| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2026-03-09 |
| native_id | 372 |
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Poder Legislativo Câmara de Vereadores do Município de Vilhena Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin Diretoria Legislativa ATA DA 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. Às dezenove horas e vinte minutos do dia 9 de março de 2026, o Presidente, Vereador Dr. Celso, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão com a presença dos Vereadores Amanda Areval, Anderson Motorista, Eliton Costa, Jander Rocha, Nego Moraes, Oziane Germiniano, Pedrinho Sanches, Silvano Pessoa, Wilson Tabalipa e Zé Duda. Ausentes a Vereadora Rose Batista da Saúde e o Vereador Samir Ali. Na sequência, o Presidente colocou em votação a Ata da 4ª Sessão Ordinária, realizada no dia 2 de março de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, iniciou-se a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e o Presidente solicitou à Secretária a leitura do Expediente Recebido: Ofício nº 176/2026/PGM; Projetos de Lei Ordinária nº 7.377, 7.378, 7.379, 7.380, 7.381, 7.382, 7.383, 7.384, 7.385 e 7.386/2026; Projeto de Decreto Legislativo nº 52/2026 e Requerimento nº 03/2026. A seguir, de acordo com o artigo 157 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores - Resolução 030, de 7 de fevereiro de 2020, foi colocado em discussão e votação os pedidos de urgência do Prefeito, nos termos do Ofício nº 175/2026/PGM, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 7.357/2026. Sem discussão, o pedido de urgência foi aprovado por unanimidade. Ato contínuo, foi colocado em discussão e votação o pedido de urgência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do Requerimento nº 03/2026, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 7.298/2025. Sem discussão, o pedido de urgência foi aprovado por unanimidade. Em seguida, considerando a ausência do Vereador Samir Ali, o Presidente designou o Vereador Wilson Tabalipa para substituí-lo na Cospamatic. A seguir, o Presidente suspendeu a Sessão para emissão dos pareceres pelas Comissões pertinentes. Ao retornar a Sessão, a Secretária incluiu na Ordem do Dia os Projetos de Lei nº 7.298/2025 e 7.357/2026. Após, o Presidente convidou o Deputado Luizinho Goebel para tomar assento no Recinto do Plenário. Logo após, iniciou-se a PALAVRA LIVRE. Fizeram uso da palavra: Vereador Zé Duda (aparteado pelos Vereadores Dr. Celso, Amanda Areval e Silvano Pessoa); Vereador Wilson Tabalipa; Vereador Silvano Pessoa (aparteado pelo Vereadores Eliton Costa, Dr. Celso e Anderson Motorista); Vereador Nego Moraes (aparteado pelos Vereadores Silvano Pessoa e Eliton Costa); Vereador Jander Rocha; Vereadora Amanda Areval; e Vereador Dr. Celso (aparteado pelo Vereador Eliton Costa. A seguir, foi concedida a palavra ao Deputado Estadual Luizinho Goebel. Em seguida, iniciou-se a SEGUNDA PARTE DA SESSÃO e o Presidente solicitou à Secretária a leitura das Matérias da ORDEM DO DIA. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 448/2026. A Vereadora Amanda Areval discutiu o Projeto de Complementar, sendo favorável a sua aprovação. Não houve mais discussões e o Projeto de Lei Complementar foi aprovado por unanimidade. Discussão e Votação dos Projetos de Lei Ordinária nº 7.298/2025 e 7.301/2025; e 7.357, 7.367, 7.369, 7.370, 7.371, 7.372, 7.373 e 7.374/2026. Os Vereadores Dr. Celso, Silvano Pessoa, Amanda Areval, Nego Moraes, Pedrinho Sanches, Anderson Motorista discutiram o Projeto de Lei nº 7.298/2025, demonstrando a importância da matéria. O Vereador Wilson Tabalipa discutiu o Projeto de Lei nº 7.301/2025, de sua autoria, discorrendo sobre a vida do homenageado. A Vereadora Amanda Areval discutiu favoravelmente o Projeto de Lei nº 7.367/2026. O Vereador Silvano Pessoa se ausentou na votação do Projeto de Lei nº 7.373/2026. Não houve mais discussões e os Projetos de Lei Ordinária nº 7.298/2025 e 7.301/2025; e 7.357, 7.367, 7.369, 7.370, 7.371, 7.372, 7.373 e 7.374/2026 foram aprovados por unanimidade. Após, o Presidente solicitou à Secretária a chamada dos oradores inscritos nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fez uso da palavra o Vereador Eliton Costa. Embora inscritos, os Vereadores Silvano Pessoa, Anderson Motorista, Amanda Areval e Dr. Celso dispensaram o uso da palavra. Não havendo mais a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a Sessão. E para constar, eu, Vereadora Amanda Areval, Primeira-Secretária, lavrei a presente Ata, que vai por mim assinada e pelo Presidente.
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Poder Legislativo Câmara de Vereadores do Município de Vilhena Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin Diretoria Legislativa PAUTA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA 9 de março de 2026 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ASSUNTO AUTORIA 448/2026 Discussão e Votação Dispõe sobre a concessão de reajuste dos benefícios pagos pelo Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Vilhena e dá outras providências. Poder Executivo PROJETO DE LEI ASSUNTO AUTORIA 7.298/2025 Discussão e Votação (CCJR solicita urgência) Autoriza a permuta de bens imóveis de propriedade do Município com imóveis de propriedade da M. L. Construtora e Empreendedora LTDA. Poder Executivo 7.301/2025 Discussão e Votação Denomina Rua Bruno Paulo Carlotto a atual Rua “R”, Setor 40 - BNH. Vereador Wilson Tabalipa 7.357/2026 Discussão e Votação(Poder Executivo solicita urgência) Altera a Lei nº 2.474, de 29 de agosto de 2008, que dispõe sobre a denominação dos logradouros, bairros e bens públicos e dá outras providências. Poder Executivo 7.367/2026 Discussão e Votação Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 37.987,98 (trinta e sete mil novecentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos), no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FUMMA, para implantação do Programa de Monitoramento da Qualidade da Água - “Reviver das Águas” e contratação de empresa especializada para coleta e análise da qualidade da água dos rios e efluentes lançados nas galerias pluviais e no solo. Poder Executivo 7.369/2026 Discussão e Votação Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para adequação do elemento de despesa com o intuito de viabilizar a execução de Emenda Parlamentar Individual. Poder Executivo 7.370/2026 Discussão e Votação Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Administração - Semad, para o pagamento de auxílio-fardamento aos servidores que ocuparão o cargo de Agente de Trânsito. Poder Executivo 7.371/2026 Discussão e Votação Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 121.122,72 (cento e vinte e um mil cento e vinte e dois reais e setenta e dois centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes, para a construção de academia de calistenia na Praça Genival Nunes, com recurso de saldo remanescente de contrato de repasse do Governo Federal. Poder Executivo 7.372/2026 Discussão e Votação Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Agricultura, para a aquisição de cem tendas sanfonadas, com a finalidade de beneficiar a agricultura familiar, agroindústrias e feirantes, promovendo melhores condições para realização de eventos como Rondônia Rural Show, Agro Artes, feiras livres, com recurso proveniente de convênio firmado com o Governo do Estado. Poder Executivo 7.373/2026 Discussão e Votação Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Agricultura - Semagri, a fim de viabilizar a contrapartida do Município para aquisição de cem de tendas sanfonadas, com a finalidade de beneficiar a agricultura familiar, agroindústrias e os feirantes. Poder Executivo 7.374/2026 Discussão e Votação Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 75.880,23 (setenta e cinco mil oitocentos e oitenta reais e vinte e três centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio - Semtic, para execução de reforma da sala do empreendedor. Poder Executivo 7.377/2026 Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 702.000,00 (setecentos e dois mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes, para aquisição de parques infantis que serão instalados em espaços públicos de uso comum, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município. Poder Executivo 7.378/2026 Leitura Estabelece diretrizes para a execução prévia de ramais de ligação de água nas vias públicas que receberão pavimentação asfáltica no âmbito do Município e dá outras providências. Vereador Nego Moraes 7.379/2026 Leitura Dispõe sobre o remanejamento no valor de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes, para adequação orçamentária a fim de viabilizar a execução das Emendas Impositivas nº 20, 28, 35, 116 e 273/2025. Poder Executivo 7.380/2026 Leitura Dispõe sobre o remanejamento no valor de R$ 66.980,03 (sessenta e seis mil novecentos e oitenta reais e três centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes, para adequação orçamentária a fim de viabilizar a execução das Emendas Impositivas nº 57, 170 e 246/2025. Poder Executivo 7.381/2026 Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100 (cem mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Assistência Social - Semas, para complementação de valores referente ao ressarcimento de despesas com pessoal efetivo cedido para esta Secretaria. Poder Executivo 7.382/2026 Leitura Autoriza o Poder Executivo a declarar inexigível o chamamento público, com fundamento no artigo 31, II, da Lei nº 13.019/2014, e a realizar parceria que envolva transferência de recursos financeiros à Associação Cuiabana Belas Artes - ACUBA. Poder Executivo 7.383/2026 Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 633.000,00 (seiscentos e trinta e três mil reais), no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - FUMAS, para aquisição de materiais permanentes e materiais destinados à distribuição gratuita e para pagamento de auxílios financeiros. Poder Executivo 7.384/2026 Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.050.554,47 (dois milhões cinquenta mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para aquisição de mobiliário para as escolas da rede municipal de ensino, com recursos do Governo Estadual. Poder Executivo 7.385/2026 Leitura Altera a Lei nº 5.967, de 29 de dezembro de 2022, que determina a transferência da titularidade da conta de água para o nome do locatário do imóvel. Vereador Nego Moraes 7.386/2026 Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 215.445,63 (duzentos e quinze mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para aquisição de mobiliário para atender as escolas da rede municipal de ensino, com recursos do Governo Estadual. Poder Executivo PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ASSUNTO AUTORIA 52/2026 Leitura Dispõe sobre a prestação de Contas do Poder Executivo referente ao Exercício 2024, de responsabilidade do Prefeito Flori Cordeiro de Miranda Júnior. Comissão de Finanças e Orçamento - CFO REQUERIMENTO ASSUNTO AUTORIA 03/2026 Leitura, Discussão e Votação Requer URGÊNCIA na deliberação e votação do Projeto de Lei nº 7.298/2025, que autoriza a permuta de bens imóveis de propriedade do Município com imóveis de propriedade da M.L. Construtora e Empreendedora LTDA. Comissão de Constituição Justiça e Redação - CCJR DR. CELSO Presidente