br-locleg corpus explorer

← Vilhena (RO)

sessao nº 4

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 4
Date 2020-03-03
native_id5

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

1
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
QUARTA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO 
MUNICÍPIO DE VILHENA-RO.
03 de fevereiro de 2020. 
1ª PARTE E X P E D I E N T E
I – Discussão e Votação da Ata da 3ª Sessão Ordinária, 
realizada no dia 18 de fevereiro de 2020.
II – Leitura:
- Ofícios nºs 054/2020/PGM, 005/2020/SEMUS/CONT, 
032/2020/IPMV e 002/2020/FUMUCRAD.
- Projetos de Leis Complementares nºs 363/2020 e 
364/2020.
- Projetos de Leis nºs 5.824 ao 5.827/2020.
Discussão e Votação do pedido de URGÊNCIA do Prefeito 
Municipal nos termos do Ofício nº 054/2020/PGM, referente 
ao Projeto de Lei nº 5.826/2020.
PALAVRA LIVRE.
2ª PARTE O R D E M D O D I A
I – Discussão e Votação dos Projetos de Leis nºs 
5.589/2019, 5.821/2020 e 5.822/2020.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Uso da palavra pelas Psicólogas Diene Carla dos Santos 
Nepomuceno e Elis Regina Mathias no evento de entrega de 
certificados aos Psicólogos e demais participantes em 
reconhecimento pelos serviços prestados em prol da sociedade e 
da cultura de saúde mental em Vilhena, durante a Campanha 
Janeiro Branco/2020.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PALÁCIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN
DIRETORIA LEGISLATIVA

open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

1
ATA DA 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO 
MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. Às dezenove horas e trinta minutos do dia 3 de março
de 2020, sob a presidência do Vereador Ronildo Pereira Macedo que, invocando a 
proteção de Deus, declarou aberta a Sessão com a presença dos Vereadores Adilson, 
Célio Batista, França Silva da Rádio, Leninha do Povo, Professora Valdete, Rafael 
Maziero, Rogério Golfetto, Samir Ali, Subtenente Suchi, Vanderlei Graebin e Vera da 
Farmácia. Ausente o Vereador Antonio Marco de Albuquerque. Na sequência, iniciou￾se a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e o Presidente colocou em discussão e votação 
a Ata da 3ª Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de fevereiro de 2020, sendo 
aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura 
do EXPEDIENTE RECEBIDO: Ofícios n
os 054/2020/PGM, 005/2020/SEMUS/CONT., 
032/2020/IPMV e 002/2020/FUMUCRAD, Projeto de Lei Complementar n
o 364/2020 
e Projetos de Leis n
os 5.824 ao 5.827/2020. Após, o Presidente colocou sob a 
deliberação do Plenário o pedido de urgência do Prefeito Municipal, nos termos do
Ofício n
o 054/2020/PGM, referente ao Projeto de Lei n
o 5.826/2020. Não houve 
discussão e o pedido foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi concedida a 
palavra aos oradores inscritos na PALAVRA LIVRE. Não houve Vereador inscrito.
Após, iniciou-se a SEGUNDA PARTE DA SESSÃO e o Presidente solicitou ao 
Secretário a leitura das matérias para a ORDEM DO DIA: Discussão e Votação do 
Projeto de Lei Complementar nº 363/2019. Não houve discussão. Colocado em 
votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade. Discussão e Votação do Projeto 
de Lei nº 5.589/2019, 5.821, 5.822 e 5.826/2020. O Vereador Samir Ali discutiu o
Projeto de Lei nº 5.589/2019, de sua autoria, pediu a colaboração dos Parlamentares 
para a aprovação da matéria, tendo em vista a dificuldade das pessoas que convivem 
com fibromialgia. Não houve discussões referentes aos demais Projetos. Colocados em 
votação, todos os Projetos foram aprovados por unanimidade. EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS. Vereadora Vera da Farmácia justificou sua Indicação referente à
construção de uma praça com academia próxima à pista de Kart, para proporcionar um 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PALÁCIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN
2
espaço de lazer à população que mora naquele local. A Vereadora fez alusão à 
Campanha Janeiro Branco, que é voltada às políticas públicas de saúde mental e 
informou que, nesta Sessão, será feita a entrega dos Certificados a todos que 
participaram da Campanha de 2020. Vereadora Leninha do Povo falou de uma 
Emenda Parlamentar de sua autoria, destinada à aquisição de um aparelho de monitor 
cardiológico para atender o Hospital Regional, frisou que o aparelho é usado para 
monitorar o coração do feto, sendo de suma importância para as gestantes desde o 
primeiro mês de gestação. Vereador Adilson falou sobre os recursos destinados pelo 
Deputado Federal Expedito Neto, o qual encaminhou R$ 1.000.000,00 (um milhão de 
reais) para o Hospital Regional, R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para o Instituto 
do Rim de Rondônia – IRR e R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para a construção 
do Ginásio de Artes Marciais. Por fim comunicou sua mudança de Partido Eleitoral para 
o Partido Social Democrático - PSD. Na sequência, o Presidente convidou as 
Psicólogas Diene Carla dos Santos Nepomuceno e Elis Regina Mathias para 
entregarem os Certificados aos Psicólogos e demais participantes da Campanha 
Janeiro Branco/2020. Diene Carla, disse que “este ano tivemos a maior edição da 
Campanha Janeiro Branco, e o objetivo de hoje é manifestar a gratidão, porque falar 
em saúde mental vai muito além de falar de transtorno mental, vai ao encontro dos
nossos desejos e de onde queremos chegar. É que a sociedade tem adoecido dia após 
dia, e instituir esta Campanha no Município é muito importante”. Pediu atenção às
melhorias das políticas públicas, no campo da saúde, apesar de estar apresentando 
avanço, isso não seria possível sem a participação de todos. A Psicóloga Elis Regina
prosseguiu e disse que a homenagem é um reconhecimento aos Psicólogos e 
agradeceu a Vereadora Vera da Farmácia pelo apoio. A Psicóloga sugeriu que a 
categoria possa ter sempre espaço para falar sobre esta Campanha e, manifestando 
seus agradecimentos, homenageou a Vereadora Vera da Farmácia entregando um 
buquê de rosas. Em seguida foi entregue os Certificados aos participantes, apoiadores 
e psicólogos envolvidos na Campanha. Ao finalizar, a Psicóloga Elis Regina salientou 
que a Campanha vem sendo instituída desde o ano de 2017 e seguirá todos os meses 
com ações e encontros. Nada mais a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a
Sessão. E para constar, eu, Vereador Célio Batista, 1º Secretário, lavrei a presente 
Ata, que vai por mim assinada e pelo Presidente.
A.P.B.S.

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

4ª SESSÃO
ORDINÁRIA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PAUTA
03/03/2020
PROJETOS DE LEIS
COMPLEMENTARES ASSUNTO AUTORIA
363/2020
Discussão e 
Votação
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 147, de 10 de dezembro de 
2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos 
Servidores da Educação Básica de Ensino.
Poder 
Executivo
364/2020
Leitura
Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 008, de 29 de outubro de 
1996, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salário dos 
Servidores Públicos Municipais. Aumenta o quantitativo de vagas dos 
cargos de Fonoaudiólogo, Psicólogo, Secretário Escolar I e Cuidador 
de Alunos para atender a Secretaria Municipal de Educação.
Poder 
Executivo
PROJETOS DE 
LEIS
ASSUNTO AUTORIA
5.589/2019
Discussão e 
Votação
Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia 
e dá outras providências.
Vereador 
Samir Ali
5.821/2020
Discussão e 
Votação
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 4.000,00 no Orçamento-Programa. SEMUS
p/ aquisição de Data Show e Notebook, com recursos da Emenda 
Impositiva do Vereador Rogério Golfetto.
Poder 
Executivo
5.822/2020
Discussão e 
Votação
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 155.000,00 no 
Orçamento-Programa. SEMUS p/ aquisição de um veículo para o ‘CAPS’, 
com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município.
Poder 
Executivo
5.824/2020
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 45.688,28 no 
Orçamento-Programa da SEMOSP p/ a recuperação de estradas vicinais, 
com recursos do Governo de Estado e contrapartida do Município.
Poder 
Executivo
5.825/2020
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 935.000,00 no Orçamento-Programa da 
SEMOSP p/ custear os serviços iniciais do novo Cemitério Municipal, com 
recursos do Convênio firmado com a Empresa JBS/SA.
Poder 
Executivo
5.826/2020
Leitura
(Poder Executivo 
solicita urgência)
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 123.000,00 no 
Orçamento-Programa do FUMUCRAD p/ aquisição de 02 (dois) veículos 
para o Conselho Tutelar Norte e Conselho Tutelar Sul.
Poder 
Executivo
5.827/2020
Leitura
Revoga a Lei nº 5.148, de 11 de setembro de 2019, que autoriza o Poder 
Executivo a realizar repasse financeiro ao Serviço Nacional de 
Aprendizagem Industrial – SENAI.
Poder 
Executivo

open original →