| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2020-03-03 |
| native_id | 5 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
1 ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA QUARTA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. 03 de fevereiro de 2020. 1ª PARTE E X P E D I E N T E I – Discussão e Votação da Ata da 3ª Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de fevereiro de 2020. II – Leitura: - Ofícios nºs 054/2020/PGM, 005/2020/SEMUS/CONT, 032/2020/IPMV e 002/2020/FUMUCRAD. - Projetos de Leis Complementares nºs 363/2020 e 364/2020. - Projetos de Leis nºs 5.824 ao 5.827/2020. Discussão e Votação do pedido de URGÊNCIA do Prefeito Municipal nos termos do Ofício nº 054/2020/PGM, referente ao Projeto de Lei nº 5.826/2020. PALAVRA LIVRE. 2ª PARTE O R D E M D O D I A I – Discussão e Votação dos Projetos de Leis nºs 5.589/2019, 5.821/2020 e 5.822/2020. EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Uso da palavra pelas Psicólogas Diene Carla dos Santos Nepomuceno e Elis Regina Mathias no evento de entrega de certificados aos Psicólogos e demais participantes em reconhecimento pelos serviços prestados em prol da sociedade e da cultura de saúde mental em Vilhena, durante a Campanha Janeiro Branco/2020. ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PALÁCIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN DIRETORIA LEGISLATIVA
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
1 ATA DA 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. Às dezenove horas e trinta minutos do dia 3 de março de 2020, sob a presidência do Vereador Ronildo Pereira Macedo que, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão com a presença dos Vereadores Adilson, Célio Batista, França Silva da Rádio, Leninha do Povo, Professora Valdete, Rafael Maziero, Rogério Golfetto, Samir Ali, Subtenente Suchi, Vanderlei Graebin e Vera da Farmácia. Ausente o Vereador Antonio Marco de Albuquerque. Na sequência, iniciouse a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e o Presidente colocou em discussão e votação a Ata da 3ª Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de fevereiro de 2020, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO: Ofícios n os 054/2020/PGM, 005/2020/SEMUS/CONT., 032/2020/IPMV e 002/2020/FUMUCRAD, Projeto de Lei Complementar n o 364/2020 e Projetos de Leis n os 5.824 ao 5.827/2020. Após, o Presidente colocou sob a deliberação do Plenário o pedido de urgência do Prefeito Municipal, nos termos do Ofício n o 054/2020/PGM, referente ao Projeto de Lei n o 5.826/2020. Não houve discussão e o pedido foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi concedida a palavra aos oradores inscritos na PALAVRA LIVRE. Não houve Vereador inscrito. Após, iniciou-se a SEGUNDA PARTE DA SESSÃO e o Presidente solicitou ao Secretário a leitura das matérias para a ORDEM DO DIA: Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 363/2019. Não houve discussão. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 5.589/2019, 5.821, 5.822 e 5.826/2020. O Vereador Samir Ali discutiu o Projeto de Lei nº 5.589/2019, de sua autoria, pediu a colaboração dos Parlamentares para a aprovação da matéria, tendo em vista a dificuldade das pessoas que convivem com fibromialgia. Não houve discussões referentes aos demais Projetos. Colocados em votação, todos os Projetos foram aprovados por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Vereadora Vera da Farmácia justificou sua Indicação referente à construção de uma praça com academia próxima à pista de Kart, para proporcionar um ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PALÁCIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN 2 espaço de lazer à população que mora naquele local. A Vereadora fez alusão à Campanha Janeiro Branco, que é voltada às políticas públicas de saúde mental e informou que, nesta Sessão, será feita a entrega dos Certificados a todos que participaram da Campanha de 2020. Vereadora Leninha do Povo falou de uma Emenda Parlamentar de sua autoria, destinada à aquisição de um aparelho de monitor cardiológico para atender o Hospital Regional, frisou que o aparelho é usado para monitorar o coração do feto, sendo de suma importância para as gestantes desde o primeiro mês de gestação. Vereador Adilson falou sobre os recursos destinados pelo Deputado Federal Expedito Neto, o qual encaminhou R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para o Hospital Regional, R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para o Instituto do Rim de Rondônia – IRR e R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para a construção do Ginásio de Artes Marciais. Por fim comunicou sua mudança de Partido Eleitoral para o Partido Social Democrático - PSD. Na sequência, o Presidente convidou as Psicólogas Diene Carla dos Santos Nepomuceno e Elis Regina Mathias para entregarem os Certificados aos Psicólogos e demais participantes da Campanha Janeiro Branco/2020. Diene Carla, disse que “este ano tivemos a maior edição da Campanha Janeiro Branco, e o objetivo de hoje é manifestar a gratidão, porque falar em saúde mental vai muito além de falar de transtorno mental, vai ao encontro dos nossos desejos e de onde queremos chegar. É que a sociedade tem adoecido dia após dia, e instituir esta Campanha no Município é muito importante”. Pediu atenção às melhorias das políticas públicas, no campo da saúde, apesar de estar apresentando avanço, isso não seria possível sem a participação de todos. A Psicóloga Elis Regina prosseguiu e disse que a homenagem é um reconhecimento aos Psicólogos e agradeceu a Vereadora Vera da Farmácia pelo apoio. A Psicóloga sugeriu que a categoria possa ter sempre espaço para falar sobre esta Campanha e, manifestando seus agradecimentos, homenageou a Vereadora Vera da Farmácia entregando um buquê de rosas. Em seguida foi entregue os Certificados aos participantes, apoiadores e psicólogos envolvidos na Campanha. Ao finalizar, a Psicóloga Elis Regina salientou que a Campanha vem sendo instituída desde o ano de 2017 e seguirá todos os meses com ações e encontros. Nada mais a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a Sessão. E para constar, eu, Vereador Célio Batista, 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que vai por mim assinada e pelo Presidente. A.P.B.S.
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
4ª SESSÃO ORDINÁRIA ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA 03/03/2020 PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES ASSUNTO AUTORIA 363/2020 Discussão e Votação Altera dispositivos da Lei Complementar nº 147, de 10 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores da Educação Básica de Ensino. Poder Executivo 364/2020 Leitura Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 008, de 29 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salário dos Servidores Públicos Municipais. Aumenta o quantitativo de vagas dos cargos de Fonoaudiólogo, Psicólogo, Secretário Escolar I e Cuidador de Alunos para atender a Secretaria Municipal de Educação. Poder Executivo PROJETOS DE LEIS ASSUNTO AUTORIA 5.589/2019 Discussão e Votação Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia e dá outras providências. Vereador Samir Ali 5.821/2020 Discussão e Votação Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000,00 no Orçamento-Programa. SEMUS p/ aquisição de Data Show e Notebook, com recursos da Emenda Impositiva do Vereador Rogério Golfetto. Poder Executivo 5.822/2020 Discussão e Votação Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 155.000,00 no Orçamento-Programa. SEMUS p/ aquisição de um veículo para o ‘CAPS’, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município. Poder Executivo 5.824/2020 Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 45.688,28 no Orçamento-Programa da SEMOSP p/ a recuperação de estradas vicinais, com recursos do Governo de Estado e contrapartida do Município. Poder Executivo 5.825/2020 Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 935.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP p/ custear os serviços iniciais do novo Cemitério Municipal, com recursos do Convênio firmado com a Empresa JBS/SA. Poder Executivo 5.826/2020 Leitura (Poder Executivo solicita urgência) Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 123.000,00 no Orçamento-Programa do FUMUCRAD p/ aquisição de 02 (dois) veículos para o Conselho Tutelar Norte e Conselho Tutelar Sul. Poder Executivo 5.827/2020 Leitura Revoga a Lei nº 5.148, de 11 de setembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a realizar repasse financeiro ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI. Poder Executivo