| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2026-03-02 |
| native_id | 371 |
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Poder Legislativo Câmara de Vereadores do Município de Vilhena Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin Diretoria Legislativa ROTEIRO 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. 2 DE MARÇO DE 2026 1ª PARTE E X P E D I E N T E I - Discussão e Votação da Ata da 3ª Sessão Ordinária, realizada no dia 19 de fevereiro de 2026. II – Leitura - Ofício nº 252/2026/PGM. - Projeto de Lei Complementar nº 448/2026. - Projetos de Lei Ordinária nº 7.366, 7.367, 7.368, 7.369, 7.370, 7.371, 7.372, 7.373, 7.374, 7.375 e 7.376/2026. - Discussão e votação do pedido de urgência do Prefeito, nos termos do Ofício nº 252/2026/PGM, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 7.376/2026. PALAVRA LIVRE 2ª PARTE O R D E M D O D I A I - Discussão e votação dos Projetos de Lei nº 7.321/2025 e 7.349 (Emenda de Redação nº 02/2026), 7.360 e 7.361/2026. A inclusão do Projeto de Lei Ordinária nº 7.376/2026, na Ordem do Dia, dependerá da deliberação do pedido de urgência, conforme o que prevê o § 3º do artigo 157 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
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Poder Legislativo Câmara de Vereadores do Município de Vilhena Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin Diretoria Legislativa ATA DA 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA- RO. Às dezenove horas e oito minutos do dia 2 de março de 2026, o Presidente, Vereador Dr. Celso, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão com a presença dos Vereadores Amanda Areval, Anderson Motorista, Eliton Costa, Jander Rocha, Nego Moraes, Oziane Germiniano, Pedrinho Sanches, Samir Ali, Silvano Pessoa, Wilson Tabalipa e Zé Duda. Ausente a Vereadora Rose Batista da Saúde. Na sequência, o Presidente colocou em votação a Ata da 3ª Sessão Ordinária, realizada no dia 19 de fevereiro de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, iniciou-se a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e o Presidente solicitou à Secretária a leitura do Expediente Recebido: Ofício nº 252/2026/PGM; Projeto de Lei Complementar nº 448/2026 e Projetos de Lei Ordinária nº 7.366, 7.367, 7.368, 7.369, 7.370, 7.371, 7.372, 7.373, 7.374, 7.375 e 7.376/2026. A seguir, de acordo com o artigo 157 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores - Resolução 030, de 7 de fevereiro de 2020, foi colocado em discussão e votação os pedidos de urgência do Prefeito, nos termos do Ofício nº 252/2026/PGM, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 7.376/2026. Sem discussão, o pedido de urgência foi aprovado por unanimidade. Em seguida, considerando a ausência da Vereadora Rose Batista da Saúde, o Presidente designou o Vereador Samir Ali para substituí-la na Cectesas. A seguir, o Presidente suspendeu a Sessão para emissão dos pareceres pelas Comissões pertinentes. Ao retornar a Sessão, a Secretária incluiu na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 7.376/2026. Logo após, iniciou-se a PALAVRA LIVRE. Não houve inscritos. Em seguida, iniciou-se a SEGUNDA PARTE DA SESSÃO e o Presidente solicitou à Secretária a leitura das Matérias da ORDEM DO DIA. Discussão e Votação dos Projetos de Lei Ordinária nº 7.321/2025, 7.349 (Emenda de Redação nº 02/2026), 7.360, 7.361 e 7.376/2026. Não houve mais discussões e os Projetos de Lei Ordinária nº 7.321/2025, 7.349 (Emenda de Redação nº 02/2026), 7.360, 7.361 e 7.376/2026 foram aprovados por unanimidade. Após, o Presidente solicitou à Secretária a chamada dos oradores inscritos nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Não houve inscritos. Não havendo mais a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a Sessão. E para constar, eu, Vereadora Amanda Areval, Primeira-Secretária, lavrei a presente Ata, que vai por mim assinada e pelo Presidente.
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Poder Legislativo Câmara de Vereadores do Município de Vilhena Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin Diretoria Legislativa PAUTA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA 2 de março de 2026 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ASSUNTO AUTORIA 448/2026 Leitura Dispõe sobre a concessão de reajuste dos benefícios pagos pelo Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Vilhena e dá outras providências. Poder Executivo PROJETO DE LEI ASSUNTO AUTORIA 7.321/2025 Discussão e Votação Altera a Lei nº 6.625, de 9 de dezembro de 2025, que institui o Programa Especial de Regularização Fiscal - REFIS do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN para débitos decorrentes de inconsistências de faturamento identificadas pela malha do Cartão Cidade, e dá outras providências. Poder Executivo 7.349/2026 Discussão e Votação Dispõe sobre o Regime de Concessão de Adiantamento de Numerário e dá outras providências. Emenda de Redação 02/2026 - CCJR. Poder Executivo 7.360/2026 Discussão e Votação Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 315.155,00 (trezentos e quinze mil cento e cinquenta e cinco reais), no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - FUMAS, para firmar parceria com a Associação Cativar, relativa a Emenda Parlamentar Individual Especial nº 202540920009. Poder Executivo 7.361/2026 Discussão e Votação Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 594.876,72 (quinhentos e noventa e quatro mil oitocentos e setenta e seis reais e setenta e dois centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para ampliar e manter a continuidade dos serviços terceirizados de limpeza e de auxiliar de cozinha nas Escolas Municipais. Poder Executivo 7.366/2026 Leitura Dispõe sobre a divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas em creches do Município. Vereador Eliton Costa 7.367/2026 Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 37.987,98 (trinta e sete mil novecentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos), no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FUMMA, para implantação do Programa de Monitoramento da Qualidade da Água - “Reviver das Poder Executivo Águas” e contratação de empresa especializada para coleta e análise da qualidade da água dos rios e efluentes lançados nas galerias pluviais e no solo. 7.368/2026 Leitura Altera a Lei nº 6.639, de 16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica do Poder Executivo do Município de Vilhena e dá outras providências. Acrescenta a coordenadoria de políticas indígenas à Estrutura Administrativa Básica do Poder Executivo. Poder Executivo 7.369/2026 Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para adequação do elemento de despesa com o intuito de viabilizar a execução de Emenda Parlamentar Individual. Poder Executivo 7.370/2026 Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Administração - Semad, para o pagamento de auxíliofardamento aos servidores que ocuparão o cargo de Agente de Trânsito. Poder Executivo 7.371/2026 Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 121.122,72 (cento e vinte e um mil cento e vinte e dois reais e setenta e dois centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes, para a construção de academia de calistenia na Praça Genival Nunes, com recurso de saldo remanescente de contrato de repasse do Governo Federal. Vereador Wilson Tabalipa 7.372/2026 Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Agricultura, para a aquisição de cem tendas sanfonadas, com a finalidade de beneficiar a agricultura familiar, agroindústrias e feirantes, promovendo melhores condições para realização de eventos como Rondônia Rural Show, Agro Artes, feiras livres, com recurso proveniente de convênio firmado com o Governo do Estado. Poder Executivo 7.373/2026 Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Agricultura - Semagri, a fim de viabilizar a contrapartida do Município para aquisição de cem de tendas sanfonadas, com a finalidade de beneficiar a agricultura familiar, agroindústrias e os feirantes. Poder Executivo 7.374/2026 Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 75.880,23 (setenta e cinco mil oitocentos e oitenta reais e vinte e três centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio - Semtic, para execução de reforma da sala do empreendedor. Poder Executivo 7.375/2026 Leitura Denomina Rua Ana Alice Freitas da Rosa a atual Avenida 629, no Setor 06. Vereador Wilson Tabalipa 7.376/2026 Leitura (Poder Executivo solicita urgência) Autoriza o Poder Executivo a declarar inexigível o chamamento público, com fundamental no artigo 31, II da Lei nº 13.019/2014, e a realizar parceria que envolva a transferência de recursos financeiros no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) à Federação de Ciclismo de Rondônia - FECRO. Poder Executivo DR. CELSO Presidente