Câmara de Vereadores do Município de Vilhena
Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin
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ATA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA
DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA- RO. Às dezenove horas e vinte minutos do dia 19 de fevereiro de 2026, o Presidente, Vereador Dr. Celso, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão com a presença dos Vereadores
Amanda Areval, Anderson Motorista, Eliton Costa, Jander Rocha, Nego Moraes, Oziane
Germiniano, Pedrinho Sanches, Rose Batista da Saúde, Samir Ali, Silvano Pessoa, Wilson Tabalipa e
Zé Duda. Na sequência, o Presidente colocou em votação a Ata da 2ª Sessão Ordinária, realizada
no dia 9 de fevereiro de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, iniciou-se a
PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e o Presidente solicitou à Secretária a leitura do Expediente
Recebido: Ofícios nº 114, 119, 120, 125 e 127/2026/PGM; Projetos de Lei Ordinária nº 7.354, 7.355, 7356, 7.357, 7.358, 7.359, 7.360, 7.361, 7.362, 7.363, 7.364 e 7.365/2026. A seguir, de
acordo com o artigo 157 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores - Resolução 030, de 7 de
fevereiro de 2020, foi colocado em discussão e votação os pedidos de urgência do Prefeito, nos
termos dos Ofícios nº 114, 119, 120, 125 e 127/2026/PGM, referentes aos Projetos de Lei
Ordinária nº 7.354, 7.362, 7.363, 7.364 E 7.365/2026. Sem discussão, os pedidos de urgência
foram aprovados por unanimidade. A seguir, o Presidente convidou o Deputado Estadual Cirone
Deiró para tomar assento no recinto do Plenário e, na sequência, suspendeu a Sessão para
emissão dos pareceres pelas Comissões pertinentes. Ao retornar a Sessão, a Secretária incluiu na
Ordem do Dia os Projetos cujas urgências foram aprovadas. Logo após, iniciou-se a PALAVRA
LIVRE, na qual discursaram os Vereadores: Oziane Germiniano; Silvano Pessoa, sendo este
aparteado pela Vereadora Rose Batista da Saúde; que também fez uso da Palavra Livre, sendo
aparteada pelos Vereadores Pedrinho Sanches e Amanda Areval. Em seguida, iniciou-se a
SEGUNDA PARTE DA SESSÃO e o Presidente solicitou à Secretária a leitura das Matérias da
ORDEM DO DIA. Discussão e Votação do Projeto de Lei Ordinária nº 7.272, 7.314 (Emenda de
Redação nº 01/2026), 7.318, 7.320 e 7.322/2025; e 7.339, 7.340, 7.341, 7.342, 7.354, 7.362, 7.363, 7.364 e 7.365/2026. Os Vereadores Amanda Areval, Jander Rocha, Pedrinho Sanches, Nego
Moraes, Wilson Tabalipa e Zé Duda discutiram favoravelmente o Projeto de Lei 7.320/2025. Os
Vereadores Anderson Motorista, Jander Rocha, Zé Duda, Amanda Areval, Samir Ali, Silvano Pessoa
e Dr. Celso discutiram favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei 7.354/2026. Não houve mais
discussões e os Projetos de Lei nº 7.272, 7.314 (Emenda de Redação nº 01/2026), 7.318, 7.320 e
7.322/2025; e 7.339/2026, 7.340/2026, 7.341/2026, 7.342/2026, 7.354/2026, 7.362/2026, 7.363/2026, 7.364/2026 e 7.365/2026 foram aprovados por unanimidade. O Vereador Pedrinho
Sanches se ausentou durante a votação dos Projetos de Lei 7.318/2025 e 7.365/2026. Após, o
Presidente solicitou à Secretária a chamada dos oradores inscritos nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Os
Vereadores Jander Rocha e Dr. Celso fizeram uso da palavra. Os Vereadores Zé Duda, Oziane
Germiniano, Nego Morais, Samir Ali dispensaram o uso da palavra. A seguir, foi concedida a
palavra ao Deputado Estadual Cirone Deiró. Após o discurso do Deputado, não havendo mais a ser
tratado, o Presidente declarou encerrada a Sessão. E para constar, eu, Vereadora Amanda Areval, Primeira-Secretária, lavrei a presente Ata, que vai por mim assinada e pelo Presidente.

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Câmara de Vereadores do Município de Vilhena
Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin
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PAUTA
3ª SESSÃO ORDINÁRIA
19 de fevereiro de 2026
PROJETOS DE LEI ASSUNTO AUTORIA
7.272/2025
Discussão e
votação
Altera a Lei nº 5.773, de 20 de maio de 2022, que dispõe sobre a
prestação dos serviços funerários e a administração dos cemitérios
públicos e privados no Município de Vilhena. Suprime a
possibilidade de delegação dos serviços funerários por meio de
credenciamento e determina que a delegação à iniciativa privada
somente será realizada mediante concessão ou permissão de
serviço público precedida de licitação. Poder
Executivo
7.314/2025
Discussão e
votação
Institui o Fundo Municipal de Restituição de Bens Lesados - FMRBL
e dá outras providências. Emenda de Redação nº 01/2026. Poder
Executivo
7.318/2025
Discussão e
votação
Dispõe sobre a aprovação do loteamento, disciplina o
parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Setor 10 e dá outras
providências. Poder
Executivo
7.320/2025
Discussão e
votação
Denomina Rua Geralda Ferreira Deiró a atual Rua CV 102-57, no
Residencial Cidade Verde IV. Vereadora
Amanda
Areval
7.322/2025
Discussão e
votação
Dispõe sobre a Política Consensual de Litígios pela Procuradoria
Geral do Município de Vilhena e dá outras providências. Poder
Executivo
7.339/2026
Discussão e
votação
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de
R$ 1.118.865,39 (um milhão cento e dezoito mil oitocentos e
sessenta e cinco reais e trinta e nove centavos), no vigente
Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para pagamento de auxílio-alimentação e transporte aos
servidores da Rede Municipal de Ensino, com recurso disponível
em conta bancária. Poder
Executivo
7.340/2026
Discussão e
votação
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 111.112,05
(cento e onze mil cento doze reais e cinco centavos), no vigente
Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para execução de cirurgias , consultas especializadas e exames
complementares, considerando o Termo de Cooperação entre o
Fundo Municipal de Saúde de Vilhena e o Fundo Municipal de
Saúde do Município de Corumbiara-RO. Poder
Executivo
7.341/2026
Discussão e
votação
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de
Saúde - Semus, para o pagamento de contribuições institucionais a
entidades representativas, realizada ao Conselho Nacional de
Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS. Poder
Executivo
7.342/2026
Discussão e
votação
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 165.913,05
(cento e sessenta e cinco mil novecentos e treze reais e cinco
centavos), no vigente Orçamento-Programa da Fundação Cultural
de Vilhena - FCV, para execução dos recursos oriundos do Governo
Federal, por meio da Lei Aldir Blanc, que serão destinados aos
chamamentos públicos para execução de ações e projetos
culturais. Poder
Executivo
7.354/2026
Leitura (Poder
Executivo solicita
urgência)
Autoriza o Poder Executivo a declarar inexigível o chamamento
público com fundamento no art. 31 da Lei nº 13.019/2014 e a
realizar parceria com a Associação Vilhenense de Tênis de Mesa - AVTM. Poder
Executivo
7.355/2026
Leitura
Denomina Rua Sebastião Beatto a atual Rua 8220, Setor 82, bairro
Residencial Barão do Melgaço I e Residencial Alto dos Parecis. Vereador
Wilson
Tabalipa
7.356/2026
Leitura
Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de leilão público,
imóveis integrantes do patrimônio do município de Vilhena. Poder
Executivo
7.357/2026
Leitura
Altera a Lei nº 2.474, de 29 de agosto de 2008, que dispõe sobre a
denominação dos logradouros, bairros e bens públicos e dá outras
providências. Poder
Executivo
7.358/2026
Leitura
Autoriza a prorrogação do prazo do contrato de concessão nº
001/2005, celebrado entre o município de Vilhena e a Guaporé
Administradora de Bens Públicos - LTDA, e dá outras providências. Poder
Executivo
7.359/2026
Leitura
Altera a Lei nº 5.429, de 21 de dezembro de 2020, que institui os
sistemas de controle de frequência e de compensação de horas e o
regime de escritório remoto na Administração Direta e Indireta do
Poder Executivo. Poder
Executivo
7.360/2026
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 315.155,00
(trezentos e quinze mil cento e cinquenta e cinco reais), no
vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência
Social - FUMAS, para firmar parceria com a Associação Cativar, relativa a Emenda Parlamentar Individual Especial nº
202540920009. Poder
Executivo
7.361/2026
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 594.876,72
(quinhentos e noventa e quatro mil oitocentos e setenta e seis
reais e setenta e dois centavos), no vigente Orçamento-Programa
da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para ampliar e
manter a continuidade dos serviços terceirizados de limpeza e de
auxiliar de cozinha nas Escolas Municipais. Poder
Executivo
7.362/2026
Leitura (Poder
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 45.781,19
Poder
Executivo
Executivo solicita
urgência)
(quarenta e cinco mil setecentos e oitenta e um reais e dezenove
dezenove centavos), no vigente Orçamento-Programa da
Fundação Cultural de Vilhena, para aquisição de aparelhagem de
som completa para realização de difusão cultural do município de
Vilhena, com recursos provenientes do governo federal. 7.363/2026
Leitura (Poder
Executivo solicita
urgência)
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 779.255,82
(setecentos e setenta e nove mil duzentos e cinquenta e cinco
reais e oitenta e dois centavos), no vigente Orçamento-Programa
da Fundação Cultural de Vilhena, para o custeio de despesas com
diárias, aquisição de materiais de consumo, passagens, equipamentos e material permanente; pagamento de despesas
com locomoção, obrigações tributárias e contributivas;
premiações; contratação de empresa especializada na prestação
de serviços; bem como para contratação de artistas, por meio de
edital de credenciamento cultural.
Poder
Executivo
7.364/2026
Leitura (Poder
Executivo solicita
urgência)
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de
R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), no
vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e
Esgotos - SAAE, para viabilizar a execução de ações essenciais à
continuidade, segurança e qualidade dos serviços públicos
prestados pela Autarquia. Poder
Executivo
7.365/2026
Leitura (Poder
Executivo solicita
urgência)
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 300.000,00
(trezentos mil reais), no vigente Orçamento-Programa do Serviço
Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para viabilizar a execução
de serviços de perfuração de poços tubulares. Poder
Executivo
DR. CELSO
Presidente