sessao nº 32

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA 
TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA 
SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE
VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. 
10 de dezembro de 2019. 
1ª PARTE E X P E D I E N T E
 
I – Discussão e Votação da Ata da 31ª Sessão Ordinária, 
realizada no dia 3 de dezembro de 2019. 
II - Leitura: 
- Ofício no
335/2019/PGM.
- Projetos de Leis no
s 5.778 ao 5.784/2019. 
- Indicações n
o
s 924 a 951/2019. 
Discussão e Votação do pedido de URGÊNCIA do Prefeito 
Municipal nos termos do Ofício no
 335/2019/PGM,
referentes aos Projetos de Leis no
s 5.779 e 5.780/2019. 
 
PALAVRA LIVRE.
2ª PARTE O R D E M D O D I A
I – 1ª Discussão dos Projetos de Leis no
s 5.752, 5.770, 
5.771, 5.772, 5.773, 5.774, 5.775 e 5.776/2019. 
II - Sorteio da composição da Comissão Parlamentar de
Inquérito – Requerimento no
 042/2019 - Processo Legislativo 
n
o
 297/2019. 
 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Entrega da Moção n
o
 025/2019.

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ATA DA 32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA 
SÉTIMA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE 
VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. Às dezenove horas e cinquenta e 
cinco minutos do dia 10 de dezembro de 2019, sob a presidência do Vereador França 
Silva da Rádio que, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão com a 
presença dos Vereadores Adilson, Célio Batista, Leninha do Povo, Professora Valdete, 
Rafael Maziero, Rogério Golfetto, Samir Ali, Subtenente Suchi e Vera da Farmácia. 
Ausentes os Vereadores Antonio Marco de Albuquerque, Ronildo Macedo e Vanderlei 
Amauri Graebin. Na sequência, iniciou-se a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e o 
Presidente colocou em discussão e votação a Ata da 31ª Sessão Ordinária, realizada 
no dia 3 de dezembro de 2019, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, o 
Presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO: Ofício no
335/2019/PGM, Projetos de Leis nºs 5.778 ao 5.784/2019 e Indicações n
os 924 a 
951/2019. Após, o Presidente colocou sob a deliberação do Plenário o pedido de 
urgência do Prefeito Municipal, nos termos do Ofício n
o
 335/19/PGM, referente aos 
Projetos de Leis nos 5.779 e 5.780/2019. Não houve discussão, sendo o pedido 
aprovado por unanimidade. O Presidente suspendeu a Sessão para as Comissões 
Permanentes emitirem os Pareceres. Retornando a Sessão, foi concedida a palavra 
aos oradores inscritos na PALAVRA LIVRE. Vereador Samir Ali fez alusão ao Plano 
Municipal de Educação e sugeriu que o investimento para a Educação deveria ser de 
20% (vinte por cento) do Orçamento, pois deve ser tratada com prioridade. Outra 
questão levantada pelo Vereador foi que, na gestão atual, tem sido exorbitante o 
número de remanejamentos orçamentários, o que considerou falha no planejamento 
anual por parte do Poder Executivo. Ainda criticou o Prefeito Municipal, que 
desprestigiou os Vereadores, pois não os convidou para a reunião sobre a atualização 
do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Municipais. O Vereador 
Subtenente Suchi, aparteou, e reiterou: “É uma gestão desastrosa, com falta de 
comprometimento e de sabedoria. Eu não considero que essa atitude do Prefeito seja 
louvável, pois ele fez um compromisso em época de campanha, então, nada mais justo 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA 
PALÁCIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN 
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cumprir a promessa”. O Vereador Samir Ali retomou e confirmou as palavras do 
Vereador Subtenente Suchi e, ao finalizar, disse: “Vamos torcer para que tudo corra 
bem e que o Plano vire realidade”. Na sequência, iniciou-se a SEGUNDA PARTE DA 
SESSÃO e o Presidente solicitou ao Secretário a leitura das matérias para a ORDEM 
DO DIA: 1ª Discussão dos Projetos de Leis nos 5.752, 5.770, 5.771, 5.772, 5.773, 
5.774, 5.775, 5.776, 5.779 e 5.780/2019. O Presidente, Vereador França Silva da 
Rádio, retirou de pauta o Projeto de Lei no
 5.752/2019 e requereu a dispensa das 
Discussões dos demais Projetos, de acordo com o artigo 137 do Regimento Interno, 
sendo o pedido aprovado por unanimidade. Votação dos Projetos de Leis nos 5.770, 
5.771, 5.772, 5.773, 5.774, 5.775, 5.776, 5.779 e 5.780/2019. Todos os Projetos foram 
aprovados por unanimidade. Na sequência, o Vice-Presidente convidou os alunos do 
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o
 Ano “A” e da 2o
 Série do Ensino Médio da Escola SESI/SENAI, da equipe ELEVER, 
para apresentação do Projeto de Robótica, destinado a pessoas com Síndrome do 
Espectro Autista. Os alunos iniciaram a apresentação com referência ao que é 
Robótica e quais as inciativas para colaborar com pessoas autistas, entre elas a 
implantação da Praça Adaptada. Após, iniciou sorteio de 03 (três) Vereadores para 
comporem a Comissão Parlamentar de Inquérito – Requerimento no
 042/2019 - 
Processo Legislativo no
 297/2019. O Presidente convidou dois membros da Imprensa 
e os Vereadores Rafael Maziero e Samir Ali para acompanharem o sorteio. Inicialmente 
foi sorteado o Vereador Rogério Golfetto - PODEMOS, após o Vereador Rafael Maziero 
- PSDB e, em seguida, o Vereador Adilson - PSDB, o qual não pôde permanecer, por 
pertencer ao mesmo Partido do Vereador Rafael Maziero, pois, em regra, apenas 
poderá participar um Vereador de cada Partido. Em continuidade foi sorteado o 
Vereador França Silva da Rádio - PV. Após, foi efetuada a chamada dos Vereadores 
inscritos nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Vereador Subtenente Suchi frisou que 
apoia o Projeto Robótica e informou que a Empresa Atacadão será uma investidora do 
Projeto para implantação da Praça Adaptada para pessoas autistas. O Vereador fez 
críticas à gestão atual: “É uma falta de respeito com os Vereadores, o Prefeito se reunir 
com o Sindicato e não convidar os Vereadores, uma vez que o Projeto para atualizar o 
Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Municipais terá que vir para a 
Câmara para ser aprovado. Essa falta de diálogo prejudica o andamento do Município 
e espero que nas eleições sejam analisadas essas atitudes e que os eleitores 
escolham uma pessoa que tenha verdadeiro comprometimento”. Vereador Adilson
ressaltou os resultados de sua viagem a Brasília, na qual conseguiu investimentos para 
a Saúde. Vereadora Leninha do Povo justificou suas Indicações sobre a 
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disponibilização de medicamentos (antibióticos, analgésicos, anti-inflamatórios e 
pomadas) para atender a população após consulta médica no Posto de Saúde de Nova 
Conquista, a criação de convênio com as Faculdades do Município que ministram o 
curso de Fisioterapia, para realização de estágio no Centro Especializado em 
Reabilitação – CER e a capacitação dos profissionais de saúde sobre os direitos das 
pessoas ostomizadas (que fazem uso de bolsas coletoras). Logo após, agradeceu ao 
Secretário de Planejamento pela implantação da ciclovia no canteiro da Avenida Jô 
Sato. Na sequência, o Presidente convidou o senhor Mauro Fonseca para dar início 
aos procedimentos de entrega da Moção de Aplauso no
 025/2019, de autoria do 
Vereador Rogério Golfetto. Mauro efetuou a leitura do histórico da Associação 
Beneficente Fonte de Água Viva, que desde o ano de 2012 desenvolve ações sociais e 
tem como objetivo apoiar e amparar crianças e adolescentes, sem distinção de 
qualquer natureza, no seu desenvolvimento e formação, atendendo cerca de 180 
(cento e oitenta) crianças semanalmente. Após, convidou o Vereador Rogério Golfetto 
para o uso da palavra. O Vereador frisou que a Associação Fonte de Água Viva 
beneficia muitas crianças e adolescentes, e essa Moção é em reconhecimento ao 
esforço e ao trabalho da Associação. Em seguida, o Mestre de Cerimônia convidou o 
Pastor João Carlos, representante da Associação Fonte de Água Viva, para receber a 
Moção de Aplauso das mãos do Vereador Rogério Golfetto. Nada mais a ser tratado, o 
Presidente declarou encerrada a Sessão. E para constar, eu, Vereador Célio Batista, 1º
Secretário, lavrei a presente Ata, que vai por mim assinada e pelo Presidente. 
 
E.A.S. 

32ª SESSÃO 
ORDINÁRIA 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA 
PAUTA
10/12/2019 
PROJETOS DE 
LEIS 
ASSUNTO AUTORIA
5.752/2019 
1ª Discussão 
 
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica do Poder Executivo do 
Município de Vilhena e dá outras providências. 
Poder 
Executivo 
5.770/2019 
1ª Discussão 
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 371.256,85,
no vigente Orçamento-Programa. SAAE p/ pagamento dos serviços de 
coleta e destinação de resíduos. 
Poder 
Executivo 
5.771/2019 
1ª Discussão
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 3.849.393,07 no vigente Orçamento￾Programa. SEMAD, SEMEC, SEMAS, SEMMA e SEMAGRI p/ pagamento 
da folha dos servidores, 13º salário, auxílios transporte e alimentação e 
obrigações patronais. 
Poder 
Executivo 
5.772/2019 
1ª Discussão 
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 350.000,00
no vigente Orçamento-Programa. SEMOSP p/ pagamento de iluminação 
pública, com recursos da COSIP. 
Poder 
Executivo 
5.773/2019 
1ª Discussão 
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.000.000,00 
no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ pagamento do 13º salário e 
folha dos servidores do FUNDEB, referente ao mês de dezembro/2019. 
Poder 
Executivo 
5.774/2019 
1ª Discussão 
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 324.000,00 no vigente Orçamento￾Programa. SEMED p/ pagamento do 13º salário dos servidores da Rede 
Municipal de Ensino. 
Poder 
Executivo 
5.775/2019 
1ª Discussão 
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 200.000,00 
no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ pagamento de serviços 
médicos na modalidade plantão, conforme Lei nº 4.621/2017. 
Poder 
Executivo 
5.776/2019 
1ª Discussão 
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 1.325.225,84, no vigente Orçamento￾Programa. SEMUS p/ pagamento do 13º salário dos servidores e para a 
empresa CDI – Clínica de Diagnóstico por Imagem. 
Poder 
Executivo 
5.778/2019 
Leitura 
Dispõe sobre a garantia do documento de identificação às pessoas 
ostomizadas e incontinentes. 
Vereadora 
Leninha do 
Povo 
5.779/2019 
Leitura 
(Poder Executivo 
solicita urgência) 
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, 
por excesso de arrecadação, no valor de R$ 513.000,00, no vigente 
Orçamento-Programa. SEMED p/ pagamento de medição referente à 
construção da Escola Proinfância no Bairro Moysés de Freitas. 
Poder 
Executivo 
5.780/2019 
Leitura 
(Poder Executivo 
solicita urgência) 
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 595.974,16
no vigente orçamento-programa. SEMUS p/ pagamento de plantões 
médicos, referente ao mês de novembro/19, e 13º salário dos servidores. 
Poder 
Executivo 
5.781/2019 
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 239.498,91 no vigente Orçamento￾Programa. SEMED p/ pagamento da folha dos servidores e obrigações 
patronais, referente ao mês de dezembro/2019. 
Poder 
Executivo 
5.782/2019 
Leitura 
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.458.000,00
no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ pagamento da folha e 
obrigações patronais dos servidores, referente ao mês de dezembro/2019. 
Poder 
Executivo 
5.783/2019 
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, 
por Superávit Financeiro, no valor de R$ 500,00 no vigente Orçamento￾Programa. SEMUS p/ devolução de saldo não utilizado na aquisição de 
ambulância. 
Poder 
Executivo 
5.784/2019 
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 59.445,89 no vigente Orçamento-Programa. 
SEMUS p/ pagamento de subvenções ao Instituto do Rim de Rondônia, 
referente ao mês de novembro. 
Poder 
Executivo 
MOÇÃO ASSUNTO AUTORIA
025/2019 
Entrega 
Moção de Aplauso à Associação Beneficente Fonte de Água Viva, 
pelos relevantes serviços prestados as crianças e adolescentes.
Vereador Rogério 
Golfetto 
INDICAÇÕES
Leitura
ASSUNTO AUTORIA
924/2019 Disponibilização de medicamentos (antibióticos, analgésicos, anti-inflamatórios e 
pomadas) para atender a população após consulta médica no Posto de Saúde de 
Nova Conquista. 
Vereadora Leninha do 
Povo 
625/2019 Criação de convênio com as Faculdades do Município que ministram o curso de 
Fisioterapia, para realização de estágio no Centro Especializado em Reabilitação – 
CER. 
Vereadora Leninha do 
Povo 
926/2019 Capacitação dos profissionais de saúde sobre os direitos das pessoas 
ostomizadas (que fazem uso de bolsas coletoras). 
Vereadora Leninha do 
Povo 
927/2019 Operação tapa-buracos na Avenida Marques Henrique, logo após o Rio Pires de 
Sá. 
Vereador Adilson 
928/2019 Instalação de placas de sinalização de trânsito no contorno do Centro de 
Reabilitação da Região Norte – CER e do Centro de Especialidades de Vilhena - 
CEV. 
Vereador Adilson 
929/2019 Notificação dos proprietários de terrenos baldios na Rua Nabuco, Bairro Embratel, 
para que façam a limpeza de seus terrenos. 
Vereador Adilson 
930/2019 Limpeza do pátio da Escola Ensina-me a Viver, Bairro Centro. Vereador Ronildo 
Macedo 
931/2019 Reforma dos vestiários do Estádio Municipal Portal da Amazônia, Jardim Eldorado. Vereador Ronildo 
Macedo 
932/2019 Aquisição de 01 (um) rolo vibratório compactor FRC-1000 para a Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP. 
Vereador Subtenente 
Suchi 
933/2019 Construção de um barracão para Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos – SEMOSP. 
Vereador Subtenente 
Suchi 
934/2019 Aumento da gratificação de frente de serviço das Secretarias Municipais de Obras 
e Agricultura, de R$ 500,00 (quinhentos reais) para R$ 1.100,00 (mil e cem reais). 
Vereador Subtenente 
Suchi 
935/2019 Instalação de placas de sinalização (PARE) nas Ruas que cruzam com a Avenida 
Melvin Jones, Bairro Moysés de Freitas. 
Vereador Rafael 
Maziero 
936/2019 Patrolamento, encascalhamento e nivelamento das Ruas 8.201, 8.203, 8.205 e 
8.208, Bairro Barão do Melgaço I. 
Vereador Rafael 
Maziero 
937/2019 Patrolamento, encascalhamento e nivelamento que dão acesso e que fazem parte 
da COOPERFRUTOS. 
Vereador Rafael 
Maziero 
938/2019 Instalação de ar condicionado na sala de medicação do Hospital Regional 
Adamastor Teixeira de Oliveira. 
Vereador França Silva 
da Rádio 
939/2019 Operação tapa-buraco em toda a extensão do Bairro 5º BEC. Vereador Célio Batista 
940/2019 Recuperação da primeira ponte na Linha 155 na estrada da Cascalheira. Vereadora Professora 
Valdete 
941/2019 Operação tapa-buracos na Avenida Benno Luiz Graebin com a Rua Flor de Lis, 
Bairro Green Ville.
Vereadora Professora 
Valdete 
942/2019 Patrolamento e encascalhamento na Avenida 622. Vereadora Professora 
Valdete 
943/2019 Encascalhamento e patrolamento da Linha 135-A, localizada aos fundos do 
Residencial União. 
Vereadora Vera da 
Farmácia 
944/2019 Criação de corredor de trânsito para mototaxistas na Avenida Melvin Jones, entre o 
ponto de táxi Cristo Rei e a Travessa R.A, no período da realização da Feira 
Municipal do Produtor Rural. 
Vereadora Vera da 
Farmácia 
945/2019 Limpeza e desobstrução dos bueiros em toda extensão da Avenida Melvin Jones. Vereadora Vera da 
Farmácia 
946/2019 Recuperação asfáltica da Avenida Paraná. Vereador Rogério 
Golfetto 
947/2019 Abertura da Unidade Básica de Saúde – UBS do Setor 12. Vereador Rogério 
Golfetto 
948/2019 Manutenção dos banheiros da Feira do BNH. Vereador Rogério 
Golfetto 
949/2019 Aquisição de aparelhos de repelente elétrico em todos os quartos do Hospital 
Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. 
Vereador Samir Ali 
950/2019 Implantação de uma sala na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, para 
atendimento clínico de fonoaudiologia e psicologia.
Vereador Samir Ali 
951/2019 Manutenção nos aparelhos de ar condicionado de todos os quartos do Hospital 
Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. 
Vereador Samir Ali