sessao nº 26

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA 
SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE
VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. 
8 de outubro de 2019. 
1ª PARTE E X P E D I E N T E
 
I – Discussão e Votação da Ata da 25ª Sessão Ordinária, 
realizada no dia 1o
 de outubro de 2019. 
II - Leitura: 
- Ofícios no
s 574, 580 e 581/19/GAB. 
- Projetos de Leis no
s 5.734 ao 5.741/2019. 
- Projetos de Resoluções no
s 029 ao 032/2019. 
- Indicações n
o
s 759 a 783/2019. 
PALAVRA LIVRE.
2ª PARTE O R D E M D O D I A
I – Discussão e Votação (REFERENDO) da Portaria no
1.631/2019. 
II – 1
o
 Turno de Discussão e Votação da Proposta de 
Emenda à LOM no
 070/2019. 
III – 1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar no
358/2019 e dos Projetos de Leis no
s 5.689, 5.723 
(SUBSTITUTIVO No
 012/2019), 5.726, 5.730, 5.732 e 
5.733/2019. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
ENTREGA DAS MOÇÕES 020 e 021/2019.

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ATA DA 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA 
SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES 
DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. Às dezenove horas e trinta e três minutos do dia 8 
de outubro de 2019, sob a presidência do Vereador Ronildo Pereira Macedo que, 
invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão com a presença dos 
Vereadores Adilson, Célio Batista, França Silva da Rádio, Leninha do Povo, Professora 
Valdete, Rafael Maziero, Rogério Golfetto, Samir Ali, Subtenente Suchi, Vanderlei 
Amauri Graebin e Vera da Farmácia. Ausente o Vereador Antonio Marco de 
Albuquerque. Na sequência, iniciou-se a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e o 
Presidente colocou em discussão e votação a Ata da 25ª Sessão Ordinária, realizada 
no dia 1o
 de outubro de 2019, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, o 
Presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO: Ofícios nos 
574, 580 e 581/19/GAB, Projetos de Leis n
os 5.734 ao 5.741/2019, Projetos de 
Resoluções nos 029 ao 032/2019 e Indicações n
os 759 a 783/2019. Após, foi 
concedida a palavra aos oradores inscritos na PALAVRA LIVRE. Usou a tribuna o 
Vereador Ronildo Macedo e fez menção aos Projetos de Resoluções nos 029/2019, 
que cria a Escola do Legislativo na Câmara de Vereadores do Município de Vilhena￾RO, e 030/2019, que cria a Biblioteca do Legislativo na Câmara de Vereadores do 
Município. O Vereador Rafael Maziero aparteou e reiterou o assunto, informando que 
no ano de 2017 protocolizou na Assembleia Legislativa um ofício solicitando que esse 
Projeto tivesse continuidade no Município. O Vereador Ronildo Macedo complementou 
e disse que é uma conquista de todos e citou também outra proposição de autoria da 
Mesa Diretora, que é o Projeto de Resolução no
 031/2019, que regulamenta o artigo 
65-A da Lei Complementar no
 202, de 4 fevereiro de 2014, concede Auxílio￾Alimentação aos servidores do Poder Legislativo, que aumenta o valor do Auxílio￾Alimentação de R$ 700,00 (setecentos reais) para R$ 1.000,00 (mil reais), a partir de 1o
de janeiro de 2020, e justificou que a proposta será aprovada para valorizar os 
servidores da Casa. O Vereador Samir Ali, em agradecimento ao trabalho 
desempenhado pela Guarda Mirim, salientou que disponibilizará sua emenda 
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA 
PALÁCIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN 
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impositiva deste ano para a aquisição de um veículo para atender essa entidade. O 
Vereador França Silva da Rádio compartilhou que foi integrante da Guarda Mirim e 
elogiou a entidade, por realizar um trabalho excelente e de muito respeito. O Vereador 
citou problemas enfrentados pela população neste período chuvoso e comunicou que 
irá fiscalizar a obra que foi realizada na Avenida Rondônia, pois teve diversas 
reclamações em relação ao asfalto, tendo em vista que no período chuvoso tem 
acumulado água, sendo motivo de alerta aos motoristas. O Vereador Samir Ali
aparteou e complementou que esteve em contato com a empresa executora do serviço, 
que afirmou que irá se responsabilizar por reparos, acrescentou que irá acompanhar 
esse trabalho. Retomou a palavra o Vereador França Silva, que cobrou explicações da 
Secretaria Municipal de Saúde referente o aparelho de mamografia, pois o exame é 
realizado, mas não é transmitida a imagem e o laudo, ressaltou que a situação é 
preocupante, sendo necessário solucionar este problema. Na sequência, iniciou-se a 
SEGUNDA PARTE DA SESSÃO e o Presidente solicitou ao Secretário a leitura das 
matérias para a ORDEM DO DIA: Discussão e Votação (REFERENDO) da Portaria 
nº 1.631/2019. Não houve discussão. Colocada em Votação a Portaria foi referendada
por unanimidade. 1º Turno de Discussão e Votação da Proposta de Emenda a Lei 
Orgânica nº 070/2019. Não houve discussão. O Vereador Vanderlei Amauri Graebin 
se absteve do seu voto, justificou não conhecer o Projeto devido a sua ausência na 
Casa. Colocada em Votação a Proposta foi aprovada, em 1º Turno, com 11 (onze) 
votos favoráveis. 1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 358/2019 e dos 
Projetos de Leis nºs 5.689, 5.723 (SUBSTITUTIVO Nº 012/2019), 5.726, 5.730, 5.732 
e 5.733/2019. O Presidente, Vereador Ronildo Pereira Macedo, requereu a dispensa 
das Discussões dos Projetos, de acordo com o artigo 137 do Regimento Interno, sendo 
o pedido aprovado por unanimidade. Votação do Projeto de Lei Complementar nº
358/2019 e dos Projetos de Leis nºs 5.689, 5.723 (SUBSTITUTIVO Nº 012/2019), 
5.726, 5.730, 5.732 e 5.733/2019. O Vereador Vanderlei Graebin se absteve do voto 
referente aos Projetos de Leis nºs 5.732 e 5.733/2019. Todos os Projetos foram 
aprovados. EXPLICAÇÕES PESSOAIS. O Vereador Rafael Maziero prestou 
esclarecimentos em relação aos alagamentos mencionados no asfalto da Avenida 
Rondônia e justificou que as obras não foram concluídas, portanto, o problema deverá 
ser solucionado nessa etapa de concretização dos meios fios e sarjetas. Em relação 
aos laudos do mamógrafo, informou que entrou em contato com o Secretário Municipal 
de Saúde, que confirmou que será solucionado este problema. A Vereadora Vera da 
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Farmácia falou que ocorreu a licitação para execução do Projeto de Iluminação da 
Avenida Melvin Jones e que os moradores e visitantes do Bairro poderão dispor de 
uma iluminação decente e ressaltou que essa iluminação diminuirá a ocorrência de 
criminalidades na Avenida. A Vereadora justificou que essa conquista foi por meio de 
emendas parlamentares do Deputado Estadual Luizinho Goebel e da Ex-Deputada 
Federal Marinha Raupp. Na sequência, o Presidente convidou o cerimonialista 
Emerson Costa para iniciar os procedimentos para a entrega das Moções de Aplauso 
nºs 020 e 021/2019, ao Bombeiro Mirim de Vilhena pela consagração como campeão 
geral no III Encontro de Militares do Estado de Rondônia, no qual conquistou o 1º lugar 
em 08 (oito) das 15 (quinze) modalidades esportivas, e à Associação Agente Mirim 
de Vilhena pela conquista do 2º lugar na classificação geral na competição esportiva e 
militar do III Encontro de Militares do Estado de Rondônia. O cerimonialista efetuou a 
leitura do histórico dos Homenageados. Após, foi concedida a palavra aos 
representantes da Associação Agente Mirim e Bombeiro Mirim. Usaram a palavra, o 
Pastor Genivaldo Florenço dos Santos, a Professora Daliane Barichello, Sargento 
Rossendi do Grupo de Bombeiros, Capitão José Joaquim da Silva, e o comandante do 
3º BPM Major, Diego Batista Carvalho, e a Vereadora Professora Valdete, autora das 
Moções, que enfatizaram a importância das instituições para a formação de cidadãos 
de bem, pois são projetos que valorizam a vida e, por isso, merecedores da 
homenagem, também elogiaram os jovens, os quais representaram o Município com 
excelentes resultados nos jogos militares. Participaram dessa competição 14 (quatorze) 
municípios, Vilhena ficou com os dois primeiros lugares. Após, foi convidada a 
Vereadora Professora Valdete, que convidou o Capitão José Joaquim da Silva, a 
Professora Daliane Barichello e o Major Diego Batista Carvalho, para receberem as 
Moções de Aplauso. Nada mais a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a 
Sessão. E para constar, eu, Vereador Célio Batista, 1º Secretário, lavrei a presente 
Ata, que vai por mim assinada e pelo Presidente.
E.A.S. 

26ª SESSÃO 
ORDINÁRIA 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA 
PAUTA 
08/10/2019 
PROPOSTA DE 
EMENDA À LEI 
ORGÂNICA 
ASSUNTO AUTORIA
070/2019 
1ª Turno de 
Discussão e 
Votação 
Revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município. Poder 
Legislativo 
PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR 
ASSUNTO AUTORIA
358/2019 
1ª Discussão
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 192, de 30 de abril de 2013, 
que autoriza o Poder Executivo a instituir o regime de plantão e pagar 
plantão extraordinário aos servidores lotados no Hospital Regional 
Adamastor Teixeira de Oliveira. Concede reajuste nos plantões dos 
cargos de Técnico de Enfermagem de R$ 90,00 para R$ 110,00 e 
Auxiliar de Enfermagem de R$ 85,00 para R$ 105,00. 
Poder 
Executivo 
PROJETOS DE 
LEIS 
ASSUNTO AUTORIA
5.689/2019 
1ª Discussão 
Denomina e oficializa Rua Eugênio Perazzolli a Rua 2.507, Bairro Jardim 
Universitário e dá outras providências. 
Vereador 
Samir Ali 
5.723/2019 
1ª Discussão 
SUBSTITUTIVO Nº 012/2019 – Denomina e oficializa Colégio Cívico 
Militar Almirante Tamandaré a atual Escola Municipal de Ensino 
Fundamental Cristo Rei. 
Poder 
Executivo 
5.726/2019 
1ª Discussão 
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial
no valor de R$ 13.700,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras 
providências. PGM p/ locação de imóvel. 
Poder 
Executivo 
5.730/2019 
1ª Discussão 
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 60.897,00 no vigente Orçamento-Programa. 
SEMOSP p/ pagamento de faturas de energia elétrica. 
Poder 
Executivo 
5.732/2019 
1ª Discussão 
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 738.320,90 no vigente Orçamento￾Programa e dá outras providências. Poder Legislativo p/ aquisição de 
mobiliário, paisagismo, instalação de fachada e outros equipamentos. 
Mesa Diretora 
5.733/2019 
1ª Discussão 
Altera o artigo 2º da Lei nº 5.098, de 21 de junho de 2019, que autoriza o 
Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica 
Federal no valor de R$ 50.000.000,00. Acresce à garantia as cotas do 
Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS.
Poder 
Executivo 
5.734/2019 
Leitura 
Revoga o artigo 3º da Lei nº 5.131, de 9 de agosto de 2019, altera o 
artigo 4º da Lei nº 1.858, de 3 de dezembro de 2004, que dispõe sobre 
desafetação de área de terras e autoriza a doação de parte a título gratuito 
ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCER, e dá outras 
providências.
Poder 
Executivo 
5.735/2019 
Leitura
Revoga a Lei nº 2.178, de 8 de maio de 2007, que dispõe sobre os 
critérios para Declaração de Utilidade Pública. 
Comissão de 
Constituição 
Justiça e Redação 
5.736/2019 
Leitura 
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 600.000,00 no vigente Orçamento￾Programa. SEMUS p/ pagamento de obrigações patronais junto ao INSS, 
folha dos servidores e serviços de médicos na modalidade de plantão.
Poder 
Executivo 
5.737/2019 
Leitura 
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 600.000,00 no vigente Orçamento￾Programa. SEMED p/ complementar a folha dos servidores do MDE 
referente ao mês de outubro/2019.
Poder 
Executivo 
5.738/2019 
Leitura 
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 275.000,00 no vigente Orçamento￾Programa. SEMED p/ pagamento de auxílio-alimentação e auxílio 
transporte dos servidores do FUNDEB.
Poder 
Executivo 
5.739/2019 
Leitura 
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial 
no valor de R$ 1.691,57 no vigente Orçamento-Programa e dá outras 
providências. SEMED p/ construção da nova sede da Secretaria Municipal 
de Educação.
Poder 
Executivo 
5.740/2019 
Leitura 
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 35.000,00 no vigente Orçamento-Programa. 
SEMED p/ aquisição de bebedouros, com recursos do Governo do Estado.
Poder 
Executivo 
5.741/2019 
Leitura 
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 70.000,00 no vigente Orçamento-Programa. 
SEMAGRI p/ pagamento de obrigações patronais junto ao INSS
Poder 
Executivo 
PROJETOS DE 
RESOLUÇÕES 
ASSUNTO AUTORIA
029/2019 
Leitura 
Cria a Escola do Legislativo na Câmara de Vereadores do Município 
de Vilhena-RO e dá outras providências. 
Mesa Diretora
030/2019 
Leitura 
Cria a Biblioteca do Legislativo na Câmara de Vereadores do 
Município de Vilhena-RO e dá outras providências. 
Mesa Diretora
031/2019 
Leitura
Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno da Câmara de 
Vereadores do Município de Vilhena-RO. 
Mesa Diretora
032/2019 
Leitura 
Regulamenta o artigo 65-A da Lei Complementar no
 202, de 4 fevereiro de 
2014, concede Auxílio-Alimentação aos servidores do Poder Legislativo e 
dá outras providências. Aumenta o valor do Auxílio-Alimentação de R$ 
700,00 para R$ 1.000,00 a partir de 1o
 de janeiro de 2020. 
Mesa Diretora
PORTARIA ASSUNTO AUTORIA
1.631/2019 
Discussão e 
Votação
Aceita a cedência da servidora Suely Ferreira Silva, detentora do cargo 
de Serviços Gerais, do Município de Colniza – MT, com ônus p/ o Poder 
Executivo Municipal, p/ desenvolver suas atividades na Secretaria 
Municipal de Educação – SEMED, no período de 1º de abril de 2019 a 
31 de dezembro de 2020. 
Poder 
Executivo 
MOÇÕES ASSUNTO AUTORIA
020/2019 
Entrega 
Moção de Aplauso ao Bombeiro Mirim de Vilhena pela consagração 
como campeão geral no III Encontro de Militares do Estado de Rondônia, 
no qual conquistou o 1º lugar em 08 (oito) das 15 (quinze) modalidades 
esportivas. 
Vereadora 
Profª Valdete 
021/2019 
Entrega 
Moção de Aplauso à Associação Agente Mirim de Vilhena pela 
conquista do 2º lugar na classificação geral na competição esportiva e 
militar do III Encontro de Militares do Estado de Rondônia. 
Vereadora 
Profª Valdete 
INDICAÇÕES
Leitura
ASSUNTO AUTORIA
759/2019 Arborização do Setor 27 (Área Verde) e da Avenida Jô Sato. Vereador Rogério 
Golfetto 
760/2019 Conclusão da regularização dos terrenos do Setor 13. Vereador Rogério 
Golfetto 
761/2019 Contratação de vigilantes para atender aos órgãos públicos do Município. Vereador Rogério 
Golfetto 
762/2019 Manutenção nos aparelhos de ar condicionado da Escola de Ensino 
Fundamental Iquezinha, localizada no Setor de Chácaras 
COOPERFRUTOS. 
Vereador Samir Ali 
763/2019 Reparo no parquinho da Praça do Bairro São José. Vereador Wilson 
Tabalipa 
764/2019 Limpeza do bueiro na Rua Afonso Pena, esquina com a Avenida Barão do 
Rio Branco. 
Vereador Wilson 
Tabalipa 
765/2019 Estudo de viabilidade para instalação de placas de sinalização e pintura de 
faixas de pedestre na Avenida Rondônia e a construção de rotatórias no 
cruzamento com a Avenida Jô Sato e na altura do cruzamento com a 
Avenida Rio Grande do Norte. 
Vereador Ronildo 
Macedo 
766/2019 Reparo na iluminação e a construção de um quebra-molas na Avenida 
Carmelita dos Anjos, 7612, próximo à Mercearia Shalon, Bairro Embratel. 
Vereador Ronildo 
Macedo 
767/2019 Reparo do canal de escoamento na Feira do Bairro São José, na Avenida 
Barão do Rio Branco. 
Vereador Ronildo 
Macedo 
768/2019 Manutenção nas lixeiras da Praça do Setor 19. Vereador Adilson 
769/2019 Disponibilização de uma lista online dos medicamentos disponíveis na 
Farmácia Básica do Município. 
Vereador Adilson 
770/2019 Substituição e readequação das placas de sinalização do Bairro Jardim 
Aripuanã. 
Vereador Adilson 
771/2019 Construção de 01 sala para os atendimentos da secretaria escolar, 01 sala 
para brinquedoteca, aquisição de 12 mesas e 24 bancos para o refeitório 
da Escola Dalila Donadon. 
Vereadora Leninha do 
Povo 
772/2019 Instalação de um quebra-molas na Rua Domingos Linhares, próximo à 
ponte do Rio Pires de Sá. 
Vereadora Leninha do 
Povo 
773/2019 Contratação de um psicólogo para atender e orientar os cidadãos no Paço 
Municipal. 
Vereadora Leninha do 
Povo 
774/2019 Oferta de alimentação escolar diferenciada para alunos, matriculados na 
rede pública, que sejam diabéticos, hipertensos, obesos ou acometidos 
por outras doenças devidamente comprovadas. 
Vereador Samir Ali 
775/2019 Patrolamento, encascalhamento e nivelamento das Ruas 8.225, 8.207 e 
Rua Tupis, Bairro Alto dos Parecis. 
Vereador Rafael 
Maziero 
776/2019 Disponibilização do exame da oximetria de pulso (Teste do Coraçãozinho) 
pelo Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. 
Vereador Rafael 
Maziero 
777/2019 Construção de redutores de velocidade por todo o trecho da Avenida 
Rondônia. 
Vereador Rafael 
Maziero 
778/2019 Eliminação de vários pontos de alagamento na Avenida Brigadeiro 
Eduardo Gomes, nos Setores 22 e 23. 
Vereadora Vera da 
Farmácia 
779/2019 Instalação de bancos no pátio da Escola Municipal de Ensino Fundamental 
Luiz Eduardo Rover. 
Vereadora Vera da 
Farmácia 
780/2019 Aquisição de uma empilhadeira elétrica com capacidade de 3.000 (três 
mil) quilos de carga para atender ao Almoxarifado. 
Vereadora Vera da 
Farmácia 
781/2019 Coleta de lixo 02 (duas) vezes por semana no Bairro Bela Vista. Vereador França Silva 
da Rádio 
782/2019 Cobertura na frente do salão de eventos da Associação Vilhenense da 
Terceira Idade – AVTI. 
Vereador Célio Batista 
783/2019 Instalação de postes de iluminação, com braços e lâmpada, na Avenida 
José do Patrocínio nº 2.090, Centro. 
Vereador Samir Ali