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sessao nº 5

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 5
Date 2026-03-09
native_id372

Documents (2)

ata #

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Poder Legislativo
Câmara de Vereadores do Município de Vilhena
Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin
Diretoria Legislativa
ATA DA 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA
DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. Às dezenove horas e vinte minutos do dia 9 de março de 2026, o Presidente, Vereador Dr. Celso,
invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão com a presença dos Vereadores Amanda
Areval, Anderson Motorista, Eliton Costa, Jander Rocha, Nego Moraes, Oziane Germiniano, Pedrinho Sanches, Silvano Pessoa, Wilson Tabalipa e Zé Duda. Ausentes a Vereadora Rose Batista
da Saúde e o Vereador Samir Ali. Na sequência, o Presidente colocou em votação a Ata da 4ª
Sessão Ordinária, realizada no dia 2 de março de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade. Em
seguida, iniciou-se a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e o Presidente solicitou à Secretária a leitura do
Expediente Recebido: Ofício nº 176/2026/PGM; Projetos de Lei Ordinária nº 7.377, 7.378, 7.379, 7.380, 7.381, 7.382, 7.383, 7.384, 7.385 e 7.386/2026; Projeto de Decreto Legislativo nº 52/2026
e Requerimento nº 03/2026. A seguir, de acordo com o artigo 157 do Regimento Interno da
Câmara de Vereadores - Resolução 030, de 7 de fevereiro de 2020, foi colocado em discussão e
votação os pedidos de urgência do Prefeito, nos termos do Ofício nº 175/2026/PGM, referente
ao Projeto de Lei Ordinária nº 7.357/2026. Sem discussão, o pedido de urgência foi aprovado por
unanimidade. Ato contínuo, foi colocado em discussão e votação o pedido de urgência da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do Requerimento nº 03/2026, referente
ao Projeto de Lei Ordinária nº 7.298/2025. Sem discussão, o pedido de urgência foi aprovado por
unanimidade. Em seguida, considerando a ausência do Vereador Samir Ali, o Presidente designou
o Vereador Wilson Tabalipa para substituí-lo na Cospamatic. A seguir, o Presidente suspendeu a
Sessão para emissão dos pareceres pelas Comissões pertinentes. Ao retornar a Sessão, a
Secretária incluiu na Ordem do Dia os Projetos de Lei nº 7.298/2025 e 7.357/2026. Após, o
Presidente convidou o Deputado Luizinho Goebel para tomar assento no Recinto do Plenário. Logo
após, iniciou-se a PALAVRA LIVRE. Fizeram uso da palavra: Vereador Zé Duda (aparteado pelos
Vereadores Dr. Celso, Amanda Areval e Silvano Pessoa); Vereador Wilson Tabalipa; Vereador
Silvano Pessoa (aparteado pelo Vereadores Eliton Costa, Dr. Celso e Anderson Motorista);
Vereador Nego Moraes (aparteado pelos Vereadores Silvano Pessoa e Eliton Costa); Vereador
Jander Rocha; Vereadora Amanda Areval; e Vereador Dr. Celso (aparteado pelo Vereador Eliton
Costa. A seguir, foi concedida a palavra ao Deputado Estadual Luizinho Goebel. Em seguida,
iniciou-se a SEGUNDA PARTE DA SESSÃO e o Presidente solicitou à Secretária a leitura das
Matérias da ORDEM DO DIA. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 448/2026. A Vereadora Amanda Areval discutiu o Projeto de Complementar, sendo favorável a sua
aprovação. Não houve mais discussões e o Projeto de Lei Complementar foi aprovado por
unanimidade. Discussão e Votação dos Projetos de Lei Ordinária nº 7.298/2025 e 7.301/2025; e
7.357, 7.367, 7.369, 7.370, 7.371, 7.372, 7.373 e 7.374/2026. Os Vereadores Dr. Celso, Silvano
Pessoa, Amanda Areval, Nego Moraes, Pedrinho Sanches, Anderson Motorista discutiram o
Projeto de Lei nº 7.298/2025, demonstrando a importância da matéria. O Vereador Wilson
Tabalipa discutiu o Projeto de Lei nº 7.301/2025, de sua autoria, discorrendo sobre a vida do
homenageado. A Vereadora Amanda Areval discutiu favoravelmente o Projeto de Lei nº
7.367/2026. O Vereador Silvano Pessoa se ausentou na votação do Projeto de Lei nº 7.373/2026. Não houve mais discussões e os Projetos de Lei Ordinária nº 7.298/2025 e 7.301/2025; e 7.357, 7.367, 7.369, 7.370, 7.371, 7.372, 7.373 e 7.374/2026 foram aprovados por unanimidade. Após, o
Presidente solicitou à Secretária a chamada dos oradores inscritos nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fez uso da palavra o Vereador Eliton Costa. Embora inscritos, os Vereadores Silvano Pessoa, Anderson Motorista, Amanda Areval e Dr. Celso dispensaram o uso da palavra. Não havendo mais
a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a Sessão. E para constar, eu, Vereadora Amanda
Areval, Primeira-Secretária, lavrei a presente Ata, que vai por mim assinada e pelo Presidente.

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Poder Legislativo
Câmara de Vereadores do Município de Vilhena
Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin
Diretoria Legislativa
PAUTA
5ª SESSÃO ORDINÁRIA
9 de março de 2026
PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR ASSUNTO AUTORIA
448/2026
Discussão e
Votação
Dispõe sobre a concessão de reajuste dos benefícios pagos pelo
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Vilhena
e dá outras providências. Poder
Executivo
PROJETO DE LEI ASSUNTO AUTORIA
7.298/2025
Discussão e
Votação (CCJR
solicita urgência)
Autoriza a permuta de bens imóveis de propriedade do Município
com imóveis de propriedade da M. L. Construtora e Empreendedora
LTDA. Poder
Executivo
7.301/2025
Discussão e
Votação
Denomina Rua Bruno Paulo Carlotto a atual Rua “R”, Setor 40 - BNH. Vereador
Wilson
Tabalipa
7.357/2026
Discussão e
Votação(Poder
Executivo solicita
urgência)
Altera a Lei nº 2.474, de 29 de agosto de 2008, que dispõe sobre a
denominação dos logradouros, bairros e bens públicos e dá outras
providências. Poder
Executivo
7.367/2026
Discussão e
Votação
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 37.987,98
(trinta e sete mil novecentos e oitenta e sete reais e noventa e oito
centavos), no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal do
Meio Ambiente - FUMMA, para implantação do Programa de
Monitoramento da Qualidade da Água - “Reviver das Águas” e
contratação de empresa especializada para coleta e análise da
qualidade da água dos rios e efluentes lançados nas galerias pluviais e
no solo.
Poder
Executivo
7.369/2026
Discussão e
Votação
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial
no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), no vigente
Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para adequação do elemento de despesa com o intuito de viabilizar a
execução de Emenda Parlamentar Individual. Poder
Executivo
7.370/2026
Discussão e
Votação
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial
no valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), no
vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de
Administração - Semad, para o pagamento de auxílio-fardamento aos
servidores que ocuparão o cargo de Agente de Trânsito. Poder
Executivo
7.371/2026
Discussão e
Votação
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 121.122,72 (cento e vinte e
um mil cento e vinte e dois reais e setenta e dois centavos), no
vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes, para a construção de academia de calistenia na Praça Genival
Nunes, com recurso de saldo remanescente de contrato de repasse
do Governo Federal. Poder
Executivo
7.372/2026
Discussão e
Votação
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), no
vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Agricultura, para a aquisição de cem tendas sanfonadas, com a finalidade de
beneficiar a agricultura familiar, agroindústrias e feirantes, promovendo melhores condições para realização de eventos como
Rondônia Rural Show, Agro Artes, feiras livres, com recurso
proveniente de convênio firmado com o Governo do Estado. Poder
Executivo
7.373/2026
Discussão e
Votação
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 11.800,00
(onze mil e oitocentos reais), no vigente Orçamento-Programa da
Secretaria Municipal de Agricultura - Semagri, a fim de viabilizar a
contrapartida do Município para aquisição de cem de tendas
sanfonadas, com a finalidade de beneficiar a agricultura familiar, agroindústrias e os feirantes. Poder
Executivo
7.374/2026
Discussão e
Votação
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 75.880,23 (setenta e cinco
mil oitocentos e oitenta reais e vinte e três centavos), no vigente
Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Turismo, Indústria
e Comércio - Semtic, para execução de reforma da sala do
empreendedor. Poder
Executivo
7.377/2026
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial
no valor de R$ 702.000,00 (setecentos e dois mil reais), no vigente
Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes, para aquisição de parques infantis que serão instalados em espaços
públicos de uso comum, com recursos do Governo Federal e
contrapartida do Município. Poder
Executivo
7.378/2026
Leitura
Estabelece diretrizes para a execução prévia de ramais de ligação de
água nas vias públicas que receberão pavimentação asfáltica no
âmbito do Município e dá outras providências. Vereador
Nego Moraes
7.379/2026
Leitura
Dispõe sobre o remanejamento no valor de R$ 67.000,00 (sessenta e
sete mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria
Municipal de Esportes - Semes, para adequação orçamentária a fim
de viabilizar a execução das Emendas Impositivas nº 20, 28, 35, 116 e
273/2025. Poder
Executivo
7.380/2026
Leitura
Dispõe sobre o remanejamento no valor de R$ 66.980,03 (sessenta e
seis mil novecentos e oitenta reais e três centavos), no vigente
Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes, para adequação orçamentária a fim de viabilizar a execução das
Emendas Impositivas nº 57, 170 e 246/2025. Poder
Executivo
7.381/2026
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 100 (cem mil reais), no vigente
Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Assistência Social - Semas, para complementação de valores referente ao ressarcimento
de despesas com pessoal efetivo cedido para esta Secretaria. Poder
Executivo
7.382/2026
Leitura
Autoriza o Poder Executivo a declarar inexigível o chamamento
público, com fundamento no artigo 31, II, da Lei nº 13.019/2014, e a
realizar parceria que envolva transferência de recursos financeiros à
Associação Cuiabana Belas Artes - ACUBA. Poder
Executivo
7.383/2026
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 633.000,00
(seiscentos e trinta e três mil reais), no vigente Orçamento-Programa
do Fundo Municipal de Assistência Social - FUMAS, para aquisição de
materiais permanentes e materiais destinados à distribuição gratuita
e para pagamento de auxílios financeiros. Poder
Executivo
7.384/2026
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 2.050.554,47 (dois milhões cinquenta
mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e sete
centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal
de Educação - Semed, para aquisição de mobiliário para as escolas da
rede municipal de ensino, com recursos do Governo Estadual. Poder
Executivo
7.385/2026
Leitura
Altera a Lei nº 5.967, de 29 de dezembro de 2022, que determina a
transferência da titularidade da conta de água para o nome do
locatário do imóvel. Vereador
Nego Moraes
7.386/2026
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 215.445,63
(duzentos e quinze mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e
sessenta e três centavos), no vigente Orçamento-Programa da
Secretaria Municipal de Educação - Semed, para aquisição de
mobiliário para atender as escolas da rede municipal de ensino, com
recursos do Governo Estadual. Poder
Executivo
PROJETO DE
DECRETO
LEGISLATIVO
ASSUNTO AUTORIA
52/2026
Leitura
Dispõe sobre a prestação de Contas do Poder Executivo referente ao
Exercício 2024, de responsabilidade do Prefeito Flori Cordeiro de
Miranda Júnior. Comissão de
Finanças e
Orçamento - CFO
REQUERIMENTO ASSUNTO AUTORIA
03/2026
Leitura, Discussão
e Votação
Requer URGÊNCIA na deliberação e votação do Projeto de Lei nº
7.298/2025, que autoriza a permuta de bens imóveis de propriedade
do Município com imóveis de propriedade da M.L. Construtora e
Empreendedora LTDA. Comissão de
Constituição
Justiça e
Redação - CCJR
DR. CELSO
Presidente

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