| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2020-03-10 |
| native_id | 6 |
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1 ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA QUINTA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. 10 de março de 2020. 1ª PARTE E X P E D I E N T E I – Discussão e Votação da Ata da 4ª Sessão Ordinária, realizada no dia 3 de março de 2020. II – Leitura: - Ofício nºs 049/2020/SEMFAZ e 030/2020/FCV. - Projetos de Leis nºs 5.828 ao 5.833/2020. - Decreto nº 48.684/2020. PALAVRA LIVRE. 2ª PARTE O R D E M D O D I A I – Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 364/2020. II – Discussão e Votação dos Projetos de Leis nºs 5.692 e 5.693/2019, 5.824, 5.825 e 5.827/2020. EXPLICAÇÕES PESSOAIS. M.M.C. ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PALÁCIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN DIRETORIA LEGISLATIVA
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1 ATA DA 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. Às dezenove horas e trinta e três minutos do dia 10 de março de 2020, sob a presidência do Vereador Ronildo Pereira Macedo que, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão com a presença dos Vereadores Adilson, Antonio Marco de Albuquerque, Célio Batista, França Silva da Rádio, Leninha do Povo, Professora Valdete, Rafael Maziero, Rogério Golfetto, Samir Ali, Subtenente Suchi, Vanderlei Graebin e Vera da Farmácia. Na sequência, iniciou-se a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e o Presidente colocou em discussão e votação a Ata da 4ª Sessão Ordinária, realizada no dia 3 de março de 2020, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO: Ofícios nºs 049/2020/SEMFAZ e 030/2020/FCV, Projetos de Leis n os 5.828 ao 5.833/2020 e Decreto nº 48.684/2020. PALAVRA LIVRE. Não houve Vereadores inscritos. A seguir, iniciou-se a SEGUNDA PARTE DA SESSÃO e o Presidente solicitou ao Secretário a leitura das matérias para a ORDEM DO DIA: Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 364/2020. Não houve discussão e o Projeto foi aprovado por unanimidade. Discussão e Votação dos Projetos de Leis nºs 5.692 e 5.893/2019, 5.824/2020, 5.825/2020 e 5.827/2020. O Vereador Samir Ali discutiu o Projeto de Lei nº 5.692/2019 e disse que há muitos comentários entre os munícipes, que dizem que há tantas coisas mais importantes para serem feitas em nossa Cidade e os Vereadores ficam preocupados em trocar nome de escola. O Vereador deixou claro que o Projeto é de iniciativa do Poder Executivo, em atenção à recomendação do Ministério Público e decisão judicial. Salientou ainda que a escolha dos nomes das Escolas foi feita de forma democrática, em reuniões com a comunidade escolar e lavratura de ata. Não houve discussões referentes aos demais Projetos. Colocados em votação, todos os Projetos foram aprovados por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Vereadora Vera da Farmácia, após tecer os devidos cumprimentos, falou sobre sua Indicação ao Poder Executivo, na qual solicitou a contratação de um engenheiro de trânsito para atender a Secretaria Municipal de Trânsito - SEMTRAN, pois o trânsito em Vilhena está complicado, muitas ações a esse respeito não podem ser realizadas devido à falta desse profissional. A Vereadora agradeceu ao Secretário Municipal de Saúde e o parabenizou pela realização das cirurgias de catarata, pela reforma das Unidades de Saúde do Setor 12 e a Unidade Afonso Mansur, está prestes a ser reinaugurada. Falou também sobre as ações da Secretária Municipal de Assistência Social e disse que solicitou à Secretária Patrícia da Glória a reabertura da Casa da Mulher, que atendia as mulheres em situação de risco e que hoje está desativada. Vereador Subtenente Suchi, teceu suas saudações e, ao ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PALÁCIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN 2 reiterar as palavras da Vereadora Vera da Farmácia, disse que não tem nada que agradecer ou parabenizar o Secretário Municipal de Saúde, pois a seu ver, não tem feito nem o necessário. Disse: “Estamos longe de parabenizar o Secretário de Saúde e o Prefeito”. Conforme o Vereador há um descaso muito grande para com os munícipes da área rural, e já reivindicou uma unidade móvel de saúde para atendê-los, mas isso nunca aconteceu. Depois de algumas críticas ao Prefeito, o Vereador comentou sobre os Projetos que dispõem sobre a troca de nomes das escolas e disse não achar importante e, apesar de reconhecer que o Ministério Público faz um excelente trabalho à comunidade, há casos bem mais graves com os quais poderia se preocupar. Segundo o Vereador, a Cidade está um caos. O Vereador falou sobre a localidade escolhida para a construção do novo cemitério municipal e disse acreditar que um estudo está sendo feito a fim de assegurar que o local é apropriado. Vereador Adilson de Oliveira cumprimentou a todos e parabenizou a Vereadora Vera da Farmácia pelo pedido de reabertura da Casa da Mulher, disse que destinou R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a reforma dessa Casa e pediu apoio dos Vereadores para que pressionem o Executivo a fim de reabri-la. O Vereador falou a respeito do Projeto de Lei nº 5.829/2020, que dispõe sobre autorização de Crédito no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para a reforma da ala masculina do Hospital Regional, e parabenizou o Deputado Expedito Neto, pois o recurso provém de Emenda sua, dentre outros recursos que tem destinado ao nosso Município. Nada mais a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a Sessão. E para constar, eu, Vereador Célio Batista, 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que vai por mim assinada e pelo Presidente. EGL
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5ª SESSÃO ORDINÁRIA ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA 10/03/2020 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ASSUNTO AUTORIA 364/2020 Discussão e Votação Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 008, de 29 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salário dos Servidores Públicos Municipais. Aumenta o quantitativo de vagas dos cargos de Fonoaudiólogo, Psicólogo, Secretário Escolar I e Cuidador de Alunos para atender a Secretaria Municipal de Educação. Poder Executivo PROJETOS DE LEIS ASSUNTO AUTORIA 5.692/2019 Discussão e Votação Denomina e oficializa Escola Municipal Ensino Fundamental Professora Cleonice Batista de Jesus a atual Escola Angelo Mariano Donadon. Poder Executivo 5.693/2019 Discussão e Votação Denomina e oficializa Escola Municipal de Educação Infantil Professora Penha Rosendo Leite a atual Escola Antonio Donadon. Poder Executivo 5.824/2020 Discussão e Votação Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 45.688,28 no Orçamento-Programa da SEMOSP p/ a recuperação de estradas vicinais, com recursos do Governo de Estado e contrapartida do Município. Poder Executivo 5.825/2020 Discussão e Votação Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 935.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP p/ custear os serviços iniciais do novo Cemitério Municipal, com recursos do Convênio firmado com a Empresa JBS/SA. Poder Executivo 5.827/2020 Discussão e Votação Revoga a Lei nº 5.148, de 11 de setembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a realizar repasse financeiro ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI. Poder Executivo 5.828/2020 Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 11.896.494,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, p/ construção de uma Unidade de Atenção Especializada de Saúde, com recursos do Governo Federal. Poder Executivo 5.829/2020 Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.399.711,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, p/ aquisição de material permanente e reforma da ala masculina do Hospital Regional Adamastor Teixeira, com recursos do Governo Federal. Poder Executivo 5.830/2020 Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.080.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, p/ pavimentação de vias públicas com drenagem de águas pluviais, meio fio e sarjeta no Setor 26, Bairro Embratel, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município. Poder Executivo 5.831/2020 Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 834.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, p/ construção de praças públicas no Bairro Jardim Social e no Bairro Bodanese, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município. Poder Executivo 5.832/2020 Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 270.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, p/ implantação de iluminação pública na Avenida Melvin Jones, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município. Poder Executivo 5.833/2020 Leitura Altera e acresce dispositivos à Lei nº 2.760, de 23 de outubro de 2009, que dispõe sobre os serviços de transporte coletivo escolar. Poder Executivo DECRETO ASSUNTO AUTORIA 48.684/2020 Leitura Cede a servidora municipal Ketti Michelle Costa, Orientadora Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, com ônus para o Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, no período de 16 de março a 31 de dezembro de 2020. Poder Executivo