sessao 22 — Vilhena (RO)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	22
Date	2019-09-03
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ATA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA 
SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES 
DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. Às dezenove horas e cinquenta e cinco minutos do 
dia 3 de setembro de 2019, sob a presidência do Vereador Ronildo Pereira Macedo 
que, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão com a presença dos 
Vereadores Adilson, Célio Batista, França Silva da Rádio, Leninha do Povo, Professora 
Valdete, Rafael Maziero, Rogério Golfetto, Samir Ali, Subtenente Suchi, Vera da 
Farmácia e Wilson Tabalipa. Ausente o Vereador Antonio Marco de Albuquerque. Na 
sequência, iniciou-se a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e o Presidente colocou em 
discussão e votação a Ata da 21ª Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de agosto de 
2019, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente solicitou ao 
Secretário a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO: Ofícios n
os 237 e 239/19/PGM, 
276/19/SEMAD, 251/19/SEMFAZ, 027/19/Cont/SEMUS, 263/19/IPMV, 012/19/FUMAS 
e 013/19/FUMUCRAD, Proposta de Emenda à LOM no
 070/2019, Projeto de Lei 
Complementar no
 357/2019, Projetos de Leis nos 5.712 ao 5.721/2019, 
Requerimentos nos 030 e 031/2019, Moções n
os 020 e 021/2019 e Indicações n
os 
634 a 667/2019. Após, foi concedida a palavra à Psicóloga Elizabete Vieira de 
Camargo, servidora da Secretaria Municipal de Saúde, para justificar a Indicação no
653/19, de autoria da Vereadora Leninha do Povo. Na oportunidade, a Psicóloga 
discorreu sobre a quantidade de acidentes que vem acontecendo no Município e 
esclareceu que, diante desse agravante, a Polícia Rodoviária Federal, Secretaria 
Municipal de Trânsito, Secretaria Municipal de Saúde e o CIRETRAN formarão 
parceria, com objetivo de conscientizar a população por meio de blitz educativas para 
tentar reduzir o índice de acidentes. Nesse sentido, Elizabete informou que, no dia 16 
de setembro, acontecerá a abertura desse Projeto. Em seguida, o Presidente colocou 
sob a deliberação do Plenário os pedidos de urgência do Prefeito Municipal, nos termos 
dos Ofícios n
os 237 e 239/19/PGM, referentes aos Projetos de Leis nos 5.713 e 
5.716/2019. Não houve discussão e os pedidos foram aprovados por unanimidade. O 
Presidente suspendeu a Sessão para as Comissões Permanentes emitirem os 
Pareceres. Retornando à Sessão, foi concedida a palavra aos oradores inscritos na 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA 
PALÁCIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN 
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PALAVRA LIVRE. Vereador Rafael Maziero falou acerca do Projeto no
 5.679/2019, de 
autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar
repasse financeiro no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para o Serviço de 
Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Rondônia – SEBRAE/RO, e citou diversas 
ações que a Instituição tem oferecido ao Município. O Vereador Samir Ali aparteou e 
ressaltou que o Município tem contrapartida para execução desse Projeto. O Vereador 
Rafael Maziero concluiu sua fala com agradecimentos. Vereadora Vera da Farmácia
falou a respeito da Indicação no
 665/19, que se refere à realização de Jogos Escolares 
destinados a alunos, com idade até 12 anos, matriculados na Rede Municipal de 
Ensino. A Vereadora pediu a colaboração do Poder Executivo no sentido de incentivar 
a prática esportiva para essas crianças, bem como contratar profissional habilitado em 
Educação Física para atuar nas escolas municipais. Vereador França Silva da Rádio 
anunciou que continuarão os atendimentos médicos no INSS e aproveitou a 
oportunidade para registrar a conquista de uma Emenda, da Deputada Jaqueline 
Cassol, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), que serão destinados à 
Educação. Vereadora Leninha do Povo pediu a colaboração dos Edis na aprovação 
do Projeto de Lei no
 5.663/19, de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de 
identificação dos servidores da saúde, e justificou a Indicação referente à contratação 
de 01 (um) médico dermatologista, 03 (três) médicos ginecologistas e 01 (um) médico 
pneumologista para atender no Centro Especializado em Reabilitação – CER. A 
Vereadora abordou a falta de técnicos em enfermagem para coleta sanguínea no 
Laboratório Municipal e solicitou a contratação desses profissionais. Vereador 
Subtenente Suchi mencionou seu contentamento com a reforma do Posto de Saúde 
do Distrito de Nova Conquista, feita pelo Secretário Municipal de Saúde, bem como 
atendeu a solicitação para sanar problemas enfrentados pela população na fila de 
espera para atendimento no Laboratório Municipal, frisou que aguarda demais 
melhorias na Saúde. Na sequência, iniciou-se a SEGUNDA PARTE DA SESSÃO e o 
Presidente solicitou ao Secretário a leitura das matérias para a ORDEM DO DIA: 
Discussão e Votação do pedido de prorrogação de prazo até o dia 30/10/2019 
para a entrega das Notas de Empenhos referentes às Emendas Impositivas n
os 
011 e 055/2018, conforme o Ofício n
o
 276/19/SEMAD. Não houve discussão, sendo 
aprovado o pedido de prorrogação de prazo. Discussão e Votação do Requerimento 
n
o
 030/2019, de autoria do Vereador Subtenente Suchi, requer ao Prefeito Municipal 
que informe a destinação dada a 280m³ de madeira, oriundos do Município de Espigão 
D’Oeste, doados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais 
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Renováveis – IBAMA, através do Termo de Doação nº 569.357 para a Secretaria 
Municipal de Educação – SEMED, especificando o destino final da madeira, por 
espécie e a identificação das placas dos veículos utilizados para o transporte das 
madeiras até o Município. Não houve discussão, colocado em votação o Requerimento 
foi aprovado por unanimidade. Discussão e Votação do Requerimento no
 031/2019, 
de autoria do Vereador Subtenente Suchi, requer ao Prefeito Municipal que informe 
quais medidas estão sendo adotadas quanto ao esgotamento de área do Cemitério 
Municipal Cristo Rei, visto que foi apresentado o Ofício nº 048/2019, que trata da 
aptidão para a instalação de um novo Cemitério Municipal, tendo em vista que o 
mesmo já se encontra com poucas vagas para sepultamento, necessitando 
urgentemente de providências para que não se instale um caos em nosso Município. O 
Vereador Subtenente Suchi esclareceu que não faria este Requerimento se o Prefeito 
tivesse respondido ao Ofício, que foi enviado solicitando essas informações, e se 
mostrou indignado com o suposto desinteresse do Poder Executivo: “O Prefeito pensa 
que nesta Casa não há soberania, pois eu digo que há soberania sim”, desabafou. O
Vereador Rafael Maziero complementou que o requerimento é válido e acrescentou 
que houve uma audiência pública, na qual abordou esse tema e disse que haverá 
outra, e que houve a demonstração de interesse por parte do Prefeito e sugeriu que na 
segunda audiência possam discutir situações mais resolutivas. Colocado em votação o 
Requerimento foi aprovado por unanimidade. 1ª Discussão dos Projetos de Leis nºs 
5.609, 5.617, 5.647, 5.663, 5.679, 5.708, 5.713 e 5.716/2019. O Presidente retirou da 
pauta o Projeto de Lei nº 5.708/2019, considerando que os Vereadores necessitam de 
maiores informações para deliberação da matéria, ato contínuo, requereu a dispensa 
das Discussões dos Projetos de Leis nºs 5.609, 5.647, 5.663, 5.679, 5.713 e 
5.716/2019, de acordo com o artigo 137 do Regimento Interno. Não houve discussão, 
sendo o requerimento aprovado por unanimidade. Votação dos Projetos de Leis nºs 
5.609, 5.647, 5.663, 5.679, 5.713 e 5.716/2019. Colocados em votação todos os 
Projetos foram aprovados por unanimidade. Não houve discussão referente ao
Projeto de Lei nº 5.617/2019. EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Vereador Rafael Maziero
falou a acerca da sua viagem a Brasília-DF na qual abordou a necessidade de UTI 
Neonatal em nosso Município, disse que obteve grandes resultados, conseguindo uma 
verba, que será disponibilizada em breve, para atender esse projeto. Vereador Wilson 
Tabalipa fez menção ao Projeto de Lei nº 5.647/2019, de sua autoria, que dispõe 
sobre a instalação de placas fotovoltaicas em futuras ampliações e edificações públicas 
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do Município e acrescentou que muitas empresas já possuem esse sistema, que é uma 
tendência mundial, e que futuramente obras do Governo Federal irão aderir à proposta. 
O Vereador justificou sua Indicação que se refere à implantação de Escola Pública de 
Futebol, para crianças e jovens com idade a partir de 05 anos, no Kartódromo, Rua 
8.225, Bairro Residencial Alto dos Parecis. Vereador Adilson registrou que, no intuito 
de atender a várias demandas, realizou viagem a Brasília-DF, na qual obteve bom 
resultado, conseguindo, por meio do Deputado Federal Expedito Neto, 02 (dois) 
caminhões traçados e uma verba no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para 
atender à construção de 04 (quatro) poços artesianos. Subtenente Suchi anunciou 
que o Deputado Léo Moraes destinará verbas para a construção de pista de caminhada 
e um ônibus para atender ao Lar dos Idosos, e registrou sua indignação quanto à 
atuação do Secretário Municipal de Planejamento, Ricardo Zancan, disse: “Nós temos 
um megassecretário”, ironizou. “O Zancan tramita em todas as instâncias do Executivo, 
ele manda em todas as Secretarias, acha que sabe tudo, que é um semideus e que 
pode tudo”. Após, criticou a atitude do Secretário em relação a sua proposta de 
mudança na Licença Prêmio dos Servidores e disse que ele, Zancan, tem muito 
conhecimento e pouca sabedoria e o Prefeito precisa se posicionar a respeito dele, 
frisou: “O Zancan não é Prefeito, não é Secretário de Trânsito, ele é Secretário de 
Planejamento e deve se ater ao seu cargo. O Vereador falou sobre seu Requerimento 
apresentado, no qual requer informações a respeito da madeira e disse que, de acordo 
com o levantamento que foi feito, verificou que a madeira foi furtada e entregou o 
documento na Polícia Federal, advertiu que isso acarretará em grandes problemas 
para muita gente. Ao encerrar, pediu que o Prefeito respeite mais esta Casa de Leis. 
Vereador Samir Ali falou acerca do Projeto nº 5.708/19, que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a confessar dívida junto a Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – 
CERON, financiar o débito no valor de R$ 34.236.760,19 (trinta e quatro milhões, 
duzentos e trinta e seis mil, setecentos e sessenta reais e dezenove centavos), retirado 
de pauta, frisou que esta Casa não é contra o Projeto, mas que, ao buscar informações 
em outros aspectos do Projeto, verificou que é importante averiguar de fato todas as 
informações, pois existe um débito da Empresa para com o Estado num montante de 
dois bilhões, dos quais oito milhões seriam repassados aos Municípios. Diante disso, o 
Vereador solicitou aos colegas que o Projeto fosse retirado de pauta, para averiguar se 
será verdadeiramente benéfico ao Município e ainda destacou: “Por que assumir uma 
responsabilidade desse tamanho, fazer esse reconhecimento de dívida com essa 
Empresa, se o mesmo contribuinte que está sendo lesado por ela é o que vai pagar a 
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dívida, já que o Município não paga ninguém, o Município não tem dinheiro, quem paga 
é o contribuinte”. Ronildo Macedo concordou com a indignação do Vereador 
Subtenente Suchi em relação ao Secretário de Planejamento Ricardo Zancan e 
acrescentou: “Realmente ele está de salto alto, na hora de aprovar o financiamento de 
R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais), veio bonzinho, mas depois, quando 
procurado por mim para esclarecer se o convênio havia sido assinado e qual era a 
situação, recebi dele uma resposta indelicada. Esta Casa precisa de mais respeito, 
principalmente do Secretário Zancan, que está se achando Deus, e ele não é. Eu 
lamento essa atitude desrespeitosa dele, porque esta Casa tem sido parceira e não 
tem recebido o respeito merecido”. Nada mais a ser tratado, o Presidente declarou 
encerrada a Sessão. E para constar, eu, Vereador Célio Batista, 1º Secretário, lavrei a 
presente Ata, que vai por mim assinada e pelo Presidente. 
E.A.S.

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22ª SESSÃO
ORDINÁRIA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PAUTA
03/09/2019
PROPOSTA DE
EMENDA À LEI
ORGÂNICA
ASSUNTO AUTORIA
070/2019
Leitura
Revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município. Poder
Legislativo
PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR
ASSUNTO AUTORIA
357/2019
Leitura
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 008, de 29 de outubro de
1996, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos
Servidores Públicos Municipais.
- Estende a Gratificação por Trabalho em Frente de Serviço aos servidores
lotados na Secretaria Municipal de Agricultura;
- Extingue Cargos de provimento Efetivo e em Comissão;
- Atualiza lotação de servidores efetivos;
- Aumenta o quantitativo de Cargos em provimento em Comissão;
- Equipara o vencimento do Cargo de provimento Efetivo do Biólogo ao do
Engenheiro Ambiental; e
- Cria Cargos de Provimento em Comissão na Coordenadoria Municipal de
Proteção e Defesa Civil.
Poder
Executivo
PROJETOS DE
LEIS
ASSUNTO AUTORIA
5.609/2019
1ª Discussão
Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, ao Serviço
Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE o imóvel Lote 01-A, Quadra 126-
A, Setor 01, no perímetro urbano do Município, com área de 596,02 m²,
avaliado em R$ 28.090,42. P/ implantação do Sistema de Esgotamento
Sanitário de Vilhena.
Poder
Executivo
5.617/2019
1ª Discussão
Denomina e oficializa Avenida Secundino Simplício Tomaz a atual
Avenida 1.509, nos Setores 07-A, 15 e 29 e dá outras providências.
Vereador
Subtenente
Suchi
5.647/2019
1ª Discussão
Dispõe sobre a instalação de placas fotovoltaicas em futuras
ampliações e edificações públicas do Município e dá outras
providências.
Vereador
Wilson
Tabalipa
5.663/2019
1ª Discussão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos servidores da
saúde e dá outras providências.
Vereadora
Leninha do
Povo
5.679/2019
1ª Discussão
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro no
valor de R$ 200.000,00 para o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas de Rondônia – SEBRAE/RO e dá outras providências.
Poder
Executivo
5.708/2019
1ª Discussão
Autoriza o Poder Executivo Municipal a confessar dívida junto a Centrais
Elétricas de Rondônia S.A. – CERON, financiar os débitos no valor de
R$ 34.236.760,19 e dá outras providências.
Poder
Executivo
5.712/2019
Leitura
Institui o Programa de Higiene Bucal na Rede Pública Municipal de
Ensino.
Vereador
Rogério
Golfetto
5.713/2019
Leitura
(Poder Executivo
solicita urgência)
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial,
por superávit financeiro, no valor de R$ 31.862,00 no vigente OrçamentoPrograma e dá outras providências. SEMOSP p/ devolução do saldo de
convênio referente à Construção da 3ª Etapa do Centro Cultural de
Vilhena.
Poder
Executivo
5.714/2019
Leitura
Altera o artigo 24 da Lei nº 1.103, de 21 de setembro de 1999, que dispõe
sobre a estrutura administrativa básica do Poder Executivo do Município
de Vilhena e dá outras providências. Extingue 10 (dez) Unidades
Administrativas do Poder Executivo e cria 03 (três) Unidades
Administrativas na Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa
Civil.
Poder
Executivo
5.715/2019
Leitura
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder para o Estado de Rondônia,
por intermédio do Ministério Público do Estado de Rondônia, em
comodato, uma sala nas dependências do Centro de Atendimento ao
Idoso, para sediar o Projeto Núcleo de Mediação e dá outras
providências.
Poder
Executivo
5.716/2019
Leitura
(Poder Executivo
solicita urgência)
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial,
por superávit financeiro, no valor de R$ 1.305,84 no vigente OrçamentoPrograma e dá outras providências. SEMAGRI p/ devolução do saldo do
convênio, referente à recuperação de estradas vicinais, firmado com o
Governo Federal.
Poder
Executivo
5.717/2019
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 41.940,74 no vigente Orçamento-Programa.
SEMMA p/ pagamento de obrigações patronais junto ao INSS.
Poder
Executivo
5.718/2019
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 50.000,00 no vigente Orçamento-Programa.
SEMAD p/ reforma do Prédio do Verdurão para a instalação da Gerência
de Patrimônio e Almoxarifado Central - SEMAD.
Poder
Executivo
5.719/2019
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 384.097,00 no
vigente Orçamento-Programa. IPMV p/ pagamento da folha dos
servidores, diárias, passagens e serviços de consultoria.
Poder
Executivo
5.720/2019
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 600.000,00 no vigente OrçamentoPrograma. IPMV p/ pagamento da folha dos servidores aposentados e
auxílio doença.
Poder
Executivo
5.721/2019
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 4.936,29 no vigente Orçamento-Programa.
Poder Legislativo p/ pagamento de Termo Aditivo referente ao aluguel do
depósito da sede provisória.
Mesa Diretora
REQUERIMENTOS ASSUNTO AUTORIA
030/2019
Leitura,
Discussão e
Votação
Requer ao Prefeito Municipal que informe a destinação dada a 280m³ de
madeiras, oriundas do Município de Espigão D’ Oeste, doadas pelo
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
– IBAMA, através do Termo de Doação nº 569.357 para a Secretaria
Municipal de Educação – SEMED, especificando o destino final da
madeira, por espécie, e a identificação das placas dos veículos utilizados
para o transporte das madeiras até o Município de Vilhena.
Vereador
Subtenente
Suchi
031/2019
Leitura,
Discussão e
Votação
Requer ao Prefeito Municipal que informe quais medidas estão sendo
adotadas quanto ao esgotamento de área do Cemitério Municipal Cristo
Rei, visto que foi apresentado o Ofício nº 048/2019, do qual não obtive
resposta, que trata da aptidão para a instalação de um novo Cemitério
Municipal, tendo em vista que o mesmo já se encontra com pouca vagas
para sepultamento, necessitando urgentemente de providências para que
não se instale um caos em nosso Município.
Vereador
Subtenente
Suchi
MOÇÕES ASSUNTO AUTORIA
020/2019
Leitura
Moção de Aplauso ao Bombeiro Mirim de Vilhena pela consagração
como campeão geral no III Encontro de Militares do Estado de Rondônia,
no qual conquistou o 1º lugar em 08 (oito) das 15 (quinze) modalidades
esportivas.
Vereadora
Profª Valdete
021/2019
Leitura
Moção de Aplauso à Associação Agente Mirim de Vilhena pela
conquista do 2º lugar na classificação geral na competição esportiva e
militar do III Encontro de Militares do Estado de Rondônia
Vereadora
Profª Valdete
INDICAÇÕES
Leitura
ASSUNTO AUTORIA
634/2019 Construção de um ponto de mototáxi na Praça Nossa Senhora Aparecida, Bairro
Centro, para que seja transferido o ponto de mototáxi Vitória, localizado na
Avenida Major Amarante, Bairro Centro.
Vereador Ronildo
Macedo
635/2019 Aquisição de 01 (uma) caixa d’água de 05 (cinco) mil litros para atender a Escola
Municipal de Educação Infantil Antônio Donadon.
Vereador Ronildo
Macedo
636/2019 Construção de uma praça de ginástica calistênica ao lado da academia ao ar livre,
próxima à Câmara de Vereadores Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin.
Vereador Ronildo
Macedo
637/2019 Atualização do artigo 92 da Lei Complementar nº 007/96, que dispõe sobre o
Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena, de acordo com o artigo 83
da Lei Federal 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores
públicos civis da União.
Vereador França Silva
da Rádio
638/2019 Construção de 01 (um) redutor de velocidade (quebra-molas), em frente ao número
1.173 na Avenida Duzalina Milani (Avenida 05).
Vereador França Silva
da Rádio
639/2019 Recuperação asfáltica do Bairro Residencial União. Vereador Rogério
Golfetto
640/2019 Instalação de semáforo entre as Avenidas José do Patrocínio e Marques Henrique Vereador Rogério
Golfetto
641/2019 Substituição das lâmpadas dos superpostes por lâmpadas de LED na Avenida
Brigadeiro Eduardo Gomes.
Vereador Rogério
Golfetto
642/2019 Aquisição de material odontológico para a Unidade Básica de Saúde Lírio Hoesel,
Bairro Cristo Rei.
Vereadora Profª
Valdete
643/2019 Aquisição de cadeiras de rodas para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de
Oliveira.
Vereadora Profª
Valdete
644/2019 Implantação de rede de distribuição de água paralela, a partir do Setor 13 até o
Setor 12.
Vereador Subtenente
Suchi
645/2019 Abertura do canteiro central na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes com a Rua
Terminal Rodoviário, Bairro Jardim Eldorado.
Vereador Subtenente
Suchi
646/2019 Construção em terreno público da Escola Municipal de Ensino Fundamental Martim
Lutero.
Vereador Subtenente
Suchi
647/2019 Reparo da iluminação pública ao lado do Instituto Federal de Rondônia - IFRO,
Bairro Residencial Santos Dumont II.
Vereador Wilson
Tabalipa
648/2019 Aquisição de computadores para o departamento de licitação da Prefeitura
Municipal.
Vereador Wilson
Tabalipa
649/2019 Implantação de Escola Pública de Futebol, para crianças e jovens com idade a
partir de 05 anos, no Kartódromo, Rua 8.225, Bairro Residencial Alto dos Parecis.
Vereador Wilson
Tabalipa
650/2019 Aquisição de caminhões-pipas para atender a demanda de molhar as vias não
pavimentadas do Município, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
– SEMOSP.
Vereadora Professora
Valdete
651/2019 Contratação de 04 (quatro) técnicos em enfermagem, 02 (dois) funcionários de
nível médio e a aquisição de 01 (um) bebedouro para atender o Laboratório
Municipal de Análises Clínicas, anexo ao Hospital Regional Adamastor Teixeira de
Oliveira.
Vereadora Leninha do
Povo
652/2019 Contratação de 01 (um) médico dermatologista, 03 (três) médicos ginecologistas e
01 (um) médico pneumologista para atender no Centro Especializado em
Reabilitação – CER.
Vereadora Leninha do
Povo
653/2019 Elaboração de dispositivo normativo legal com objetivo de estabelecer parceria
entre a Secretaria Municipal de Trânsito – SEMTRAN e a Secretaria Municipal de
Saúde – SEMUS, para a realização de atividades educacionais de Trânsito no
Município.
Vereadora Leninha do
Povo
654/2019 Implantação de placas de sinalização de trânsito nas proximidades do Colégio
Professor Vanks, Bairro Jardim Universitário.
Vereador Samir Ali
655/2019 Operação tapa-buraco em frente à Casa do Chimarrão, Avenida Paraná, Bairro
Setor 04.
Vereador Samir Ali
656/2019 Reparo na rede elétrica para a instalação de aparelhos de ar-condicionado na
Escola Municipal de Educação Infantil Professora Aparecida da Silva.
Vereador Samir Ali
657/2019 Revitalização da Praça Marcos Freire no Setor 7-A. Vereador Rafael
Maziero
658/2019 Patrolamento, encascalhamento e nivelamento das Ruas não asfaltadas do Bairro
Marcos Freire.
Vereador Rafael
Maziero
659/2019 Revitalização dos postes de iluminação pública no Setor 7-A, Bairro Marcos Freire. Vereador Rafael
Maziero
660/2019 Reforma do banheiro público da Praça do Shopping (Genival Nunes), Avenida
Brigadeiro Eduardo Gomes.
Vereador Adilson
661/2019 Implantação da Campanha “Quem Doa Leite Materno Doa Vida”, para incentivar e
aumentar a doação de leite materno no Município.
Vereador Adilson
662/2019 Instalação de placas de nomenclaturas das ruas e avenidas em todo o perímetro
urbano do Município.
Vereador Adilson
663/2019 Limpeza do terreno ao redor da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio
Maria Arlete Toledo.
Vereadora Vera da
Farmácia
664/2019 Adequação na sinalização de trânsito de áreas escolares no Município. Vereadora Vera da
Farmácia
665/2019 Realização de Jogos Escolares destinados a alunos, com idade até 12 anos,
matriculados na Rede Municipal de Ensino.
Vereadora Vera da
Farmácia
666/2019 Construção de 01(uma) ciclovia na Avenida Rondônia. Vereador Célio Batista
667/2019 Reparo na iluminação da Rua 728 número 685, próxima à Igreja Batista Nacional,
Bairro Marcos Freire.
Vereador Célio Batista

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sessao nº 22

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