sessao nº 6

Poder Legislativo
Câmara de Vereadores do Município de Vilhena
Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin
Diretoria Legislativa
ATA DA 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA
DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. Às dezenove horas e dezesseis minutos do dia 16 de março de 2026, o Presidente, Vereador Dr. Celso, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão com a presença dos Vereadores
Amanda Areval, Anderson Motorista, Jander Rocha, Nego Moraes, Rose Batista da Saúde, Samir Ali
e Silvano Pessoa. Ausentes a Vereadora Oziane Germiniano e os Vereadores Eliton Costa, Pedrinho
Sanches, Wilson Tabalipa e Zé Duda. Na sequência, o Presidente colocou em votação a Ata da 5ª
Sessão Ordinária, realizada no dia 9 de março de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade. Em
seguida, iniciou-se a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e o Presidente solicitou à Secretária a leitura do
Expediente Recebido: Ofícios nº 175, 194, 201 e 208/2026/PGM; Projeto de Lei Complementar
nº 449/2026; Projetos de Lei Ordinária nº 7.387, 7.388, 7.389, 7.390, 7.391, 7.392, 7.393 e
7.394/2026 e Projeto de Decreto Legislativo nº 53/2026. A seguir, de acordo com o artigo 157 do
Regimento Interno da Câmara de Vereadores - Resolução 030, de 7 de fevereiro de 2020, foi
colocado em discussão e votação os pedidos de urgência do Prefeito, nos termos dos Ofícios nº
175, 194, 201 e 208/2026/PGM, referentes aos Projetos de Lei Ordinária nº 7.368, 7.388, 7.390 e
7.391/2026. Sem discussão, o pedido de urgência dos Projetos de Lei 7.368, 7.388, 7.390/2026 foi
aprovado por unanimidade. Já o pedido de urgência do Projeto de Lei 7.391/2026 foi rejeitado
por unanimidade. Ato contínuo, considerando a ausência dos Vereadores Oziane Germiniano, Wilson Tabalipa, Pedrinho Sanches e Eliton Costa, o Presidente designou o Vereador Samir Ali para
substituí-los na CECTESAS, na CFO e na CCJR, respectivamente. Já o Vereador Zé Duda, também
ausente, foi substituído pelo Vereador Jander Rocha na COSPAMATIC. A seguir, o Presidente
suspendeu a Sessão para emissão dos pareceres pelas Comissões pertinentes. Ao retornar a
Sessão, a Secretária incluiu na Ordem do Dia os Projetos cujas urgências foram aprovadas. Logo
após, iniciou-se a PALAVRA LIVRE. Fizeram uso da palavra: Vereador Silvano Pessoa; Amanda
Areval (aparteada pelo Vereador Silvano Pessoa); Rose Batista da Saúde; Dr. Celso (aparteado
pelos Vereadores Silvano Pessao e Rose Batista da Saúde). A seguir, iniciou-se a SEGUNDA PARTE
DA SESSÃO e o Presidente solicitou à Secretária a leitura das Matérias da ORDEM DO DIA.
Discussão e Votação dos Projetos de Lei Ordinária nº 7.338, 7.359, 7.368, 7.377, 7.379, 7.380, 7.381, 7.382, 7.383, 7.384, 7.386, 7.388 e 7.390/2026. O Vereador Dr. Celso discutiu o Projeto de
Lei nº 7.338/2026, de sua autoria, mostrando a relevância da Matéria. A Vereadora Amanda
Areval discutiu os Projetos de Lei 7.368, 7.379 e 7.386/2026, discorrendo sobre sua importância. O
Vereador Dr. Celso e a Vereadora Rose Batista da Saúde discutiram o Projeto de Lei 7.390/2026, tecendo explicações sobre a importância da Matéria. Não houve mais discussões e os Projetos de
Lei Ordinária nº 7.338, 7.359, 7.368, 7.377, 7.379, 7.380, 7.381, 7.382, 7.383, 7.384, 7.386, 7.388 e
7.390/2026 foram aprovados por unanimidade. Findas as deliberações, foi concedida a
oportunidade a representantes de comunidades indígenas presentes nesta Sessão para fazer uso
da palavra. Após, foi concedida a palavra ao Prefeito Flori Cordeiro de Miranda Júnior. Em seguida, o Presidente solicitou à Secretária a chamada dos oradores inscritos nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Os Vereadores Samir Ali e Nego Moraes fizeram uso da palavra. Embora inscritos, os Vereadores
Dr. Celso e Amanda Areval dispensaram o uso da palavra. Não havendo mais a ser tratado, o
Presidente declarou encerrada a Sessão. E para constar, eu, Vereadora Amanda Areval, Primeira- Secretária, lavrei a presente Ata, que vai por mim assinada e pelo Presidente.

Poder Legislativo
Câmara de Vereadores do Município de Vilhena
Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin
Diretoria Legislativa
PAUTA
6ª SESSÃO ORDINÁRIA
16 de março de 2026
PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR ASSUNTO AUTORIA
449/2026
Leitura
Altera a Lei Complementar nº 183, de 25 junho de 2012, que cria a
Fundação Cultural de Vilhena - FCV e dá outras providências. Poder
Executivo
PROJETO DE LEI ASSUNTO AUTORIA
7.338/2026
Discussão e
Votação
Institui o Programa de acolhimento e cuidado da saúde mental materna
e do luto parental e dá outras providências. Vereador
Dr. Celso
7.359/2026
Discussão e
Votação
Altera a Lei nº 5.429, de 21 de dezembro de 2020, que institui os
sistemas de controle de frequência e de compensação de horas e o
regime de escritório remoto na Administração Direta e Indireta do Poder
Executivo. Poder
Executivo
7.368/2026
Discussão e
Votação (Poder
Executivo solicita
urgência)
Altera a Lei nº 6.639, de 16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a
Estrutura Administrativa Básica do Poder Executivo do Município de
Vilhena e dá outras providências. Acrescenta a Coordenadoria de
Políticas Indígenas à Estrutura Administrativa Básica do Poder Executivo. Poder
Executivo
7.377/2026
Discussão e
Votação
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial
no valor de R$ 702.000,00 (setecentos e dois mil reais), no vigente
Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes, para aquisição de parques infantis que serão instalados em espaços
públicos de uso comum, com recursos do Governo Federal e
contrapartida do Município. Poder
Executivo
7.379/2026
Discussão e
Votação
Dispõe sobre o remanejamento no valor de R$ 67.000,00 (sessenta e
sete mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria
Municipal de Esportes - Semes, para adequação orçamentária a fim
de viabilizar a execução das Emendas Impositivas nº 20, 28, 35, 116 e
273/2025. Poder
Executivo
7.380/2026
Discussão e
Votação
Dispõe sobre o remanejamento no valor de R$ 66.980,03 (sessenta e
seis mil novecentos e oitenta reais e três centavos), no vigente
Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes, para adequação orçamentária a fim de viabilizar a execução das
Emendas Impositivas nº 57, 170 e 246/2025. Poder
Executivo
7.381/2026
Discussão e
Votação
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no vigente
Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Assistência Social - Semas, para complementação de valores referente ao ressarcimento
de despesas com pessoal efetivo cedido para esta Secretaria. Poder
Executivo
7.382/2026
Discussão e
Votação
Autoriza o Poder Executivo a declarar inexigível o chamamento
público, com fundamento no artigo 31, II, da Lei nº 13.019/2014, e a
realizar parceria que envolva transferência de recursos financeiros à
Associação Cuiabana Belas Artes - ACUBA. Poder
Executivo
7.383/2026
Discussão e
Votação
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 633.000,00
(seiscentos e trinta e três mil reais), no vigente Orçamento-Programa
do Fundo Municipal de Assistência Social - FUMAS, para aquisição de
materiais permanentes e materiais destinados à distribuição gratuita
e para pagamento de auxílios financeiros. Poder
Executivo
7.384/2026
Discussão e
Votação
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 2.050.554,47 (dois milhões cinquenta
mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e sete
centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal
de Educação - Semed, para aquisição de mobiliário para as escolas da
rede municipal de ensino, com recursos do Governo Estadual. Poder
Executivo
7.386/2026
Discussão e
Votação
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 215.445,63
(duzentos e quinze mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e
sessenta e três centavos), no vigente Orçamento-Programa da
Secretaria Municipal de Educação - Semed, para aquisição de
mobiliário para atender as escolas da rede municipal de ensino, com
recursos do Governo Estadual. Poder
Executivo
7.387/2026
Leitura
Dispõe sobre a Transposição no valor de R$ 3.153.000,00 (três
milhões e cento e cinquenta e três mil reais) no vigente
Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para pagamento de auxílio-alimentação e auxílio- transporte dos servidores da Rede Municipal de Ensino. Poder
Executivo
7.388/2026
Leitura (Poder
Executivo solicita
urgência)
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de
R$ 2.419.068,44 (dois milhões quatrocentos e dezenove mil
sessenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), no vigente
Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para pagamento de servidores, referente ao mês de março. Poder
Executivo
7.389/2026
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 139.444,56
(cento e trinta e nove mil quatrocentos e quarenta e quatro reais
e cinquenta e seis centavos), no vigente Orçamento-Programa da
Secretaria Municipal de Educação - Semed, para a aquisição de
gêneros alimentícios em atendimento à ação de oferta de merenda
escolar. Poder
Executivo
7.390/2026
Leitura (Poder
Executivo solicita
urgência)
Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de
R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), no vigente Orçamento- Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para
pagamento dos profissionais médicos. Poder
Executivo
7.391/2026
Leitura (Poder
Executivo solicita
urgência)
Altera a Lei nº 133, de 12 de maio de 1987, que dispõe sobre a
criação do Parque de Exposições de Vilhena, e a Lei nº 6.123, de 25
de setembro de 2023, que dispõe sobre autorização para
realização de festas e eventos por particulares em imóveis públicos
sem uso definido
Poder
Executivo
7.392/2026
Leitura
Dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos, Datas
Comemorativas e Feriados do Município. Poder
Executivo
7.393/2026
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 131.359,40
(cento e trinta e um mil trezentos e cinquenta e nove reais e
quarenta centavos), no vigente Orçamento-Programa da
Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para devolução de saldo
remanescente de Emenda Parlamentar proveniente do Governo
Estadual. Poder
Executivo
7.394/2026
Leitura
Denomina Rua Professora Norma de Almeida a atual Rua 21, no
Setor 04. Vereador
Wilson
Tabalipa
PROJETO DE
DECRETO
LEGISLATIVO
ASSUNTO AUTORIA
53/2026
Leitura
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Vilhena ao
médico Halsted Neper Medeiros Queiroz. Vereador
Nego Moraes
DR. CELSO
Presidente