sessao nº 21

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA 
SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE
VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. 
20 de agosto de 2019. 
1ª PARTE E X P E D I E N T E
 
I – Discussão e Votação da Ata da 20ª Sessão Ordinária, 
realizada no dia 13 de agosto de 2019. 
II - Leitura: 
- Ofício no
 504/19/GAB. 
- Projetos de Leis Complementares no
s 355 e 356/2019. 
- Projetos de Leis no
s 5.708 ao 5.711/2019. 
- Indicações n
o
s 605 a 633/2019. 
Anamim de Freitas Evangelista Almeida, Administradora 
Escolar, da Escola Adventista de Vilhena, apresentará o 
PROJETO QUEBRANDO O SILÊNCIO. 
PALAVRA LIVRE.
2ª PARTE O R D E M D O D I A
I – 1ª Discussão dos Projetos de Leis no
s 5.702, 5.703, 
5.704, 5.705 e 5.706/2019. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO 
ADVOGADO JOSÉ FRANCISCO CÂNDIDO. 

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ATA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA 
SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES 
DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. Às dezenove horas e trinta minutos do dia 20 de 
agosto de 2019, sob a presidência do Vereador Ronildo Pereira Macedo que, 
invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão com a presença dos 
Vereadores Adilson, Célio Batista, França Silva da Rádio, Leninha do Povo, Professora 
Valdete, Rafael Maziero, Rogério Golfetto, Samir Ali, Subtenente Suchi, Vera da 
Farmácia e Wilson Tabalipa. Ausente o Vereador Antonio Marco de Albuquerque. Na 
sequência, iniciou-se a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e o Presidente colocou em 
discussão e votação a Ata da 20ª Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de agosto de 
2019, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, solicitou ao Secretário a leitura 
do EXPEDIENTE RECEBIDO: Ofício no
 504/2019/GAB, Projetos de Leis 
Complementares n
os 355 e 356/2019, Projetos de Leis n
os 5.708 ao 5.711/2019, 
Indicações n
os 605 a 633/2019. Após, o Presidente convidou a Senhora Ananim de 
Freitas Evangelista Almeida, representante legal da Escola Adventista de Vilhena, para 
apresentar o Projeto Quebrando o Silêncio, que é desenvolvido pela Igreja Adventista 
do Sétimo Dia em parceria com a Escola supracitada, e tem como objetivo o enfoque 
preventivo e informativo à comunidade. A Senhora Ananim, após cumprimentar a 
todos, teceu algumas considerações a respeito do Projeto, que vem sendo 
desenvolvido há dez anos, e apresentou os materiais utilizados, como revistas e 
panfletos destinados a jovens e adolescentes, com linguagem apropriada a esse 
público, e disse que em breve haverá o material voltado também ao público infantil. 
Após apresentar os alunos da Escola Adventista de Vilhena, presentes na Sessão, 
Ananim contou uma história, que faz parte do Projeto, cujo tema é o abuso sexual 
infantil, em que a personagem principal, a boneca Nina, tem como marca registrada 
seu guarda-chuva cor-de-rosa e sua alegria contagiante. Após contar a história, a 
representante da Escola Adventista estendeu alguns comentários sobre a estatística do 
abuso sexual infantil em nosso País e enfatizou a importância da conscientização à 
comunidade a respeito do assunto, para que possam orientar suas crianças. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA 
PALÁCIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN 
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Posteriormente, finalizou suas palavras agradecendo a Câmara de Vereadores pela 
oportunidade concedida. Em seguida, o Presidente convidou o Secretário para fazer a 
chamada dos oradores inscritos na PALAVRA LIVRE. Não houve inscritos. Iniciou-se a 
SEGUNDA PARTE DA SESSÃO e o Presidente solicitou ao Secretário a leitura das 
matérias para a ORDEM DO DIA: 1ª Discussão dos Projetos de Leis nºs 5.702, 
5.703, 5.704, 5.705 e 5.706/2019. A seguir, o Presidente requereu a dispensa das 
Discussões dos Projetos, de acordo com o artigo 137 do Regimento Interno, sendo o 
pedido aprovado por unanimidade. Feita a leitura dos Pareceres das Comissões 
Permanentes, em seguida foi colocado em Votação os Projetos de Leis nºs 5.702, 
5.703, 5.704, 5.705 e 5.706/2019. Todos os Projetos foram aprovados por 
unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS. O Vereador Subtenente Suchi disse que, 
nesta oportunidade, não pretende reivindicar ou criticar, mas apenas agradecer a todos 
pela presença e parabenizar o Advogado Senhor José Francisco Cândido, que será 
homenageado nesta Sessão com o Título de Cidadão Honorário. Parabenizou também 
a Escola Adventista, pelo Projeto desenvolvido e os Secretários Municipais, pelo bom 
trabalho desempenhado. O Vereador Samir Ali falou de sua admiração por algumas 
personalidades presentes na Sessão, como o Ex-Prefeito Vitório Abrão, o Advogado 
Senhor José Francisco Cândido e o Ex-Vereador Mauro Bil. O Vereador falou da 
importância do trabalho do Poder Legislativo para o bom andamento do Município e 
parabenizou o Projeto da Igreja Adventista. Logo após, falou sobre sua Indicação a 
respeito da fábrica de bolas no presídio feminino e enfatizou a importância de tal 
empreendimento, tendo em vista que contará com mão-de-obra das detentas e 
atenderá às Secretarias Municipais de Educação e de Esporte com as bolas 
fabricadas. O Vereador França Silva da Rádio cumprimentou especialmente o 
homenageado da noite, o Senhor José Francisco Cândido, por sua grande contribuição 
para o Município. Na sequência, falou sobre as necessidades financeiras do Município, 
que nem sempre dispõe de verbas para atender ao que precisa, e disse que, quando 
um Vereador se desloca à Brasília é para, realmente, ir em busca de recursos. Nesse 
sentido, lembrou-se da verba de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) que conseguiu 
para o Hospital Regional, por meio de Emenda Parlamentar junto ao Governo Federal. 
Falou também do recurso relativo ao valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos 
mil reais) que, juntamente com o Prefeito, buscou em Brasília, e que será liberado já 
neste ano e destinado à drenagem e pavimentação do Bairro Cristo Rei, que irá 
beneficiar os vilhenenses, tendo em vista que a taxa de contribuição do asfalto, paga 
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pelo morador, será bem menor. A Vereadora Vera da Farmácia discorreu a respeito de 
sua Indicação, sobre o Programa Frente de Trabalho para promover a inserção, no 
mercado de trabalho, de cidadãos desempregados e em situação de vulnerabilidade 
social em nosso Município. A Vereadora parabenizou o Senhor José Francisco e a 
professora da Escola Adventista. A Vereadora Professora Valdete parabenizou o 
Advogado Senhor José Francisco e o Projeto da Escola Adventista. Após, o Presidente 
convidou o Senhor Emerson Costa para conduzir a cerimônia de ENTREGA DO 
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ADVOGADO JOSÉ FRANCISCO 
CÂNDIDO. Emerson iniciou a cerimônia lendo o histórico da vida do homenageado. Em 
seguida, convidou o Vereador Rafael Maziero, também advogado, para fazer uso da 
palavra. O Vereador cumprimentou a todos, expôs sua admiração pelo Senhor José 
Francisco Cândido e o parabenizou por seu legado na Advocacia. Falou ainda que esta 
Casa de Leis se orgulha em homenageá-lo. Após, Emerson agradeceu a presença de 
todos e convidou o Vereador Wilson Tabalipa, autor do Decreto Legislativo que 
concede Título de Cidadão Honorário do Município de Vilhena ao Senhor José 
Francisco Cândido, para tecer seu pronunciamento. O Vereador, após saudar os 
presentes, parabenizou a Escola Adventista pelo Projeto e, após, expôs sua admiração 
pelo homenageado e o parabenizou por suas contribuições, na área do Direito, ao 
Município de Vilhena. A seguir, Emerson convidou o Senhor José Francisco para 
receber, das mãos do Vereador Wilson Tabalipa, o Título de Cidadão Honorário. Em 
seguida, foi concedida a oportunidade para o homenageado se pronunciar e, em suas 
palavras, expressou sua emoção pela homenagem recebida e, em nome do Vereador 
Wilson Tabalipa, cumprimentou a todos. O Senhor José Francisco pediu licença ao 
Presidente da Câmara para estender a honraria recebida à sua esposa Eliane, aqui 
presente, que o apoiou em toda sua trajetória. O Senhor José Francisco falou a 
respeito de assuntos como solidariedade e honestidade e sobre o quadro político de 
nosso País. O Advogado seguiu agradecendo esta Casa de Leis pela homenagem e a 
todos os presentes, indistintamente. Citou também alguns nomes de personalidades, 
colegas de sua profissão, que foram grandes companheiros em sua carreira. O Senhor 
José Francisco se emocionou ao lembrar que, no momento desta Sessão, está sendo 
assistido pelos netos, que residem em outros Estados, na transmissão ao vivo, via 
internet, e aproveitou para falar sobre a importância da família na sociedade. O 
homenageado prosseguiu agradecendo e finalizou suas palavras. Logo após, o Senhor 
Emerson passou a palavra ao Presidente Ronildo Pereira Macedo, que lembrou que o 
Prefeito está em Brasília, mas enviou suas felicitações ao Advogado José Francisco, 
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pela merecida homenagem. Nada mais a ser tratado, o Presidente declarou encerrada 
a Sessão. E para constar, eu, Vereador Célio Batista, 1º Secretário, lavrei a presente 
Ata, que vai por mim assinada e pelo Presidente. 
E.A.S. 

21ª SESSÃO 
ORDINÁRIA 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA 
PAUTA 
20/08/2019 
PROJETOS DE LEIS 
COMPLEMENTARES 
ASSUNTO AUTORIA
355/2019 
Leitura
Acresce e altera dispositivos da Lei Complementar nº 007, de 24 de 
outubro de 1996, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do 
Município de Vilhena. Regulamenta o número de horas de 
deslocamento na concessão de diárias. 
Poder 
Executivo
356/2019 
Leitura 
Declara como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, para fins de 
urbanização, regularização fundiária e implantação de Programas Sociais, 
a área que especifica e dá outras providências. RESIDENCIAL IQUÊ, 
localizado na Chácara 10 (U), Quadra 02, Setor 84. 
Poder 
Executivo
PROJETOS DE 
LEIS 
ASSUNTO AUTORIA
5.702/2019 
1ª Discussão
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 40.157,17 no 
vigente Orçamento-Programa. SEMOSP p/ aquisição de combustível, com 
recursos do Governo do Estado. 
Poder 
Executivo 
5.703/2019 
1ª Discussão 
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 670.000,00
no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ serviços de transporte 
escolar, com recursos do Governo Federal. 
Poder 
Executivo 
5.704/2019 
1ª Discussão
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 132.376,60
no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ aquisição de merenda 
escolar, com recursos do Governo Federal. 
Poder 
Executivo 
5.705/2019 
1ª Discussão 
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 49.790,24 no vigente Orçamento-Programa. 
SEMED p/ contratação de empresa para serviços de pintura interna e 
externa da Escola E.M.E.F. Ângelo Mariano Donadon. 
Poder 
Executivo 
5.706/2019 
1ª Discussão
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial 
no valor de R$ 12.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMAD p/
locação de imóvel, por meio de chamamento público para atender a Junta 
Médica do Município. 
Poder 
Executivo 
5.708/2019 
Leitura 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a confessar dívida junto a Centrais 
Elétricas de Rondônia S.A. – CERON, financiar os débitos no valor de 
R$ 34.236.760,19 e dá outras providências. 
Poder 
Executivo 
5.709/2019 
Leitura 
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 838.361,16
no vigente Orçamento-Programa. SAAE p/ aquisição de hidrômetro e 
pagamentos de faturas de energia elétrica, tarifas bancárias e 
indenizações trabalhistas. 
Poder 
Executivo 
5.710/2019 
Leitura 
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, 
por excesso de arrecadação, no valor de R$ 212.287,66 no vigente 
Orçamento-Programa e dá outras providências. P/ contratação de 
empresa para a ampliação do depósito e construção de vestiários na sede 
do SAAE.
Poder 
Executivo 
5.711/2019 
Leitura 
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 713.258,64 
no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ serviços de transporte 
escolar, com recursos do Governo do Estado. 
Poder 
Executivo 
DECRETO 
LEGISLATIVO ASSUNTO AUTORIA
024/2019 
Entrega 
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Vilhena-RO ao 
senhor José Francisco Cândido. 
Vereador Wilson 
Tabalipa 
INDICAÇÕES
Leitura
ASSUNTO AUTORIA
605/2019 Aquisição de cadeira odontológica para atender o Centro de 
Especialidades Vilhenense – CEV. 
Vereadora Professora 
Valdete 
606/2019 Patrolamento e o encascalhamento da Gleba Corumbiara, Setor 12, Lote 
8-A, próximo à Fazenda Velho Gil. 
Vereadora Professora 
Valdete 
607/2019 Realização de palestras de conscientização sobre o uso e aplicação 
correta de agrotóxicos para o produtor rural. 
Vereadora Leninha do 
Povo 
608/2019 Construção de ciclovia na Avenida Presidente Nasser, entre as Avenidas 
Rondônia e Celso Mazutti. 
Vereadora Leninha do 
Povo 
609/2019 Substituição dos bloquetes da ciclovia na Avenida Paraná por 
pavimentação asfáltica com tratamento superficial duplo - TSD. 
Vereadora Leninha do 
Povo 
610/2019 Reforma e revitalização da Feira Livre do Bairro São José. Vereador Wilson 
Tabalipa 
611/2019 Construção de 02 (dois) redutores de velocidade (quebra-molas) com a 
devida sinalização, conforme a Resolução Nacional de Trânsito 
(CONTRAN), na Rua Olívio Noetzold, Bairro Cidade Nova, Setor 90. 
Vereador Wilson 
Tabalipa 
612/2019 Reparo na iluminação dos corredores do Hospital Regional Adamastor 
Teixeira de Oliveira, principalmente nas alas masculina e feminina. 
Vereadora Professora 
Valdete 
613/2019 Realização da Campanha “Fique Sabendo”, em vários pontos do 
Município, para diagnosticar HIV e sífilis. 
Vereador Adilson 
Oliveira 
614/2019 Implantação de coletores de pilhas e baterias nas escolas da rede 
municipal de ensino. 
Vereador Adilson 
Oliveira 
615/2019 Contratação de 01 (um) fonoaudiólogo para atender na rede básica 
municipal de saúde. 
Vereador Adilson 
Oliveira 
616/2019 Destinação dos recursos do Convênio nº 2.588/2018, firmado com a JBS 
(Friboi), para o projeto Porteira Adentro da Secretaria Municipal de 
Agricultura – SEMAGRI. 
Vereador Subtenente 
Suchi 
617/2019 Elaboração de um projeto de paisagismo urbano com enfoque na criação 
de jardins, através do plantio de algumas espécies de flores, nas Avenidas 
Presidente Tancredo Neves e Brigadeiro Eduardo Gomes. 
Vereador Subtenente 
Suchi 
618/2019 Disponibilização de caminhão-pipa para irrigar os canteiros dos jardins das 
Avenidas e Praças do Município. 
Vereador Rogério 
Golfetto 
619/2019 Revitalização da Praça do Shopping (Genival Nunes), Bairro Jardim 
Eldorado. 
Vereador Rogério 
Golfetto 
620/2019 Construção de redutores de velocidade (quebra-molas) na Avenida 
Arnaldo Batista de Andrade (627), em frente ao “Bar do Ceará” e ao nº
1.025. 
Vereador Ronildo 
Macedo 
621/2019 Reparo na iluminação da Rua 8.305, nº 518, Bairro Residencial Hípica. Vereador Ronildo 
Macedo 
622/2019 Patrolamento, encascalhamento, nivelamento e a passagem de caminhão￾pipa nas Avenidas das Violetas e das Orquídeas e na Rua Rosa de Saron, 
Bairro Jardim Primavera. 
Vereador Rafael 
Maziero 
623/2019 Patrolamento, encascalhamento e o nivelamento das Ruas 102-10, 102-
11, 102-12, 102-13, 102-14 e Rua José Gomes Filho, Bairro Residencial 
Moysés de Freitas, Setor 102. 
Vereador Rafael 
Maziero 
624/2019 Passagem de um caminhão-pipa com dia e horário fixo para molhar a Rua 
Reinaldo Gonçalves, Bairro Parque Industrial Tancredo Neves. 
Vereador Rafael 
Maziero 
625/2019 Patrolamento e encascalhamento da Linha 110, Distrito de São Lourenço. Vereador Rogério 
Golfetto 
626/2019 Implantação de placas de sinalização nas Ruas e Avenidas dos Bairros 
Parque Cidade Jardim I e II. 
Vereador Ronildo 
Macedo 
627/2019 Implantação de academia ao ar livre e parque infantil no equipamento 
público localizado na Rua 23, Bairro Jardim Social.
Vereadora Vera da 
Farmácia 
628/2019 Realização do Programa “Frente de Trabalho” para promover a reinserção 
no mercado de trabalho de pessoas que estejam desempregadas há, pelo 
menos, seis meses e em situação de alta vulnerabilidade social. 
Vereadora Vera da 
Farmácia 
629/2019 Substituição do madeiramento que apresenta desgaste nas arquibancadas 
do Estádio Municipal Arnaldo Lopes Martins - Portal da Amazônia. 
Vereadora Vera da 
Farmácia 
630/2019 Designação de uma equipe médica para avaliação do estado de saúde e a 
realização de pedidos de exames dos internos no Lar dos Idosos, 
Associações da Terceira Idade e Idosos Residentes nos Distritos, com 
objetivo de realizar cirurgias de catarata - Facectomia. 
Vereador Célio Batista 
631/2019 Construção de parque infantil na Escola Municipal de Ensino Infantil e 
Fundamental Bianca e Leonardo de Mattos Bezerra. 
Vereador Samir Ali 
632/2019 Reparo e a instalação de tomadas elétricas no Centro de Referência de 
Assistência Social – CRAS. 
Vereador Samir Ali 
633/2019 
Celebração de convênio entre a Prefeitura e o Governo do Estado de 
Rondônia para instalar a fábrica de bolas no Presídio Feminino Estadual. 
Vereador Samir Ali