sessao nº 25

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA 
SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE
VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. 
1
o
 de outubro de 2019. 
1ª PARTE E X P E D I E N T E
 
I – Discussão e Votação da Ata da 24ª Sessão Ordinária, 
realizada no dia 17 de setembro de 2019. 
II - Leitura: 
- Ofícios no
s 551 e 572/19/GAB, 267, 272, 274 e
276/19/PGM, 281/19/SEMFAZ, 030/19/Cont./SEMUS, 
302/19/IPMV e 178/19/FCV, Memorando no
127/19/DF/CVMV. 
- Proposta de Emenda à LOM no
 072/2019. 
- Projetos de Leis Complementares no
s 358 ao 360/2019. 
- Projetos de Leis no
s 5.726 ao 5.733/2019. 
- Requerimento no
 036/2019. 
- Indicações n
o
s 729 a 758/2019. 
Discussão e Votação dos pedidos de URGÊNCIA do 
Prefeito Municipal nos termos dos Ofícios no
s 267, 272 e
276/19/PGM, referentes ao Projeto de Lei Complementar 
n
o
 360/2019 e aos Projetos de Leis no
s 5.729 e 
5.731/2019. 
PALAVRA LIVRE.
2ª PARTE O R D E M D O D I A
I – Discussão e Votação do Requerimento no
 036/2019. 
II – Discussão e Votação das Moções no
s 018 e 022/2019.
III – 1ª Discussão dos Projetos de Leis no
s 5.718 e 
5.725/2019. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS.

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ATA DA 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA 
SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES 
DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. Às dezenove horas e trinta e dois minutos do dia 1o
de outubro de 2019, sob a presidência do Vereador Ronildo Pereira Macedo que, 
invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão com a presença dos 
Vereadores Adilson, Célio Batista, França Silva da Rádio, Leninha do Povo, Professora 
Valdete, Rafael Maziero, Rogério Golfetto, Samir Ali, Subtenente Suchi, Vera da 
Farmácia e Wilson Tabalipa. Ausente o Vereador Antonio Marco de Albuquerque. Na 
sequência, iniciou-se a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e o Presidente colocou em 
discussão e votação a Ata da 24ª Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de setembro 
de 2019, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente, solicitou ao 
Secretário para efetuar a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO: Ofícios nos 551 e 
572/19/GAB, 267, 272, 274 e 276/19/PGM, 281/19/SEMFAZ, 030/19/Cont./SEMUS, 
302/19/IPMV e 178/19/FCV, Memorando n
o
 127/19/DF/CVMV, Proposta de Emenda 
à Lei Orgânica n
o 072/2019, Projetos de Leis Complementares n
os 358 ao 
360/2019, Projetos de Leis n
os 5.726 ao 5.733/2019, Requerimento nº 036/2019, 
Indicações n
os 729 a 758/2019 e o Ofício no
 1.599/2019 – CRE/GAB04ª ZE/4ª ZE – 
Comunica condenação criminal transitada em julgado de Carmozino Alves Moreira. O 
Presidente, diante da comprovação do ato e do fato extintivo, de acordo com a 
condenação criminal, em definitivo, tendo a decisão transitada em julgado, comunicou 
o fato ao Plenário e à sociedade e DECLAROU A EXTINÇÃO DO MANDATO DE 
VEREADOR DE CARMOZINO ALVES MOREIRA condenado por crime eleitoral, de 
acordo com o inciso I e o § 1o
 do artigo 8o
 do Decreto Lei Federal no
 201/1967, 
combinado com o inciso I e o § 2o
 do artigo 68 do Regimento Interno desta Casa de 
Leis e manteve no cargo de Vereador o suplente Antonio Marco de Albuquerque, 
empossado em 6 de junho de 2017. Na sequência, o Presidente colocou sob a 
deliberação do Plenário o pedido de urgência do Prefeito Municipal, nos termos dos 
Ofícios n
os 267, 272 e 276/19/PGM, referentes ao Projeto de Lei Complementar nº
360/19 e aos Projetos de Leis 5.729 e 5.731/2019. Não houve discussão e o 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA 
PALÁCIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN 
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Requerimento foi aprovado por unanimidade. O Presidente suspendeu a Sessão para 
as Comissões Permanentes emitirem os Pareceres. Retornando a Sessão, foi 
concedida a palavra aos oradores inscritos na PALAVRA LIVRE. Não houve Vereador 
inscrito. Na sequência, iniciou-se a SEGUNDA PARTE DA SESSÃO e o Presidente 
solicitou ao Secretário para fazer a leitura das matérias para a ORDEM DO DIA:
Discussão e Votação do Requerimento nº 036/2019, de autoria do Vereador 
Subtenente Suchi, requer ao Prefeito Municipal informações a respeito da Indicação nº
158/2019, embasada na Lei Federal nº 13.722/2018, referente à capacitação de 
primeiros socorros nas Escolas Municipais para professores e profissionais de apoio, 
tendo em vista que a resposta foi encaminhada no dia 29/03/2019, conforme 
Memorando nº 063/2019/GAB-SEMED, o qual informou que a capacitação foi realizada 
no período de 08 a 10/10/2018 para todos os profissionais de educação, como também 
a distribuição de kits de primeiros socorros, portanto, requer a carga horária da 
capacitação do curso com nome dos profissionais que participaram e da escola. O 
Vereador Subtenente Suchi justificou que foi solicitado por meio de Indicação ao 
Prefeito do Município informações referentes à capacitação dos profissionais, tendo em 
vista preparar o profissional para um eventualidade de uma emergência, esclareceu 
que o ocorreu palestras, não curso de capacitação e que não abrangeu todos os 
servidores, portanto solicita as informações. Colocado em Votação o Requerimento foi 
aprovado por unanimidade. Discussão e Votação das Moções nºs 018 e 022/2019. 
Não houve discussão, sendo aprovadas por unanimidade. 1ª Discussão do Projeto 
de Lei Complementar nº 360/2019 e dos Projetos de Leis nºs 5.718, 5.725, 5.729 e 
5.731/2019. O Presidente, Vereador Ronildo Pereira Macedo, requereu a dispensa das 
Discussões dos Projetos, de acordo com o artigo 137 do Regimento Interno. O 
Vereador Subtenente Suchi discutiu o requerimento para a dispensa das discussões 
referente ao Projeto de Lei Complementar que altera o Subanexo II da Lei 
Complementar nº 259, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Imposto 
Predial e Territorial Urbano - IPTU, lamentou que o Legislativo fica em uma situação de 
pressão no tocante a opinião pública, frisou que o Município passa por uma crise moral 
e financeira e que, por isso, este momento não seria o ideal para tal propositura. E 
pontuou: “O Prefeito não entende que estamos passando por um momento de crise 
moral e financeira, e o que ele faz? Joga a Câmara de Vereadores contra a população, 
porque se hoje não aprovarmos este Projeto, vai entrar em vigor a Lei aprovada 
anteriormente, que é muito ruim. Então, a gente é obrigado a votar, mas eu vou me 
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abster. Eu queria que na hora destes projetos polêmicos, que ele, Prefeito, viesse 
sentar aqui e olhar para os Vereadores, porque colocou um Projeto dessa magnitude 
para votação, não simplesmente ficar em casa, seja lá onde estiver, e jogar os 
Vereadores contra a população, se ele tem competência para administrar a cidade, que 
ele faça com o pouco que tem. E que, no futuro, ele mostrando trabalho, mostrando 
dedicação pra nossa comunidade, aí sim vamos pedir aumento de IPTU”. O Vereador 
Samir Ali se manifestou contrário ao pedido de urgência, mas se manifestou favorável 
ao Projeto, frisou que existe uma desproporção muito grande e o Município precisa ter 
eficiência na cobrança dos tributos, porque não tem eficiência na qualidade do serviço 
público que é entregue à população. Disse: “Nós aprovamos aquele aumento, e 
estamos aqui minimizando o erro, embora o momento atual não seja proporcional com 
a realidade desse aumento, as pessoas estão exaustas com tanto imposto. Então acho 
que essa é a forma de minimizar o erro que esta Casa cometeu junto com o Executivo”. 
O Vereador Rafael Maziero concorda que não é o momento de debater a majoração e 
tributos, mas argumentou que o Projeto atual corrige distorções do anterior, pois os 
Vereadores, juntamente com o Prefeito, tomaram aquela medida no ano passado de 
aumento de IPTU e ressaltou: “Agora, o Prefeito, muito sabiamente, e eu o parabenizo 
pela coragem de enviar este projeto reconhecendo o próprio erro, corrigindo distorções 
do projeto anterior, e que irá beneficiar principalmente aquele vilhenense que tem uma 
casinha de madeira, que não pode pagar o IPTU na mesma proporção de uma casa 
com alvenaria, com gesso, com porcelanato. E a atenção a essas desigualdades, que 
me faz votar favorável neste este Projeto”. O Vereador Ronildo Macedo parabenizou 
o Prefeito Eduardo e ressaltou que discorda do Vereador Subtenente Suchi, pois não 
estão aumentando o imposto, mas adequando, tendo em vista que irá reduzir aquele 
aumento de 45% aprovado anteriormente. O Vereador Subtenente Suchi no seu 
direito de resposta afirmou que continua o aumento, em momento de crise é 
significativo. Os Vereadores Célio Batista, França Silva, Wilson Tabalipa e a Professora 
Valdete também se manifestaram em favor da aprovação do Projeto. Colocado em 
votação o Requerimento de Dispensa das Discussões foi aprovado com 10 (dez) votos 
favoráveis e o Vereador Subtenente Suchi se absteve. Votação do Projeto de Lei 
Complementar nº 360/2019 e dos Projetos de Leis nºs 5.718, 5.725, 5.729 e 
5.731/2019. O Vereador Subtenente Suchi se absteve do voto referente ao Projeto de 
Lei Complementar nº 360/2019 os demais Projetos foram aprovados por unanimidade. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS. O Vereador França Silva parabenizou todos os 
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Vereadores pelo dia do Vereador falou sobre a audiência pública que aconteceu 
recentemente para tratar dos assuntos referentes a Energisa, que não obteve 
resultados, frisou que a situação ficou bastante complicada, pois já existe uma CPI 
contra essa Empresa, e acompanhou a instauração desse Processo, reiterou que 
protocolizou a ATA da Audiência Pública como complemento a esse Processo, 
salientou que essa situação deverá ser amplamente discutida. O Vereador Rafael 
Maziero fez menção ao Projeto Gabinete Itinerante que tem em conjunto com o 
Vereador Wilson Tabalipa que no último fim de semana aconteceu no Bairro São José, 
agradeceu a parceira, agradeceu o apoio da comunidade que contribui apresentando 
seus pedidos e suas demandas. O Vereador Samir Ali falou sobre o Projeto de Lei 
Complementar nº 358/2019, que altera o Anexo I da Lei Complementar nº 192, de 30 
de abril de 2013, que autoriza o Poder Executivo a instituir o regime de plantão e pagar 
plantão extraordinário aos servidores lotados no Hospital Regional Adamastor Teixeira 
de Oliveira que concede reajuste nos plantões dos cargos de Técnico de Enfermagem 
de R$ 90,00 para R$ 110,00 e Auxiliar de Enfermagem de R$ 85,00 para R$ 105,00,
frisou que acompanha este Projeto, pois é necessário valorizar esses profissionais; 
mencionou a Campanha Outubro Rosa que teve avanço conseguindo colocar em 
funcionamento o aparelho de mamógrafo. O Presidente, a pedido do Pastor Genivaldo 
alertou sobre as eleições para Conselheiro Tutelar no próximo domingo e convidou a 
todos para escolherem um representante. Nada mais a ser tratado, o Presidente 
declarou encerrada a Sessão. E para constar, eu, Vereador Célio Batista, 1º
Secretário, lavrei a presente Ata, que vai por mim assinada e pelo Presidente. 
 
A.P.B.S. 

25ª SESSÃO 
ORDINÁRIA 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA 
PAUTA 
1º/10/2019 
PROPOSTA DE 
EMENDA À LEI 
ORGÂNICA 
ASSUNTO AUTORIA
072/2019 
Leitura
Revoga, altera e acresce dispositivos à Lei Orgânica do Município. Poder 
Executivo 
PROJETOS DE LEIS 
COMPLEMENTARES 
ASSUNTO AUTORIA
358/2019 
Leitura
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 192, de 30 de abril de 2013, 
que autoriza o Poder Executivo a instituir o regime de plantão e pagar 
plantão extraordinário aos servidores lotados no Hospital Regional 
Adamastor Teixeira de Oliveira. Concede reajuste nos plantões dos cargos de 
Técnico de Enfermagem de R$ 90,00 para R$ 110,00 e Auxiliar de Enfermagem de R$ 
85,00 para R$ 105,00. 
Poder 
Executivo 
359/2019 
Leitura 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover os atos necessários à 
cobrança da contribuição de melhoria em decorrência da valorização 
imobiliária relativa às obras públicas a serem executadas nos bairros 
Alto Parecis, Barão do Melgaço I, Barão do Melgaço II, Embratel, Bela 
Vista, Jardim Universitário, Jardim Primavera, Jardim Social, Cidade 
Nova e Cristo Rei. 
Poder 
Executivo 
360/2019 
Leitura 
(Poder Executivo 
solicita urgência)
Altera o Subanexo II da Lei Complementar nº 259, de 26 de dezembro 
de 2017, que dispõe sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.
Poder 
Executivo 
PROJETOS DE 
LEIS 
ASSUNTO AUTORIA
5.718/2019 
1ª Discussão 
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 50.000,00 no vigente Orçamento-Programa. 
SEMAD p/ reforma do Prédio do Verdurão para a instalação da Gerência 
de Patrimônio e Almoxarifado Central - SEMAD. 
Poder 
Executivo 
5.725/2019 
1ª Discussão 
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 384.299,85
no vigente Orçamento-Programa. SAAE p/ pagamento de serviços de 
coleta e destinação de resíduos sólidos. 
Poder 
Executivo 
5.726/2019 
Leitura 
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial
no valor de R$ 13.700,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras 
providências. PGM p/ locação de imóvel. 
Poder 
Executivo 
5.727/2019 
Leitura 
Dispõe sobre a filmagem, gravação e transmissão das Sessões 
Públicas Presenciais realizadas nas Licitações no âmbito municipal. 
Vereador 
Samir Ali 
5.728/2019 
Leitura
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e 
dá outras providências. 
Poder 
Executivo 
5.729/2019 
Leitura 
(Poder Executivo 
solicita urgência)
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 30.000,00 no vigente Orçamento-Programa. 
SEMAD p/ pagamento de rescisão de Sidinei Nascimento de Oliveira, 
conforme decisão judicial.
Poder 
Executivo 
5.730/2019 
Leitura 
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 60.897,00 no vigente Orçamento-Programa. 
SEMOSP p/ pagamento de faturas de energia elétrica. 
Poder 
Executivo 
5.731/2019 
Leitura 
(Poder Executivo 
solicita urgência)
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 103.616.58 no vigente Orçamento￾Programa. SEMUS p/ pagamento de bolsa residência e auxílio moradia 
aos profissionais do Programa Mais Médicos e aos Coordenadores, 
Preceptores e Tutores do Programa de Residência, referente ao mês de 
setembro de 2019. 
Poder 
Executivo 
5.732/2019 
Leitura 
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 738.320,90 no vigente Orçamento￾Programa e dá outras providências. Poder Legislativo p/ aquisição de 
mobiliário, paisagismo, instalação de fachada e outros equipamentos. 
Mesa Diretora 
5.733/2019 
Leitura 
Altera o artigo 2º da Lei nº 5.098, de 21 de junho de 2019, que autoriza o 
Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica 
Federal no valor de R$ 50.000.000,00. Acresce à garantia as cotas do 
Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS.
Poder 
Executivo 
REQUERIMENTO ASSUNTO AUTORIA
036/2019 
Leitura, 
Discussão e 
Votação 
Requer ao Prefeito Municipal informações a respeito da Indicação nº
158/2019, embasada na Lei Federal nº 13.722/2018, referente à 
capacitação de primeiros socorros nas Escolas Municipais para 
professores e profissionais de apoio, tendo em vista que a resposta foi 
encaminhada no dia 29/03/2019, conforme Memorando nº 063/2019/GAB￾SEMED, o qual informou que a capacitação foi realizada no período de 08 
a 10/10/2018 para todos os profissionais de educação, como também a 
distribuição de kits de primeiros socorros, portanto, requer a carga horária 
da capacitação do curso com nome dos profissionais que participaram e 
da escola. 
Vereador 
Subtenente 
Suchi
MOÇÕES ASSUNTO AUTORIA
018/2019 
Discussão e 
Votação 
Moção de Aplauso a Drª Yara Travalon Viscardi, Promotora de Justiça - 
Curadoria da Infância e Juventude, Educação, Cidadania, Direitos 
Humanos e Conflitos Agrários, pelos relevantes serviços prestados a 
sociedade Vilhenense. 
Vereador Adilson 
022/2019 
Discussão e 
Votação 
Moção de Aplauso ao Professor Vanks Palhano de Macedo por sua 
contribuição na Educação, oferecendo um ensino de qualidade, pautado 
na ética, respeito e disciplina. 
Vereadora Vera da 
Farmácia 
INDICAÇÕES
Leitura
ASSUNTO AUTORIA
729/2019 Construção de quebra-molas e a instalação de placas de sinalização, 
conforme Resolução do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, na 
Rua 916, Setor 23, Bairro Boa Esperança, entre a Avenida Brigadeiro 
Eduardo Gomes e Avenida Paraná (rua que sobe para a UNESC e Bairro 
Orleans). 
Vereador Samir Ali 
730/2019 Substituição dos braços de iluminação e reparos na rede elétrica do Bairro 
União. 
Vereador Samir Ali 
731/2019 Construção de uma quadra esportiva coberta na Escola Municipal Felipe 
Rocha. 
Vereador Adilson 
732/2019 Recuperação no asfalto da Avenida Edivaldo Luciano da Silva nas 
proximidades do nº 1740, Bairro Bodanese. 
Vereador Adilson 
733/2019 Reparo na iluminação da Rua 16, em frente à residência nº 5.425, Bairro 
Jardim Eldorado. 
Vereador Adilson 
734/2019 Construção de um redutor de velocidade (quebra-molas), conforme 
Resolução Nacional de Trânsito – CONTRAN, com a devida sinalização 
na Avenida Dedimes Cechinel, em frente ao nº 1.915, próximo ao Mercado 
Umuarama. 
Vereador Rogério 
Golfetto 
735/2019 Contratação de Médico Cardiologista com especialização em 
ecocardiograma. 
Vereador Rogério 
Golfetto 
736/2019 Aquisição de um aparelho auto refrator e a contratação de uma zeladora 
para o Centro de Especialização em Reabilitação – CER. 
Vereador Rogério 
Golfetto 
737/2019 Construção de uma escola de ensino infantil no Setor 19, Bairro Novo 
Tempo. 
Vereadora Leninha do 
Povo 
738/2019 Disponibilização de internet no interior do Hospital Regional para pacientes 
e acompanhantes. 
Vereadora Leninha do 
Povo 
739/2019 Elaboração de um projeto para arborização nas áreas públicas do 
Município. 
Vereadora Leninha do 
Povo 
740/2019 Estudo para a viabilidade de uma escola Polo para atender as 
comunidades das áreas rurais do Município. 
Vereador Subtenente 
Suchi 
741/2019 Aumento nos valores dos plantões extras dos servidores de apoio, lotados 
na Secretaria Municipal de Saúde. 
Vereador Subtenente 
Suchi 
742/2019 Aquisição de 02 (dois) veículos tipo SUV para atender o Programa “Melhor 
em Casa”. 
Vereador Subtenente 
Suchi 
743/2019 Poda das árvores em toda a extensão da Avenida Major Amarante. Vereador Wilson 
Tabalipa 
744/2019 Construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) com a devida 
sinalização, conforme Resolução Nacional de Trânsito – CONTRAN, na 
Avenida 1.713 (Lírio do Vale) com a Avenida Rondônia. 
Vereador Wilson 
Tabalipa 
745/2019 Instalação de lixeiras em toda a extensão do Parque Ecológico de Vilhena. Vereador Wilson 
Tabalipa 
746/2019 Encascalhamento e o patrolamento da Travessa R2D, Estrada Pires de 
Sá, Gleba Corumbiara. 
Vereadora Vera da 
Farmácia 
747/2019 Plantio de grama e calçamento no terreno público localizado na Avenida 
2.202, esquina com a Rua Antônio Extekoetter, Bairro Setor 22. 
Vereadora Vera da 
Farmácia 
748/2019 Construção de quebra-molas, conforme Resolução Nacional de Trânsito – 
CONTRAN, com sua devida sinalização na Rua João Bernal, esquina com 
a Rua Ana Nery, Bairro Alto Alegre. 
Vereadora Vera da 
Farmácia 
749/2019 Execução de operação tapa-buracos na Rua Lauro Wentz, Bairro 5º BEC. Vereador Rafael 
Maziero 
750/2019 Reforma da academia ao ar livre localizada na Praça do Bairro São José. Vereador Rafael 
Maziero 
751/2019 Reforma da quadra de areia, localizada na Praça do Bairro São José, com 
pinturas e acréscimo de areia. 
Vereador Rafael 
Maziero 
752/2019 Limpeza e a manutenção nas Ruas do Bairro União. Vereador Samir Ali 
753/2019 Contratação de um engenheiro de tráfego para atuar na Secretaria 
Municipal de Trânsito – SEMTRAN. 
Vereadora Profª 
Valdete 
754/2019 Estudo para transformar as Avenidas 30 e Curitiba em vias únicas. Vereadora Profª 
Valdete 
755/2019 Dedetização do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. Vereadora Profª 
Valdete 
756/2019 Construção de redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida José do 
Patrocínio, em frente ao Mercado Todo Dia (antigo Mercado Nova 
Esperança), nº 2767, Bairro Centro. 
Vereador Ronildo 
Macedo 
757/2019 Patrolamento e encascalhamento da Linha 144, Setor Águas Claras, Zona 
Rural. 
Vereador Ronildo 
Macedo 
758/2019 Operação tapa-buracos na Rua 347-A, próximo ao número 561, Bairro Vila 
Operária. 
Vereador Ronildo 
Macedo