sessao nº 12

Poder Legislativo
Câmara de Vereadores do Município de Vilhena
Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin
Diretoria Legislativa
PAUTA
12ª SESSÃO ORDINÁRIA
18 de maio de 2026
PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR ASSUNTO AUTORIA
450/2026
Leitura (Poder
Executivo solicita
urgência)
Altera a Lei Complementar nº 324, de 29 de 7 de fevereiro de 2024, que institui a reforma do Regime Próprio de Previdência do
Município de Vilhena, conforme determina a Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências. Poder
Executivo
PROJETO DE LEI ASSUNTO AUTORIA
7.437/2026
Discussão e
Votação (Poder
Executivo solicita
urgência)
Altera a Lei nº 6.639, de 16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a
Estrutura Administrativa Básica do Poder Executivo do Município de
Vilhena. Reestrutura os cargos comissionados na Secretaria Municipal
de Agricultura - Semagri e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos - Semosp. Poder
Executivo
7.438/2026
Discussão e
Votação
Denomina Avenida Jasmim, em toda sua extensão, a via pública que
se estende pelos Setores 17 e 29. Poder
Executivo
7.444/2026
Discussão e
Votação
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 729.000,00 (setecentos e vinte e nove
mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal
de Saúde - Semus, para pagamento de vencimentos e vantagens
fixas, encargos patronais, auxílio-alimentanção e auxílio-transporte
dos servidores. Poder
Executivo
7.445/2026
Discussão e
Votação
Dispõe sobre a autorização para Transferência no valor de
R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no vigente Orçamento-Programa da
Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para adequação
orçamentária da Emenda Impositiva nº 51/2025, para aquisição de
material permanente a fim de atender às necessidades do Centro de
Atenção Psicossocial - CAPS. Poder
Executivo
7.446/2026
Discussão e
Votação
Dispõe sobre a autorização para Transferência no valor de
R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), no vigente Orçamento- Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para adequação
orçamentária da Emenda Impositiva nº 268/2025, para aquisição de
material permanente com a finalidade de atender as necessidades do
Centro de Atenção Psicossocial - CAPS. Poder
Executivo
7.447/2026
Discussão e
Votação
Dispõe sobre a autorização para Transposição no valor de R$ 9.000,00
(nove mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria
Municipal de Saúde - Semus, para adequação orçamentária da
Poder
Executivo DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Assinatura eletrônica - Verifique pelo QRCode ou pelo link https://vilhena.oxy.elotech.com.br/protocolo/consulta-autenticidade - Identificador: e1d71242-07b8-4486-a0f5-6d01a0a736cb - Página 1/3
Emenda Impositiva nº 186/2025, na aquisição de material
permanente por meio da ação “Manutenção das Atividades da
Saúde”. 7.449/2026
Discussão e
Votação
Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de R$ 8.000,00
(oito mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria
Municipal de Saúde - Semus, a fim de promover adequação
orçamentária da Emenda Impositiva nº 205/2025, para aquisição de
material permanente na ação “Manutenção das Atividades da
Saúde”. Poder
Executivo
7.450/2026
Discussão e
Votação
Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de
R$ 107.560,73 (cento e sete mil quinhentos e sessenta reais e
setenta e três centavos), no vigente Orçamento-Programa da
Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para redirecionamento e
aplicação da Emenda Impositiva nº 238/2025 na aquisição de material
permanente para atender às necessidades da Unidade de Pronto
Atendimento - UPA. Poder
Executivo
7.452/2026
Discussão e
Votação
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 192.000,00
(cento e noventa e dois mil reais), no vigente Orçamento-Programa
do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para viabilizar a
execução de reforma e revitalização da Praça Padre Ângelo Spadari. Poder
Executivo
7.453/2026
Discussão e
Votação
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 1.685.000,00 (um milhão seiscentos e
oitenta e cinco mil reais), no vigente Orçamento-Programa da
Secretaria Municipal de Educação - Semed, para pagamento de
vencimentos e vantagens fixas, obrigações patronais, auxílio- alimentação e auxílio-transporte dos servidores lotados na Secretaria. Poder
Executivo
7.454/2026
Discussão e
Votação
Dispõe sobre autorização para Transferência no valor de
R$ 3.162.255,00 (três milhões cento e sessenta e dois mil duzentos e
cinquenta e cinco reais), no vigente Orçamento-Programa da
Secretaria Municipal de Trânsito - Semtran, para instalação de guard
rail (barreira de proteção) em vias públicas. Poder
Executivo
7.456/2026
Discussão e
Votação
Altera a Tabela I do Anexo Único da Lei nº 6.699, de 10 de março de
2026, que autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de bens
imóveis de propriedade do Município com imóveis de propriedade
particular. Corrige erro material da Tabela. Poder
Executivo
7.460/2026
Leitura
Denomina Escola Municipal de Educação Infantil Professora Neide
Moretti Pereira o próprio público que especifica. Vereadora
Amanda
Areval
7.461/2026
Leitura
Dispõe sobre autorização para Remanejamento no valor de
R$ 10.000,00 (dez mil reais), no vigente Orçamento-Programa da
Secretaria Municipal de Trânsito - Semtran, para aplicação parcial da
Emenda Impositiva nº 241/2025. Poder
Executivo
7.462/2026
Leitura (Poder
Executivo solicita
urgência)
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.780.500,00
(três milhões setecentos e oitenta mil e quinhentos reais), no
vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos - Semosp, para viabilizar a execução de
investimentos prioritários na área de obras e infraestrutura, com
recurso federal. Poder
Executivo DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Assinatura eletrônica - Verifique pelo QRCode ou pelo link https://vilhena.oxy.elotech.com.br/protocolo/consulta-autenticidade - Identificador: e1d71242-07b8-4486-a0f5-6d01a0a736cb - Página 2/3
7.463/2026
Leitura
Denomina Escola Municipal de Educação Infantil Professora
Conceição de Almeida Santos o próprio público que especifica. Vereadora
Amanda
Areval
7.464/2026
Leitura (Vereador
Jander Rocha
solicita urgência)
Denomina Vereador Nego Moraes a Unidade de Pronto Atendimento
- UPA 24h do Município de Vilhena. Vereador
Jander
Rocha
7.465/2026
Leitura (Poder
Executivo solicita
urgência)
Altera a Lei nº 6.505, de 8 de maio de 2025, que institui a Semana
Municipal da Mãe Atípica no Município de Vilhena e dá outras
providências. Poder
Executivo
7.466/2026
Leitura(Poder
Executivo solicita
urgência)
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 223.063,12 (duzentos e vinte
e três mil sessenta e três reais e doze centavos), no vigente
Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para continuidade da execução dos programas oriundos da política
pública aplicada à saúde. Poder
Executivo
7.467/2026
Leitura(Poder
Executivo solicita
urgência)
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 128.543,31 (cento e vinte
oito mil quinhentos e quarenta e três reais e trinta e um centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para construção da Central de Regulação - Ambulâncias do
SAMU 192, do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo
Federal (Novo PAC). Poder
Executivo
7.468/2026
Leitura
Estabelece critérios de integridade e proteção integral no âmbito das
parcerias celebradas com organizações da sociedade civil que
desenvolvam atividades destinadas ao atendimento de crianças e
adolescentes, e dá outras providências. Vereador
Dr. Celso
7.469/2026
Leitura
Dispõe sobre as Organizações Sociais de Saúde - OSS no âmbito do
Município de Vilhena e dá outras providências. Poder
Executivo
7.470/2026
Leitura
Dispõe sobre a autorização para o Remanejamento no valor de
R$ 10.000,00 (dez mil reais), no vigente Orçamento-Programa do
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Fumucrad, para reformulação administrativa da Emenda Impositiva
nº 284/2025. Poder
Executivo
7.471/2026
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial
no valor de R$ 596.231,05 (quinhentos e noventa e seis mil duzentos
e trinta e um reais e cinco centavos), no vigente Orçamento- Programa da Secretaria Municipal de Agricultura - Semagri, para
aquisição de equipamentos agrícolas, com recursos do Governo do
Estado de Rondônia. Poder
Executivo
REQUERIMENTO ASSUNTO AUTORIA
6/2026
Leitura, Discussão e
Votação
Requer urgência na deliberação do Projeto de Lei nº 7.464/2026. Vereador
Jander
Rocha
DR. CELSO
Presidente DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Assinatura eletrônica - Verifique pelo QRCode ou pelo link https://vilhena.oxy.elotech.com.br/protocolo/consulta-autenticidade - Identificador: e1d71242-07b8-4486-a0f5-6d01a0a736cb - Página 3/3
Assinado por:
CÂMARA DE VILHENA
CELSO EDUARDO MACHADO
18/05/2026 13:55:01