sessao nº 20

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO 
MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. 
13 de agosto de 2019. 
1ª PARTE E X P E D I E N T E
 
I – Discussão e Votação da Ata da 19ª Sessão Ordinária, 
realizada no dia 6 de agosto de 2019. 
II - Leitura: 
- Ofício no
 112/19/FCV. 
- Projetos de Leis no
s 5.702 ao 5.707/2019. 
- Moção no
 019/2019. 
- Indicações n
o
s 574 a 604/2019. 
PALAVRA LIVRE.
2ª PARTE O R D E M D O D I A
I – 1ª Discussão dos Projetos de Leis no
s 5.593, 5.696, 5.698 
e 5.701/2019. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 

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ATA DA 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO 
MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. Às dezenove horas e trinta minutos do dia 13 de agosto 
de 2019, sob a presidência do Vereador Ronildo Pereira Macedo que, invocando a 
proteção de Deus, declarou aberta a Sessão com a presença dos Vereadores Adilson, 
Célio Batista, França Silva da Rádio, Leninha do Povo, Professora Valdete, Rafael 
Maziero, Rogério Golfetto, Samir Ali, Subtenente Suchi e Wilson Tabalipa. Ausentes os 
Vereadores Antonio Marco de Albuquerque e Vera da Farmácia. Na sequência, iniciou￾se a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e o Presidente colocou em discussão e votação 
a Ata da 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 6 de agosto de 2019, sendo aprovada
por unanimidade. Em seguida, o Presidente, solicitou ao Secretário para efetuar a 
leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO: Ofício no
 112/19/FCV, Projetos de Leis n
os 
5.702 ao 5.707/2019, Moção no
 019/2019 e Indicações n
os 574 a 604/2019. Após, foi 
concedida a palavra aos oradores inscritos na PALAVRA LIVRE. O Vereador Rafael 
Maziero frisou sobre a ausência de sinalização no Município em especial nos Bairros 
Florença e Alphaville, pois tem sido grande o número de pessoas envolvidas em 
acidentes e perdendo a vida nesses locais por falta de sinalização, fato que deverá ser 
analisado pelo Poder Executivo, haja vista a necessidade de uma ação da Secretaria 
Municipal de Trânsito. O Vereador Samir Ali aparteou e reiterou que a Secretaria 
Municipal de Trânsito está desenvolvendo suas atividades em ritmo avançado e, por 
consequência de uma denúncia, houve notificação à Secretaria para que não fossem 
instalados mais quebra-molas e faixas elevadas sem o respectivo projeto, de acordo 
com as normas da CONTRAN, respeitando o formato correto e a acessibilidade 
adequada e justificou que a Prefeitura já está providenciando os projetos. O Vereador 
França Silva aparteou e disse que pediu um Convênio junto ao Governo Estadual para 
atenção nessas sinalizações, o Vereador enfatizou que o fato deverá ser analisado 
pelo DETRAN e justificou que a Prefeitura não conseguirá realizar esses serviços se 
não houver uma colaboração do Estado. O Vereador Rafael Maziero retomou a 
palavra, agradeceu a participação dos colegas e justificou que o CREA/RO fez a 
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA 
PALÁCIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN 
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solicitação das faixas, mas as placas não dependem de projetos, apenas a força tarefa 
por parte da Secretaria. O Vereador Samir Ali fez menção a uma Indicação de sua 
autoria para a disponibilização de uma fábrica de bolas, salientou a importância dessa 
fábrica para a Secretaria Municipal de Educação, pois as bolas poderão ser distribuídas 
às escolas do Munícipio. Na sequência, iniciou-se a SEGUNDA PARTE DA SESSÃO e 
o Presidente solicitou ao Secretário para fazer a leitura das matérias para a ORDEM 
DO DIA: 1ª Discussão dos Projetos de Leis nºs 5.593, 5.696, 5.698 e 5.701/2019. O 
Presidente, Vereador Ronildo Pereira Macedo, requereu a dispensa das Discussões 
dos Projetos, de acordo com o artigo 137 do Regimento Interno, sendo o pedido 
aprovado por unanimidade. Votação dos Projetos de Leis nºs 5.593, 5.696, 5.698 e 
5.701/2019. Todos os Projetos foram aprovados por unanimidade. EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS. Não houve Vereador inscrito. Nada mais a ser tratado, o Presidente 
declarou encerrada a Sessão. E para constar, eu, Vereador Célio Batista, 1º
Secretário, lavrei a presente Ata, que vai por mim assinada e pelo Presidente. 
E.A.S. 

20ª SESSÃO 
ORDINÁRIA 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA 
PAUTA 
13/08/2019 
PROJETOS 
DE LEIS 
ASSUNTO AUTORIA
5.593/2019 
1ª Discussão
Dispõe sobre a disponibilização na forma digital dos exames realizados 
pelo Laboratório Municipal de Vilhena.
Vereadora 
Professora 
Valdete 
5.696/2019 
1ª Discussão
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar 
no valor de R$ 723.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMAGRI p/
complementar a folha de pagamento dos servidores e o auxílio-alimentação 
e as obrigações patronais junto ao IPMV e INSS. 
Poder 
Executivo 
5.698/2019 
1ª Discussão
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar 
no valor de R$ 397.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMOSP p/ 
aquisição de combustível e peças, p/ manutenção e conservação de vias 
urbanas, de veículos e máquinas. 
Poder 
Executivo 
5.701/2019 
1ª Discussão
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar 
no valor de R$ 674.665,35 no vigente Orçamento-Programa. SEMOSP p/ 
implantação de 2.327 metros de rede de Iluminação Pública, com tecnologia 
LED, na Avenida Melvin Jones com início na Avenida Celso Mazutti à 
Avenida Perimetral, com recursos do Governo do Estado.
Poder 
Executivo 
5.702/2019 
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 40.157,17 no 
vigente Orçamento-Programa. SEMOSP p/ aquisição de combustível, com 
recursos do Governo do Estado. 
Poder 
Executivo 
5.703/2019 
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 670.000,00 no 
vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ serviços de transporte escolar, 
com recursos do Governo Federal. 
Poder 
Executivo 
5.704/2019 
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 132.376,60 no 
vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ aquisição de merenda escolar, 
com recursos do Governo Federal. 
Poder 
Executivo 
5.705/2019 
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar 
no valor de R$ 49.790,24 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/
contratação de empresa para serviços de pintura interna e externa da 
Escola E.M.E.F. Ângelo Mariano Donadon. 
Poder 
Executivo 
5.706/2019 
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no 
valor de R$ 12.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMAD p/ locação 
de imóvel, por meio de chamamento público para atender a Junta Médica do 
Município. 
Poder 
Executivo 
5.707/2019 
Leitura
Dispõe sobre os critérios para Concessão de Declaração de Utilidade 
Pública a Instituição de Natureza Privada e dá outras providências. 
Vereador 
Wilson 
Tabalipa 
MOÇÃO ASSUNTO AUTORIA
019/2019 
Leitura
Moção de Aplauso ao Soldado Bombeiro Militar Luan Palmeira do 
Nascimento e ao Cabo Bombeiro Militar Romulo Cesar Pedro pelo ato 
heroico em virtude do salvamento de um bebê recém-nascido. 
Vereador 
Subtenente 
Suchi 
INDICAÇÕES
Leitura
ASSUNTO AUTORIA
5742019 Manutenção e a pintura da caixa d’água, localizada na Rua Aline Rosa de 
Almeida, esquina com a Rua 2.505, Bairro Jardim Universitário. 
Vereador Wilson 
Tabalipa 
575/2019 Manutenção, a pintura da cerca e a limpeza da área que circunda a caixa 
d’água, localizada na Rua Aline Rosa de Almeida, esquina com a Rua 
2.505, Bairro Jardim Universitário. 
Vereador 
Wilson 
Tabalipa 
576/2019 Nivelamento e o patrolamento da Rua 2.505, lateral do Colégio Professor 
Vanks, Bairro Jardim Universitário. 
Vereador Wilson 
Tabalipa 
577/2019 Construção de um espaço alternativo com pista de caminhada, 02 (dois) 
campos de areia para prática de atividade física e academia ao ar livre, na 
área entre o final das Avenidas Paraná e Brigadeiro Eduardo Gomes. 
Vereador 
Subtenente 
Suchi 
578/2019 Aquisição de uma Unidade Móvel de Odontologia para atender a 
comunidade da área rural do Município. 
Vereador Subtenente 
Suchi 
579/2019 Implantação de um calendário específico para recolher móveis descartados, 
galhos de árvores, madeira e restos de materiais de construção. 
Vereador Subtenente 
Suchi 
580/2019 Abertura no canteiro da Avenida Presidente Tancredo Neves com a Rua 
Ricardo Kollert, Bairro Jardim Eldorado. 
Vereadora Leninha do 
Povo 
581/2019 Aquisição de 01 (um) triciclo de pintura para sinalização viária. Vereadora Leninha do 
Povo 
582/2019 Construção de 01 (um) ponto de ônibus escolar no Bairro Ipê. Vereadora Leninha do 
Povo 
583/2019 Manutenção e reparos necessários na Escola Municipal de Ensino 
Fundamental Martim Lutero. 
Vereador 
Adilson Oliveira 
584/2019 Encascalhamento e o nivelamento da Linha 01, Quebra 01, Baixadão, 
Distrito de Nova Conquista. 
Vereador 
Adilson Oliveira 
585/2019 Implantação de aulas de dança nas atividades de reintegração social às 
detentas da Casa do Albergado (Colônia Penal) e do Presídio Feminino. 
Vereador 
Adilson Oliveira 
586/2019 Implantação das categorias de sinalização de trânsito, horizontal e vertical 
nos Bairros Cidade Verde II e III. 
Vereador 
Rafael Maziero 
587/2019 Manutenção nos postes de luz do Bairro Residencial Moysés de Freitas, 
Setor 102. 
Vereador 
Rafael Maziero 
588/2019 Patrolamento, encascalhamento e o nivelamento das Ruas 102-01, 102-02, 
102-03, 102-04, 102-05 e Avenidas 1.505 e 1.507, Bairro Residencial 
Moysés de Freitas, Setor 102. 
Vereador 
Rafael Maziero 
589/2019 Substituição das tampas dos bueiros, localizados na Rua 511, esquina com 
a Avenida Celso Mazutti, Bairro Jardim América. 
Vereadora Professora 
Valdete 
590/2019 Reparo nos brinquedos do Parque Infantil na Praça do Bairro Orleans. 
Vereadora Professora 
Valdete 
591/2019 Construção de 01 (uma) sala para Atendimento Educacional Especializado 
(AEE) na Escola Municipal de Ensino Fundamental Felipe Rocha de Lima. 
Vereadora 
Professora 
Valdete 
592/2019 Manutenção da iluminação e a troca de lâmpadas na Rua 1.709, Bairro 
Jardim Primavera. 
Vereador Samir 
Ali 
593/2019 Limpeza na Rua 1.507, Bairro Cristo Rei. Vereador Samir Ali 
594/2019 Construção de 02 (duas) salas para atender as áreas de Gestão Escolar, 
Supervisão e Orientação na Escola Municipal de Ensino Infantil e Ensino 
Fundamental Bianca e 
Leonardo de Mattos Bezerra. 
Vereador Samir 
Ali 
595/2019 Patrolamento e o encascalhamento do Eixo 04, Associação Aeroporto, 
Linha da Cascalheira. 
Vereador Ronildo 
Macedo 
596/2019 Aquisição de 01 (uma) caixa d’água de 05 (cinco) mil litros para atender a 
Escola Municipal de Ensino Fundamental Ângelo Mariano Donadon. 
Vereador Ronildo 
Macedo 
597/2019 Arborização do Setor 23, área situada entre a Avenida Brigadeiro Eduardo 
Gomes com a Avenida Paraná. 
Vereador Rogério 
Golfetto 
598/2019 Aquisição de 01 (uma) lavadora de alta pressão para a Escola de Educação 
de Ensino Fundamental Senador Ronaldo Aragão. 
Vereador Rogério 
Golfetto 
599/2016 Contratação de um zelador para atender a Escola de Educação de Ensino 
Fundamental Senador Ronaldo Aragão. 
Vereador Rogério 
Golfetto 
600/2019 Instalação de lixeiras nas vias públicas de maior movimentação. Vereador Célio Batista 
601/2019 Pavimentação asfáltica no entorno da Escola Estadual de Ensino 
Fundamental e Médio Machado de Assis. 
Vereador Célio Batista 
602/2019 Troca de lâmpadas no pátio da Escola Municipal de Ensino Infantil e Ensino 
Fundamental Maria Paulina Donadon, Distrito de Nova Conquista. 
Vereador França Silva 
da Rádio 
603/2019 Contratação de 01 (uma) enfermeira obstetra para atendimento no Hospital 
Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. 
Vereador França Silva 
da Rádio 
604/2019 Reparo na iluminação das ruas do Distrito de Nova Conquista. Vereador França Silva 
da Rádio