sessao nº 10

Poder Legislativo
Câmara de Vereadores do Município de Vilhena
Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin
Diretoria Legislativa
ATA DA 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA
DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA- RO. Às dezenove horas e trinta minutos do dia 4 de maio de 2026, o Presidente, Vereador Dr. Celso, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão com a presença dos Vereadores
Amanda Areval, Anderson Motorista, Deiveson Gela, Eliton Costa, Jander Rocha, Oziane
Germiniano, Pedrinho Sanches, Rose Batista da Saúde, Samir Ali, Silvano Pessoa, Wilson Tabalipa e
Zé Duda. Na sequência, o Presidente colocou em votação a Ata da 9ª Sessão Ordinária, realizada
no dia 22 de abril de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, iniciou-se a
PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e o Presidente solicitou à Secretária a leitura do Expediente
Recebido: Ofícios nº 332/2026/PGM; e Projetos de Lei Ordinária nº 7.425, 7.426, 7.427, 7.428, 7.429, 7.430, 7.431, 7.432, 7.433, 7.434, 7.435, 7.436, 7.437, 7.438, 7.439, 7.440, 7.441, 7.442 e
7.443/2026. A seguir, o Presidente passou a direção da Sessão para a Vice-Presidente Rose Batista
da Saúde porque precisou se ausentar. Dando continuidade aos trabalhos, a Vereadora colocou
em discussão e votação o pedido de urgência do Prefeito, nos termos do Ofício nº
332/2026/PGM, referente aos Projetos de Lei Ordinária nº 7.430 e 7.431/2026, de acordo com o
artigo 157 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores - Resolução 030, de 7 de fevereiro de
2020. Não houve discussão, e o pedido de urgência dos Projetos de Lei 7.430 e 7.431/2026 foram
aprovados. Ao retornar a Sessão, a Secretária incluiu na Ordem do Dia os Projetos de urgência. Em
seguida, o Presidente assumiu a direção da Sessão e solicitou à Secretária a chamada dos oradores
inscritos na PALAVRA LIVRE. Fizeram uso da palavra os Vereadores: Zé Duda; Pedrinho Sanches;
Rose Batista da Saúde (que concedeu aparte ao Vereador Silvano Pessoa) e Dr. Celso (que foi
aparteado pelo Vereador. Eliton Costa). A seguir, iniciou-se a SEGUNDA PARTE DA SESSÃO e o
Presidente solicitou à Secretária a leitura das Matérias da ORDEM DO DIA. Discussão e Votação
dos Projetos de Lei nº 7.415, 7.416, 7.421 e 7.423, 7.430 e 7.431/2026. O Vereador Dr. Celso
discutiu o Projeto de Lei 7.416/2026, oportunidade na qual apresentou Requerimento verbal para
adiamento da discussão da Propositura, para aguardar que a Secretaria Municipal de Saúde envie
alguns documentos, conforme tratativas realizadas em reunião das Comissões. O Presidente ainda
informou que será realizado Sessão Extraordinária para a deliberação do Projeto. Em discussão e
votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade, sendo o Projeto de Lei nº 7.416/2026
retirado da pauta da Sessão. Os Vereadores Wilson Tabalipa, Silvano Pessoa e Jander Rocha
discutiram o Projeto de Lei 7.430/2026, manifestando-se favoráveis à aprovação da Matéria. Os
Vereadores Samir Ali, Pedrinho Sanches e Zé Duda discutiram o Projeto de Lei nº 7.431/2026, oportunidade na qual manifestaram-se favoráveis à aprovação da Propositura. Não houve mais
discussões e os Projetos de Lei nº 7.415, 7.421, 7.423, 7.430 e 7.431/2026 foram aprovados. Registra-se que o Vereador Samir Ali esteve ausente na votação do Projeto de Lei 7.423/2026. Findas as deliberações, o Presidente convidou o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Sargento
Damasceno, para fazer uso da palavra. Após o discurso do Sargento Damasceno, o Presidente
solicitou à Secretária a chamada dos oradores inscritos nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fizeram uso
da palavra os Vereadores: Deiveson Gela, Oziane Germiniano e Amanda Areval. Os demais
inscritos, Vereadores Jander Rocha, Dr. Celso e Rose Batista da Saúde dispensaram o uso da
palavra. Por fim, não havendo mais a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a Sessão. E para
constar, eu, Vereadora Amanda Areval, Primeira-Secretária, lavrei a presente Ata, que vai por mim
assinada e pelo Presidente.

Poder Legislativo
Câmara de Vereadores do Município de Vilhena
Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin
Diretoria Legislativa
PAUTA
10ª SESSÃO ORDINÁRIA
4 de maio de 2026
PROJETO DE LEI ASSUNTO AUTORIA
7.415/2026
Discussão e
Votação
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial
no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no vigente Orçamento- Programa da Secretaria Municipal de Trânsito - Semtran, para
adequação de execução orçamentária da Emenda Impositiva nº
148/2025, destinada para aquisição de equipamentos de proteção
individual. Poder
Executivo
7.416/2026
Discussão e
Votação
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 6.011.773,91 (seis milhões onze mil
setecentos e setenta e três reais e noventa e um centavos), no
vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para continuidade da prestação de serviços de
gerenciamento, operacionalização e execução das ações assistenciais
no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, no Instituto do
Rim de Rondônia em Vilhena - IRV e na Unidade de Pronto
Atendimento - UPA 24h, por meio do Contrato de Gestão firmado
com a Organização Social Santa Casa de Misericórdia de Chavantes.
Poder
Executivo
7.421/2026
Discussão e
Votação
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 175.000,00
(cento e setenta e cinco mil reais), no vigente Orçamento-Programa
da Secretaria Municipal de Administração - Semad, para aquisição de
uma empilhadeira elétrica a fim de atender as necessidades do
Almoxarifado Central. Poder
Executivo
7.423/2026
Discussão e
Votação
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial
no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), no vigente
Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Trânsito - Semtran, para reforma do ponto de mototaxistas. Poder
Executivo
7.425/2026
Leitura
Dispõe sobre a autorização para o remanejamento no valor de
R$ 12.000,00 (doze mil reais), no vigente Orçamento-Programa da
Secretaria Municipal de Esportes - Semes, para reformulação
administrativa a fim de viabilizar a execução da Emenda Impositiva nº
25/2025. Poder
Executivo
7.426/2026
Leitura
Dispõe sobre a autorização para o remanejamento no valor de
R$ 10.000,00 (dez mil reais), no vigente Orçamento-Programa da
Secretaria Municipal de Esportes - Semes, para reformulação
Poder
Executivo
administrativa a fim de viabilizar a execução da Emenda Impositiva nº
285/2025. 7.427/2026
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 266.967,20
(duzentos e sessenta e seis mil novecentos e sessenta e sete reais e
vinte centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria
Municipal de Esportes - Semes, para vibializar a execução
orçamentária do 1º Termo de Apostilamento vinculado ao Termo de
Convênio nº 169/PGE-2021, celebrado entre o Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP e o Município de Vilhena/RO, tendo como objeto pactuado a
construção de três quadras de futebol Society - grama sintética.
Poder
Executivo
7.428/2026
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de uma caminhonete com tração 4x4 para
atender ao Centro de Atenção Psicossoacial - CAPS, com recursos do
Governo Estadual. Poder
Executivo
7.429/2026
Leitura
Dispõe sobre a fixação de cartazes informativos nas vans e ônibus
escolares, públicos e privados do Município, com o número do Disque
100, contra o abuso de crianças e adolescentes. Vereador
Wilson
Tabalipa
7.430/2026
Leitura (Poder
Executivo solicita
urgência)
Dispõe sobre autorização para Remanejamento no valor de
R$ 940.000,00 (novecentos e quarenta mil reais), no vigente
Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Administração - Semad, para o pagamento de hora delegada que consiste na atuação
remunerada de agentes de segurança pública durante seus períodos
de folga, com a finalidade de reforçar o policiamento ostensivo e as
ações de interesse local. Poder
Executivo
7.431/2026
Leitura (Poder
Executivo solicita
urgência)
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial
no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), no vigente Orçamento- Programa da Secretaria Municipal de Administração - Semad, para o
pagamento por meio de repasse institucional ao Fundo Especial de
Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar de Rondônia - FUMRESPOM. Poder
Executivo
7.432/2026
Leitura
Dispõe sobre autorização para o Remanejamento no valor de
R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), no vigente Orçamento- Programa da Secretaria Municipal de Agricultura - Semagri, para
viabilizar o repasse de recursos financeiros à Associação Cuiabana de
Belas Artes - ACUBA, para realização da Exposição de Vilhena - EXPOVILHENA, prevista para 21 a 24 de maio
Poder
Executivo
7.433/2026
Leitura
Dispõe sobre autorização para o Remanejamento no valor de
R$ 11.980,03 (onze mil novecentos e oitenta reais e três centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para nova aplicação da Emenda Impositiva nº 245/2026, em
favor da entidade Mão Amiga - Centro de Reabilitação e Reintegração
Social. Poder
Executivo
7.434/2026
Leitura
Dispõe sobre a disciplina, o parcelamento, o uso e a ocupação do solo
nos Setores 18 e 34 e dá outras providências. Poder
Executivo
7.435/2026
Leitura
Dispõe sobre a disciplina, o parcelamento, o uso e a ocupação do solo
no Setor 13 e dá outras providências. Poder
Executivo
7.436/2026
Leitura
Dispõe sobre a disciplina, o parcelamento, o uso e a ocupação do solo
no Setor 13 e dá outras providências. Poder
Executivo
7.437/2026
Leitura
Altera a Lei nº 6.639, de 16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a
Estrutura Administrativa Básica do Poder Executivo do Município de
Vilhena. Reestrutura os cargos comissionados na Secretaria Municipal
de Agricultura - Semagri. Poder
Executivo
7.438/2026
Leitura
Denomina Avenida Jasmim, em toda sua extensão, a via pública que
se estende pelos Setores 17 e 29. Poder
Executivo
7.439/2026
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 863.747,00
(oitocentos e sessenta e três mil e setecentos e quarenta e sete
reais), no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de
Assistência Social - Fumas, para pagamento de diárias, aquisição de
materiais de consumo, aquisição de materiais de distribuição gratuita, passagens, serviços de terceiros pessoa jurídica e aquisição de
materiais permanentes a fim de atender aos programas ligados à
Assistência Social.
Poder
Executivo
7.440/2026
Leitura
Dispõe sobre a disciplina, o parcelamento, o uso e a ocupação do solo
no Setor 7-A e dá outras providências. Poder
Executivo
7.441/2026
Leitura
Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de
R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais), no vigente
Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para pagamento das obrigações patronais e dos auxílios devidos aos
servidores. Poder
Executivo
7.442/2026
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), no vigente
Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aplicação da Emenda Impositiva nº 04/2025 no atendimento ao
Centro Especializado em Reabilitação - CER. Poder
Executivo
7.443/2026
Leitura
Dispõe sobre autorização para Transferência no valor de R$ 10.750,00
(dez mil setecentos e cinquenta reais), no vigente Orçamento- Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para adequação
orçamentária da Emenda Impositiva nº 49/2025, na aquisição de
material permanente para atender as necessidades da Atenção
Básica. Poder
Executivo
DR. CELSO
Presidente