sessao nº 24

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA 
SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE
VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. 
17 de setembro de 2019. 
1ª PARTE E X P E D I E N T E
 
I – Discussão e Votação da Ata da 23ª Sessão Ordinária, 
realizada no dia 10 de setembro de 2019. 
II - Leitura: 
- Ofícios n
o
s 544 e 548/19/GAB, 258/19/PGM,
339/19/SEMAD, 162/19/FCV, Memorandos no
s 104, 114 e 
124/19/DF/CVMV. 
- Proposta de Emenda à LOM no
 071/2019. 
- Projeto de Lei no
 5.725/2019. 
- Requerimentos no
s 034 e 035/2019. 
- Moção n
o
 022/2019 
- Indicações n
o
s 698 a 728/2019. 
PALAVRA LIVRE.
2ª PARTE O R D E M D O D I A
I – Discussão e Votação dos Requerimentos no
s 034 e 
035/2019. 
II – Discussão e Votação do pedido de retirada de pauta do 
Projeto de Lei 5.708/2019, conforme o Ofício no
258/19/PGM (artigo 118, inciso VIII do RI). 
III – Discussão e Votação do pedido de prorrogação de 
prazo, conforme o Ofício no
 544/19/GAB, para a entrega 
das Notas de Empenhos, referentes às Emendas 
Impositivas no
s 016, 040 e 050/2018 (30/10/2019). 
IV – Discussão e Votação do pedido de prorrogação de 
prazo, conforme o Ofício no
 548/19/GAB, para resposta ao 
Requerimento no
 030/2019, de autoria do Vereador 
Subtenente Suchi (07/10/2019).
V – Discussão e Votação das Moções no
s 020 e 021/2019.
VI – 1ª Discussão do Projeto de Lei no
 5.722/2019. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
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ATA DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA 
SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES 
DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. Às dezenove horas e trinta e nove minutos do dia 
17 de setembro de 2019, sob a presidência do Vereador Ronildo Pereira Macedo que, 
invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão com a presença dos 
Vereadores Adilson, Célio Batista, França Silva da Rádio, Leninha do Povo, Professora 
Valdete, Rafael Maziero, Rogério Golfetto, Samir Ali, Subtenente Suchi, Vera da 
Farmácia e Wilson Tabalipa. Ausente o Vereador Antonio Marco de Albuquerque. Na 
sequência, iniciou-se a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e o Presidente colocou em 
discussão e votação a Ata da 23ª Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de setembro 
de 2019, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, solicitou ao Secretário a 
leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO: Ofícios nos 544 e 548/19/GAB, 258/19/PGM,
339/19/SEMAD, 162/19/FCV, Memorandos nos 104, 114 e 124/19/DF/CVMV,
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n
o 071/2019, Projeto de Lei n
o
 5.725/2019, 
Requerimentos nºs 034 e 035/2019, Moção no
 022/2019 e Indicações n
os 698 a 
728/2019. Não houve Vereador inscrito na PALAVRA LIVRE. A seguir, iniciou-se a 
SEGUNDA PARTE DA SESSÃO e o Presidente solicitou ao Secretário a leitura das 
matérias para a ORDEM DO DIA: Discussão e Votação do Requerimento nº
034/2019, de autoria do Vereador Subtenente Suchi, o qual requer informações da 
destinação das portas de madeira doadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e 
dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA para a Secretaria Municipal de Educação 
– SEMED, especificando as instituições contempladas e o quantitativo recebido pelas 
mesmas. Não houve discussão. Colocado em votação o Requerimento foi aprovado
por unanimidade. Discussão e Votação do Requerimento nº 035/2019, de autoria do 
Vereador Subtenente Suchi, o qual requer a relação dos veículos e maquinários 
leiloados no dia 21 de maio de 2019 pelo Poder Executivo, especificando, de forma 
clara, o valor arrecadado de cada bem leiloado e destino final dos valores angariados. 
Não houve discussão. Colocado em votação o Requerimento foi aprovado por 
unanimidade. Discussão e Votação do pedido de retirada de pauta do Projeto de 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA 
PALÁCIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN 
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Lei nº 5.708/2019, conforme o Ofício nº 258/19/PGM (artigo 118, inciso VIII do RI). 
Não houve discussão. Colocado em votação foi aprovada por unanimidade a retirada 
do Projeto de Lei nº 5.708/2019. Discussão e Votação do pedido de prorrogação de 
prazo, conforme o Ofício nº 544/2019/GAB, para a entrega das Notas de Empenhos 
referentes às Emendas Impositivas nºs 016, 040 e 050/2018, Não houve discussão. 
Colocado em votação o pedido foi aprovado por unanimidade, o Poder Executivo 
deverá emitir as Notas de Empenhos até o dia 30 de outubro de 2019. Discussão e 
Votação do pedido de prorrogação de prazo, conforme o Ofício nº 544/2019/GAB,
para resposta ao Requerimento nº 030/2019, de autoria do Vereador Subtenente 
Suchi. O qual discutiu o pedido dizendo que o prazo deveria ser de apenas 07 (sete) 
dias, considerando que já havia feito um ofício antes de apresentar o Requerimento e 
obteve uma resposta insatisfatória e agora dizem que precisam de mais prazo, pois o 
volume de documentação é muito grande, não entende qual a dificuldade em 
mandarem a resposta, porém concordou que seja concedido o prazo de prorrogação. 
Colocado em votação o pedido foi aprovado por unanimidade e o Poder Executivo 
deverá encaminhar a resposta até o dia 7 de outubro de 2019. Discussão e Votação 
das Moções nºs 020 e 021/2019. Não houve discussão. Colocadas em votação as 
Moções foram aprovadas por unanimidade. 1ª Discussão do Projeto de Lei nº
5.722/2019. O Presidente, Vereador Ronildo Pereira Macedo, requereu a dispensa das 
Discussões do Projeto, de acordo com o artigo 137 do Regimento Interno, sendo o 
pedido aprovado por unanimidade. Votação do Projeto de Lei nº 5.722/2019. O 
Projeto foi aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Vereador Samir 
Ali se reportou à Vereadora Leninha do Povo, dizendo que numa ocasião, participou, 
juntamente com ela e os servidores da saúde, de uma reunião e para tratar do aumento 
de valores dos plantões e, hoje de manhã, esteve acompanhando o projeto que irá 
conceder o aumento dos plantões aos técnicos em enfermagem de 90 (noventa) para 
110 (cento e dez) reais. O Vereador expressou sua felicidade, pois é uma luta, não 
apenas dele, mas de todos os Vereadores que se dedicam e entendem o quanto é 
importante valorizar o servidor, porque é o servidor que tem contato direto com a 
população. Em seguida, falou que não haverá Sessão na próxima semana e conversou 
com o Presidente da Câmara que, caso o Executivo envie o Projeto de Lei até amanhã, 
possam votar em Sessão Extraordinária ainda essa semana, porque é algo que 
realmente a classe almeja muito. O Vereador finalizou suas palavras parabenizando o 
Executivo pela retirada do Projeto de Lei da CERON, tão polêmico, que causou tantos 
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debates, acredita que foi uma escolha acertada, uma decisão correta. Vereador 
Wilson Tabalipa justificou sua Indicação que solicita a elaboração do Projeto da caixa 
d’água social. Ressaltou que o objetivo do projeto é melhorar as condições 
habitacionais de famílias. Em algumas localidades os moradores sofrem por falta de 
água, pois em áreas de grande carência econômica chega a faltar itens básicos para o 
sustento e as famílias não tem condições de comprar a caixa d’água, além do que 
ajuda também na questão da saúde dessas pessoas, pois com água limpa estarão 
menos sujeitas a doenças. Falou que está formulando uma proposta para a Lei de 
Diretrizes Orçamentária - LDO para destinar um percentual de 0,01% do orçamento 
para esta finalidade. Disse que em relação às licitações da Prefeitura, sejam realizadas 
de forma presencial, pois tem ouvido de comerciantes que empresas de outros Estados 
ganham as licitações, não dando oportunidades para empresas do Município, sem 
contar que muitas vezes a mercadoria de fora vem de má qualidade. Finalizou dizendo 
que esteve na área rural do Município conhecido como Baixadão para a reinauguração 
do Posto de Saúde Nossa Senhora de Lourdes. Vereador Subtenente Suchi iniciou 
seu discurso dizendo que recebeu a ligação da funcionária da ENERGISA a qual 
informou a liberação para a instalação da subestação de energia na Escola Municipal 
Ensina-me a Viver para a instalação dos aparelhos de are condicionado. Disse que as 
crianças sofrem com o calor insuportável, dificultando até o aprendizado, a intenção é 
acabar com os ventiladores e instalar ar condicionado em todas as escolas. 
Parabenizou a Secretária Municipal de Educação Viviam pela agilidade e presteza. 
Frisou a reforma do Posto de Saúde do Distrito de São Lourenço, onde foi sanado o 
problema das fezes de morcego, pois os médicos estavam realizando atendimento fora 
do prédio, por não aguentarem o odor, disse que o Postinho ficou muito bom após a 
nova reforma. Vereadora Vera da Farmácia justificou suas Indicações referentes à 
campanha “Setembro Amarelo”, pediu a disponibilização de psicólogo e médico 
psiquiatra na escala de plantões durante o fim de semana no Hospital Regional, pois 
existem muitos casos de saúde mental nos finais de semana. Solicitou atendimento 
individual de pacientes no CAPS, porque muitos pacientes ficam constrangidos de 
participarem dos atendimentos em grupos. Reforçou que são muito importantes para a 
sociedade os atendimentos, estão todos engajados de cabeça nesse trabalho de 
conscientização, principalmente com os adolescentes. Vereador Adilson agradeceu a 
Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, que sempre apoiou a campanha 
do “Setembro Amarelo”. Frisou que todos os Vereadores apoiaram a campanha, 
tiveram uma semana intensa a respeito e finalizaram com uma caminhada de 
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conscientização. Falou que a situação da saúde mental é algo muito sério e merece 
atenção, pois a doença não escolhe sexo, cor e nem religião, é importante lutar contra 
a doença, não apenas no mês de setembro, mas nos outros meses também. Nada 
mais a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a Sessão. E para constar, eu, 
Vereador Célio Batista, 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que vai por mim assinada e 
pelo Presidente. 
A.P.B.S. 

24ª SESSÃO 
ORDINÁRIA 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA 
PAUTA 
17/09/2019 
PROPOSTA DE 
EMENDA À LEI 
ORGÂNICA 
ASSUNTO AUTORIA
071/2019 
Leitura
Altera o artigo 154 da Lei Orgânica do Município. Nas aquisições de 
materiais e serviços pelos Poderes Executivo e Legislativo, Autarquias e 
Fundações terão preferência as micro e pequenas empresas com sede em 
Vilhena.
Vereador 
Wilson 
Tabalipa e 
demais 
Vereadores 
PROJETOS DE 
LEIS 
ASSUNTO AUTORIA
5.708/2019 
Discussão e 
Votação da 
retirada de 
pauta 
 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a confessar dívida junto a Centrais 
Elétricas de Rondônia S.A. – CERON, financiar os débitos no valor de 
R$ 34.236.760,19 e dá outras providências. 
Poder 
Executivo 
5.722/2019 
1ª Discussão 
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 516.000,00 no vigente Orçamento￾Programa. SEMED p/ complementar a folha dos servidores do MDE, 
pagamento de diárias e aquisição de equipamentos para o Conselho 
Municipal de Educação. 
Poder 
Executivo 
5.725/2019 
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 384.299,85
no vigente Orçamento-Programa. SAAE p/ pagamento de serviços de 
coleta e destinação de resíduos sólidos. 
Poder 
Executivo 
REQUERIMENTOS ASSUNTO AUTORIA
034/2019 
Leitura, 
Discussão e 
Votação 
Requer ao Prefeito Municipal que informe a destinação das portas de 
madeira doadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos 
Naturais Renováveis – IBAMA para a Secretaria Municipal de Educação – 
SEMED, especificando as instituições contempladas e o quantitativo 
recebido pelas mesmas. 
Vereador 
Subtenente 
Suchi
035/2019 
Leitura, 
Discussão e 
Votação 
Requer ao Prefeito Municipal a relação dos veículos e maquinários 
leiloados no dia 21 de maio de 2019 pelo Poder Executivo, especificando, 
de forma clara, o valor arrecadado de cada bem leiloado e destino final 
dos valores angariados. 
Vereador 
Subtenente 
Suchi
MOÇÕES ASSUNTO AUTORIA
020/2019 
Discussão e 
Votação 
Moção de Aplauso ao Bombeiro Mirim de Vilhena pela consagração 
como campeão geral no III Encontro de Militares do Estado de Rondônia, 
no qual conquistou o 1º lugar em 08 (oito) das 15 (quinze) modalidades 
esportivas. 
Vereadora 
Profª Valdete 
021/2019 
Discussão e 
Votação 
Moção de Aplauso à Associação Agente Mirim de Vilhena pela 
conquista do 2º lugar na classificação geral na competição esportiva e 
militar do III Encontro de Militares do Estado de Rondônia 
Vereadora 
Profª Valdete 
022/2019 
Leitura 
Moção de Aplauso ao Professor Vanks Palhano de Macedo por sua 
contribuição na Educação, oferecendo um ensino de qualidade, pautado 
na ética, respeito e disciplina. 
Vereadora Vera 
da Farmácia 
INDICAÇÕES
Leitura
ASSUNTO AUTORIA
698/2019 Abertura da Rua nº 7.607, no trecho que compreende a Rua Graciolindo 
Dal Mora, Conjunto Habitacional Alvorada, até a Rua nº 8.006, Bairro 
Orleans. 
Vereadora Leninha 
do Povo 
699/2019 Aquisição de um aparelho de mamografia para o Centro de Especialidades 
– CEV. 
Vereadora Leninha 
do Povo 
700/2019 Iluminação na Praça do Barão do Melgaço III. Vereadora Leninha 
do Povo 
701/2019 Limpeza dos terrenos baldios, tomados por matagal, do Bairro Jardim 
Aripuanã – COHAB. 
Vereadora Profª 
Valdete 
702/2019 Manutenção do ar-condicionado do quarto 01 (um) e o conserto da janela 
de vidro quebrada do quarto 05 (cinco), ambos da ala feminina do Hospital 
Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. 
Vereadora Profª 
Valdete 
703/2019 Manutenção dos aparelhos de ar condicionado, conserto da janela 
quebrada e instalação de ventiladores na Capela Mortuária do Município. 
Vereadora Profª 
Valdete 
704/2019 Limpeza do terreno público na Rua Cora Coralina nº 1.321, no Setor 08, 
Bairro Alto Alegre, ao lado da Igreja Evangélica Bom Pastor. 
Vereador Samir Ali 
705/2019 Instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de atendimento 
psicológico e psicoterápico no Centro de Especialidades Vilhenense – 
CEV. 
Vereador Samir Ali 
706/2019 Aquisição de um veículo adaptado para transportar as balas de oxigênio 
do Hospital Regional até a residência dos pacientes que fazem uso em 
casa. 
Vereador 
Subtenente Suchi 
707/2019 Construção, em terreno público, da Escola Municipal de Ensino Infantil e 
Fundamental Omar Godoy. 
Vereador 
Subtenente Suchi 
708/2019 Parceria entre as Cooperativas RECICOOPSUL e COOPREV com as 
Escolas Municipais para a compra de recicláveis, recolhidos por alunos, 
pais e funcionários. 
Vereador 
Subtenente Suchi 
709/2019 Reparo na iluminação da Travessa 1.522 no Bairro Cristo Rei. Vereador Wilson 
Tabalipa 
710/2019 Recapagem asfáltica em toda a extensão da Avenida Capitão Castro. Vereador Wilson 
Tabalipa 
711/2019 Elaboração do projeto “Caixa D’água Social” para famílias em situação de 
vulnerabilidade social, conforme sugestão do Anteprojeto em anexo. 
Vereador Wilson 
Tabalipa 
712/2019 Disponibilização de pão para as famílias de baixa renda que recebem o 
benefício do leite. 
Vereador Rogério 
Golfetto 
713/2019 Doação do maquinário, que está no Centro de Produção de Alimentos – 
CPA, para a Casa do Egresso. 
Vereador Rogério 
Golfetto 
714/2019 Disponibilização de psicólogo e médico psiquiatra na escala de plantões 
durante o fim de semana no Hospital Regional Adamastor Teixeira de 
Oliveira. 
Vereadora Vera da 
Farmácia 
715/2019 Atendimento individual (medicamentoso, psicoterápico de orientação, 
entre outros) no Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS, conforme a 
Portaria nº 336, de 19 de fevereiro de 2002/Ministério da Saúde. 
Vereadora Vera da 
Farmácia 
716/2019 Contratação de psicólogo para atender a demanda infantil na rede 
municipal de saúde. 
Vereadora Vera da 
Farmácia 
717/2019 Construção de quebra-molas e instalação de placas de sinalização, 
conforme Resolução do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, na 
Rua João Bernal com a Rua 816. 
Vereador Samir Ali 
718/2019 Patrolamento, encascalhamento e nivelamento das Ruas Lauro Sodré e 
2.506 no Bairro Jardim Social. 
Vereador Rafael 
Maziero 
719/2019 Instalação de placas de ALERTA em locais com alta incidência de 
acidentes de trânsito. 
Vereador Rafael 
Maziero 
720/2019 Limpeza, patrolamento, encascalhamento e nivelamento das Ruas 1.818, 
1.813 (parte não asfaltada) e 1.810 no Setor 08. 
Vereador Rafael 
Maziero 
721/2019 Reforma da Biblioteca Municipal Monteiro Lobato, localizada na Praça 
Nossa Senhora Aparecida. 
Vereador Adilson 
722/2019 Recapeamento asfáltico no cruzamento das Avenidas Sabino Bezerra de 
Queiroz com Augusto Nicolielo, próximo ao Posto de Molas Noma e Tend 
Tudo. 
Vereador Adilson 
723/2019 Limpeza no canal de drenagem da Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, 
visto que o mesmo comporta o volume de água de chuvas de vários 
bairros. 
Vereador Adilson 
724/2019 Reparo na iluminação da Avenida Rondônia. Vereador Ronildo 
Macedo 
725/2019 Construção e/ou a instalação de uma biblioteca na Escola Maria Paulina 
Donadon no Distrito de Nova Conquista. 
Vereador Ronildo 
Macedo 
726/2019 Aquisição de ambulância para atender o Distrito de São Lourenço. Vereador Ronildo 
Macedo 
727/2019 Poda das árvores nas Avenidas Brigadeiro Eduardo Gomes com Benno 
Luiz Graebin. 
Vereador Célio 
Batista 
728/2019 Construção de escola que atenda a população dos Bairros Alto dos 
Parecis, Barão do Melgaço I e II. 
Vereador Célio 
Batista