sessao nº 9

Poder Legislativo
Câmara de Vereadores do Município de Vilhena
Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin
Diretoria Legislativa
ATA DA 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA
DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. Às dezenove horas e vinte e sete minutos do dia 22 de abril de 2026, o Presidente, Vereador Dr. Celso, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão com a presença dos Vereadores
Amanda Areval, Anderson Motorista, Deiveson Gela, Eliton Costa, Jander Rocha, Oziane
Germiniano, Pedrinho Sanches, Rose Batista da Saúde, Samir Ali, Silvano Pessoa, Wilson Tabalipa e
Zé Duda. Na sequência, o Presidente colocou em votação a Ata da 8ª Sessão Ordinária, realizada
no dia 13 de abril de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, iniciou-se a
PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e o Presidente solicitou à Secretária a leitura do Expediente
Recebido: Ofícios nº 290/2026/PGM e 291/2026/PGM; Projetos de Lei Ordinária nº 7.421, 7.422, 7.423 e 7.424/2026; e Requerimento nº 5/2026. A seguir, de acordo com o artigo 157 do
Regimento Interno da Câmara de Vereadores - Resolução 030, de 7 de fevereiro de 2020, foi
colocado em discussão e votação os pedidos de urgência do Prefeito, nos termos dos Ofícios nº
290/2026/PGM e 291/2026/PGM, referentes aos Projetos de Lei Ordinária nº 7.422 e 7.424/2026. Não houve discussão, e os pedidos de urgência dos Projetos de Lei 7.422 e 7.424/2026 foram
aprovados. Ao retornar a Sessão a Secretária incluiu na Ordem do Dia os Projetos de urgência. Logo após, iniciou-se a PALAVRA LIVRE. Fizeram uso da palavra: Vereador Jander Rocha (sendo
aparteado por Silvano Pessoa, Eliton Costa, Dr. Celso, Samir Ali e Rose Batista da Saúde); Vereador
Silvano Pessoa (aparteado por Rose Batista da Saúde); Vereadora Rose Batista da Saúde
(aparteada por Eliton Costa e Dr. Celso); Vereador Pedrinho Sanches (aparteado por Rose Batista
da Saúde, Silvano Pessoa e Wilson Tabalipa); Vereador Dr. Celso (aparteado por Eliton Costa, Silvano Pessoa e Samir Ali). A seguir, iniciou-se a SEGUNDA PARTE DA SESSÃO e o Presidente
solicitou à Secretária a leitura das Matérias da ORDEM DO DIA. Discussão e Votação dos Projetos
de Lei nº 7.399, 7.417, 7.418, 7.422 e 7.424/2026. Não houve discussão e os Projetos de Lei nº
7.399, 7.417, 7.418, 7.422 e 7.424/2026 foram aprovados. O Vereador Pedrinho Sanches se
ausentou na hora da votação do Projeto de Lei 7.399/2026. Discussão e Votação do Requerimento
nº 5/2026. O Vereador Dr. Celso discutiu o Requerimento 5/2026, de sua autoria, pedindo apoio
aos colegas na aprovação. Os Vereadores Samir Ali, Pedrinho Sanches, Rose Batista da Saúde e Zé
Duda também discutiram, demonstrando apoio à aprovação do Requerimento. Não houve mais
discussão e o Requerimento 5/2026 foi aprovado. Em seguida, o Presidente solicitou à Secretária a
chamada dos oradores inscritos nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS. A Vereadora Oziane Germiniano fez
uso da palavra. Dispensaram o uso da palavra os Vereadores Zé Duda, Samir Ali, Wilson Tabalipa, Rose Batista da Saúde e Dr. Celso. Por fim, não havendo mais a ser tratado, o Presidente declarou
encerrada a Sessão. E para constar, eu, Vereadora Amanda Areval, Primeira-Secretária, lavrei a
presente Ata, que vai por mim assinada e pelo Presidente.

Poder Legislativo
Câmara de Vereadores do Município de Vilhena
Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin
Diretoria Legislativa
PAUTA
9ª SESSÃO ORDINÁRIA
22 de abril de 2026
PROJETO DE LEI ASSUNTO AUTORIA
7.399/2029
Discussão e
Votação
Denomina Rua Luiz de Andrade a atual Rua CV5-08, no Bairro Cidade
Verde V. Vereador
Wilson
Tabalipa
7.417/2026
Discussão e
Votação
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar
no valor de R$ 596.298,88 (quinhentos e noventa e seis mil duzentos e
noventa e oito reais e oitenta e oito centavos), no vigente Orçamento- Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para construção
de uma escola de Educação Infantil - Creche Tipo 2, localizada no Bairro
Maria Moura. Poder
Executivo
7.418/2026
Discussão e
Votação
Dispõe sobre autorização para Remanejamento no valor de R$ 300.000,00
(trezentos mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria
Municipal de Turismo, Indústria e Comércio - Semtic, para viabilizar a
parceria entre a Prefeitura e a Associação Comercial e Empresarial de
Vilhena (ACIV), no âmbito da campanha “Vilhena - Show de Prêmios”. Poder
Executivo
7.421/2026
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 175.000,00
(cento e setenta e cinco mil reais), no vigente Orçamento-Programa
da Secretaria Municipal de Administração - Semad, para aquisição de
uma empilhadeira elétrica a fim de atender as necessidades do
Almoxarifado Central. Poder
Executivo
7.422/2026
Leitura (Poder
Executivo solicita
urgência)
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, proveniente de recursos do Governo
Federal, no valor de R$ 1.675.880,00 (um milhão seiscentos e
setenta e cinco mil oitocentos e oitenta reais), no vigente
Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para continuidade da execução dos programas oriundos da política
pública aplicada à saúde. Poder
Executivo
7.423/2026
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial
no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), no vigente
Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Trânsito - Semtran, para reforma do ponto de mototaxistas. Poder
Executivo
7.424/2026
Leitura (Poder
Executivo solicita
urgência)
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, proveniente de recursos do Governo Estadual, no valor de
R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), no vigente Orçamento- Poder
Executivo
Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para execução
de exames de Ressonância Nuclear Magnética - RNM. REQUERIMENTO ASSUNTO AUTORIA
5/2026
Leitura, Discussão e
Votação
REQUER ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Vilhena e à
Associação Hospital de Caridade Santa Rita, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 98.227.986/000-31, com fundamento no artigo 126, VI e VII, do
Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Vilhena, o envio de
informações atinentes ao Contrato nº 006/2026/SEMUS, celebrado
entre o Município de Vilhena e a Entidade aos 22 de janeiro de 2026
(Processo Administrativo nº 17019/2025). Vereador
Dr. Celso
DR. CELSO
Presidente