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sessao nº 5

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 5
Date 2020-03-10
native_id6

Documents (3)

anexo #

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
QUINTA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO 
MUNICÍPIO DE VILHENA-RO.
10 de março de 2020. 
1ª PARTE E X P E D I E N T E
I – Discussão e Votação da Ata da 4ª Sessão Ordinária, 
realizada no dia 3 de março de 2020.
II – Leitura:
- Ofício nºs 049/2020/SEMFAZ e 030/2020/FCV.
- Projetos de Leis nºs 5.828 ao 5.833/2020.
- Decreto nº 48.684/2020.
PALAVRA LIVRE.
2ª PARTE O R D E M D O D I A
I – Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº
364/2020.
II – Discussão e Votação dos Projetos de Leis nºs 5.692 e 
5.693/2019, 5.824, 5.825 e 5.827/2020.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
M.M.C.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PALÁCIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN
DIRETORIA LEGISLATIVA

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ata #

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ATA DA 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO 
MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. Às dezenove horas e trinta e três minutos do dia 10 de 
março de 2020, sob a presidência do Vereador Ronildo Pereira Macedo que, invocando 
a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão com a presença dos Vereadores 
Adilson, Antonio Marco de Albuquerque, Célio Batista, França Silva da Rádio, Leninha 
do Povo, Professora Valdete, Rafael Maziero, Rogério Golfetto, Samir Ali, Subtenente 
Suchi, Vanderlei Graebin e Vera da Farmácia. Na sequência, iniciou-se a PRIMEIRA 
PARTE DA SESSÃO e o Presidente colocou em discussão e votação a Ata da 4ª 
Sessão Ordinária, realizada no dia 3 de março de 2020, sendo aprovada por 
unanimidade. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do 
EXPEDIENTE RECEBIDO: Ofícios nºs 049/2020/SEMFAZ e 030/2020/FCV, Projetos 
de Leis n
os 5.828 ao 5.833/2020 e Decreto nº 48.684/2020. PALAVRA LIVRE. Não 
houve Vereadores inscritos. A seguir, iniciou-se a SEGUNDA PARTE DA SESSÃO e o 
Presidente solicitou ao Secretário a leitura das matérias para a ORDEM DO DIA: 
Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 364/2020. Não houve 
discussão e o Projeto foi aprovado por unanimidade. Discussão e Votação dos 
Projetos de Leis nºs 5.692 e 5.893/2019, 5.824/2020, 5.825/2020 e 5.827/2020. O
Vereador Samir Ali discutiu o Projeto de Lei nº 5.692/2019 e disse que há muitos
comentários entre os munícipes, que dizem que há tantas coisas mais importantes para 
serem feitas em nossa Cidade e os Vereadores ficam preocupados em trocar nome de 
escola. O Vereador deixou claro que o Projeto é de iniciativa do Poder Executivo, em 
atenção à recomendação do Ministério Público e decisão judicial. Salientou ainda que a 
escolha dos nomes das Escolas foi feita de forma democrática, em reuniões com a 
comunidade escolar e lavratura de ata. Não houve discussões referentes aos demais 
Projetos. Colocados em votação, todos os Projetos foram aprovados por unanimidade. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Vereadora Vera da Farmácia, após tecer os devidos 
cumprimentos, falou sobre sua Indicação ao Poder Executivo, na qual solicitou a 
contratação de um engenheiro de trânsito para atender a Secretaria Municipal de 
Trânsito - SEMTRAN, pois o trânsito em Vilhena está complicado, muitas ações a esse 
respeito não podem ser realizadas devido à falta desse profissional. A Vereadora 
agradeceu ao Secretário Municipal de Saúde e o parabenizou pela realização das 
cirurgias de catarata, pela reforma das Unidades de Saúde do Setor 12 e a Unidade
Afonso Mansur, está prestes a ser reinaugurada. Falou também sobre as ações da 
Secretária Municipal de Assistência Social e disse que solicitou à Secretária Patrícia da 
Glória a reabertura da Casa da Mulher, que atendia as mulheres em situação de risco e 
que hoje está desativada. Vereador Subtenente Suchi, teceu suas saudações e, ao 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PALÁCIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN
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reiterar as palavras da Vereadora Vera da Farmácia, disse que não tem nada que 
agradecer ou parabenizar o Secretário Municipal de Saúde, pois a seu ver, não tem 
feito nem o necessário. Disse: “Estamos longe de parabenizar o Secretário de Saúde e
o Prefeito”. Conforme o Vereador há um descaso muito grande para com os munícipes
da área rural, e já reivindicou uma unidade móvel de saúde para atendê-los, mas isso 
nunca aconteceu. Depois de algumas críticas ao Prefeito, o Vereador comentou sobre 
os Projetos que dispõem sobre a troca de nomes das escolas e disse não achar 
importante e, apesar de reconhecer que o Ministério Público faz um excelente trabalho 
à comunidade, há casos bem mais graves com os quais poderia se preocupar.
Segundo o Vereador, a Cidade está um caos. O Vereador falou sobre a localidade 
escolhida para a construção do novo cemitério municipal e disse acreditar que um 
estudo está sendo feito a fim de assegurar que o local é apropriado. Vereador Adilson 
de Oliveira cumprimentou a todos e parabenizou a Vereadora Vera da Farmácia pelo 
pedido de reabertura da Casa da Mulher, disse que destinou R$ 20.000,00 (vinte mil 
reais) para a reforma dessa Casa e pediu apoio dos Vereadores para que pressionem 
o Executivo a fim de reabri-la. O Vereador falou a respeito do Projeto de Lei nº
5.829/2020, que dispõe sobre autorização de Crédito no valor de R$ 400.000,00 
(quatrocentos mil reais) para a reforma da ala masculina do Hospital Regional, e 
parabenizou o Deputado Expedito Neto, pois o recurso provém de Emenda sua, dentre 
outros recursos que tem destinado ao nosso Município. Nada mais a ser tratado, o 
Presidente declarou encerrada a Sessão. E para constar, eu, Vereador Célio Batista, 1º
Secretário, lavrei a presente Ata, que vai por mim assinada e pelo Presidente.
EGL

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pauta #

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5ª SESSÃO
ORDINÁRIA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PAUTA
10/03/2020
PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR ASSUNTO AUTORIA
364/2020
Discussão e 
Votação
Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 008, de 29 de outubro de 
1996, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salário dos 
Servidores Públicos Municipais. Aumenta o quantitativo de vagas dos 
cargos de Fonoaudiólogo, Psicólogo, Secretário Escolar I e Cuidador 
de Alunos para atender a Secretaria Municipal de Educação.
Poder 
Executivo
PROJETOS DE 
LEIS
ASSUNTO AUTORIA
5.692/2019
Discussão e 
Votação
Denomina e oficializa Escola Municipal Ensino Fundamental 
Professora Cleonice Batista de Jesus a atual Escola Angelo Mariano 
Donadon.
Poder 
Executivo
5.693/2019
Discussão e 
Votação
Denomina e oficializa Escola Municipal de Educação Infantil 
Professora Penha Rosendo Leite a atual Escola Antonio Donadon.
Poder 
Executivo
5.824/2020
Discussão e 
Votação
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 45.688,28 no 
Orçamento-Programa da SEMOSP p/ a recuperação de estradas vicinais, 
com recursos do Governo de Estado e contrapartida do Município.
Poder 
Executivo
5.825/2020
Discussão e 
Votação
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 935.000,00 no Orçamento-Programa da 
SEMOSP p/ custear os serviços iniciais do novo Cemitério Municipal, com 
recursos do Convênio firmado com a Empresa JBS/SA.
Poder 
Executivo
5.827/2020
Discussão e 
Votação
Revoga a Lei nº 5.148, de 11 de setembro de 2019, que autoriza o Poder 
Executivo a realizar repasse financeiro ao Serviço Nacional de 
Aprendizagem Industrial – SENAI.
Poder 
Executivo
5.828/2020
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no 
valor de R$ 11.896.494,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, p/ 
construção de uma Unidade de Atenção Especializada de Saúde, com 
recursos do Governo Federal.
Poder 
Executivo
5.829/2020
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 3.399.711,00 no Orçamento-Programa da 
SEMUS, p/ aquisição de material permanente e reforma da ala masculina 
do Hospital Regional Adamastor Teixeira, com recursos do Governo Federal.
Poder 
Executivo
5.830/2020
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 1.080.000,00 no Orçamento-Programa da 
SEMOSP, p/ pavimentação de vias públicas com drenagem de águas 
pluviais, meio fio e sarjeta no Setor 26, Bairro Embratel, com recursos do 
Governo Federal e contrapartida do Município.
Poder 
Executivo
5.831/2020
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 834.000,00 no Orçamento-Programa da 
SEMOSP, p/ construção de praças públicas no Bairro Jardim Social e no 
Bairro Bodanese, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município.
Poder 
Executivo
5.832/2020
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 270.000,00 no Orçamento-Programa da 
SEMOSP, p/ implantação de iluminação pública na Avenida Melvin Jones, 
com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município.
Poder 
Executivo
5.833/2020
Leitura
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 2.760, de 23 de outubro de 2009, 
que dispõe sobre os serviços de transporte coletivo escolar.
Poder 
Executivo
DECRETO ASSUNTO AUTORIA
48.684/2020
Leitura
Cede a servidora municipal Ketti Michelle Costa, Orientadora 
Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, com 
ônus para o Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, no 
período de 16 de março a 31 de dezembro de 2020.
Poder 
Executivo

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