sessao nº 19

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO 
MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. 
6 de agosto de 2019. 
1ª PARTE E X P E D I E N T E
 
I – Discussão e Votação da Ata da 18ª Sessão Ordinária, 
realizada no dia 16 de julho de 2019. 
II - Leitura: 
- Ofícios no
s 454, 455, 460, 465, 466, 470/19/GAB, 195, 
201, 205 e 210/19/PGM, 223/19/SEMFAZ, 
025/19/CONT/SEMUS, 029/19/SEMTIC, 226/19/IPMV, 
011/19/FUMAS e 012/19/FUMUCRAD. 
- Projetos de Leis no
s 5.694 ao 5.701/2019. 
- Indicações n
o
s 540 a 573/2019. 
- Discussão e Votação dos pedidos de URGÊNCIA do 
Prefeito Municipal nos termos dos Ofícios no
s 195, 201, 205 
e 210/19/PGM, referentes aos Projetos de Leis no
s 5.694, 
5.695, 5.697 e 5.700/2019. 
PALAVRA LIVRE.
2ª PARTE O R D E M D O D I A
I – Discussão e Votação (REFERENDO) da Portaria no
1.646/2019. 
II – Discussão e Votação do pedido de prorrogação de prazo 
até o dia 19/08/2019 para resposta ao Requerimento no
029/2019, conforme o Ofício n
o
 470/19/GAB. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 

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ATA DA 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA 
SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES 
DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. Às dezenove horas do dia 6 de agosto de 2019, sob 
a presidência do Vereador Ronildo Pereira Macedo que, invocando a proteção de 
Deus, declarou aberta a Sessão com a presença dos Vereadores Adilson Oliveira, 
Célio Batista, França Silva da Rádio, Leninha do Povo, Professora Valdete, Rafael 
Maziero, Rogério Golfetto, Samir Ali, Subtenente Suchi, Vera da Farmácia e Wilson 
Tabalipa. Ausente o Vereador Antonio Marco de Albuquerque. Iniciando a PRIMEIRA 
PARTE DA SESSÃO, o Presidente colocou em discussão e votação a Ata da 18ª 
Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de julho de 2019, a qual foi aprovada por 
unanimidade. Em seguida, solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE 
RECEBIDO: Ofícios n
os 454, 455, 460, 465, 466, 470/19/GAB, 195, 201, 205 e 
210/19/PGM, 223/19/SEMFAZ, 025/19/CONT/SEMUS, 029/19/SEMTIC, 226/19/IPMV, 
011/19/FUMAS e 012/19/FUMUCRAD, Projetos de Leis n
os 5.694 ao 5.701/2019 e
Indicações n
os 540 a 573/2019. O Presidente, nos termos do inciso VI, artigo 117, do 
Regimento Interno, requereu a dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes 
referente à Portaria no
 1.646/2019. Não houve discussão, sendo aprovado o 
requerimento. A seguir, colocou sob a deliberação do Plenário os pedidos de urgência 
do Prefeito Municipal, nos termos dos Ofícios nos 195, 201, 205 e 210/19/PGM, 
referentes aos Projetos de Leis nos 5.694, 5.695, 5.697 e 5.700/19. Não houve 
discussão, sendo aprovado o pedido de urgência. Na sequência, o Presidente 
suspendeu a Sessão para as Comissões Permanentes emitirem os Pareceres. 
Retornando à Sessão, foi concedida a palavra aos oradores inscritos na PALAVRA 
LIVRE: A Vereadora Leninha do Povo, após cumprimentar a todos, teceu alguns 
comentários a respeito de suas Indicações, falou sobre a disponibilização do teste do 
Reflexo Vermelho (TRV), também conhecido como Teste do Olhinho, na rede municipal 
de saúde, esclareceu que há a necessidade do procedimento ser disponibilizado, visto 
que a maioria da população não tem condição financeira de pagar pelo teste na rede 
particular. A respeito da organização de um mutirão de saúde para atendimento dos 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA 
PALÁCIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN 
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moradores nos Bairros de Vilhena, a Vereadora disse que recebeu várias 
reivindicações por parte da população vilhenense nesse sentido. O Vereador
Subtenente Suchi relatou o aumento no quantitativo de moradores de rua em nosso 
Município e disse que o Poder Executivo precisa ter um olhar especial nessa questão, 
no sentido de tomar providência a respeito e, em parceria com a Secretaria Municipal 
de Assistência Social – SEMAS, realizar projetos a fim de amenizar o problema. O 
Vereador sugeriu a criação de uma casa de passagem, para abrigar moradores de rua 
e andarilhos que passam por nossa Cidade. Em seguida, falou do surgimento de 
flanelinhas em nosso Município e salientou que essa atividade deve ser combatida, 
pois há relatos que alguns até danificam os carros, caso o proprietário não contribua 
pelo serviço prestado. O Vereador Rafael Maziero falou sobre sua Indicação, que 
dispõe a respeito da pintura de faixas em três dimensões (3D) em frente às Escolas 
Municipais, a qual foi feita em atendimento à reivindicação da Prefeita Mirim. Após os 
pronunciamentos dos Vereadores, o Presidente iniciou a SEGUNDA PARTE DA 
SESSÃO e solicitou ao Secretário a leitura das matérias para a ORDEM DO DIA: 
Discussão e Votação (REFERENDO) da Portaria no
 1.646/19. Não houve discussão, 
sendo referendada a Portaria. Discussão e Votação do pedido de prorrogação de 
prazo até o dia 19/08/2019 para resposta ao Requerimento no
 029/2019, conforme 
o Ofício n
o
 470/19/GAB. Não houve discussão e o pedido foi aprovado por 
unanimidade. 1ª Discussão dos Projetos de Leis nos 5.694, 5.695, 5.697 e 5.700/19. 
O Presidente requereu, de acordo com o artigo 137 do Regimento Interno, a dispensa 
das discussões referentes aos Projetos de Leis nos 5.694, 5.695, 5.697 e 5.700/2019. 
Não houve discussão, sendo aprovado o requerimento. Votação dos Projetos de 
Leis nos 5.694, 5.695, 5.697 e 5.700/2019. Os Projetos foram aprovados por 
unanimidade. Em seguida, foi concedida a palavra aos oradores inscritos nas 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS. O Vereador Samir Ali retomou a questão dos moradores 
de rua, abordada pelo Vereador Subtenente Suchi, e disse que a situação é 
preocupante. Contudo esclareceu que nem sempre é possível ajudar, porque muitos 
dos moradores são usuários de droga e preferem ficar nas ruas. O Vereador falou 
também que tem aumentado o número de roubos de motocicletas e salientou a 
importância de se estabelecer a Guarda Municipal em nossa Cidade para que, em 
parceria com a Polícia Militar, seja possível oferecer mais segurança aos Munícipes. O 
Vereador Adilson falou sobre sua Indicação que dispõe sobre a realização de testes 
oftalmológicos utilizando a Escala de Sinais Snellen para os estudantes de todas as 
Escolas Municipais e aproveitou a oportunidade para parabenizar a Vereadora Leninha 
do Povo e o Vereador Subtenente Suchi por suas Indicações. O Vereador comentou 
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também sobre a criação de uma casa de acolhimento para os moradores de rua e 
andarilhos e ratificou a necessidade de providências por parte do Poder Público nesse 
sentido. O Vereador Wison Tabalipa parabenizou as atletas componentes do grupo 
de gisnática ritmica de Vilhena, presentes na Sessão, pela grande dedicação no 
esporte e pela conquista de vários troféus. O Vereador encerrou suas palavras 
externando sua satisfação pelo trabalho desenvolvido pela Câmara de Vereadores em 
prol da população. A Vereadora Professora Valdete parabenizou o Presidente da 
Câmara e todos os Vereadores pelo bom trabalho desenvolvido. Falou sobre a 
pavimentação asfáltica que está sendo feita em nossa Cidade e parabenizou a 
empresa responsável pelo trabalhalho de qualidade que tem feito. A Vereadora 
finalizou dizendo que o objetivo maior de seu pronunciamento nessa oportunidade é 
agradecer ao Presidente e aos colegas Vereadores pela parceria em favor do 
Município. Em seguida, após convidar o Vice-Presidente, França Silva da Rádio, para 
conduzir a Sessão, o Presidente, Vereador Ronildo Macedo cumprimentou a todos e 
agradeceu a seus companheiros Vereadores e a seus assessores pelo trabalho 
desempenhado. Disse também que tem acompanhado a situação da Saúde em nosso 
Município e tem percebido grande melhora no atendimento à população. Conforme o 
Presidente, o atendimento no Hospital Reginal tem melhorado, o Pronto Socorro tem 
funcionado razoavelmente bem, apesar da demanda ser grande, pelo fato de o Hospital 
atender não só o Município de Vilhena, mas também as regiões circunvizinhas. A 
abertura da Unidade Básica de Saúde no Bairro Cristo Rei até às 22 horas também tem 
contribuído para proporcionar um bom atendimento à população, afirmou. O Presidente 
ressaltou a importância do Projeto de Lei no 5.701/2019, de autoria do Poder Executico, 
que dispõe sobre a iluminação da Avenida Melvin Jones, tendo em vista a grande 
necessidade desse serviço, pois a iluminação oferece mais segurança aos moradores 
e acaba também por inibir ações de bandidos. Ratificando as palavras da Vereadora 
Valdete, o Presidente disse que está satisfeito com a empresa que tem feito o serviço 
de pavimentação em nossa Cidade, porque tem feito um alfalto de qualidade. Por fim, 
parabenizou aos Vereadores e a todos os funcionários da Câmara e disse que nosso 
Município está no caminho certo e que mais melhorias virão para beneficiar a 
população vilhenense. Nada mais a ser tratado, o 1o
 Vice-Presidente declarou 
encerrada a Sessão. E para constar, eu, Vereador Célio Batista, 1o
 Secretário, lavrei a 
presente Ata, que vai por mim assinada e pelo Presidente. 
E. G. L. 

19ª SESSÃO
ORDINÁRIA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA 
PAUTA 
06/08/2019 
PROJETOS 
DE LEIS 
ASSUNTO AUTORIA
5.694/2019 
Leitura 
(Poder 
Executivo 
solicita 
urgência)
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar 
no valor de R$ 2.450.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ 
custeio dos serviços de assistência hospitalar, com recursos do Governo 
Federal. 
Poder 
Executivo
5.695/2019 
Leitura 
(Poder 
Executivo 
solicita 
urgência)
SUBSTITUTIVO Nº 010/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
efetuar repasse financeiro no valor de R$ 120.000,00 à Associação 
Escola dos Músicos da Orquestra Municipal - AEMOM e dá outras 
providências. 
Poder 
Executivo 
5.696/2019 
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar 
no valor de R$ 723.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMAGRI p/
complementar a folha de pagamento dos servidores e o auxílio-alimentação 
e as obrigações patronais junto ao IPMV e INSS. 
Poder 
Executivo 
5.697/2019 
Leitura 
(Poder Executivo 
solicita urgência)
SUBSTITUTIVO Nº 009/2019 - Altera o artigo da Lei nº 2.368, de 20 de 
maio de 2008, que dispõe sobre a doação de área de terras, com 
encargos, ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCE/RO. 
Poder 
Executivo 
5.698/2019 
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar 
no valor de R$ 397.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMOSP p/ 
aquisição de combustível e peças, p/ manutenção e conservação de vias 
urbanas, de veículos e máquinas. 
Poder 
Executivo 
5.699/2019 
Leitura
Altera dispositivos da Lei nº 4.338, de 20 de maio de 2016, que dispõe 
sobre a regulamentação do Sistema de Prestação de Serviço de Transporte 
Individual de Passageiro com Uso de Motocicleta ou Triciclo. 
Poder 
Executivo 
5.700/2019 
Leitura 
(Poder 
Executivo 
solicita 
urgência) 
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar 
no valor de R$ 116.100,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/
aquisição de persianas e equipamento oftalmológico autorrefrator para o 
Centro Especializado em Reabilitação – CER e o pagamento do auxílio￾transporte aos servidores. 
Poder 
Executivo 
5.701/2019 
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar 
no valor de R$ 674.665,35 no vigente Orçamento-Programa. SEMOSP p/ 
implantação de 2.327 metros de rede de Iluminação Pública, com tecnologia 
LED, na Avenida Melvin Jones com início na Avenida Celso Mazutti à 
Avenida Perimetral, com recursos do Governo do Estado.
Poder 
Executivo 
Portaria ASSUNTO AUTORIA
1.646/2019 
Discussão e 
Votação 
Aceita a cedência da servidora Sara Magalhães do Valle Emerick, 
detentora do cargo de Professor Classe C, pertencente ao quadro de 
servidores do Governo do Estado de Rondônia, p/ desenvolver suas 
atividades na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, com ônus p/ o 
Poder Executivo Municipal, no período de 1º de abril a 31 de dezembro 
de 2019.
Poder 
Executivo 
INDICAÇÕES
Leitura
ASSUNTO AUTORIA
540/2019 Aquisição de 01 (uma) retroescavadeira e 01 (um) caminhão caçamba para 
atender às demandas do Distrito de Nova Conquista. 
Vereador Ronildo 
Macedo 
541/2019 Manutenção das pontes, limpeza e o encascalhamento das estradas rurais 
do Distrito de Nova Conquista. 
Vereador Ronildo 
Macedo 
542/2019 Manutenção das pontes, limpeza e o encascalhamento das estradas rurais 
da Linha da Cascalheira até o limite do Município de Vilhena. 
Vereador Ronildo 
Macedo 
543/2019 Implantação de alambrados nas laterais do Canal de Macrodrenagem da 
Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, entre os trechos da Avenida Carmelita 
Fermina dos Anjos até o Bairro Solar. 
Vereador Rogério 
Golfetto 
544/2019 Implantação de uma rotatória ecológica entre a Avenida Brigadeiro Eduardo 
Gomes e a Rua 1.802, Bairro Bela Vista. 
Vereador Rogério 
Golfetto 
545/2019 Manutenção na iluminação da ciclovia da Avenida Paraná, entre os trechos 
da Avenida Celso Mazutti até o Posto Ouro Verde. 
Vereador Rogério 
Golfetto 
546/2019 Instalação de uma academia ao ar livre no Bairro Residencial Alvorada. Vereador Wilson 
Tabalipa 
547/2019 Operação tapa buraco na Rua Profeta Elias com a Rua 710, Bairro 
Bodanese. 
Vereador Wilson 
Tabalipa 
548/2019 Aquisição de 01 (um) aparelho de endoscopia para atender a Rede Municipal 
de Saúde. 
Vereadora Professora 
Valdete 
549/2019 Aquisição de aparelhos de ar condicionado para atender as salas de aula da 
Escola Municipal de Ensino Fundamental Ângelo Mariano Donadon. 
Vereadora Professora 
Valdete 
550/2019 Construção de um Posto de Saúde no Bairro Barão do Melgaço III. Vereadora Professora 
Valdete 
551/2019 Contratação de um servidor para manutenção e reforma dos equipamentos 
das academias ao ar livre, dos playgrounds (parquinhos infantis) e pinturas 
decorativas em locais públicos. 
Vereador Wilson 
Tabalipa 
552/2019 Instalação de barras fixas usadas para a prática de atividade física na 
Avenida Tancredo Neves, a partir da Praça dos 03 Poderes (rotatória da 
Prefeitura) até a BR-174. 
Vereador Célio Batista 
553/2019 Pavimentação asfáltica da Rua 822, Setor 08. Vereador Célio Batista 
554/2019 Disponibilização do caminhão-pipa para molhar diariamente a Rua 8.225, 
Bairro Alto dos Parecis. 
Vereador Célio Batista 
555/2019 Realização de testes oftalmológicos utilizando a Escala de Sinais Snellen 
para os estudantes de todas as Escolas Municipais. 
Vereador Adilson 
Oliveira 
556/2019 Criação de instituto para atendimento às pessoas com Transtorno do 
Espectro Autista. 
Vereador Adilson 
Oliveira 
557/2019 Extensão e arborização da calçada lateral exterior do Cemitério Municipal 
Cristo Rei. 
Vereador Adilson 
Oliveira. 
558/2019 Reparo da ponte localizada no Km 03, Linha 160, Perobal. Vereadora Vera da 
Farmácia 
559/2019 Substituição da porta de vidro da entrada do Centro de Especialidades 
Vilhena – CEV, quebrada recentemente. 
Vereadora Vera da 
Farmácia 
560/2019 Disponibilização do caminhão-pipa para molhar, duas vezes na semana, as 
ruas próximas à Creche Santa Luzia, Bairro Vila Operária. 
Vereadora Vera da 
Farmácia 
561/2019 Limpeza e a retirada de acúmulo de areia na Rua 711, número 384, Bairro 
Bodanese. 
Vereador Samir Ali 
562/2019 Disponibilização de um caminhão-pipa para irrigar constantemente a Rua 
Aline Rosa de Almeida e Avenida Rotary Clube, Bairro Jardim Social. 
Vereador Samir Ali 
563/2019 Estudo de viabilidade para construção de uma segunda cozinha na Capela 
Mortuária anexa ao Cemitério Municipal Cristo Rei. 
Vereador Samir Ali 
564/2019 Manutenção dos postes de luz dos Bairros Barão do Melgaço I e II, e 
Residencial Alto dos Parecis. 
Vereador Rafael 
Maziero 
565/2019 Pinturas de faixa de pedestres em terceira dimensão (3D) em frente às 
Escolas Municipais. 
Vereador Rafael 
Maziero 
566/2019 Patrolamento, encascalhamento e nivelamento das Ruas 8.216, 8.222, 8.231 
e 8.233, ao lado da mata no Bairro Barão do Melgaço II. 
Vereador Rafael 
Maziero 
567/2019 Contratação de 01 (um) médico especialista em psiquiatria para atendimento 
dos usuários do Centro de Reabilitação - CER. 
Vereador Subtenente 
Suchi 
568/2019 Construção de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Avenida 
Marechal Rondon em frente à loja Diságua Máquinas e Ferramentas. 
Vereador Subtenente 
Suchi 
569/2019 Construção de uma escadaria na Feira Livre do Bairro Centro. Vereador Subtenente 
Suchi 
570/2019 Organização de um mutirão de saúde para atendimento dos moradores nos 
Bairros de Vilhena. 
Vereadora Leninha do 
Povo 
571/2019 Realização do Teste do Reflexo Vermelho (TRV), também conhecido como 
“Teste do Olhinho”, na rede municipal de saúde. 
Vereadora Leninha do 
Povo 
572/2019 Disponibilização de um caminhão-pipa para molhar as Ruas 1.501 e 1.511 
no Bairro Cristo Rei, às quartas-feiras. 
Vereadora Leninha do 
Povo 
573/2019 Construção de ciclofaixas na Avenida Rondônia entre a BR-174 e a Praça do 
Setor 17. 
Vereador França Silva 
da Rádio