sessao nº 11

Poder Legislativo
Câmara de Vereadores do Município de Vilhena
Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin
Diretoria Legislativa
ATA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO
DE VILHENA-RO. Às dezenove horas e quatorze minutos do dia 11 de maio de 2026, o Presidente, Vereador Dr. Celso, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão com a presença dos
Vereadores Amanda Areval, Deiveson Gela, Eliton Costa, Jander Rocha, Oziane Germiniano, Pedrinho Sanches, Samir Ali, Silvano Pessoa, Wilson Tabalipa e Zé Duda. Ausentes os vereadores
Anderson Motorista e Rose Batista da Saúde. Na sequência, o Presidente colocou em votação a
Ata da 10ª Sessão Ordinária, realizada no dia 4 de maio de 2026, a qual foi aprovada por
unanimidade. Em seguida, iniciou-se a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e o Presidente solicitou à
Secretária a leitura do Expediente Recebido: Projetos de Lei Ordinária nº 7.444, 7.445, 7.446, 7.447, 7.448, 7.449, 7450, 7.451, 7.452, 7.453, 7.454, 7.455, 7.456, 7.457, 7.458 e 7.459/2026. Em
seguida, o Presidente solicitou à Secretária a chamada dos oradores inscritos na PALAVRA LIVRE. Fizeram uso da palavra: Vereador Pedrinho Sanches (com aparte dos Vereadores Silvano Pessoa e
Amanda Areval); Vereador Silvano Pessoa (com aparte da Vereadora Oziane Germiniano). Também fizeram uso da Palavra Livre as Vereadoras Oziane Germiniano; Amanda Areval (sendo
aparteda pelo Vereador Jander Rocha). Em continuidade, o Vereador Eliton Costa fez uso da
palavra e foi aparteado pelos Vereadores Dr. Celso, Samir Ali. O Vereador Jander Rocha também
se pronunciou e foi aparteado pelas Vereadoras Amanda Areval e Oziane Germiniano e pelos
Vereadores Wilson Tabalipa e Eliton Costa. Na sequência, ainda na Palavra Liver, o Vereador Dr. Celso fez seu pronunciamento e foi aparteado pelos Vereadores Zé Duda, Samir Ali, Silvano Pessoa, Oziane Germiniano. A seguir, iniciou-se a SEGUNDA PARTE DA SESSÃO e o Presidente solicitou à
Secretária a leitura das Matérias da ORDEM DO DIA. Discussão e Votação dos Projetos de Lei nº
7.358, 7.378 (SUBSTITUTIVO Nº 3/2026), 7.425, 7.426, 7.427, 7.428, 7.432, 7.433, 7.439, 7.441, 7.442 e 7.443/2026. O Vereador Dr. Celso discutiu favoravelmente o Projeto de Lei nº 7.378/2026. Não houve mais discussões e os Projetos de Lei nº 7.358, 7.378 (SUBSTITUTIVO Nº 3/2026), 7.425, 7.426, 7.427, 7.428, 7.432, 7.433, 7.439, 7.441, 7.442 e 7.443/2026 foram aprovados. O Vereador
Pedrinho Sanches esteve ausente na votação do Projeto de Lei nº 7.427/2026. Findas as
deliberações, o Presidente solicitou à Secretária a chamada dos oradores inscritos nas
EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fizeram uso da palavra os Vereadores Zé Duda, Oziane Germiniano e
Samir Ali. Por fim, não havendo mais a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a Sessão. E
para constar, eu, Vereadora Amanda Areval, Primeira-Secretária, lavrei a presente Ata, que vai por
mim assinada e pelo Presidente.

Poder Legislativo
Câmara de Vereadores do Município de Vilhena
Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin
Diretoria Legislativa
PAUTA
11ª SESSÃO ORDINÁRIA
11 de maio de 2026
PROJETO DE LEI ASSUNTO AUTORIA
7.358/2026
Discussão e
Votação
Autoriza a prorrogação do prazo do contrato de concessão nº
001/2005, celebrado entre o município de Vilhena e a Guaporé
Administradora de Bens Públicos - LTDA e dá outras providências. Poder
Executivo
7.378/2026
Discussão e
Votação
Estabelece diretrizes para a execução prévia de ramais de ligação de
água nas vias públicas que receberão pavimentação asfáltica no
âmbito do Município e dá outras providências. SUBSTITUTIVO Nº 3/2026 - CCJR. Vereador
Nego
Moraes
7.425/2026
Discussão e
Votação
Dispõe sobre a autorização para o remanejamento no valor de
R$ 12.000,00 (doze mil reais), no vigente Orçamento-Programa da
Secretaria Municipal de Esportes - Semes, para reformulação
administrativa a fim de viabilizar a execução da Emenda Impositiva nº
25/2025. Poder
Executivo
7.426/2026
Discussão e
Votação
Dispõe sobre a autorização para o remanejamento no valor de
R$ 10.000,00 (dez mil reais), no vigente Orçamento-Programa da
Secretaria Municipal de Esportes - Semes, para reformulação
administrativa a fim de viabilizar a execução da Emenda Impositiva nº
285/2025. Poder
Executivo
7.427/2026
Discussão e
Votação
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 266.967,20
(duzentos e sessenta e seis mil novecentos e sessenta e sete reais e
vinte centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria
Municipal de Esportes - Semes, para vibializar a execução
orçamentária do 1º Termo de Apostilamento vinculado ao Termo de
Convênio nº 169/PGE-2021, celebrado entre o Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP e o Município de Vilhena/RO, tendo como objeto pactuado a
construção de três quadras de futebol Society - grama sintética.
Poder
Executivo
7.428/2026
Discussão e
Votação
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de uma caminhonete com tração 4x4 para
atender ao Centro de Atenção Psicossoacial - CAPS, com recursos do
Governo Estadual. Poder
Executivo
7.432/2026
Discussão e
Votação
Dispõe sobre autorização para o Remanejamento no valor de
R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), no vigente Orçamento- Programa da Secretaria Municipal de Agricultura - Semagri, para
viabilizar o repasse de recursos financeiros à Associação Cuiabana de
Belas Artes - ACUBA, para realização da Exposição de Vilhena - EXPOVILHENA, prevista para 21 a 24 de maio
Poder
Executivo
7.433/2026
Discussão e
Votação
Dispõe sobre autorização para o Remanejamento no valor de
R$ 11.980,03 (onze mil novecentos e oitenta reais e três centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para nova aplicação da Emenda Impositiva nº 245/2026, em
favor da entidade Mão Amiga - Centro de Reabilitação e Reintegração
Social. Poder
Executivo
7.439/2026
Discussão e
Votação
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 863.747,00
(oitocentos e sessenta e três mil e setecentos e quarenta e sete
reais), no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de
Assistência Social - Fumas, para pagamento de diárias, aquisição de
materiais de consumo, aquisição de materiais de distribuição gratuita, passagens, serviços de terceiros pessoa jurídica e aquisição de
materiais permanentes a fim de atender aos programas ligados à
Assistência Social.
Poder
Executivo
7.441/2026
Discussão e
Votação
Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de
R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais), no vigente
Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para pagamento das obrigações patronais e dos auxílios devidos aos
servidores. Poder
Executivo
7.442/2026
Discussão e
Votação
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), no vigente
Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aplicação da Emenda Impositiva nº 04/2025 no atendimento ao
Centro Especializado em Reabilitação - CER. Poder
Executivo
7.443/2026
Discussão e
Votação
Dispõe sobre autorização para Transferência no valor de R$ 10.750,00
(dez mil setecentos e cinquenta reais), no vigente Orçamento- Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para adequação
orçamentária da Emenda Impositiva nº 49/2025, na aquisição de
material permanente para atender as necessidades da Atenção
Básica. Poder
Executivo
7.444/2026
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 729.000,00 (setecentos e vinte e nove
mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal
de Saúde - Semus, para pagamento de vencimentos e vantagens
fixas, encargos patronais, auxílio-alimentanção e auxílio-transporte
dos servidores. Poder
Executivo
7.445/2026
Leitura
Dispõe sobre a autorização para Transferência no valor de
R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no vigente Orçamento-Programa da
Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para adequação
orçamentária da Emenda Impositiva nº 51/2025, para aquisição de
material permanente a fim de atender às necessidades do Centro de
Atenção Psicossocial - CAPS. Poder
Executivo
7.446/2026
Leitura
Dispõe sobre a autorização para Transferência no valor de
R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), no vigente Orçamento- Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para adequação
orçamentária da Emenda Impositiva nº 268/2025, para aquisição de
material permanente com a finalidade de atender as necessidades do
Centro de Atenção Psicossocial - CAPS. Poder
Executivo
7.447/2026
Leitura
Dispõe sobre a autorização para Transposição no valor de R$ 9.000,00
(nove mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria
Municipal de Saúde - Semus, para adequação orçamentária da
Emenda Impositiva nº 186/2025, na aquisição de material
permanente por meio da ação “Manutenção das Atividades da
Saúde”. Poder
Executivo
7.448/2026
Leitura
Denomina Rua Ademir Libero Ceruti a atual Rua U e Rua 57, nos
Setores 04 e 40 - BNH. Vereador
Jander
Rocha
7.449/2026
Leitura
Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de R$ 8.000,00
(oito mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria
Municipal de Saúde - Semus, a fim de promover adequação
orçamentária da Emenda Impositiva nº 205/2025, para aquisição de
material permanente na ação “Manutenção das Atividades da
Saúde”. Poder
Executivo
7.450/2026
Leitura
Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de
R$ 107.560,73 (cento e sete mil quinhentos e sessenta reais e
setenta e três centavos), no vigente Orçamento-Programa da
Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para redirecionamento e
aplicação da Emenda Impositiva nº 238/2025 na aquisição de material
permanente para atender às necessidades da Unidade de Pronto
Atendimento - UPA. Poder
Executivo
7.451/2026
Leitura
Dispõe sobre a disciplina, o parcelamento, o uso e a ocupação do solo
no Setor 15, Bairro Cristo Rei, e dá outras providências. Poder
Executivo
7.452/2026
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 192.000,00
(cento e noventa e dois mil reais), no vigente Orçamento-Programa
do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para viabilizar a
execução de reforma e revitalização da Praça Padre Ângelo Spadari. Poder
Executivo
7.453/2026
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 1.685.000,00 (um milhão seiscentos e
oitenta e cinco mil reais), no vigente Orçamento-Programa da
Secretaria Municipal de Educação - Semed, para pagamento de
vencimentos e vantagens fixas, obrigações patronais, auxílio- alimentação e auxílio-transporte dos servidores lotados na Secretaria. Poder
Executivo
7.454/2026
Leitura
Dispõe sobre autorização para Transferência no valor de
R$ 3.162.255,00 (três milhões cento e sessenta e dois mil duzentos e
cinquenta e cinco reais), no vigente Orçamento-Programa da
Secretaria Municipal de Trânsito - Semtran, para instalação de guard
rail (barreira de proteção) em vias públicas. Poder
Executivo
7.455/2026
Leitura
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio, acordo, ajuste ou
outro instrumento de cooperação com a Empresa JBS S/A. Poder
Executivo
7.456/2026
Leitura
Altera a Tabela I do Anexo Único da Lei nº 6.699, de 10 de março de
2026, que autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de bens
imóveis de propriedade do Município com imóveis de propriedade
particular. Corrige erro material da Tabela. Poder
Executivo
7.457/2026
Leitura
Altera a Lei nº 6.690, de 6 de março de 2026, que dispõe sobre o
regimento de concessão de adiantamento de numerário no âmbito
do Município de Vilhena. Poder
Executivo
7.458/2026
Leitura
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Acolhimento
Familiar e dá outras providências. Poder
Executivo
7.459/2026
Leitura
Dispõe sobre a estrutura organizacional, competências, governança e
funcionamento do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena -
IPMV e dá outras providências. Poder
Executivo
DR. CELSO
Presidente